EM CORUMBÁ, IGUALDADE RACIAL REFORÇA APOIO ÀS COMUNIDADES QUILOMBOLAS


Leomar Alves Rosa*SONY DSC

Corumbá (MS) – Dar maior visibilidade e estreitar a relação do poder público gerando benefícios para as comunidades. Foi nesse sentido que a Subscretaria de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial e Cidadania (Subpop), ligada à Secretaria de Estado de Direitos Humanos Assistência Social e Trabalho (Sedhast), teve ação em Corumbá, no sábado (11), no evento Escambo Cultural e também visitou Comunidades Quilombolas e entidades sociais do município.

Segundo dados oficiais do último censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 71% da população de Corumbá se considera negra ou parda. A cidade possui duas comunidades quilombolas reconhecidas e mais quatro estão em processo de reconhecimento pela Fundação Palmares, fato esse que gera a legalização do território dando o acesso oficial a serviços como água, esgoto e energia elétrica, além do reconhecimento cultural.

O subsecretário da pasta, Carlos Versoza, juntamente com a coordenadora, Lecir Marques e o técnico Rodrigo Nogueira, em visita as comunidades quilombolas Família Osório e Família Campos Corrêa, puderam ver de perto as necessidades dos moradores, como por exemplo, a falta de coleta regular de lixo, e assim irão estabelecer parâmetros de ação do poder público em benefícios dos mesmos, até mesmo no reconhecimento de novas comunidades.

Segundo Carlos Versoza, a Subpop atuará de maneira a dar o máximo de apoio para o desenvolvimento pleno dessas comunidades. “Nós vamos trabalhar, em todo o MS, para que essas comunidades saiam da invisibilidade perante a sociedade e que possam realmente ter o seu papel reconhecido, com o atendimento as suas necessidades mais básicas e ainda com apoio do Estado em cursos de qualificação e orientação técnica. Vamos reunir as demandas e dar os encaminhamentos necessários também em parceira com outras secretarias e órgãos federais”, disse.

Carlos Versoza e o presidente da Comunidade Quilombola Família Osório

José Rosa Rodrigues, presidente da Comunidade Quilombola Família Osório, diz que essa aproximação do Estado é inédita e acredita que será muito positiva. “Aqui nós plantamos para sobreviver e é da terra que tiramos a maior parte do nosso sustento. Com esse apoio que nós teremos daqui para frente, acredito que as condições vão melhorar e poderemos ter acesso a mais conhecimento e aos projetos que beneficiarão a nossa comunidade”, ressaltou. Ainda segundo Rodrigues, a maioria das 13 famílias da sua comunidade não possui outra renda fora da agricultura familiar.

Escambo Cultural – O Escambo Cultural reuniu diversas lideranças do movimento negro do Estado, do país e autoridades municipais, nos dias 10 e 11 de abril em Corumbá, no auditório do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), no Porto Geral.

SONY DSCCarlos Versoza e Lecir Marques em fala no Escambo Cultural

Segundo o organizador do evento, Lamartine dos Santos, capoeirista do grupo Cordão de Ouro, o Escambo Cultural tem o objetivo de definir os conceitos de políticas de inclusão social, apresentando diagnósticos e apontando os desafios a serem enfrentados em cada área desses atores urbanos, formulando diretrizes gerais, bem como a estruturação de intervenções por meio de estratégias que agrupam tematicamente os planos de ação para a classe da capoeira, programas, projetos e ações a serem implementadas a curto, médio e longo prazo, dando uma continuidade para esses profissionais.

Em sua fala no evento, o subsecretário Carlos Versoza destacou a mobilização na cidade e ainda reforçou a ideia de colocar o evento no calendário oficial de Mato Grosso do Sul.

*Leomar Alves Rosa (Assessoria Vice-Governadoria e Sedhast)

Fonte reblogada: notícias,ms

Mamapress/Radio Mamaterra pesquisa: Paulo Roberto Diop dos Santos

Quilombolas discutem formação de Confederação Nacional no próximo 23 de Janeiro na OAB-RJ


 

Confederação Nacional Quilombola sera discutida dia 23/01 na OAB RJ

Adin 3239 pec 215

A criação de uma Confederação Nacional de Comunidades Quilombolas sera discutida no dia 23.01 em evento na   OAB RJ, de forma a poder ingressar com ações proativas no Supremo Tribunal Federal.

Segundo relato do advogado Humberto Adami em seu blog, os quilombolas insatisfeitos com a demora na aplicação das políticas voltadas para titulação de suas terras, planejam discutir no próximo 23 de Janeiro, na OAB-RJ a formação de uma Confederação Nacional Quilombola, para que possam assumir o protagonismo de suas lutas.

Ainda segundo o advogado do IARA, Adami, que esteve em recente visita ao ao Quilombo dos Ventura, em Patos de Minas, Minas Gerais, o líder quilombola nacional, Jose Ventura, afirmou: “Há algo errado quando em 12 anos, apenas 50 Quilombos foram titulados pelo governo federal”.

A ausência de iniciativa dos quilombolas nas ações junto ao Judiciário, foi também apontada como a causa do marasmo e morosidade, em que a titulação de terras encontra o cenario nacional, foram questões também levantadas pelo dirigente da Frente Nacional Quilombola.

Foi também confirmado que as ações judiciais são quase sempre em reação às  iniciativas de terceiros, grileiros e fazendeiros entre outros, contra os direitos dos Quilombolas .

Segundo o advogado Adami relata em seu blog, existem também muitas reclamações por parte dos quilombolas, quanto à excessiva tutelas de ONGs, que praticamente dominam e muitas vezes não repassam as informações necessárias ao avanço da luta quilombola.

A ineficiencia de gestao estatal, tem sido também alvo de crítica por parte das lideranças quilombolas, conforme a Mamapress, ouviu de várias lideranças quilombolas do RJ, Bahia, Cearaá e Rio Grande do Sul.

‘”É o caso do baixo percentual de execução da dotação orçamentária do “Programa Brasil Quilombola”, que apesar da extrema necessidade e dificuldades pelas quais os quilombos passam, não conseguiu aplicar o valor orçado em 500 milhoes de reais por inoperância administrativa.

Para que expliquem as razões da demora na aplicação dos recursos, os 11 ministérios que atendem envolvidos com a questão quilombola, encontram-se em auditoria operacional no TCU (Tribunal de Contas da União), por iniciativa do IARA INSTITUTO de ADVOCACIA  RACIAL e AMBIENTAL e da FRENTE NACIONAL QUILOMBOLA.

Para o evento de 23.1.2015, já confirmado pelo Presidente da Comissão de Igualdade da OAB RJ, advogado Marcelo Dias, com o titulo “Desafios Quilombolas em 2015: ADI 3239 e republicacao do Decreto 4887”, serão convidados todos os setores envolvidos a participar, os pro e os contra, de forma a democratizar e aprofundar o debate, para que um maior público tome conhecimento da situação quilombola no momento.

Damiao Braga, do Quilombo Pedra do Sal e Frente Nacional Quilombola, e Luis Sacopã, do Quilombo do Sacopa e AQUILERJ , ja confirmaram presenca.

A transformação da FRENTE  QUILOMBOLA em Confederação , ou a criação de uma nova entidade apta a propor açoess junto ao STF, crará um novo quadro, que transforme o ambiente de marasmo e imobilismo nas titulações dos Quilombos, conforme foi denunciado pelo entao Presidente do Supremo Tribunal Federal, César Peluso, em seu voto na ADI 3239.

Existe a necessidade de aperfeiçoamentos que podem ser efetuados no decreto, e que podem influenciar positivamente  no julgamento.

Lideranças quilombolas do Rio Grande do Sul e de outros estados já estão sendo contatadas.

Representantes dos povos indígenas, que também enfrentam problemas semelhantes como se pode observar na luta conta a PEC 215, também estão sendo convidado para trocarem experiências.

Eduardo Araujo, Presidente do Sindicato dos Bancários DF será convidado a participar.

Frei Davi foi contatado recentemente e ficou de acertar logo no inicio do ano eventual participação.

Da mesma forma, o Presidente do Conselho Federal da OAB, advogado Marcus Vinicius asseverou que a Ordem pode auxiliar na solução do assunto, inclusive com a novel Comissão Nacional da Verdade sobre a Escravidao Negra no Brasil.

fonte: Blog do Adami

Facebook Quilombola

 

ADIN Quilombola dia 3 de dezembro. CFOAB-Conselho Federal da OAB dispõe sala para advogados, quilombolas e entidades de defesa se reunirem


"FotosO advogado Humberto Adami, do IARA-Instituto de Advocacia Racial eAmbiental, informa através da Mamapress, que as organizações e entidades que foram aceitas como “amicus curia”, amigos da corte.  Irão se reunir neste dia 3 de dezembro na CFOAB-Conselho Federal da OAB para se prepararem e deliberarem as estratégias finais para o julgamento da ADI 3239. saiba mais.

Em Porto Alegre, segundo o advogado e ativista do movimento negro e quilombola, Onir Araujo, os quilombolas estarão durante o julgamento, em vigília em frente do Palácio Piratini. Quilombolas do entorno de Brasília, com de Calunga e de Paracatu. No Rio de Janeiro  representantes dos quilombos do RJ, estarão também em vigília no Quilombo do Sacopã, sede da Associação dos Remanescentes dos Quilombola do Estado do Rio de Janeiro. No país, milhares de quilombolas passarão o dia em espectativa assistindo ao julgamento atravé da TV Brasil.

A redes negras e étnicas de Comunicação, Rádio Mamaterra, o Sos Racismo Brasil, a TV Quilombos Gerais, a Movimento&Mídia, a Afropress, Aldeia Maracanã, Geledés e muito mais estarão também de prontidão para acompanharem este julgamento crucial para os quilombolas brasileiros, que se arrasta desde 2012. saiba mais

ADI 3239: reuniao dos amigos da corte no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil no  03 de dezembro às 11horas.

Recebi comunicaçao que uma sala estará disponibizada para advogado e entidades dos amigos da corte em 03.12, ‘as 10hs. A ADI trata da inconstitucionalidade do Decreto 4887 que dispoe sobre demarcacoes de terras quilombolas, ja tendo votado o Ministro Cesar Peluso, pela inconstitucionalidade. A Ministra Rosa Weber prosseguira o julgamento. Humberto Adami Advogado e Mestre em Direito. IARA Instituto de Advocacia Racial e Ambiental

“Prezado Dr. Humberto, Comunico que, de ordem do Pres. Marcus Vinicius, este CFAOB disponibilizará sala no 10º andar (Sala de Reuniões dos MVs),no dia 03/12, às 10:00hs, para realização de Reunião com os advogados e representantes das Entidades que acompanham a ADI 3239… Ficamos a seu dispor.”

Desde 2012 ,o DEM, partido do senador cassado Demóstenes Torres, quer interromper titulação de terras quilombolas.


Fotos Flavio Barcellos de Carvalho- Quilombo Marambaia

Fotos Flavio Barcellos de Carvalho- Quilombo Marambaia

por marcos romão

Para Luiz Sacopã, presidente da Associação dos Remanescentes de Quilombos do Rio de Janeiro e do Quilombo Urbano do Sacopã, na Lagoa Rodrigo de Freitas. o julgamento de amanhã, 3 de dezembro de 2014, é uma verdadeira faca no peito para milhares de quilombolas em todo o país, “não querem mais uma vez aceitar quem nós somos, remanescentes de quilombos que nos auto reconhecemos. Nós sabemos quem somos. O Estado Brasileiro  precisa finalmente reconhecer que nós existimos, afinal teve ou não teve escravidão no Brasil? Estamos há mais de cem anos de pé em nossas terras, não podemos dormir. Toda hora chega um grileiro querendo pegar nossas terras”, afirma indignado o septuagenário Luiz Sacopã, que sonha em ver o dia em que seus netos e netos de todos os quilombolas sejam reconhecidos pelo estado Brasileiro.

Sacopã diz que os quilombolas vão estar presentes no julgamento, representados pelos Quilombos em torno de Brasília, como Calunga e Paracatu. ” vocês sabem como é, os poderosos ficam entrando na justiça contra a gente porque sabem que não temos dinheiro para estarmos nos deslocando para Brasília a cada julgamento, querem nos vencer pelo cansaço. É uma luta desigual, pois os milhares de quilombolas gostariam de estar presentes, para que nos vendo, os juízes saibam que existimos”.

A página da Comissão Pró-Índio publicou em sua página:

O julgamento pelo STF está previsto na agenda de 3 de dezembro. Entenda o que está em jogo.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3239 voltou à pauta de julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) da próxima quarta-feira, 3 de dezembro.

A ADI 3239 foi proposta em 2004 pelo então Partido da Frente Liberal – atual Partido Democratas (DEM) – objetivando a declaração de inconstitucionalidade do Decreto n.º 4.887/2003 que regulamenta o procedimento para a titulação as terras ocupadas por comunidades dos quilombos.

A ADI faz parte de uma ofensiva de interesses conversadores que tentam obstaculizar a efetividade do direito dos quilombolas à propriedade de suas terras.  A eventual declaração de inconstitucionalidade do decreto pode agravar um cenário que já é bastante preocupante. Até hoje, somente 5,7% das famílias quilombolas no Brasil contam com terras tituladas e dessas algumas apenas parcialmente regularizadas.Os mais 1.400 processos em curso no Incra podem ficar paralisados no vácuo das regras para continuidade dos procedimentos.

Já em 2012 o deputado federal do PT-BA,Luiz Alberto, declarava:

” a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), proposta pelo Democratas, que será julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na tarde desta quarta-feira (18). A medida da legenda tem como alvo o decreto que rege a titulação dos territórios quilombolas no Brasil e foi classificada como “um retrocesso das conquistas do país” pelo parlamentar. “A Adin interposta pelo DEM, partido do senador Demóstenes Torres, quer interromper o direito das comunidades quilombolas. Espero que o Supremo garanta as conquistas, o direito histórico e inalienável das comunidades quilombolas do nosso país”, afirmou. A Adin questiona o princípio do autorreconhecimento para identificação de quilombolas, a possibilidade de a comunidade apontar os limites do seu território e a previsão de pagamento de indenizações.

Artigo relacionado: Com a faca no peito

Na página do Instituto Socioambiental temos o relato do que aconteceu no julgamento iniciado em 2012, que foi interrompido:

Peluso considerou inconstitucional o decreto que regulamenta a

regularização fundiária dos territórios quilombolas.

O julgamento foi suspenso em seguida, após pedido de vista da ministra Rosa Weber

Em julgamento iniciado ontem (18/4), no STF (Supremo Tribunal Federal), em Brasília, o

desembargador Cezar Peluso, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3239,

proposta pelo partido DEM (Democratas), votou pela anulação do Decreto nº 4.887/2003,

que regulamenta e viabiliza a demarcação e titulação dos territórios quilombolas. Fez no

entanto uma ressalva: os títulos expedidos antes do fim do julgamento devem ser

considerados válidos.

Peluso acolheu a tese defendida pelo DEM e afirmou que o decreto padece de uma série de

inconstitucionalidades. Considerou que o artigo 68 do ADCT (Ato das Disposições

Constitucionais Transitórias), que determina o reconhecimento da propriedade definitiva e a

emissão dos títulos respectivos aos remanescentes das comunidades quilombolas, não pode

ser regulamentado por decreto presidencial, mas apenas por lei.

Contrariando manifestação anterior o relator também considerou inconstitucional o

critério da “autoidentificação” para o reconhecimento das comunidades remanescentes de

quilombos. Para Peluso, caberia a lei específica oferecer parâmetros históricos e

antropológicos para a identificação dessas comunidades.

Autodefinição

O critério da autoidentificação está previsto no artigo 2º do Decreto 4.887/2003 e no

artigo 1º da Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho),que

estabelece tal critério como fundamental para identificar os sujeitos de sua aplicação

(povos indígenas e tribais, dentre os quais os quilombos).

Segundo esse critério, entende­-se pertencente a determinado grupo étnico todos aqueles

que esse mesmo grupo reconheça como dele fazendo parte, independentemente, por

exemplo, de critérios genéticos ou de antiguidade. Faz parte de uma comunidade

quilombola todos que nela vivam e por ela sejam aceitos como tal, independentemente

de, por exemplo, ser descendente direto da família que a fundou séculos atrás. Nas

palavras de Manuela Carneiro da Cunha (Os Direitos do Índio: Ensaios e Documentos.

Brasiliense, São Paulo. 1987, p. 111):

“A antropologia social chegou à conclusão que os grupos étnicos só podem ser

caracterizados pela própria distinção que eles percebem entre eles próprios e os outros

grupos com os quais interagem. (…) E, quanto ao critério individual de pertinência a tais

grupos, ele depende tão­ somente de uma autoidentificação e do reconhecimento pelo

grupo de que determinado indivíduo lhe pertence.”

Argumentações contraditórias

O voto do relator foi precedido de diversas falas de advogados das partes, incluindo aí

diversas organizações sociais que entraram na causa para defender um ou outro lado.

Um dos pontos centrais levantados pelos que defendem a inconstitucionalidade do decreto

diz respeito à necessidade de desapropriação. Para o advogado do DEM, Carlos Bastide

Horbach, não poderia haver desapropriação, pois a própria Constituição já teria outorgado

às comunidades quilombolas a propriedade das terras que ocupavam em 05/10/1988, data de

promulgação do texto constitucional. Peluso reforçou essa tese, dizendo que haveria, no

caso, uma espécie de “usucapião presumido”, o que dispensaria a desapropriação.

Essa argumentação, que contraria as bandeiras históricas do próprio DEM – defensor árduo

da propriedade privada – e dos demais interessados na queda do decreto, foi levantada na

ação para inviabilizar a demarcação de novas terras, ao impedir que, por meio do pagamento

pelo valor da terra, o Estado possa pacificar uma situação de conflito social surgida com a

titulação de uma área quilombola sobre uma fazenda reivindicada por um terceiro.

Outro ponto central da tese dos que defendem a derrubada do decreto diz respeito à

temporalidade da ocupação. Para o advogado da Associação Brasileira de Celulose e Papel –

BRACELPA não se poderia abrir a possibilidade de titulação de terras que, em 1988, não

estivessem ocupadas efetivamente. Para Horbach, admitir que aqueles que não ocupavam as

áreas em outubro de 1988 têm direito à terra, contraria o art. 68 do ADCT. São muitos os

casos, no entanto, de comunidades que, antes dessa data, foram expulsas de todo ou parte de

seus respectivos territórios. Justamente por isso foi incluso na Constituição o texto que

determina ao Estado garantir a titulação das terras. O uso do marco temporal de 1988

significaria, portanto, congelar inúmeras situações de injustiça fundiária.

O advogado da SRB (Sociedade Rural Brasileira) chegou a defender que a figura da

propriedade coletiva, prevista no decreto, é inconstitucional, por não se tratar nem de

propriedade privada, nem pública.

Autoidentificação é constitucional

Em contraponto, o Advogado­Geral da União, Luiz Inácio Adams, defendeu que não é

necessária a aprovação de uma lei pelo Congresso para que o Estado brasileiro possa fazer a

regularização fundiária das terras quilombolas, já que a Constituição é autoaplicável. Além

disso, ressaltou que a autoidentificação não é o único critério para a caracterização e

titulação das comunidades remanescentes de quilombos, havendo vários outros, razão pelaqual 238 pedidos de reconhecimento já foram rejeitados pela Fundação Palmares.

Adams lembrou, ainda, que com base no decreto, 110 títulos definitivos de propriedade foram

emitidos e beneficiaram 11.289 famílias de quilombolas.

O Procurador do Estado do Paraná, que figura como amicus curiae na ação, Carlos Frederico

Marés de Souza Filho, explicou que o estado do Paraná tem interesse no tema porque

transformou o reconhecimento do direito dos seus quilombolas em política de Estado, não

de governo. O procurador ressaltou a importância da terra para as comunidades quilombolas

e que é essencial sua ocupação para a preservação das práticas, usos e costumes dessas

comunidades, que têm na terra o fundamento de sua vida. Segundo ele, a terra não significa

mera propriedade para essas comunidades, representa um conceito anterior à noção de

propriedade. Para Marés, os quilombolas são os “povos invisíveis” que tiveram que se

esconder dos olhares do Estado e da sociedade para garantirsua sobrevivência.

A Vice Procuradora­Geral da República, Deborah Duprat, também defendeu a aplicação do

critério da autoidentificação, pois apenas os próprios quilombolas podem dizer quem é ou

não remanescente de quilombos e afirmou que outro critério, como por exemplo, o genético,

seria inviável para o reconhecimento dessas comunidades. Duprat destacou os tratados

internacionais que regulamentam o tema, dos quais o Brasil é signatário, como o Pacto de

San José da Costa Rica e a Convenção 169 da OIT, que garantem o direito dos quilombolas

ao seu território e o direito de autoidentificação como critério fundamental no

reconhecimento dessas comunidades.

Audiências públicas negadas

Diversas organizações quilombolas e da sociedade civil, admitidas no processo na condição

de amici curiae também se manifestaram em defesa do decreto na tribuna.

O relator manifestou­-se, ainda, quanto aos diversos pedidos de realização de audiências

públicas feitos ao longo do processo e afirmou que considerou desnecessária a realização

das audiências, tendo em vista que os autos estão suficientemente instruídos.

Após o voto do relator, a ministra Rosa Weber pediu vista do processo para poder examinar

com mais profundidade os autos e o julgamento foi suspenso. Não há previsão para que o

julgamento seja retomado.

Não estavam presentes na sessão de julgamento os ministros Joaquim Barbosa, Celso de

Mello e a ministra Cármen Lúcia.

Mais de 500 quilombolas de varias partes do Brasil vieram ao STF ontem para reivindicar

seus direitos e defender a manutenção integral do decreto. Os quilombolas assistiram à

sessão de julgamento e participaram de uma manifestação em frente ao tribunal.

A CNBB (Confederação Nacional dos Bispos do Brasil) e a Associação Brasileira de

Antropologia divulgaram notas em defesa do decreto (Veja aqui e aqui).

A Comissão Pró­Índio do Brasil divulgou nota pública após o julgamento de ontem em

razão de o ministro Cezar Peluso ter citado dados do monitoramento da organização em seu

voto.

 

Após décadas, Quilombolas da Marambaia conseguem acordo com a Marinha Brasileira, que prevê cessão de terra


fonte: A Folha

Um acordo que mobilizou o MPF (Ministério Público Federal), a Marinha do Brasil, o Incra e outras instituições promete por fim a um conflito fundiário que se arrasta por décadas no Rio.

A disputa entre a Marinha e uma comunidade quilombola por uma área na Ilha da Marambaia, no município de Mangaratiba, será alvo de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) a ser assinado na quinta-feira, dia 27.

Fotos Flavio Barcellos de Carvalho- Quilombo Marambaia

Fotos Flavio Barcellos de Carvalho- Quilombo da Marambaia

O acordo define o limite máximo das áreas que poderão ser tituladas em nome da comunidade, excluindo todas as que a Marinha considerou necessárias para suas atividades militares. Não haverá, por outro lado, sobreposição entre as terras que serão demarcadas e áreas de preservação ambiental.

De acordo com o MPF o TAC é uma inédita tentativa de conciliar os diversos direitos e interesses públicos envolvidos na ilha: segurança nacional, meio ambiente, moradia e preservação da identidade étnico-cultural.
O acordo também assegura o acesso dos moradores aos serviços de saúde, educação e transporte proporcionados pela Marinha na ilha. Aprovado pela comunidade da Marambaia e por todos os órgãos federais envolvidos, o TAC se tornará efetivo depois de homologado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Pelo acordo, o Incra terá o prazo de 270 dias para concluir o processo de reconhecimento e titulação da comunidade. Se o Incra considerar o grupo como remanescente de quilombo, receberá um título coletivo de propriedade sobre a área.

Se, por qualquer razão, a comunidade não for considerada quilombola, a União lhe concederá o direito real de uso sobre as mesmas terras, de forma a assegurar, em qualquer caso, o direito à moradia e à preservação da sua cultura tradicional do grupo.

HISTÓRICO

A Ilha da Marambaia pertenceu ao Comendador Breves, conhecido traficante de escravos, que a usava para “engorda” dos negros que trazia da África, antes de comercializá-los. Com o fim da escravidão, descendentes destes ex-escravos permaneceram na ilha, ocupando a terra de forma tradicional e trabalhando como pescadores artesanais.

Na década de 70, a ilha, que tinha sido adquirida pela União, passou a ser usada como área de treinamento pelos fuzileiros navais e surgiram alguns conflitos fundiários entre os antigos moradores e a Marinha, que administra a área.

Nota da Mamapress do Sos Racismo  Brasil, da Quilombos Gerais e da Radio Mamaterra:

É apenas mais um passo para a concórdia, este acordo na disputa entre a Marinha e uma comunidade quilombola por uma área na Ilha da Marambaia, no município de Mangaratiba. O TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) a ser assinado na quinta-feira, dia 27 , precisará ser respeitado e a subsequente titulação das terras quilombolas na Ilha da Marambaia, merecem um tratamento célere dos outros ógãos da república.

A renovação de suas casas, o que até agora é proibido pela Marinha, precisa ser retomada. O direito de ir e vir e de aportar seus próprios barcos é fundamental, pois são mantidos dependentes da lancha da marinha, que presta um serviço de favor, nem sempre de boa vontade. Frequentar escolas e universidades no continente, tem sido um verdaeiro martírio diário para os jovens quilombolas.

Os últimos 4 anos do governo Dilma, os quilombolas e indígenas foram mantidos a pão e água. Seus processos de reconhecimento e  titulação das terras, andaram a passos de cágado. Perseguições de fazendeiros em todo o país foi a tõnica. Até o Quilombo do Sacopã, na cidade do Rio de Janeiro quase foi despejado por tramóias judiciárias, de juízes mancomunados com grileiros urbanos. As comunidades quilombolas do Rio dos Macacos e da Ilha da Marambaia, têm como opositores a Marinha Brasileira que pareceu até agora desconhecer o artigo 68* da Consituição Federal que reconhece os direitos quilombola. Os quilombolas viveram tempos bicudos no governo que se encerra.

A sociedade civil e os movimentos sociais precisam estar atentos para que os direitos à cidadania dos Quilombolas brasilieros sejam respeitados.

Parabéns Diogo Tristão, procurador da Procuradorial Geral da República no Rio de janeiro, transmita meus parabéns a todos que colaboraram. Parabéns aos funcionários do Incra que ajudaram, na pessoa de Miguel Pedro Alves e parabéns à comunidade quilombola da Marambaia, que tem aguentado com estoicismo e bravura todas as humilhações ocorridas ao longo desta luta pelos seus direitos. Salve a Associação dos Quilombolas da Marambaia, Salve a Associação dos Quilombolas do RJ, quem deram respaldo ao povo da Marambaia

 

Este slideshow necessita de JavaScript.


*TÍTULO X
ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS
Art. 68. Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos

“É NECESSÁRIO UM PROJETO POLÍTICO DO POVO NEGRO PARA O BRASIL”


Alexandre Haubrich

Ativista político desde os anos 1970, desde a década de 90 Onir Araújo resolveu dedicar sua vida às lutas do povo negro. Descendente de quilombolas, Onir atua hoje na Frente Nacional em Defesa dos Territórios Quilombolas, criada em 2010. Além disso, também milita na Articulação Nacional de Quilombos, sendo talvez a principal referência da luta dos negros no Rio Grande do Sul. Durante mais de uma hora, Onir conversou com o Jornalismo B sobre a luta quilombola, a batalha contra o racismo e o momento de reorganização do movimento negro no país.

Qual a situação geral da luta pelas terras quilombolas?

IMG_6128

O cenário é bem complicado. Nos últimos dez anos, tivemos o recrudescimento dos ataques físicos aos territórios – com jagunços, milicianos, etc. O marco legal, que de certa forma baliza a demarcação dos territórios, foi conquistado com muita luta: com a mobilização do movimento social negro na década de 80, a gente conseguiu gravar na Constituição o artigo 68 do ato das disposições constitucionais transitórias, que reconhece o direito à demarcação dos territórios. Ou seja, está na Constituição através de um processo de luta. Além de outros marcos. O artigo 231, que se refere às terras indígenas, e assim por diante. No processo de luta pela redemocratização do país, os povos também se articularam, tanto o povo negro como os povos originários, e nós conseguimos, com essa mobilização, gravar uma série de conquistas importantes na Constituição. E são justamente essas conquistas que estão ameaçadas. Existe um ataque nas três esferas de Estado. No Legislativo, uma série de projetos de lei que atacam esses direitos, o mais grave deles é um Projeto de Emenda Constitucional chamado PEC 215, de 2000, que ataca tanto territórios indígenas e quilombolas como também as reservas ambientais. Esse projeto joga toda a discussão de demarcação de territórios para o Congresso Nacional, tirando essa responsabilidade da Funai no caso dos indígenas, do Incra no caso dos quilombolas. Criando um impasse e um risco não só para o futuro, mas também retroativamente. Pode se rever todas as áreas demarcadas, no caso dos indígenas, e tituladas, no caso dos quilombolas, e também as reservas naturais. Isso tudo pode ser revisto se esse Projeto de Emenda Constitucional passar no Congresso.

Qual a situação desse projeto?

Ele está tramitando em uma velocidade supersônica. Está havendo muita resistência, principalmente da parte dos povos originários, que estão na vanguarda desse processo. Os quilombolas vêm junto, mas em um ritmo menor. E na verdade essa é uma discussão para toda a sociedade. Na medida em que você discute a demarcação e a titulação dos territórios quilombolas, bem como as reservas naturais, você discute o próprio projeto de nação. Qual o projeto de nação que a gente quer consolidar. No Legislativo, essa é a mais paradigmática, a PEC 215, mas tem vários outros projetos de lei que vão minando esses marcos legais. Na esfera do Executivo, pelas alianças e pela questão da governabilidade…as alianças de sustentação do governo federal…o governo federal tem, por exemplo, na sua base aliada, os setores do agronegócio, os setores ligados às empreiteiras, às mineradoras, etc., e nessa composição, pela opção de projeto político do governo federal, que é privilegiar as commodities, exportação, agronegócio, etc., se choca diretamente com a luta pela manutenção dos direitos dos povos. O governo tem na base aliada dele por exemplo a Kátia Abreu, tem partidos como esse deputado do Rio Grande do Sul, o Luiz Carlos Heinze, que é o PP, que inclusive na campanha eleitoral dele o Heinze fala que não basta ele ter combatido o MST, agora ele vai combater os quilombolas e os indígenas. E esses setores compõem a base do governo federal, então o projeto político que está aí, neodesenvolvimentista, é um projeto extremamente nefasto para o povo brasileiro em geral. E quem está na vanguarda da resistência a esse projeto nesse momento são os povos originários, os quilombolas, que resistem contra o avanço das mineradoras, o avanço desses megaprojetos de transformar de novo a América Latina em um quintal produtor de matéria prima, massacrando os povos do continente inteiro. O Executivo, em função disso, tranca, cria entraves até ilegais nos projetos de demarcação e titulação dos territórios.

Institucionalmente há alguma mudança significativa a partir da chegada do PT ao governo federal?

Nenhuma. Na prática, institucionalmente não teve mudança nenhuma. No caso quilombola, esses últimos dez anos…nós temos ao todo, desde a Constituição de 88, em torno de 120 comunidades tituladas em um universo de quase 5 mil comunidades quilombolas no país. Tem 26 anos a Constituição, e nesses 26 anos praticamente somente 120 comunidades foram tituladas. Nos últimos dez anos, desse total de 120, não chegam a dez os territórios titulados. Teve uma pesquisa feita pela UFRGS recentemente, em 22 comunidades quilombolas, sob o ponto de vista de segurança alimentar, e a pesquisa concluiu que os quilombolas são três vezes mais inseguros sob o ponto de vista alimentar do que a população em geral. Por que isso? Porque os territórios estão sendo precarizados ao longo da história. Boa parte das comunidades estão desterritorializadas pela grilagem, pela violência, pelo logro, e aí se cria uma série de pressões, se reduz o território reivindicado. As mesas de negociação que surgiram recentemente envolvendo tanto indígenas quanto quilombolas são mesas em que se pressionam as lideranças para que abram mão dos seus direitos…

Existe uma perseguição às lideranças?

Existe uma perseguição muito grande. Nunca se matou tanto indígena e quilombola como nos últimos dez anos. Os dados estão aí, muitos assassinatos. Fora que a política de precarização econômica, política e social nesses territórios também provoca a morte das pessoas. Esse quadro de que é três vezes mais inseguro sob o ponto de vista alimentar…a alimentação é um fator essencial para que se tenha saúde. É um genocídio, é sistemático. O não reconhecimento do direito territorial é uma forma de genocídio, como os despejos também são uma forma de genocídio, além da matança mesmo, a situação da violência contra a juventude negra, que é uma catástrofe. Temos um dado de que, a cada ano, 30 mil jovens negros na faixa etária de 14 a 28 anos são vítimas de homicídio no país. Por ano. E as políticas institucionais para esse quadro são pífias.

IMG_8682

Antes de chegar nesses temas mais específicos, gostaria que falasses um pouco sobre como esses movimentos estão articulados.

No movimento quilombola, nesse momento existe a Conaq, que é a Coordenação Nacional de Quilombos, que é uma entidade praticamente cartorial, aplica a política do governo federal, que é essa política genocida, de fim de direitos. Tem nós, a Articulação Nacional de Quilombos, que é composta por uma série de coletivos, entre eles a Frente Nacional em Defesa dos Territórios Quilombolas, e que articula em torno de seis ou sete estados, com um perfil de autonomia em relação ao governo, ao Estado, aos partidos. A articulação com o movimento social negro está no marco geral de como estão os movimentos sociais no país. No próprio movimento social negro existe uma rearticulação, porque boa parte das organizações tradicionais do movimento se adaptou e foi cooptada pelo governo federal. Como no movimento sindical a CUT, por exemplo. Defende a política do governo, e o próprio umbigo de uma ou duas lideranças ou comunidades. A questão da construção da Articulação e da Frente Quilombola tem a ver com essa parcela do movimento social negro que está procurando se rearticular com esses pontos fundamentais de princípio, que são a autonomia e a independência em relação ao governo, ao Estado e aos partidos, e apontar a construção de um projeto político do povo negro para o Brasil, retomar a tradição histórica nossa de organização nossa enquanto povo, com uma ferramenta nossa, política, para articular primeiro com as outras organizações e entidades do próprio movimento social negro e também com as outras organizações políticas que existem no Brasil. Nós estamos nesse processo que o próprio movimento social brasileiro, depois desses dez anos de fragmentação, sofreu. A gente está em uma caminhada para construir novos mecanismos, novas ferramentas de luta a partir dessa luta concreta. O movimento negro sempre teve muita dificuldade, em função do racismo, para construir uma ferramenta política nossa. Na década de 30, a Frente Negra, que inclusive foi muito forte no Rio Grande do Sul, em 36 se transforma em partido. E em 37, com o golpe de Vargas, todos os partidos foram colocados na ilegalidade. Em 45, com a redemocratização, os partidos voltam a funcionar, e nós não conseguimos nos rearticular nesse período. Ficamos muito resistindo nos territórios, nos referenciais territoriais de matriz africana, em grupos, clubes, e sem um projeto político que unifique e que nos dê uma força enquanto sujeitos para a transformação, junto com outros setores, da sociedade brasileira. Nesse meio tempo teve o Teatro Experimental do Negro, com o Abdias (Nascimento), resistências pontuais. A gente só se rearticula enquanto um movimento e um caminho para a construção desse projeto político em 78, com a criação do Movimento Negro Unificado, o MNU. Depois de 78 outras organizações do movimento social negro surgiram, e houve um esforço agora no início do século XXI, para se tentar avançar nessa discussão de um projeto político nosso para o Brasil. Foi com o Coneb, que era o Congresso de Negros e Negras para o Brasil. O Coneb foi completamente esvaziado em função dessa questão de várias organizações acabarem sendo braços de determinados partidos políticos. Houve um processo de boa parte dos quadros do movimento social negro e das organizações ficar completamente atrelada aos partidos políticos em que se inseriram e cuja pauta da luta contra o racismo não é considerada uma das pautas prioritárias para a transformação revolucionária do país, no meu entendimento de forma equivocada. O racismo, no nosso entendimento, é estruturante da sociedade brasileira, junto com a questão de classe. As relações econômicas e políticas são permeadas por essa ideologia. Então se não se tem uma organização política que reflita esse programa, que reflita a necessidade de combater o sistema considerando que esse fator existe, você nunca vai combater de fato esse sistema, porque em algum momento vai acabar reproduzindo ele. O esforço que a gente está fazendo agora é esse, de ajudar a rearticulação do nosso povo, procurar construir uma ferramenta política que reflita essa visão que nós temos do Brasil, e a partir daí fazer a interlocução com outros setores que lutam também pela transformação social aqui no país. Não adianta, não basta só ser um negro e se eleger. Se não refletir um programa e uma realidade concreta de um pertencimento para si, vai naufragar em um projeto político que não é o seu.

Essa dificuldade de avançar na luta pelos territórios indígenas e quilombolas é mais por uma questão territorial ou é mais pelo racismo? Como se dá essa dinâmica?

O racismo é uma ideologia que estrutura uma situação de exploração e opressão colonial. Ele foi criado para justificar de alguma forma a exploração por parte da Europa, e depois dos Estados Unidos, de vários continentes. Ele permeia essa questão territorial. As ações do Heinze e do Alceu Moreira, a própria postura do governo federal em criar entraves ao processo de demarcação, como está previsto em lei, é uma expressão concreta do racismo. Qual o interesse? É justamente manter a exploração dos povos, o controle da sociedade, dos recursos naturais, o controle político. Então eles se combinam. A luta quilombola, e a própria luta indígena, tem um caráter de libertação nacional. São povos que tiveram seus territórios invadidos, ocupados, explorados, e que estão lutando para se libertar dessa opressão. Está imbrincada. É o racismo, o racismo se expressa dessa forma, tanto institucionalmente quanto na ação direta. As declarações de Heinze e Alceu Moreira, naquela audiência pública no final do ano passado, dizendo que gays, lésbicas, quilombolas e indígenas é tudo o que não presta, e estimulando os colonos a se armarem e atirarem e expulsarem os indígenas de onde estão, está sendo cumprida. Isso está sendo feito. O discurso é genocida e é racista. E esse discurso não é só deles, também é utilizado pela Fetrafi Sul, Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar da Região Sul, filiada à CUT. Eles também têm esse discurso. Então você vê que não é “ah, trabalhador vai ser solidário com os povos”. Não é assim, a banda não toca nesse ritmo. A expansão da fronteira agrícola aqui foi feita em detrimento dos povos originários, quilombolas, indígenas, ribeirinhos. E a Região Sul, como recebeu uma leva muito grande de imigrantes empobrecidos da Europa, essa gente foi praticamente assentada em cima de territórios indígenas e quilombolas e comunidades tradicionais, e foi a infantaria desse exército racista de invasão, ocupação e colonização do território brasileiro. E já estão na terceira ou segunda geração.

Estamos falando de uma questão mais rural, e que é de uma violência civil contra o povo negro. Tem a outra ponta, uma violência mais estatal, institucionalizada e urbana. Como se dá a violência nesse espaço?

No Brasil hoje a maior parte da população está concentrada nas cidades, e na verdade a gente encara as cidades brasileiras como se elas tivessem um muro. Tem a cidade europeia e a cidade afro-indígena. A cidade afro-indígena são as periferias, as favelas. E quem é o muro? O muro é o racismo, e o muro são as forças de segurança. Falo que é o racismo porque é a ideologia que passa através da mídia nos criminalizando, nos tornando uma ameaça, nos tornando o mau, nos demonizando. Na verdade, a contensão, o muro é esse, é o muro do racismo e é o muro armado. E nos últimos anos se agravou, com os megaeventos, um investimento maciço na modernização do aparato repressivo que foi testado nas manifestações no asfalto no ano passado, mas que vem sendo aplicado há muito tempo nas periferias, quilombos, favelas. É um reforço na questão da contensão da população, que começa quando se sai de casa nas favelas, nas periferias ou nas vilas. Existe o medo de que essa população se levante contra a infâmia que sofre há cinco séculos, tome consequência desse fato e resolva tomar a História efetivamente em suas mãos com um projeto político necessário.

E esses casos dessas pessoas que “pulam esse muro”, de negros que chegam a cargos tidos como importantes, são representativos de quê?

Eles representam eles mesmos. Eles não representam uma discussão acumulada no movimento negro, representam uma articulação deles, dos coletivos deles dentro dos partidos políticos. Eles não estão ali a serviço de um projeto político do nosso povo. Eles são uma correia de transmissão do projeto político da Casa Grande para nós. E eles se locupletam do nosso sangue. O Malcolm X falava desse tipo de gente, que é chamado “negro da Casa Grande”. O negro da Casa Grande não diz “essa aqui é a casa do senhor”, ele fala “essa é a minha casa”. Ele não diz “essa é a comida do senhor”, ele fala “essa é a minha comida”. Nos Estados Unidos chamam de “uncle Thomas”, e aqui no Brasil “pai Tomás”. Se a Casa Grande pegasse fogo, ele morreria pra apagar o incêndio. Ele é um negro, mas não faz parte do nosso povo, ele está defendendo as poucas migalhas que caem da mesa onde a sinhazinha e o sinhozinho estão comendo. E servem pra isso, pra que o sistema fale olha…é interessante falar nisso porque a Dilma falou há pouco tempo: “olha, tem muitos negros no segundo escalão, mas eles vão ter que se preparar ainda para assumir cargos de primeiro escalão”. Pra ver como o sistema olha os negros, pra ver como a sinhazinha olha os negrinhos dela. Nós, não. Nós somos o “country niger”, como o Malcolm X falava, que é aquele que quer botar fogo mesmo na Casa Grande, e quem estiver lá dentro vai se queimar. Não tem como combater o sistema tratando ele com carinho.

As cotas são migalhas ou são uma forma de ajudar a derrubar o muro?

As cotas são uma conquista tática parcial. Elas têm toda a característica de qualquer luta do movimento social. As cotas só vieram por causa da luta do movimento social negro. Elas foram uma conquista tática, digamos. Importante. E, como outras conquistas, elas são absorvidas pelo sistema, mas elas são uma conquista tática importante, parcial, que tem que ser defendida. Mas elas são utilizadas pelos “pai Tomás” como “a conquista”, como o patamar máximo que se poderia chegar, e na verdade não é. O estudante negro que está lá dentro, se ele não tiver uma relação com o movimento social negro e com pertencimento…ele vai ter dois caminhos: ou ele vai pra Casa Grande ou ele coloca esse conhecimento, que foi fruto da luta ancestral do movimento social negro, a serviço de potencializar uma transformação do sistema. Ou seja, estão em disputa, inclusive por nós. O sistema luta para transformar eles em um “uncle Thomas”, e nós estamos lutando pra que eles coloquem esse espaço a serviço da luta pela libertação do nosso povo.

Desde o ano passado há um processo de tensionamento social, com os “de baixo” falando mais alto e os “de cima” respondendo com violência, repressão…esse processo de acirramento acontece também nas lutas do povo negro?

Sim, com certeza. O racismo se acirrou enormemente nos últimos quatro anos. Existe uma reação. Por isso o esforço que a gente está tendo é também de organizar, de criar ferramentas organizativas pra enfrentar esse processo. O desafio é que tem que se organizar, não tem como enfrentar uma situação como essa, com o diagnóstico que a gente tem, de forma desorganizada.