Deu na Folha: Falsos cotistas viram alvo de universitários negros pelo país


DANIELE BELMIRO
DE SÃO PAULO DO ORIGINAL NA FOLHA

09/04/2016 17h00

A aluna de medicina Maria (nome fictício) começou a desconfiar de uma colega de curso que, apesar de ter entrado na universidade pelo sistema de cotas para pessoas de baixa renda, era “nitidamente bem de vida”. Maria, que é negra e cotista da UFRB (Universidade Federal do Recôncavo da Bahia), e outros alunos passaram a investigar não só a tal colega, mas também a razão de a universidade ter “embranquecido”, apesar das cotas para negros.

Coletivo Negrada/Divulgação
Membros do Coletivo Negrada na Universidade Federal do Espirito Santo
Membros do Coletivo Negrada na Universidade Federal do Espirito Santo

Levantaram dez casos suspeitos de pessoas que se beneficiaram do sistema de cotas declarando ser pretas, pardas ou de baixa renda para ingressar no curso.

Duas delas eram concursadas, com cargos em um banco e em uma prefeitura.

No caso das cotas por cor, as evidências eram ainda mais visíveis.

O curso de medicina da UFRB foi criado em 2014 e tem cinco turmas. Os alunos afirmam que, na primeira e na segunda turmas, a quantidade de negros era alta, mas foi diminuindo aos poucos.

Quatro denúncias oficiais chegaram à reitoria da UFRB, que formou uma comissão para apurar as irregularidades e montou um grupo de trabalho formado por alunos, professores e servidores.

A ideia, segundo a pró-reitora Rita Dias, é criar um comitê permanente que acompanhe a implementação da política de cotas nos futuros processos seletivos.

O tema é um dos focos do coletivo NegreX, do qual a aluna Maria faz parte. Com cerca de 200 estudantes negros de medicina de várias universidades do país, o grupo denuncia o que chama de “afroconveniência” -pessoas que, explica a universitária, “se valem da subjetividade da autodeclaração para obter vantagens”.

Nas redes sociais, os alunos negros publicaram fotos com cartazes em que se lê: “Meu avô é branco, logo sou branco. Estranhou? #Afroconveniência”.

Editoria de Arte/Folhapress

RACISMO

“Sou negra. Meu avô é descendente de italianos, mas eu não posso dizer que sou branca. Por que um branco vai dizer que é negro e ninguém pode questionar? Não falamos de sangue, porque o que conta quando a gente toca o racismo no cotidiano é a aparência, não os ancestrais”, afirma Mirts Sants, integrante do Coletivo Negrada, de estudantes capixabas.

Em fevereiro, o Negrada denunciou ao Ministério Público mais de 40 casos de fraudes no último vestibular da Ufes (Universidade Federal do Espírito Santo).

A lei de cotas federal, de 2012, determina que metade das vagas nas universidades deve ser reservada a alunos de escolas públicas. Nesse grupo, há subcotas para estudantes que se declaram pretos, pardos ou indígenas e aos que comprovarem renda mensal inferior a 1,5 salário mínimo.

Segundo a lei, a autodeclaração é suficiente para as cotas por cor, mas algumas instituições criaram comissões de professores e estudantes negros para verificar o fenótipo dos aprovados, diz o professor de antropologia da UnB (Universidade de Brasília) José Jorge de Carvalho, especialista em ações afirmativas. “É impossível eliminar as fraudes, mas a medida inibe casos mais descarados.”

Militantes e especialistas admitem que o critério que define a cor é subjetivo, mas destacam a necessidade de se colocar limites legais.

“Quando se fala em autodeclaração, as pessoas entendem que há liberdade absoluta. Não é questão de fazer um tribunal racial, mas de impedir as fraudes, porque hoje há uma abertura generalizada que provoca graves desvios”, afirma Hélio Santos, presidente do Fundo Baobá para Equidade Racial.

“Somos acusados de usar uma ‘tabela de cores’ para apontar quem é negro e quem não é. Nosso coletivo tem desde negros de pele clara até negros de pele escura, mas a identificação de que todos somos negros é automática. A sociedade sabe quando entra no recinto uma pessoa negra”, afirma Mirts.

Santos defende mudanças na lei para incluir “bancas receptivas” em todas as universidades. “Para cargos valiosos sempre vai ter alguém que vai lembrar que teve tataravó negra. Se o critério for esse, ninguém é branco no Brasil.”

Conquista: Estudante da UESB condenada a prisão por fraude em cotas no curso de Medicina.


Nota da Mamapress: A estudante Maiara Aparecida Olívia Freire cometeu o crime de falsidade ideológica, ao declarar residir em um quilombo, para conseguir uma das vagas extras da UESB, destinadas aos moradores de quilombos. Para ingressar na faculdade, ainda por cima envolveu a presidente da Associação do Desenvolvimento Comunitário Cultural Educacional e Social do Quilombo de Rocinha e Região, que assinou uma declaração atestando sua residência no quilombo.
Existem hoje mais de 5000 comunidades quilombolas no Brasil. Sua população vive em sua maioria na linha da pobreza. As políticas públicas para atender os quilombos são lentas, e não contam em geral, com a boa vontade das prefeituras locais, que muito raramente destinam ou buscam alocar nos quilombos os recursos que lhes são de direito.
Cotas para quilombolas nas universidades é uma medida pública de reparação, reconhecida pelas Nações Unidas, como meio eficaz para estimular o crescimento individual e coletivo de comunidades discriminadas, vulneráveis e esquecidas.
Graças à cotas, podemos ver hoje no Brasil, indígenas, caiçaras, quilombolas e toda uma juventude negra, que puxa com suas lideranças, suas comunidades para cima. Nosso redator mesmo, teve a oportunidade em 2009 de ser atendido por uma médica Pataxó, formada em São Paulo, que lhe diagnosticou naquele pobre e sem aparelhos posto de saúde local, a suspeita de um câncer, confirmado uma semana depois em um hospital de Hamburgo. Para espanto dos médicos alemães que perguntaram como nosso redator tomara conhecimento deste tumor, só detectável em sofisticados aparelhos.
Por imaturidade, inocência ou má fé, a estudante Maira teria cometido assim, um crime gravíssimo contra milhões de quilombolas, indígenas e cotistas em geral, ao falsear declarações de que seria uma moradora de quilombo, condição sine qua non para que obtivesse uma vaga na universidade, conforme estipulava o edital.
Em um momento em que uma onda conservadora, põe as cotas em dúvida todo o tempo, apesar do reconhecimento de sua validade pelo STF. Ter claro que COTAS não podem ser fraudadas é uma obrigação que toda a sociedade deve observar.
Temos notícias de fraudes nas cotas em concursos da Polícia Federal e do Itamaraty. Nos escandalizam o número de falsos cotistas nas universidades e no programa ” Ciências Sem Fronteiras”.

Em nossa opinião além do crime de falsidade ideológica em si, existe por parte de cada um que o cometa, um crime moral de racismo contra a humanidade, quando com seus atos criminosos, ocupam lugar de outras pessoas e impedem. que toda uma população de discriminados, tenha acesso aos seus direitos fundamentais, à educação e ao trabalho.

Povoado da Rocinha-foto Macauense Life

Povoado da Rocinha-foto Macabuense Life

Uma estudante do curso de Medicina da UESB (Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia), campus de Vitória da Conquista, foi condenada nesta quarta-feira (30) a dois anos de prisão em regime aberto (mais multa) por ter feito uma falsa declaração de endereço com o objetivo de ingressar no curso por meio das cotas reservadas a estudantes quilombolas.
Na decisão, o juiz Clarindo Lacerda Brito diz que a estudante Maiara Aparecida Olívia Freire “agiu com culpabilidade normal à espécie”. Ao avaliar os antecedentes da estudante, o magistrado decidiu substituir “a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, quais sejam, a de prestações de serviços à comunidade e de prestação pecuniária, por se revelarem mais adequadas ao caso”.

Maiara, que ainda pode recorrer da decisão e não foi localizada para comentar o caso, foi denunciada em 2014 pelo Ministério Público Estadual. Na declaração falsa, ela informou que morava no povoado da Rocinha, zona rural de Livramento de Nossa Senhora. Em Vitória da Conquista, já como estudante, ela residia no bairro Candeias, área nobre da cidade.

UESB- Foto Macauense Life

UESB- Foto Macabuense Life

Segundo consta no processo, “no dia 20 de agosto de 2013, a denunciada apresentou requerimento de matrícula junto à Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia a fim de ser ver matriculada no curso de Medicina daquela Universidade, tendo para tanto feito uso de documento que sabia conter informação falsa”.
“Na mesma oportunidade, a denunciada ainda inseriu informação falsa em documento público de requerimento de matrícula da Universidade Estadual da Bahia. Consta na peça informativa que a Denunciada, quando fez sua inscrição para prestar o vestibular na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia, optou pelo sistema de reserva de cotas adicionais para o grupo de quilombolas”, diz o MPE.
Após a sua aprovação, Maiara, a fim de ver realizada a sua matrícula, “apresentou declaração da Presidente da Associação do Desenvolvimento Comunitário Cultural Educacional e Social do Quilombo de Rocinha e Região, que informava que Maiara residia no Povoado Rocinha, documento em que se fez constar declaração falsa, visto que a Acusada não residia naquele local”, segundo diz a promotora Carla Medeiros.
Além disso, “a Denunciada preencheu a ficha Requerimento – matrícula vestibular”, em que declarou residir no Povoado da Rocinha, localizado na cidade de Livramento de Nossa Senhora, informação que alterou a verdade sobre fato juridicamente relevante, uma vez que a denunciada só pôde se matricular pelo sistema de reserva de cotas porque mentiu acerca do seu local de residência”. Nos autos do processo há relatos de moradores do povoado da Rocinha, em Livramento de Nossa Senhora, dando conta de que Maiara não morava no local.

Cotas são uma conquista do povo brasileiro


Por Marcos Romão

romao-neutroÉ preciso que fique claro, que as cotas atuais são antes de mais nada uma conquista das mães e pais negros e indígenas da maioria de todos que estão ainda discutindo seu valor.
Luta iniciada no anos 70, é sequência da lei dos 2/3 de Getúlio Vargas, que garantiu a 2/3 dos brasileiros ocuparem empregos, pois até então a maioria negra só fazia biscates, pois empregos só eram dados a migrantes europeus.
Nesta época, década de 30, a maioria dos negros que tinham um emprego com salário mensal, eram as mulheres negras que trabalhavam como empregadas domésticas. Os homens negros se arrastavam de biscate em biscate.
Essas mulheres negras empregadas domésticas, foram quem sustentaram a Frente Negra, partido negro, com cerca de 200 mil filiados, extinto pela ditadura de Vargas.
Uma das grandes ações da Frente Negra, foi alfabetizar as mulheres negras que a sustentavam, para que elas pudessem votar nas eleições brasileiras.
A luta pelas cotas é assim uma conquista do Movimento Negro e Indígena de mais de um século.
Só o branco que quer manter seus privilégios, e o negro que é ignorante de sua história pode ser contra esta medida paliativa, mas eficiente, que são as políticas de cotas para negros e indígenas no Brasil.
A maioria de negras e negros de minha geração que frequentaram universidade ou conseguiram um emprego compatível com nossos méritos, frequentavam universidades ou ambientes de trabalho em que estavam sozinhos.
Hoje cada negro pode ver pelo menos meia dúzia de negros e negras a sua volta, quando vão para a universidade ou vão trabalhar.
É bom lembrar que muitos de nossa geração, que hoje tem mais de 60 anos, apesar de passarem nos concursos públicos por seus elevados méritos, não “passavam” na famigerada “prova secreta da foto 3/4” que os eliminavam e ainda eliminam, ao nunca serem chamados, apesar das excelentes classificações que alcançaram e alcançam.
Quem conseguia entrar, nunca era promovido ou era dispensado na fase probatória.
Negras e Negros precisam saber que somos uma geração que lutou pelas cotas e que têm experiência de como o racismo funciona nas universidades e locais de trabalho, impedindo ascensão na carreira, fazendo desistir no caminho, ou lavando de tal forma as cabeças de negras e negros, que muita gente acaba resignada, sentada numa cadeira, carimbando vento, quando poderiam estar trabalhando para a libertação de si e de nosso povo.
A vitória no STF aprovando as cotas, foi mais que uma vitória simbólica. Foi muito mais o reconhecimento pelo Estado Brasileiro, que por mais “méritos” que uma negra ou um negro tenha, só terão acesso aos bens materiais e intelectuais da sociedade através do fórceps de ferro que é a política de cotas.
Cotas está sendo um parto prá lá de difícil, até no Itamaraty, na Polícia Federal, nos tribunais e em vários concursos estão tentando burlar esta conquista dos negros e indígenas.
Mas a criança cotista e cotada está aí e gritando com conhecimentos populares e acadêmicos de nossa história brasileira. Não tem mais volta!