Conquista: Estudante da UESB condenada a prisão por fraude em cotas no curso de Medicina.


Nota da Mamapress: A estudante Maiara Aparecida Olívia Freire cometeu o crime de falsidade ideológica, ao declarar residir em um quilombo, para conseguir uma das vagas extras da UESB, destinadas aos moradores de quilombos. Para ingressar na faculdade, ainda por cima envolveu a presidente da Associação do Desenvolvimento Comunitário Cultural Educacional e Social do Quilombo de Rocinha e Região, que assinou uma declaração atestando sua residência no quilombo.
Existem hoje mais de 5000 comunidades quilombolas no Brasil. Sua população vive em sua maioria na linha da pobreza. As políticas públicas para atender os quilombos são lentas, e não contam em geral, com a boa vontade das prefeituras locais, que muito raramente destinam ou buscam alocar nos quilombos os recursos que lhes são de direito.
Cotas para quilombolas nas universidades é uma medida pública de reparação, reconhecida pelas Nações Unidas, como meio eficaz para estimular o crescimento individual e coletivo de comunidades discriminadas, vulneráveis e esquecidas.
Graças à cotas, podemos ver hoje no Brasil, indígenas, caiçaras, quilombolas e toda uma juventude negra, que puxa com suas lideranças, suas comunidades para cima. Nosso redator mesmo, teve a oportunidade em 2009 de ser atendido por uma médica Pataxó, formada em São Paulo, que lhe diagnosticou naquele pobre e sem aparelhos posto de saúde local, a suspeita de um câncer, confirmado uma semana depois em um hospital de Hamburgo. Para espanto dos médicos alemães que perguntaram como nosso redator tomara conhecimento deste tumor, só detectável em sofisticados aparelhos.
Por imaturidade, inocência ou má fé, a estudante Maira teria cometido assim, um crime gravíssimo contra milhões de quilombolas, indígenas e cotistas em geral, ao falsear declarações de que seria uma moradora de quilombo, condição sine qua non para que obtivesse uma vaga na universidade, conforme estipulava o edital.
Em um momento em que uma onda conservadora, põe as cotas em dúvida todo o tempo, apesar do reconhecimento de sua validade pelo STF. Ter claro que COTAS não podem ser fraudadas é uma obrigação que toda a sociedade deve observar.
Temos notícias de fraudes nas cotas em concursos da Polícia Federal e do Itamaraty. Nos escandalizam o número de falsos cotistas nas universidades e no programa ” Ciências Sem Fronteiras”.

Em nossa opinião além do crime de falsidade ideológica em si, existe por parte de cada um que o cometa, um crime moral de racismo contra a humanidade, quando com seus atos criminosos, ocupam lugar de outras pessoas e impedem. que toda uma população de discriminados, tenha acesso aos seus direitos fundamentais, à educação e ao trabalho.

Povoado da Rocinha-foto Macauense Life

Povoado da Rocinha-foto Macabuense Life

Uma estudante do curso de Medicina da UESB (Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia), campus de Vitória da Conquista, foi condenada nesta quarta-feira (30) a dois anos de prisão em regime aberto (mais multa) por ter feito uma falsa declaração de endereço com o objetivo de ingressar no curso por meio das cotas reservadas a estudantes quilombolas.
Na decisão, o juiz Clarindo Lacerda Brito diz que a estudante Maiara Aparecida Olívia Freire “agiu com culpabilidade normal à espécie”. Ao avaliar os antecedentes da estudante, o magistrado decidiu substituir “a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, quais sejam, a de prestações de serviços à comunidade e de prestação pecuniária, por se revelarem mais adequadas ao caso”.

Maiara, que ainda pode recorrer da decisão e não foi localizada para comentar o caso, foi denunciada em 2014 pelo Ministério Público Estadual. Na declaração falsa, ela informou que morava no povoado da Rocinha, zona rural de Livramento de Nossa Senhora. Em Vitória da Conquista, já como estudante, ela residia no bairro Candeias, área nobre da cidade.

UESB- Foto Macauense Life

UESB- Foto Macabuense Life

Segundo consta no processo, “no dia 20 de agosto de 2013, a denunciada apresentou requerimento de matrícula junto à Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia a fim de ser ver matriculada no curso de Medicina daquela Universidade, tendo para tanto feito uso de documento que sabia conter informação falsa”.
“Na mesma oportunidade, a denunciada ainda inseriu informação falsa em documento público de requerimento de matrícula da Universidade Estadual da Bahia. Consta na peça informativa que a Denunciada, quando fez sua inscrição para prestar o vestibular na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia, optou pelo sistema de reserva de cotas adicionais para o grupo de quilombolas”, diz o MPE.
Após a sua aprovação, Maiara, a fim de ver realizada a sua matrícula, “apresentou declaração da Presidente da Associação do Desenvolvimento Comunitário Cultural Educacional e Social do Quilombo de Rocinha e Região, que informava que Maiara residia no Povoado Rocinha, documento em que se fez constar declaração falsa, visto que a Acusada não residia naquele local”, segundo diz a promotora Carla Medeiros.
Além disso, “a Denunciada preencheu a ficha Requerimento – matrícula vestibular”, em que declarou residir no Povoado da Rocinha, localizado na cidade de Livramento de Nossa Senhora, informação que alterou a verdade sobre fato juridicamente relevante, uma vez que a denunciada só pôde se matricular pelo sistema de reserva de cotas porque mentiu acerca do seu local de residência”. Nos autos do processo há relatos de moradores do povoado da Rocinha, em Livramento de Nossa Senhora, dando conta de que Maiara não morava no local.

Quilombolas se encontram no Rio de Janeiro. 12 anos e só 112 quilombos titulados: O que fazer?


convocação
Um grupo de quilombolas da Frente Quilombola, convocou para a próxima sexta-feira, 23 de janeiro uma reunião nacional, na OAB-RJ, para discutirem a atual situação dos quilombos e quilombolas no Brasil.

OAB/RJ – Av. Marechal Câmara, 150 – Rio de Janeiro – RJ – CEP: 20020-080 – Fones: (21) 2730-6525 / (21) 2272-6150

Segundo relatório do Governo Federal de maio, 2014, apenas 207 das 2197 comunidades foram reconhecidas até então. O que dificulta em muito o atendimento aos benefícios sociais.

No Brasil 75% dos Quilombolas vivem em extrema pobreza:

Das 80 mil famílias quilombolas do Cadastro Único, a base de dados para programas sociais, 74,73% ainda viviam em situação de extrema pobreza em janeiro desde ano, segundo o estudo do programa Brasil Quilombola, lançado ontem (6) pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir). Entre cadastrados ou não, os quilombolas  somam oficialmente , 1,17 milhões de pessoas e 214 mil famílias. Saiba mais à respeito
“A questão básica para nós é a titulação da terra, sem ela não somos ninguém, não somos nada”, afirma José Antônio Ventura, quilombola da Frente Nacional em Defesa dos Territórios Quilombolas e um dos puxadores da reunião que irá acontecer. Segundo os quilombola até agora só 112 quilombos receberam o título que legalizam as suas terras

Ao contrário dos Povos Indígenas, que mal ou bem tem a Funai para centralizar suas demandas, e contam com visibilidade e apoio nacional e internacional em suas demandas. Os quilombolas precisam percorrer um tortuoso caminho, por no mínimo 11 ministérios, secretarias e fundações à nível de ministérios, governos estaduais e municipais, além dos donos de terra no parlamento, para conseguirem o “PAPEL DE DONOS DE SUAS TERRAS”.

Os latifundiários e os fazendeiros do agronegócio, contam com a força do dinheiro representados na CNA ( Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil). Quilombolas dependem do favor de Ongs e apoiadores individuais, e principalmente do movimento negro, do qual eles fazem parte, para conseguir um mínimo para a sua sobrevivência.

Ação  de Inconstitucionalidade de 2004 (Adin 3239/2004),  impetrada pelo DEM , comandado à época pelo senador corrupto e associado à máfia Demóstenes Torres, praticamente paralisou a titulação dos quilombos no Brasil desde então. O ex-senador corrupto, com sua iniciativa, colocou em dúvida a própria existência dos quilombos.
A ascensão da ex-presidente do CNA, Kátia Abreu para o posto de ministra da agricultura no novo governo Dilma, acendeu as luzes de alarme no meio quilombola. Apesar das várias organizações de defesa dos quilomboala já existentes, sentem a necessidade de criarem uma organização que tenha juntos ao governo brasileiro, à OIT e outros organismos internacionais o mesmo peso que tem as organizações dos grandes donos de terra.

O encontro promete ter discussões políticas acirradas, sobre os pró e os contra de tal iniciativa. Veja documento contra a iniciativa Manifesto da Frente Nacional Quilombola

Nós da Rede Radio Mamaterra e da Quigeral, desejamos que este encontro ajude aos quilombolas a saírem da invisibilidade que os mantém na extrema miséria e sem serem ouvidos pelos governos Federal, Estaduais e Municipais.

Torcemos para os quilombolas consolidem o protagonismo de suas lutas e que junto com seus apoiadores, cheguem a um consenso de como levar adiante a luta pelos títulos de suas terra,  valorização e reconhecimento de suas culturas ancestrais.

O que tem a ver movimento negro e quilombola com o caso de racismo no procedimento de detenção de Mirian França?


Fotos Flavio Barcellos de Carvalho- Quilombo Marambaia

Fotos Flavio Barcellos de Carvalho- Quilombo Marambaia

Marcos Romão
Gostaria de ressaltar o papel das redes sociais e do trabalho coordenado entre ativistas do movimento negro e quilombola na área jurídica e de comunicação e seus congêneres do movimento social consagrados às defesa dos direitos humanos, e com a defensoria pública do Ceará, para sobretudo proteger e salvaguardar os direitos de Mirian França, e proteger a privacidade de sua família:
Foram passos que ao fim, que espero exitoso, deste trágico desenrolar, anotados e descritos, poderão servir para no futuro atendermos de forma cada vez mais eficiente, casos de racismo e violação de direitos fundamentais das pessoas negras ou de quem procure o MN para pedir socorro:
1- Foi fundamental que desde o início amigas da pessoa em questão, foram para Fortaleza e desde o primeiro momento, além de procurarem as autoridades de defesa, e grupos de direitos humanos, e principalmente cuidaram para que Mirian recebesse todos os dias material de higiene pessoal e alimentos e soubesse que do lado de “fora”, haviam pessoas interessadas por ela. (este é um velho método das mulheres negras do Brasil, que correm para as portas de delegacias, e acampam, para que os policiais tenham o mínimo de “cuidado” ao tratarem de suas filhas e filhos sob custódia da justiça.)
2- Foi fundamental que as amigas de Mirian mantiveram contato via redes sociais com a família de Mirian( mãe, tia primas) e assim ganhassem legitimidade e força no grito que lançaram através de um evento nas redes sociais. link aqui
3- Como são métodos novos de defesa da cidadania e direitos humanos, que estão sendo lançados via redes sociais, por conta da experência nos casos Vinicius Romão e Goleiro Aranha. Formou-se pequenos subgrupos fechados de especialistas em direito e comunicação, que ao rastrearem todas as notícias agiu em três frentes.
a- desconstrução do assassinato moral que a imprensa e as autoridades policiais, estavam fazendo contra a imagem de Mirian e de sua família. (filha mentirosa e mãe que acusa o caso como racismo).
b- Para evitar os famosos bois na linha que estes casos geram, e que alimentam o lado abutre de uma certa imprensa, foram feitos contatos inbox e telefônicos ou por emails com todas as iniciativas, que visassem apoiar Mirian e sua família, fossem grupos do movimento social, do MN, de direitos humanos, parlamentares e etc. Assim foi construída uma parede de proteção tanto para Mirian quanto para sua mãe. Em um caso anterior, todo o trabalho quase foi por água abaixo, quando a pessoa libertada foi “sequestrada” por uma emissora de TV, que praticamente “ditou” seus depoimentos, quase tirando a questão principal—RACISMO—da jogada.
c- criação de um grupo que envolve profissionais voluntários na área psicossocial para acompanhar a família de Mirian. Através do princípio que nenhum caso vai adiante se as pessoas diretamente envolvidas estão psicologicamente sem força. ( mais uma velha tradição das mulheres negras de favela, que diz, “mãe é quem está mais perto”).
Não vou me estender aqui, mas gostaria que minhas amigas e amigos do MN e do movimento social, que tudo isto é resultado de um trabalho coletivo em que idiossincrasias e opiniões pessoais são superadas, por temos um objetivo único, que é tirar uma vítima do racismo das mãos de um estado algoz. Reitero também que todos os envolvidos na defesa de Mirian e sua família, compreenderam que o fato é político em si, e assim evitamos todos e todas, repetir o velho chavão de que “é sempre assim e nada pode mudar”. Acreditamos no lema de 88, “VAMOS MUDAR”.
Todo este caso, além de outras consequências positivas, ressalto três que devemos ter maior atenção.

Fotos Flavio Barcellos de Carvalho- Quilombo Marambaia

Fotos Flavio Barcellos de Carvalho- Quilombo Marambaia

1-  As pessoas no Brasil estão tomando consciência de forma rápida, que o racismo vem ganhando novas formas de se apresentar, os racistas perderam a vergonha e estão escancarando. Setores do movimento negro, que botaram a luta contra o racismo durante os últimos 20 anos debaixo do tapete por conveniências religiosas partidárias, ideológicas ou simplesmente por cansaço, precisam repensar, pois são seus filhos e filhas que são agora a bola da vez, e estão morrendo e sendo violentados como patinhos na lagoa.

2- pela primeira vez um representante de uma Defensoria Pública, a do Ceará, aponta jurídica e publicamente durante um processo que o sistema judicial, é inquisitorial e feito para prender pretos, e pobres. ( isto está dito num processo e não numa tese acadêmica) por isto ele está sob ameaça de agressões físicas.
3- Mesmo que sendo uma iniciativa pequena o movimento negro e o movimento quilombola, falou com uma só voz. Pode ser o início de uma junção de algo que nunca deveria ter sido burocráticamente separado. Somos negros e negras em várias frentes, mas temos um objetivo comum que é combater o racismo.
Que os e as nossos e nossas antigas relembrem disto pois a juventude está esperando a nossa palavra, sem chororô.
ASÈ
Marcos Romão

Quilombolas discutem formação de Confederação Nacional no próximo 23 de Janeiro na OAB-RJ


 

Confederação Nacional Quilombola sera discutida dia 23/01 na OAB RJ

Adin 3239 pec 215

A criação de uma Confederação Nacional de Comunidades Quilombolas sera discutida no dia 23.01 em evento na   OAB RJ, de forma a poder ingressar com ações proativas no Supremo Tribunal Federal.

Segundo relato do advogado Humberto Adami em seu blog, os quilombolas insatisfeitos com a demora na aplicação das políticas voltadas para titulação de suas terras, planejam discutir no próximo 23 de Janeiro, na OAB-RJ a formação de uma Confederação Nacional Quilombola, para que possam assumir o protagonismo de suas lutas.

Ainda segundo o advogado do IARA, Adami, que esteve em recente visita ao ao Quilombo dos Ventura, em Patos de Minas, Minas Gerais, o líder quilombola nacional, Jose Ventura, afirmou: “Há algo errado quando em 12 anos, apenas 50 Quilombos foram titulados pelo governo federal”.

A ausência de iniciativa dos quilombolas nas ações junto ao Judiciário, foi também apontada como a causa do marasmo e morosidade, em que a titulação de terras encontra o cenario nacional, foram questões também levantadas pelo dirigente da Frente Nacional Quilombola.

Foi também confirmado que as ações judiciais são quase sempre em reação às  iniciativas de terceiros, grileiros e fazendeiros entre outros, contra os direitos dos Quilombolas .

Segundo o advogado Adami relata em seu blog, existem também muitas reclamações por parte dos quilombolas, quanto à excessiva tutelas de ONGs, que praticamente dominam e muitas vezes não repassam as informações necessárias ao avanço da luta quilombola.

A ineficiencia de gestao estatal, tem sido também alvo de crítica por parte das lideranças quilombolas, conforme a Mamapress, ouviu de várias lideranças quilombolas do RJ, Bahia, Cearaá e Rio Grande do Sul.

‘”É o caso do baixo percentual de execução da dotação orçamentária do “Programa Brasil Quilombola”, que apesar da extrema necessidade e dificuldades pelas quais os quilombos passam, não conseguiu aplicar o valor orçado em 500 milhoes de reais por inoperância administrativa.

Para que expliquem as razões da demora na aplicação dos recursos, os 11 ministérios que atendem envolvidos com a questão quilombola, encontram-se em auditoria operacional no TCU (Tribunal de Contas da União), por iniciativa do IARA INSTITUTO de ADVOCACIA  RACIAL e AMBIENTAL e da FRENTE NACIONAL QUILOMBOLA.

Para o evento de 23.1.2015, já confirmado pelo Presidente da Comissão de Igualdade da OAB RJ, advogado Marcelo Dias, com o titulo “Desafios Quilombolas em 2015: ADI 3239 e republicacao do Decreto 4887”, serão convidados todos os setores envolvidos a participar, os pro e os contra, de forma a democratizar e aprofundar o debate, para que um maior público tome conhecimento da situação quilombola no momento.

Damiao Braga, do Quilombo Pedra do Sal e Frente Nacional Quilombola, e Luis Sacopã, do Quilombo do Sacopa e AQUILERJ , ja confirmaram presenca.

A transformação da FRENTE  QUILOMBOLA em Confederação , ou a criação de uma nova entidade apta a propor açoess junto ao STF, crará um novo quadro, que transforme o ambiente de marasmo e imobilismo nas titulações dos Quilombos, conforme foi denunciado pelo entao Presidente do Supremo Tribunal Federal, César Peluso, em seu voto na ADI 3239.

Existe a necessidade de aperfeiçoamentos que podem ser efetuados no decreto, e que podem influenciar positivamente  no julgamento.

Lideranças quilombolas do Rio Grande do Sul e de outros estados já estão sendo contatadas.

Representantes dos povos indígenas, que também enfrentam problemas semelhantes como se pode observar na luta conta a PEC 215, também estão sendo convidado para trocarem experiências.

Eduardo Araujo, Presidente do Sindicato dos Bancários DF será convidado a participar.

Frei Davi foi contatado recentemente e ficou de acertar logo no inicio do ano eventual participação.

Da mesma forma, o Presidente do Conselho Federal da OAB, advogado Marcus Vinicius asseverou que a Ordem pode auxiliar na solução do assunto, inclusive com a novel Comissão Nacional da Verdade sobre a Escravidao Negra no Brasil.

fonte: Blog do Adami

Facebook Quilombola

 

Julgamento da ADI 3239 sobre Terras Quilombolas, é adiado para 10 de dezembro, o Dia Internacional dos Direitos Humanos.


STF Supremo Tribunal Federal, adia sessão de julgamento da ADI 3239, para a data 10.12.2014.

por Humberto Adami

Caros amigos, seguem as fotos com o advogado Marcus Vinicios Furtado, presidente do Conselho Federal da OAB, que se reuniu ontem, 03.12, com alguns dos amigos da corte na ADI 3239 – sobre demarcação de terras quilombolas. Na ocasião, reafirmou a Comissão Nacional da Verdade sobre a Escravidão Negra no Brasil, confirmando-me na presidência. Estávamos acompanhados do Sr. Presidente do Sindicato dos Bancarios dos DF, Eduardo Araujo; Sr. José Ventura, coordenador nacional da Frente Nacional Quilombola; do Sr. Antônio Gomes, tecnico educacional autor da polêmica sobre o livro “Caçadas de Pedrinho, de Monteiro Lobato”; da Sra. Graça Nzinga, militante nacional histórica do movimento negro e Instituto Nzinga; da Sra. Cida Santos, do quilombo dos Ventura, de Patos de Minas. Presente mais cedo, o advogado Marcelo Dias, coordenador nacional do MNU Movimento Negro Unificado. Em seguida, todos fomos ao STF Supremo Tribunal Federal, para a sessão de julgamento da ADI 3239, que restou adiada ao fim do dia para a data 10.12.2014.

A sessao para julgamento de ADI tem de ter 8 ministros como quorum minimo. Como Gilmar e Fux sairam ontem, Celso Mello e Toffoli não estavam, a sessão passou a não ter quorum .

Ademais, há uma fila de processos, que entram em julgamento. Estava claro que não haveria tempo hoje para julgar todos, ficando para quarta, dia 10.

Como a Presidente da Republica, sabe-se lá porque, ainda não indicou o substituto do Ministro Joaquim Barbosa, o tribunal trabalha com um a menos .

Se não for julgado na próxima  quarta, deve ficar para o ano que vem.

Humberto Adami Advogado e Mestre em Direito. IARA Instituto de Advocacia Racial e Ambiental Vice Presidente da Comissão Nacional de Igualdade – CFOABcfoab 2 cfoab1

ADIN Quilombola dia 3 de dezembro. CFOAB-Conselho Federal da OAB dispõe sala para advogados, quilombolas e entidades de defesa se reunirem


"FotosO advogado Humberto Adami, do IARA-Instituto de Advocacia Racial eAmbiental, informa através da Mamapress, que as organizações e entidades que foram aceitas como “amicus curia”, amigos da corte.  Irão se reunir neste dia 3 de dezembro na CFOAB-Conselho Federal da OAB para se prepararem e deliberarem as estratégias finais para o julgamento da ADI 3239. saiba mais.

Em Porto Alegre, segundo o advogado e ativista do movimento negro e quilombola, Onir Araujo, os quilombolas estarão durante o julgamento, em vigília em frente do Palácio Piratini. Quilombolas do entorno de Brasília, com de Calunga e de Paracatu. No Rio de Janeiro  representantes dos quilombos do RJ, estarão também em vigília no Quilombo do Sacopã, sede da Associação dos Remanescentes dos Quilombola do Estado do Rio de Janeiro. No país, milhares de quilombolas passarão o dia em espectativa assistindo ao julgamento atravé da TV Brasil.

A redes negras e étnicas de Comunicação, Rádio Mamaterra, o Sos Racismo Brasil, a TV Quilombos Gerais, a Movimento&Mídia, a Afropress, Aldeia Maracanã, Geledés e muito mais estarão também de prontidão para acompanharem este julgamento crucial para os quilombolas brasileiros, que se arrasta desde 2012. saiba mais

ADI 3239: reuniao dos amigos da corte no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil no  03 de dezembro às 11horas.

Recebi comunicaçao que uma sala estará disponibizada para advogado e entidades dos amigos da corte em 03.12, ‘as 10hs. A ADI trata da inconstitucionalidade do Decreto 4887 que dispoe sobre demarcacoes de terras quilombolas, ja tendo votado o Ministro Cesar Peluso, pela inconstitucionalidade. A Ministra Rosa Weber prosseguira o julgamento. Humberto Adami Advogado e Mestre em Direito. IARA Instituto de Advocacia Racial e Ambiental

“Prezado Dr. Humberto, Comunico que, de ordem do Pres. Marcus Vinicius, este CFAOB disponibilizará sala no 10º andar (Sala de Reuniões dos MVs),no dia 03/12, às 10:00hs, para realização de Reunião com os advogados e representantes das Entidades que acompanham a ADI 3239… Ficamos a seu dispor.”

Desde 2012 ,o DEM, partido do senador cassado Demóstenes Torres, quer interromper titulação de terras quilombolas.


Fotos Flavio Barcellos de Carvalho- Quilombo Marambaia

Fotos Flavio Barcellos de Carvalho- Quilombo Marambaia

por marcos romão

Para Luiz Sacopã, presidente da Associação dos Remanescentes de Quilombos do Rio de Janeiro e do Quilombo Urbano do Sacopã, na Lagoa Rodrigo de Freitas. o julgamento de amanhã, 3 de dezembro de 2014, é uma verdadeira faca no peito para milhares de quilombolas em todo o país, “não querem mais uma vez aceitar quem nós somos, remanescentes de quilombos que nos auto reconhecemos. Nós sabemos quem somos. O Estado Brasileiro  precisa finalmente reconhecer que nós existimos, afinal teve ou não teve escravidão no Brasil? Estamos há mais de cem anos de pé em nossas terras, não podemos dormir. Toda hora chega um grileiro querendo pegar nossas terras”, afirma indignado o septuagenário Luiz Sacopã, que sonha em ver o dia em que seus netos e netos de todos os quilombolas sejam reconhecidos pelo estado Brasileiro.

Sacopã diz que os quilombolas vão estar presentes no julgamento, representados pelos Quilombos em torno de Brasília, como Calunga e Paracatu. ” vocês sabem como é, os poderosos ficam entrando na justiça contra a gente porque sabem que não temos dinheiro para estarmos nos deslocando para Brasília a cada julgamento, querem nos vencer pelo cansaço. É uma luta desigual, pois os milhares de quilombolas gostariam de estar presentes, para que nos vendo, os juízes saibam que existimos”.

A página da Comissão Pró-Índio publicou em sua página:

O julgamento pelo STF está previsto na agenda de 3 de dezembro. Entenda o que está em jogo.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3239 voltou à pauta de julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) da próxima quarta-feira, 3 de dezembro.

A ADI 3239 foi proposta em 2004 pelo então Partido da Frente Liberal – atual Partido Democratas (DEM) – objetivando a declaração de inconstitucionalidade do Decreto n.º 4.887/2003 que regulamenta o procedimento para a titulação as terras ocupadas por comunidades dos quilombos.

A ADI faz parte de uma ofensiva de interesses conversadores que tentam obstaculizar a efetividade do direito dos quilombolas à propriedade de suas terras.  A eventual declaração de inconstitucionalidade do decreto pode agravar um cenário que já é bastante preocupante. Até hoje, somente 5,7% das famílias quilombolas no Brasil contam com terras tituladas e dessas algumas apenas parcialmente regularizadas.Os mais 1.400 processos em curso no Incra podem ficar paralisados no vácuo das regras para continuidade dos procedimentos.

Já em 2012 o deputado federal do PT-BA,Luiz Alberto, declarava:

” a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), proposta pelo Democratas, que será julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na tarde desta quarta-feira (18). A medida da legenda tem como alvo o decreto que rege a titulação dos territórios quilombolas no Brasil e foi classificada como “um retrocesso das conquistas do país” pelo parlamentar. “A Adin interposta pelo DEM, partido do senador Demóstenes Torres, quer interromper o direito das comunidades quilombolas. Espero que o Supremo garanta as conquistas, o direito histórico e inalienável das comunidades quilombolas do nosso país”, afirmou. A Adin questiona o princípio do autorreconhecimento para identificação de quilombolas, a possibilidade de a comunidade apontar os limites do seu território e a previsão de pagamento de indenizações.

Artigo relacionado: Com a faca no peito

Na página do Instituto Socioambiental temos o relato do que aconteceu no julgamento iniciado em 2012, que foi interrompido:

Peluso considerou inconstitucional o decreto que regulamenta a

regularização fundiária dos territórios quilombolas.

O julgamento foi suspenso em seguida, após pedido de vista da ministra Rosa Weber

Em julgamento iniciado ontem (18/4), no STF (Supremo Tribunal Federal), em Brasília, o

desembargador Cezar Peluso, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3239,

proposta pelo partido DEM (Democratas), votou pela anulação do Decreto nº 4.887/2003,

que regulamenta e viabiliza a demarcação e titulação dos territórios quilombolas. Fez no

entanto uma ressalva: os títulos expedidos antes do fim do julgamento devem ser

considerados válidos.

Peluso acolheu a tese defendida pelo DEM e afirmou que o decreto padece de uma série de

inconstitucionalidades. Considerou que o artigo 68 do ADCT (Ato das Disposições

Constitucionais Transitórias), que determina o reconhecimento da propriedade definitiva e a

emissão dos títulos respectivos aos remanescentes das comunidades quilombolas, não pode

ser regulamentado por decreto presidencial, mas apenas por lei.

Contrariando manifestação anterior o relator também considerou inconstitucional o

critério da “autoidentificação” para o reconhecimento das comunidades remanescentes de

quilombos. Para Peluso, caberia a lei específica oferecer parâmetros históricos e

antropológicos para a identificação dessas comunidades.

Autodefinição

O critério da autoidentificação está previsto no artigo 2º do Decreto 4.887/2003 e no

artigo 1º da Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho),que

estabelece tal critério como fundamental para identificar os sujeitos de sua aplicação

(povos indígenas e tribais, dentre os quais os quilombos).

Segundo esse critério, entende­-se pertencente a determinado grupo étnico todos aqueles

que esse mesmo grupo reconheça como dele fazendo parte, independentemente, por

exemplo, de critérios genéticos ou de antiguidade. Faz parte de uma comunidade

quilombola todos que nela vivam e por ela sejam aceitos como tal, independentemente

de, por exemplo, ser descendente direto da família que a fundou séculos atrás. Nas

palavras de Manuela Carneiro da Cunha (Os Direitos do Índio: Ensaios e Documentos.

Brasiliense, São Paulo. 1987, p. 111):

“A antropologia social chegou à conclusão que os grupos étnicos só podem ser

caracterizados pela própria distinção que eles percebem entre eles próprios e os outros

grupos com os quais interagem. (…) E, quanto ao critério individual de pertinência a tais

grupos, ele depende tão­ somente de uma autoidentificação e do reconhecimento pelo

grupo de que determinado indivíduo lhe pertence.”

Argumentações contraditórias

O voto do relator foi precedido de diversas falas de advogados das partes, incluindo aí

diversas organizações sociais que entraram na causa para defender um ou outro lado.

Um dos pontos centrais levantados pelos que defendem a inconstitucionalidade do decreto

diz respeito à necessidade de desapropriação. Para o advogado do DEM, Carlos Bastide

Horbach, não poderia haver desapropriação, pois a própria Constituição já teria outorgado

às comunidades quilombolas a propriedade das terras que ocupavam em 05/10/1988, data de

promulgação do texto constitucional. Peluso reforçou essa tese, dizendo que haveria, no

caso, uma espécie de “usucapião presumido”, o que dispensaria a desapropriação.

Essa argumentação, que contraria as bandeiras históricas do próprio DEM – defensor árduo

da propriedade privada – e dos demais interessados na queda do decreto, foi levantada na

ação para inviabilizar a demarcação de novas terras, ao impedir que, por meio do pagamento

pelo valor da terra, o Estado possa pacificar uma situação de conflito social surgida com a

titulação de uma área quilombola sobre uma fazenda reivindicada por um terceiro.

Outro ponto central da tese dos que defendem a derrubada do decreto diz respeito à

temporalidade da ocupação. Para o advogado da Associação Brasileira de Celulose e Papel –

BRACELPA não se poderia abrir a possibilidade de titulação de terras que, em 1988, não

estivessem ocupadas efetivamente. Para Horbach, admitir que aqueles que não ocupavam as

áreas em outubro de 1988 têm direito à terra, contraria o art. 68 do ADCT. São muitos os

casos, no entanto, de comunidades que, antes dessa data, foram expulsas de todo ou parte de

seus respectivos territórios. Justamente por isso foi incluso na Constituição o texto que

determina ao Estado garantir a titulação das terras. O uso do marco temporal de 1988

significaria, portanto, congelar inúmeras situações de injustiça fundiária.

O advogado da SRB (Sociedade Rural Brasileira) chegou a defender que a figura da

propriedade coletiva, prevista no decreto, é inconstitucional, por não se tratar nem de

propriedade privada, nem pública.

Autoidentificação é constitucional

Em contraponto, o Advogado­Geral da União, Luiz Inácio Adams, defendeu que não é

necessária a aprovação de uma lei pelo Congresso para que o Estado brasileiro possa fazer a

regularização fundiária das terras quilombolas, já que a Constituição é autoaplicável. Além

disso, ressaltou que a autoidentificação não é o único critério para a caracterização e

titulação das comunidades remanescentes de quilombos, havendo vários outros, razão pelaqual 238 pedidos de reconhecimento já foram rejeitados pela Fundação Palmares.

Adams lembrou, ainda, que com base no decreto, 110 títulos definitivos de propriedade foram

emitidos e beneficiaram 11.289 famílias de quilombolas.

O Procurador do Estado do Paraná, que figura como amicus curiae na ação, Carlos Frederico

Marés de Souza Filho, explicou que o estado do Paraná tem interesse no tema porque

transformou o reconhecimento do direito dos seus quilombolas em política de Estado, não

de governo. O procurador ressaltou a importância da terra para as comunidades quilombolas

e que é essencial sua ocupação para a preservação das práticas, usos e costumes dessas

comunidades, que têm na terra o fundamento de sua vida. Segundo ele, a terra não significa

mera propriedade para essas comunidades, representa um conceito anterior à noção de

propriedade. Para Marés, os quilombolas são os “povos invisíveis” que tiveram que se

esconder dos olhares do Estado e da sociedade para garantirsua sobrevivência.

A Vice Procuradora­Geral da República, Deborah Duprat, também defendeu a aplicação do

critério da autoidentificação, pois apenas os próprios quilombolas podem dizer quem é ou

não remanescente de quilombos e afirmou que outro critério, como por exemplo, o genético,

seria inviável para o reconhecimento dessas comunidades. Duprat destacou os tratados

internacionais que regulamentam o tema, dos quais o Brasil é signatário, como o Pacto de

San José da Costa Rica e a Convenção 169 da OIT, que garantem o direito dos quilombolas

ao seu território e o direito de autoidentificação como critério fundamental no

reconhecimento dessas comunidades.

Audiências públicas negadas

Diversas organizações quilombolas e da sociedade civil, admitidas no processo na condição

de amici curiae também se manifestaram em defesa do decreto na tribuna.

O relator manifestou­-se, ainda, quanto aos diversos pedidos de realização de audiências

públicas feitos ao longo do processo e afirmou que considerou desnecessária a realização

das audiências, tendo em vista que os autos estão suficientemente instruídos.

Após o voto do relator, a ministra Rosa Weber pediu vista do processo para poder examinar

com mais profundidade os autos e o julgamento foi suspenso. Não há previsão para que o

julgamento seja retomado.

Não estavam presentes na sessão de julgamento os ministros Joaquim Barbosa, Celso de

Mello e a ministra Cármen Lúcia.

Mais de 500 quilombolas de varias partes do Brasil vieram ao STF ontem para reivindicar

seus direitos e defender a manutenção integral do decreto. Os quilombolas assistiram à

sessão de julgamento e participaram de uma manifestação em frente ao tribunal.

A CNBB (Confederação Nacional dos Bispos do Brasil) e a Associação Brasileira de

Antropologia divulgaram notas em defesa do decreto (Veja aqui e aqui).

A Comissão Pró­Índio do Brasil divulgou nota pública após o julgamento de ontem em

razão de o ministro Cezar Peluso ter citado dados do monitoramento da organização em seu

voto.

 

Após décadas, Quilombolas da Marambaia conseguem acordo com a Marinha Brasileira, que prevê cessão de terra


fonte: A Folha

Um acordo que mobilizou o MPF (Ministério Público Federal), a Marinha do Brasil, o Incra e outras instituições promete por fim a um conflito fundiário que se arrasta por décadas no Rio.

A disputa entre a Marinha e uma comunidade quilombola por uma área na Ilha da Marambaia, no município de Mangaratiba, será alvo de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) a ser assinado na quinta-feira, dia 27.

Fotos Flavio Barcellos de Carvalho- Quilombo Marambaia

Fotos Flavio Barcellos de Carvalho- Quilombo da Marambaia

O acordo define o limite máximo das áreas que poderão ser tituladas em nome da comunidade, excluindo todas as que a Marinha considerou necessárias para suas atividades militares. Não haverá, por outro lado, sobreposição entre as terras que serão demarcadas e áreas de preservação ambiental.

De acordo com o MPF o TAC é uma inédita tentativa de conciliar os diversos direitos e interesses públicos envolvidos na ilha: segurança nacional, meio ambiente, moradia e preservação da identidade étnico-cultural.
O acordo também assegura o acesso dos moradores aos serviços de saúde, educação e transporte proporcionados pela Marinha na ilha. Aprovado pela comunidade da Marambaia e por todos os órgãos federais envolvidos, o TAC se tornará efetivo depois de homologado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Pelo acordo, o Incra terá o prazo de 270 dias para concluir o processo de reconhecimento e titulação da comunidade. Se o Incra considerar o grupo como remanescente de quilombo, receberá um título coletivo de propriedade sobre a área.

Se, por qualquer razão, a comunidade não for considerada quilombola, a União lhe concederá o direito real de uso sobre as mesmas terras, de forma a assegurar, em qualquer caso, o direito à moradia e à preservação da sua cultura tradicional do grupo.

HISTÓRICO

A Ilha da Marambaia pertenceu ao Comendador Breves, conhecido traficante de escravos, que a usava para “engorda” dos negros que trazia da África, antes de comercializá-los. Com o fim da escravidão, descendentes destes ex-escravos permaneceram na ilha, ocupando a terra de forma tradicional e trabalhando como pescadores artesanais.

Na década de 70, a ilha, que tinha sido adquirida pela União, passou a ser usada como área de treinamento pelos fuzileiros navais e surgiram alguns conflitos fundiários entre os antigos moradores e a Marinha, que administra a área.

Nota da Mamapress do Sos Racismo  Brasil, da Quilombos Gerais e da Radio Mamaterra:

É apenas mais um passo para a concórdia, este acordo na disputa entre a Marinha e uma comunidade quilombola por uma área na Ilha da Marambaia, no município de Mangaratiba. O TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) a ser assinado na quinta-feira, dia 27 , precisará ser respeitado e a subsequente titulação das terras quilombolas na Ilha da Marambaia, merecem um tratamento célere dos outros ógãos da república.

A renovação de suas casas, o que até agora é proibido pela Marinha, precisa ser retomada. O direito de ir e vir e de aportar seus próprios barcos é fundamental, pois são mantidos dependentes da lancha da marinha, que presta um serviço de favor, nem sempre de boa vontade. Frequentar escolas e universidades no continente, tem sido um verdaeiro martírio diário para os jovens quilombolas.

Os últimos 4 anos do governo Dilma, os quilombolas e indígenas foram mantidos a pão e água. Seus processos de reconhecimento e  titulação das terras, andaram a passos de cágado. Perseguições de fazendeiros em todo o país foi a tõnica. Até o Quilombo do Sacopã, na cidade do Rio de Janeiro quase foi despejado por tramóias judiciárias, de juízes mancomunados com grileiros urbanos. As comunidades quilombolas do Rio dos Macacos e da Ilha da Marambaia, têm como opositores a Marinha Brasileira que pareceu até agora desconhecer o artigo 68* da Consituição Federal que reconhece os direitos quilombola. Os quilombolas viveram tempos bicudos no governo que se encerra.

A sociedade civil e os movimentos sociais precisam estar atentos para que os direitos à cidadania dos Quilombolas brasilieros sejam respeitados.

Parabéns Diogo Tristão, procurador da Procuradorial Geral da República no Rio de janeiro, transmita meus parabéns a todos que colaboraram. Parabéns aos funcionários do Incra que ajudaram, na pessoa de Miguel Pedro Alves e parabéns à comunidade quilombola da Marambaia, que tem aguentado com estoicismo e bravura todas as humilhações ocorridas ao longo desta luta pelos seus direitos. Salve a Associação dos Quilombolas da Marambaia, Salve a Associação dos Quilombolas do RJ, quem deram respaldo ao povo da Marambaia

 

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*TÍTULO X
ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS
Art. 68. Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos

Quilombolas denunciam a exclusão dos negros da Pedra do Sal e do Porto Maravilha


Pedra do Sal fot internet

Pedra do Sal
fot internet

Já denunciamos e reiteramos denuncia de ações que acontecem na Região Portuária sobre o assunto da Herança Africana e somos tratados a revelia, sem peso, apesar de diversas vezes ter posto a cara nos eventos para se fazer representado, mesmo sem convite e privilégios, presenciando outros membros públicos dos órgãos que discutem memória, eminentes atores sociais e históricos de graduação e importância dessa discussão, sendo individualizadamente convidados.
Nosso sentimento é de entender assim, quando não somos informados desses atos simbólicos de forma oficial e com a mesma forma de convite. Continuamos excluídos? Setores da Prefeitura, institucionalmente, num passado muito recente, nos ignoraram e ainda provam que nos ignoram, tendo por competência de suas ações a condução de nossa região em ícone e Patrimônio da Humanidade no conceito da Herança Africana, que mais do que ninguém, a flor da pele, discutimos quando nem se falava nisto.
Essa discórdia, a Frente Nacional em Defesa dos Territórios Quilombolas, falando em nome do Quilombo Pedra do Sal, seu afiliado, chegou a relatar pessoalmente e abertamente ao Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro e seu vice-Prefeito, sobre esse estigma perverso, mas fomos “convencidos” de que o detentor da pasta era um “doce”, palavras do Prefeito Eduardo Paes.
Esperamos que ele não seja realmente um racista conduzindo tão importante discussão para nosso povo afrodescendente e de nossa memória. Que o cerimonial cumpra o papel de informar e dar destaque aos quilombolas que hoje não podem ser vistos como seres invisíveis no universo da discussão do gênero em nossa Cidade. Começamos e provocamos, há pelo menos duas décadas, alguns confrontos e discussões, em que os resultados institucionais nos fortaleceram para com nossos irmãos quilombolas de outras partes do Brasil e em nossa cidade não podemos ver a prática de que outros sempre digam sobre a memória de nossa etnia o que nós também queremos dizer sobre nossas perspectivas. Sem mais