Após décadas, Quilombolas da Marambaia conseguem acordo com a Marinha Brasileira, que prevê cessão de terra


fonte: A Folha

Um acordo que mobilizou o MPF (Ministério Público Federal), a Marinha do Brasil, o Incra e outras instituições promete por fim a um conflito fundiário que se arrasta por décadas no Rio.

A disputa entre a Marinha e uma comunidade quilombola por uma área na Ilha da Marambaia, no município de Mangaratiba, será alvo de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) a ser assinado na quinta-feira, dia 27.

Fotos Flavio Barcellos de Carvalho- Quilombo Marambaia

Fotos Flavio Barcellos de Carvalho- Quilombo da Marambaia

O acordo define o limite máximo das áreas que poderão ser tituladas em nome da comunidade, excluindo todas as que a Marinha considerou necessárias para suas atividades militares. Não haverá, por outro lado, sobreposição entre as terras que serão demarcadas e áreas de preservação ambiental.

De acordo com o MPF o TAC é uma inédita tentativa de conciliar os diversos direitos e interesses públicos envolvidos na ilha: segurança nacional, meio ambiente, moradia e preservação da identidade étnico-cultural.
O acordo também assegura o acesso dos moradores aos serviços de saúde, educação e transporte proporcionados pela Marinha na ilha. Aprovado pela comunidade da Marambaia e por todos os órgãos federais envolvidos, o TAC se tornará efetivo depois de homologado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Pelo acordo, o Incra terá o prazo de 270 dias para concluir o processo de reconhecimento e titulação da comunidade. Se o Incra considerar o grupo como remanescente de quilombo, receberá um título coletivo de propriedade sobre a área.

Se, por qualquer razão, a comunidade não for considerada quilombola, a União lhe concederá o direito real de uso sobre as mesmas terras, de forma a assegurar, em qualquer caso, o direito à moradia e à preservação da sua cultura tradicional do grupo.

HISTÓRICO

A Ilha da Marambaia pertenceu ao Comendador Breves, conhecido traficante de escravos, que a usava para “engorda” dos negros que trazia da África, antes de comercializá-los. Com o fim da escravidão, descendentes destes ex-escravos permaneceram na ilha, ocupando a terra de forma tradicional e trabalhando como pescadores artesanais.

Na década de 70, a ilha, que tinha sido adquirida pela União, passou a ser usada como área de treinamento pelos fuzileiros navais e surgiram alguns conflitos fundiários entre os antigos moradores e a Marinha, que administra a área.

Nota da Mamapress do Sos Racismo  Brasil, da Quilombos Gerais e da Radio Mamaterra:

É apenas mais um passo para a concórdia, este acordo na disputa entre a Marinha e uma comunidade quilombola por uma área na Ilha da Marambaia, no município de Mangaratiba. O TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) a ser assinado na quinta-feira, dia 27 , precisará ser respeitado e a subsequente titulação das terras quilombolas na Ilha da Marambaia, merecem um tratamento célere dos outros ógãos da república.

A renovação de suas casas, o que até agora é proibido pela Marinha, precisa ser retomada. O direito de ir e vir e de aportar seus próprios barcos é fundamental, pois são mantidos dependentes da lancha da marinha, que presta um serviço de favor, nem sempre de boa vontade. Frequentar escolas e universidades no continente, tem sido um verdaeiro martírio diário para os jovens quilombolas.

Os últimos 4 anos do governo Dilma, os quilombolas e indígenas foram mantidos a pão e água. Seus processos de reconhecimento e  titulação das terras, andaram a passos de cágado. Perseguições de fazendeiros em todo o país foi a tõnica. Até o Quilombo do Sacopã, na cidade do Rio de Janeiro quase foi despejado por tramóias judiciárias, de juízes mancomunados com grileiros urbanos. As comunidades quilombolas do Rio dos Macacos e da Ilha da Marambaia, têm como opositores a Marinha Brasileira que pareceu até agora desconhecer o artigo 68* da Consituição Federal que reconhece os direitos quilombola. Os quilombolas viveram tempos bicudos no governo que se encerra.

A sociedade civil e os movimentos sociais precisam estar atentos para que os direitos à cidadania dos Quilombolas brasilieros sejam respeitados.

Parabéns Diogo Tristão, procurador da Procuradorial Geral da República no Rio de janeiro, transmita meus parabéns a todos que colaboraram. Parabéns aos funcionários do Incra que ajudaram, na pessoa de Miguel Pedro Alves e parabéns à comunidade quilombola da Marambaia, que tem aguentado com estoicismo e bravura todas as humilhações ocorridas ao longo desta luta pelos seus direitos. Salve a Associação dos Quilombolas da Marambaia, Salve a Associação dos Quilombolas do RJ, quem deram respaldo ao povo da Marambaia

 

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*TÍTULO X
ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS
Art. 68. Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos

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já está em casa Ludmila Santos Silva, filha de líder Quilombola do Rio dos Macacos que estava desaparecida.


Mamapress

22.05.2014  Segundo informações do Movimento Negro de  Salvador:

Já se encontra em casa Ludmila Santos Silva, de 17 anos, filha da líder do Quilombo Rio dos Macacos, dona Rosemeire Santos,que estava desaparecida desde as primeiras horas de quarta-feira.

Filha de quilombola do Rio dos Macacos está desaparecida


Garota  foi vista pela última vez num ponto de ônibusdo bairro Periperi

 

Ludmila Santos Silva, de 17 anos.

Ludmila Santos Silva, de 17 anos.

Ludmila Santos Silva, de 17 anos, filha da líder do Quilombo Rio dos Macacos, dona Rosemeire Santos, está desaparecida desde as primeiras horas de quarta-feira.

Conforme informação passada pela mãe da adolescente para o repórter Djailson Coelho, Ludmila se encontrava em um ponto de ônibus no bairro de Periperi em companhiade seu irmão. Ela estava vinda de um curso profissionalizante. O irmão de Ludmila pegou a condução, mas ela não conseguiu entrar no veículo, pois o motorista o arrastou rapidamente.

Bastante preocupada, Rosemeire ligou para sua filha, e a garota informou que já estava chegando, mas não foi o que ocorreu. Na segunda ligação feita pela líder comunitária, quem atendeu foi uma pessoa não identificada.

 

Na tarde desta quarta-feira, Rosimeire procurou a delegacia de Simões Filho para registrar a ocorrência, comunicando o desaparecimento de sua filha.

 

*Até o fechamento desta matéria não houve mudança no caso.

Por Djailson Coelho

NR:22.05.2014  Segundo informações de Salvador:

Já se encontra em casa Ludmila Santos Silva, de 17 anos, filha da líder do Quilombo Rio dos Macacos, dona Rosemeire Santos,que estava desaparecida desde as primeiras horas de quarta-feira.

Uma guerra particular da marinha com os quilombolas de Rio dos Macacos: “hoje estou com farda, mas amanhã vou estar sem farda, onde encontrar vocês, vou estourar suas cabeças”.


por marcos romão

Rosemeire dos Santos- Quilombola de Rio dos Macacos-BA

Rosemeire dos Santos- Quilombola de Rio dos Macacos-BA

Em vídeo postado no Youtube pelo grupo  “Território Africano TV”, nós da Mamapress mais uma vez tomamos conhecimento de violações dos direitos humanos cometidos por graduados da Marinha Brasileira da da 2ª Base Naval de Aratu.

Pelos relatos de Ednei dos Santos que foi preso e amarrado com fios, levou socos e chutes, e segundo suas palavras foi jogado como porco na caminhonete, pelos sentinelas da marinha que montam guarda na única entrada para o Quilombo de Rio dos Macacos. Estamos diante de uma situação que vai além de um episódio isolado de violência.

Evidencia-se pela sistemática com que acontecem as arbitrariedades, ameaças e violências contra os quilombolas de Rio dos Macacos, a existência de uma ordem silenciosa de vencê-los pelo cansaço e ao arrepio das leis e completamente em contradição com as reuniões oficiais a Marinha com os governos da Bahia e de Brasília. Segundo Rosemeire, “fazem reuniões onde tomam cafezinhos e falam sobre nós, mas não cuidam de dar proteção às nossas vidas e à nossa segurança”

A quilombola Rosemeire dos Santos, de Rio dos Macacos, amarrada e jogada na boleia da caminhonete do Marinha, denuncia: “apanhei o tempo todo da guarida até a base da marinha, um sentou-se meu pescoço com as partes dele em meu rosto e outro sentou-se entre as minhas partes. E aí eu fui tomando tapa daqui até lá, né? Teve um momento em que eu num vi mais nada”.

O sargento Gonzaga falou que qualquer momento em que ele encontrasse a gente ele estourava nossas cabeças. Ele disse, “hoje estou sem farda, mas amanhã vou estar sem farda, onde encontrar vocês, vou estourar suas cabeças”. Tem uns 4 anos que a gente faz estas denúncias  até ao governo federal, e eles pedem provas, e eles continuam aí.

Ednei Messias dos Santos, irmão de Rosimeire, que também foi preso na operação arbitrária, informa que participaram da ação, o sargento Melquisedeque, o sargento Bueno, o sargento Gonzaga e mais o sargento Josué “que ficou ameaçando as crianças que foram lá para a base atrás da gente”.

No dia seguinte em reunião com o comando da base, ao ser tocado no assunto, o almirante se ofereceu para visitá-los e apertar a mão dos quilombolas. Constrangidos se recusaram.

O vídeo testemunho:

Publicado em 11/01/2014

No dia 06 de janeiro de 2014 oficiais da Marinha cometeram crimes de agressão, estupro e tentativa de homicídio contra membros da Comunidade Quilombola Rio dos Macacos. Acontecimentos que marcaram a prisão arbitrária e violenta de Rosemeire dos Santos e Ednei Messias dos Santos. As autoridades brasileiras são coniventes com os constantes atos de violência. Ao longo da história existem informações de outros estupros e assassinatos contra os quilombolas da comunidade.

saiba mais http://www.igualdaderacial.ba.gov.br/2014/01/sepromi-se-reune-com-marinha-e-orgaos-federais-para-discutir-situacao-em-rio-dos-macacos/

Marinha afasta militares envolvidos na prisão de quilombolas de Rio dos Macacos, BA


fonte: combate ao racismo ambiental

Recebemos a informação de que finalmente a Marinha Brasileira toma uma punição pré-punitiva em relação à militares da marinha que cometem violências contra quilombolas em todo o país em em especial contra os Quilombolas de Rio dos Macacos na Bahia.

A violência e arbitrariedade da Marinha Brasileira se repete também no Quilombo da Marambaia,RJ, e demonstra que a Marinha, pelo menos em relação às reivindicações negras e quilombolas, funciona como um “Estado dentro do Estado” com leis próprias e códigos de conduta que reportam ao período do império, em que o acesso de negros à marinha estava mil anos aquém da democratização racial do exército(veja em Memórias de um Soldado de Nelson Werneck Sodré).

As denúncias contra a Marinha já se repetem há muito tempo. https://mamapress.wordpress.com/2012/03/07/carta-do-quilombo-de-rio-dos-macacos-bahia/

O fato de até hoje as famílias dos Revoltados contra a Chibata não terem recebido indenização devida e somente duas famílias entraram com processo, demonstra a o caráter especial como a marinha é tratada pelos governos federais do Brasil.

quilombo dos macacos latuff

charge de Latuff

A Marinha precisa se ajustar e seguir a constituição democrática brasileira e obedecer ao Estatuto da Igualdade Racial. (marcos romão)

Nota: ontem, dezenas de entidades, organizações e movimentos repudiaram a agressão e cobraram atitudes imediatas em Manifesto: Prisão de lideranças da Comunidade Quilombola de Rio dos Macacos pela Marinha de Guerra do Brasil foram ilegais, violentas e arbitrárias. TP.

Rose Meire e Ednei: lideranças do Quilombo Rio dos Macacos foram espancadas e presas pela Marinha em Aratu, Salvador.  Foto: Margarida Neide – Ag. A Tarde

Rose Meire e Ednei: lideranças do Quilombo Rio dos Macacos foram espancadas e presas pela Marinha em Aratu, Salvador. Foto: Margarida Neide – Ag. A Tarde

A Tarde

A Marinha decidiu afastar os militares envolvidos no episódio da prisão de dois moradores da comunidade quilombola Rio dos Macacos na última segunda-feira, 6. O comando do 2º Distrito Naval informou, por meio de nota, que o afastamento acontece como medida preventiva.

Para apurar as circunstâncias a Marinha instaurou um Inquérito Policial Militar e afirmou que as demandas do Ministério Público Federal (MPF) também serão atendidas.

Confira na íntegra a nota da Marinha

A Marinha do Brasil (MB), por intermédio do Comando do 2º Distrito Naval, esclarece que, em decorrência do episódio envolvendo a detenção de dois moradores da chamada “comunidade Rio dos Macacos”, no último dia 6 de janeiro, instaurou um Inquérito Policial Militar para apurar os fatos, as circunstâncias e as responsabilidades pelo ocorrido.

O procedimento investigativo contará com a assistência do Ministério Público Militar e será conduzido com transparência e imparcialidade.

Como medida preventiva, os militares envolvidos no episódio foram afastados dos postos de serviço na Vila Naval da Barragem.

Registra-se que as demandas do Ministério Público Federal sobre o tema serão atendidas tempestivamente.

Cabe ressaltar que a MB é uma Instituição secular, com longa tradição no cumprimento de tarefas em apoio às necessidades da população, estando permanentemente comprometida com o Estado Democrático de Direito e com o respeito à dignidade humana, repudiando, portanto, quaisquer atos de violência.

Posição da Seppir sobre Quilombo do Rio dos Macacos


Posição da Seppir sobre Rio dos Macacos

Quilombolas acusam militares da Marinha de agressão, diz Defensoria

Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), dentro das suas competências, permanece mobilizada para garantir os direitos da comunidade de Rio dos Macacos, em Simões Filho, Bahia.

Nesta sexta-feira, dia 1º. de junho, participa, através de sua Secretaria de Políticas para Comunidades Tradicionais, da diligência que será realizada na referida comunidade pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal.

 Até que tudo se resolva, a Seppir continuará atuante na articulação institucional que trata desta situação, sob a coordenação, no Governo Federal, da Secretaria Geral da Presidência da República.

Fonte: Blog Mulher Negra e SEPPIR

CARTA DO QUILOMBO DE RIO DOS MACACOS – BAHIA


Recebemos de Damião Braga do Quilombo da Pedra do Sal, no Rio de Janeiro, este apelo nacional dos Quilombolas do Brasil. Para eles, pelos seus depoimentos no vídeo de Josias Pires publicado no blog  Bahianarede, a ditadura militar continua. Mamaterra reafirma sua solidariedade com o Quilombolas do Quilombo do Rio dos Macacos e de todos os Quilombos do País. Pois como disse uma senhora quilombola em seu depoimento:

“Nós num somo invasor não, meu senhor, quando eles chegaram, acharam a gente”

Quilombo Rio dos Macacos,Bahia, 05 de março de 2012.

Para nossas comunidades, o Território possui um significado completamente diferente da que ele apresenta para a cultura ocidental hegemônica. Não se trata apenas da moradia, mas sim do elo que mantém a união do grupo, e que permite a transmissão de nossa história, nossos cantos e danças, forma de plantar e colher, de geração em geração, possibilitando a preservação da nossa cultura, dos valores e do modo peculiar de nossas vidas enquanto comunidade étnica.

Sabemos que há mais de três séculos, as comunidades quilombolas são vítimas de violentas campanhas do Estado Brasileiro, que objetiva espoliar os nossos territórios, destinando vastas extensões das terras ao agronegócio, por meio de chacinas, assassinatos e despejos violentos, um verdadeiro genocídio!

Nós, das diversas comunidades quilombolas signatárias de todo  Brasil, vimos por meio deste, denunciar à sociedade brasileira e ao mundo a forma brutal como o Estado Brasileiro tem nos tratado, onde, em pleno século XXI, o governo brasileiro  reedita as medidas sociopolíticas que patrocinam a destruição sistemática dos nossos modos de vida, através de supressão física e opressão cultural.

O Governo Lula chegou ao seu último ano de mandato emitindo apenas 11 títulos às comunidades quilombolas, com a promessa de que seriam 57 comunidades em 2010.  Até dezembro de 2011, somente 3 das 44 áreas decretadas para desapropriação haviam sido tituladas pelo governo federal. As comunidades beneficiadas foram Família Silva (RS), Colônia São Miguel (MS) e Preto Forro (RJ). A primeira teve suas terras parcialmente tituladas em 2009 e as outras duas em 2011.

No novo PPA (2012-2015), já sob o governo Dilma, as comunidades quilombolas não mais contam com um programa específico; na transição para o novo PPA não mais existe o programa Brasil Quilombola. O novo programa, denominado Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial, e que tem na Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial-SEPPIR o órgão gestor responsável tem para o ano de 2012, um orçamento no valor de R$ 73,125 milhões, e para os três anos seguintes, mais R$ 239,498 milhões, totalizando no período de 2012-2015 cerca de R$ 312,623 milhões. Considerando-se os números apresentados, um orçamento ainda menor que o anterior (2008-2011).

Além dos números apresentados, a política adotada pelo Estado Brasileiro em relação às nossas comunidades é pautada pela barbárie, operada através do uso abusivo da máquina estatal, leis, bens públicos, força repressiva e expropriação dos recursos que seriam de toda a coletividade. Tecnologia há mais de três séculos solidamente instalada e tendo como sua principal base de sustentação o controle do acesso à justiça.

Nas últimas décadas, como forma de enfrentar a organização política da comunidade Rio dos Macacos e da solidariedades de muitos grupos da Bahia e do Brasil, a Marinha protagonizou inúmeras ações violentas a exemplo do assédio diário à comunidade com dezenas de fuzileiros armados; invasão de domicílios atentando contra os direitos das mulheres; uso ostensivo de armamento exclusivo das forças armadas criando verdadeiros traumas em crianças, adolescente e idosos, que tiveram casas invadidas e armas apontadas para as suas cabeças; em 04 de março de 2012, uma semana após realização de audiência com a presença da Secretaria Geral da Presidência da República, o quilombola Orlando sofreu atentado contra sua vida, quando um fuzileiro naval disparou tiro contra o mesmo, com o intuito de matá-lo, quando este chegava em Rio dos Macacos. Além, há severo impedimento das atividades econômicas tradicionalmente desenvolvidas pela comunidade, como a agricultura e a pesca de subsistência como forma de inviabilizar a permanência no território. Um saldo desse conflito desigual se evidencia no grande número de crianças, adolescentes e adultos que foram impedidas ou que foram forçadas a desistir de frequentar a escola. Na comunidade de Rio dos Macacos, dois fuzileiros ficavam de prontidão num ponto denominado pela comunidade como “barragem” para impedir a saída e entrada de pessoas, e quem insistiu foi espancado, preso e humilhado publicamente como castigo exemplar. Desde a década de 1970 que mais de 50 famílias foram expulsas do território e se mantém alto nível de hostilidade aos que permaneceram resistindo. A disputa não se dá apenas no campo objetivo, pois a Marinha, ao destruir quatro terreiros de Candomblé em Rio dos Macacos, também estabeleceu uma guerra contra a sustentação simbólica, que incide diretamente no ataque à memória, à cultura e às tradições, elementos fundamentais à identidade quilombola. Outra comunidade quilombola, Tororó, vizinha ao Rio dos Macacos, também tem sofrido com o mesmo processo de violência, realizada pela Marinha do Brasil.

No território quilombola da Ilha da Marambaia, no Rio de Janeiro,  encontramos um verdadeiro Estado de Sítio. A administração militar da ilha instaurou, a partir de 1971, um regime de proibições que decorrem da sobreposição de algumas figuras legais, cuja aplicação local é ambígua e até mesmo distorcida: área de interesse militar- freqüentemente confundida com Área de Segurança Nacional; Área de Preservação Ambiental (APA) – pensada como área de uso exclusivo para pesquisa científica (Reserva); e área de patrimônio da União – tomada como Patrimônio Histórico Nacional. Lançando mão da sobreposição e confusão dessas categorias, os administradores da ilha criam um verdadeiro território de exceção, que busca dar aparência legal e justificação legítima à estrutura de precariedades criadas em torno da posse territorial que quase 300 famílias quilombolas mantêm na ilha há três gerações.

No norte de Minas Gerais, a Comunidade Quilombola de Brejo dos Criolos enfrenta latifundiários violentos todos os dias. Reconhecida desde 2004 como Comunidade Quilombola, depois de 6 anos de espera. Em razão desta lentidão, foram realizadas desde 2005 até os tempos atuais seis re-ocupações de terras, sendo que em três, o conflito intermediado pela Procuradoria da Republica em Minas Gerais, propiciou a permanência nas áreas ocupadas. E em uma delas, dado que foi solicitada ao juiz da comarca a manutenção da posse da terra retomada, cuja representação foi alicerçada na afirmação constitucional de que estando “ocupando as suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir- -lhes os títulos respectivos.  Para a emissão do decreto de desapropriação ( o único emitido pelo Governo Federal em 2011!), centenas de quilombolas acamparam e se acorrentaram diante do Palácio do Planalto em setembro de 2011. Registra-se ainda a violência permanente sofrida pelos Quilombolas Theodoro e Ventura, na serra do Salitre, Pato de Minas, com lideranças ameaçadas de morte.

No Maranhão, a Anistia Internacional, diante da violência contra os quilombolas de Salgado, Território Aldeia Velha,Pirapemas, lançou Ação Urgente em defesa da mesma em dezembro de 2011. Como em outras comunidades afrodescendentes no Maranhão, a comunidade de Salgado tem sofrido intimidação e ameaças persistentes, por poderosos proprietários de terras locais, em consequência de sua longa luta para ter as suas terras tituladas. Em 3 de dezembro de 2011, membros da comunidade descobriram que 18 animais pertencentes à liderança quilombola Zé da Cruz foram envenenados e mortos, resultando em grande perda para sua família. No final de agosto, um pistoleiro local disparou na direção da casa de José da Cruz, matando um animal. Em 14 de Dezembro, José da Cruz e outros membros da comunidade encontraram um recipiente de herbicida no poço usado pelas famílias de Salgado. Em 22 de dezembro, um pistoleiro havia sido contratado para matar Zé da Cruz, enquanto dois homens armados foram vistos patrulhando os arredores da comunidade. O processo desapropriatório tramita no INCRA há 12 anos.

No Rio Grande do Sul, as famílias do Quilombo do Morro Alto, desde 2004, esperam que o Incra complete a regularização e devolução do território aos Quilombolas. Em 2011, quando deveriam ocorrer as notificações dos ocupantes não quilombolas, ligados ao agronegócio, para indenização e saída da área dos mesmos, ilegalmente o processo foi remetido ao presidente nacional do Incra, sem nenhuma consulta às famílias. Em razão da lentidão do governo federal, a violência no quilombo somente aumentou. Grileiros que invadem o território quilombola a mando de grandes proprietários têm provocado conflitos físicos com membros da comunidade e no dia 12 de outubro de 2011, o presidente da Associação dos Moradores do Quilombo de Morro Alto, Wilson Marques foi agredido e recebeu um tiro que pegou de raspão em sua cabeça. Imaginando que o quilombola estivesse morto, os agressores fugiram.

Nos meandros deste sistema de concentração de terra, a violência empregada pelo Estado brasileiro tornou-se um instrumento tão efetivo de controle e coerção, quanto à única forma de comunicação entre as estruturas de governo e as nossas comunidades. A força bruta e os constrangimentos físicos constituíram-se numa forma de relação legitimada, de maneira explícita, pelos aparatos de poder.Evidente, pois, que a ação oficial, nesses casos, padece de uma espécie de racismo institucional, embutido nas práticas de seus operadores. O resultado é uma tomada de partido de parte dos técnicos pela lógica dos proprietários de terra ou de grandes empreendimentos.

Nós, Comunidades Quilombolas signatárias, não aceitamos esse estado de coisas, que mata e violenta nosso povo!!

Desta forma, exigimos, de acordo com o Artigo 68 ADCT/CF, Convenção 169 da OIT, Decreto Federal 4887/2003:

Desistência dos 3 processos judiciais movidos pela União/Marinha contra a Comunidade Quilombola de Rio dos Macacos;

Finalização do RTID de Rio do Macacos com a o prazo de 3 meses, a contar da data desta Carta e imediata publicação do mesmo no Dário Oficial da União;

Que o INCRA e a Fundação Cultural Palmares cumpram com seu dever de defesa da comunidade quilombola de Rio dos Macacos em conflito com a Marinha em todas as esferas;

Elaboração dos 34 RTID’s das comunidades quilombolas do Maranhão no ano de 2012, conforme acordo estabelecido entre o Moquibom-Maranhão e INCRA Nacional durante o Acampamento Negro Flaviano, em 2011;Conclusão dos processos de regularização fundiária, com a notificação dos ocupantes não quilombolas de Morro Alto/RS, imediatamente e conclusão do processo de regularização com a edição do Decreto de desapropriação por interesse social;

Titulação dos territórios quilombolas da Pedra do Sal e Marambaia;

Proteção às lideranças quilombolas ameaçadas de morte em todo o Brasil, por meio dos Programas Estaduais e Federal de Proteção dos Defensores dos Direitos Humanos;

Presença da Comissão Externa da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal, constituída em 2011, cujo objetivo é avaliar as violações dos direitos humanos nas comunidades quilombolas, prioritariamente na Bahia e, seguidamente, no Maranhão, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Goiás, Rio de Janeiro;

Pela não aprovação da PEC 215, a tramitar no Congresso Nacional, que visa tornar de competência exclusiva do Congresso nacional a demarcação de terras de índio e de quilombos;

Pelo indeferimento da ADIN 3239, do Democratas-DEM, que visa declarar inconstitucional o decreto federal 4887/2003;

Pela não aprovação do Projeto de Lei nº 44/2007 de autoria do deputado federal Valdir Colato (PMDB-SC), que visa sustar a aplicação do decreto federal 4.887/2003;

Pela agilidade do processo de certificação das Comunidades Quilombolas pela Fundação Cultural Palmares;

Reiteraramos a Nota Pública editada pela MALUNGU- Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombo do Pará, no que se refere à proposta do Governo Federal de Regulamentação do Direito da Consulta Prévia estabelecido pela Convenção 169-OIT, visto que o formato de discussão proposta pelo Governo possui caráter excludente em relação à grande maioria das comunidades quilombolas e indígenas do País;

Assinam

Comunidade Quilombola Rio dos Macacos-BA

Comunidade Quilombola Aldeia Velha-MA

Comunidade Quilombola do Charco-MA

Comunidade Quilombola de Cruzeiro-MA

Comunidade Quilombola de Pericumã-MA

Comunidade Quilombola de São Caetano-MA

Comunidade Quilombola de Bom Jesus-MA

Comunidade Quilombola de Carro Quebrado-MA

Comunidade Quilombola de Açude-Ma

Comunidade Quilombola de Brasília-Ma

Comunidade Quilombola de Ponta-Ma

Comunidade Quilombola de Nazaré-MA

Comunidade Quilombola de Mondego-Ma

Comunidade Quilombola de Cedro-Ma

Comunidade Quilombola de Lacral/Espírito Santo-MA

Comunidade Quilombola de Tijuca-Ma

Comunidade Quilombola de Achuí-MA

Comunidade Quilombola de Engole-MA

Comunidade Quilombola de Rio Grande-Ma

Comunidade Quilombola de Ramal de Quindiua-MA

Comunidade Quilombola de Mafra-Ma

Comunidade Quilombola de Bitiua-MA

Comunidade Quilombola de Mutaca-Ma

Comunidade Quilombola de Maiabi-Ma

Comunidade Quilombola de Boa Vista-Ma

Comunidade Quilombola de Rosário dos Pretos-MA

Comunidade Quilombola de Mariano dos Campos-Ma

Comunidade Quilombola de Conceição-Ma

Comunidade Quilombola de Aliança/Santa Joana-Ma

Comunidade Quilombola de Sumaúma-MA

Comunidade Quilombola dos Silva-RS

Comunidade Quilombola do Fidelix-RS

Comunidade Quilombola do Morro Alto-RS

Comunidade Quilombola Candiota-RS

Comunidade Quilombola Palmas-RS

Comunidade Quilombola Picada das Vassouras-RS

Comunidade Quilombola Várzea dos Baianos-RS

Comunidade Quilombola de Solidão-RS

Comunidade Quilombola Várzea do Candiota-RS

Comunidade Quilombola Teodoro/Ventura-MG

Comunidade Quilombola da Pedra do Sal-RJ

Subscrevem:

Frente Nacional em Defesa dos Territórios Quilombolas

Comissão Pastoral da Terra-MA

Movimento Quilombola do Maranhão-MOQUIBOM

GT Nacional MNU de Luta, Autônomo e Independente

Casa do Boneco – Itacaré-BA

Campanha Somos Tod@s Quilombo Rio dos Macacos

CSP-CONLUTAS

[1] Conforme destaca o INESC, o Plano Plurianual (PPA) 2008-2011 previu como meta a titulação de 264 territórios quilombola, dos quais 198 somente entre 2008-2010. Passados três anos de implementação da Agenda Social Quilombola (2008-2010) foram emitidos apenas 36 títulos de terra, número bastante aquém da meta estabelecida em 2007.

[2] Terras Quilombolas. Balanço 2011. Comissão Pró-Índio de São Paulo, disponível em http://www.cpisp.org.br/email/balanco11/img/Balan%C3%A7oTerrasQuilombolas2011.pdf

[3]  Terras e territórios quilombolas no PPA 2012-2015

[4] Leite, Ilka Boaventura. Humanidades Insurgentes:Conflitos e criminalização dos quilombos. In. Cadernos de debates Nova Cartografia Social: Territórios quilombolas e conflitos /Alfredo Wagner Berno de Almeida (Orgs)… [et al]. – Manaus: Projeto Nova Cartografia Social da Amazônia / UEA Edições, 2010.

[5] Arruti, José Maurício. A NEGAÇÃO DO TERRITÓRIO: estratégias e táticas do processo de expropriação na Marambaia. In. Cadernos de debates Nova Cartografia Social: Territórios quilombolas e conflitos /Alfredo Wagner Berno de Almeida (Orgs)… [et al]. – Manaus: Projeto Nova Cartografia Social da Amazônia / UEA Edições, 2010.

[6] Costa, João Batista de Almeida e Oliveira, Cláudia Luz de. NEGROS DO NORTE DE MINAS: DIREITOS, CONFLITOS, EXCLUSÃO E CRIMINALIZAÇÃO DE QUILOMBOS In. Cadernos de debates Nova Cartografia Social: Territórios quilombolas e conflitos /Alfredo Wagner Berno de Almeida (Orgs)… [et al]. – Manaus: Projeto Nova Cartografia Social da Amazônia / UEA Edições, 2010.

[7] Andrade, Maristela de Paula. RACISMO, ETNOCÍDIO E LIMPEZA ÉTNICA –AÇÃO OFICIAL JUNTO A QUILOMBOLAS NO BRASIL