Abuso brutal de menino na prisão, em 1926, estabeleceu a maioridade penal em 18 anos


Nota da Mamapress

Nesta matéria, fruto de uma original pesquisa, o Diário de Pernanbuco nos apresenta um quadro, que facilita a cada brasileiro avaliar com dados e experiências acumuladas ao longo da história de nossa república, os efeitos que podem causar a redução da maioridade penal.

O caso do menino Bernadido, de 12 anos, violentado e estuprado em uma cadeia em 1926, despertou a consciência de um país que completava neste ano, 38 anos de convivência com sua população negra na condição de “liberta”.

Com as declarações e posições da Bancada da Bala, e sua reverberação na mídia sensacionalista, caminhamos para trazer de volta na máquina do tempo, o Brasil ao ano de 1926, quando as crianças e adolescente estavam entregues nas mãos pesadas da barbárie racista, com um crasso apartheid remanescente dos 388 anos de escravidão.

Será que é isto mesmo o que deseja a maioria dos brasileiros?

Com o Código de Menores de 1927, a prisão de crianças e adolescentes ficou proibida. Em seu lugar, teriam de ser aplicadas medidas socioeducativas

Crianças trabalham em fábrica de sapatos no início do século 20. Em 1927, a atividade dos menores de 12 anos ficou proibida. (Foto: Museu da Justiça do Estado do Rio de Janeiro)

Crianças trabalham em fábrica de sapatos no início do século 20. Em 1927, a atividade dos menores de 12 anos ficou proibida. (Foto: Museu da Justiça do Estado do Rio de Janeiro)

Em 12 de outubro de 1927, no Palácio do Catete, o presidente Washington Luiz assinava uma lei que ficaria conhecida como Código de Menores. Hoje, passados quase 90 anos, a canetada do último presidente da República do Café com Leite é alvo das mais exaltadas discussões no governo, no Congresso e na sociedade.
Foi o Código de Menores que estabeleceu que o jovem é penalmente inimputável até os 17 anos e que somente a partir dos 18 responde por seus crimes e pode ser condenado à prisão. O que agora está em debate no país é a redução da maioridade penal para 16 anos.
O código de 1927 foi a primeira lei do Brasil dedicada à proteção da infância e da adolescência. Ele foi anulado na década de 70, mas seu artigo que prevê que os menores de 18 anos não podem ser processados criminalmente resistiu à mudança dos tempos.
É justamente a mesma idade de corte que hoje consta da Constituição e do Código Penal, além do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) — uma espécie de filhote do Código de Menores que nasceu em 1990 e completará 25 anos na segunda-feira (13).
A pioneira lei, que foi construída com a colaboração do Senado, marcou uma inflexão no país. Até então, a Justiça era inclemente com os pequenos infratores. Pelo Código Penal de 1890, criado após a queda do Império, crianças podiam ser levadas aos tribunais a partir dos 9 anos da mesma forma que os criminosos adultos.
Notícias criminais protagonizadas por crianças e adolescentes eram corriqueiras na imprensa. Em julho de 1915, o jornal carioca A Noite noticiou: “O juiz da 4ª Vara Criminal condenou a um ano e sete meses de prisão um pivete de 12 anos de idade que penetrou na casa número 103 da Rua Barão de Ubá, às 13h, e da lá furtou dinheiro e objeto no valor de 400$000”.
A mão policial também era pesada. Até o surgimento do Código de Menores, os pequenos delinquentes recebiam o mesmo tratamento dispensado a bandidos, capoeiras, vadios e mendigos. Uma vez capturados, todos eram atirados indiscriminadamente na cadeia.
Em março de 1926, o Jornal do Brasil revelou a estarrecedora história do menino Bernardino, de 12 anos, que ganhava a vida nas ruas do Rio como engraxate. Ele foi preso por ter atirado tinta num cliente que se recusara a pagar pelo polimento das botinas. Nas quatro semanas que passou trancafiado numa cela com 20 adultos, Bernardino sofreu todo tipo de violência. Os repórteres do jornal encontraram o garoto na Santa Casa “em lastimável estado” e “no meio da mais viva indignação dos seus médicos”.
Notícias criminais protagonizadas por crianças e adolescentes eram corriqueiras na imprensa. Em julho de 1915, o jornal carioca A Noite noticiou: “O juiz da 4ª Vara Criminal condenou a um ano e sete meses de prisão um pivete de 12 anos de idade que penetrou na casa número 103 da Rua Barão de Ubá, às 13h, e da lá furtou dinheiro e objeto no valor de 400$000”.
A mão policial também era pesada. Até o surgimento do Código de Menores, os pequenos delinquentes recebiam o mesmo tratamento dispensado a bandidos, capoeiras, vadios e mendigos. Uma vez capturados, todos eram atirados indiscriminadamente na cadeia.
menor condenado 1926Em março de 1926, o Jornal do Brasil revelou a estarrecedora história do menino Bernardino, de 12 anos, que ganhava a vida nas ruas do Rio como engraxate. Ele foi preso por ter atirado tinta num cliente que se recusara a pagar pelo polimento das botinas. Nas quatro semanas que passou trancafiado numa cela com 20 adultos, Bernardino sofreu todo tipo de violência. Os repórteres do jornal encontraram o garoto na Santa Casa “em lastimável estado” e “no meio da mais viva indignação dos seus médicos”.
O REFORMATÓRIOSreformatórios
Em 1922, uma reforma do Código Penal elevou a maioridade de 9 para 14 anos. Com o Código de Menores de 1927, chegou-se aos 18 e a prisão de crianças e adolescentes ficou proibida. Em seu lugar, teriam de ser aplicadas medidas socioeducativas, como se chamam hoje.
No caso dos delinquentes com idade entre 14 e 17 anos, o destino seria uma escola de reforma (ou reformatório), onde receberiam educação e aprenderiam um trabalho. Os menores de 14 anos que não tivessem família seriam mandados para a escola de preservação, uma versão abrandada do reformatório. Os mais novos com família poderiam voltar para casa, desde que os pais prometessem às autoridades não permitir que os filhos reincidissem.
Extenso e minucioso, o código se dividia em mais de 200 artigos, que iam além da punição dos pequenos infratores. Normatizavam desde a repressão do trabalho infantil e dos castigos físicos exagerados até a perda do pátrio poder e a criação de tribunais dedicados exclusivamente aos menores de 18 anos.
No Brasil da virada do século 19 para o 20, uma parcela considerável da população vivia na miséria. Com o fim da escravidão, em 1888, os negros e suas famílias se viram abandonados de uma hora para a outra, elevando as estatísticas da pobreza. A ainda tímida industrialização atraía gente do campo, mas não conseguia absorver toda a mão de obra disponível. As cidades inchavam, e o desemprego e a criminalidade disparavam.
Às crianças e aos adolescentes restavam dois caminhos. Ou trabalhavam, submetidos a serviços pesados ou perigosos, jornadas exaustivas e pagamentos irrisórios. Trabalhadores imberbes eram vistos operando máquinas nas indústrias, vendendo bilhetes de loteria nas ruas e participando das colheitas nas fazendas.
Ou então perambulavam pelas ruas das cidades grandes, como Rio e São Paulo, agrupados em “maltas”, como se dizia, cometendo roubos, aplicando golpes, pedindo esmolas ou simplesmente vadiando. Naquela altura, as escolas públicas eram raras e estavam reservadas para os filhos das classes abastadas.
A Gazeta de Notícias, numa reportagem de fevereiro de 1929, explicou o problema das ruas para as crianças: “Aí aprendem coisas que não deveriam ou não precisariam saber: encontram más companhias que os desencaminham, adquirem vícios e maus costumes, deslizam para a vadiagem, a mendicidade, a libidinagem, a gatunagem e outras formas de delinquência”.
Documentos preservados no Arquivo do Senado, em Brasília, revelam que os senadores foram protagonistas no longo processo que culminou na criação do Código de Menores de 1927.
Um dos pioneiros da causa infantil foi o senador Lopes Trovão (DF). Ainda no final do século 19, ele subiu à tribuna do Palácio Conde dos Arcos, a sede do Senado, no Rio (que tinha o status de Distrito Federal), para dizer que era inaceitável a apatia do poder público diante das crianças abandonadas e delinquentes.
“Ao Estado se impõe lançar olhos protetores, empregar cuidados corretivos para a salvação dos pobres menores que vagueiam a granel, provando nas palavras que proferem e nos atos que praticam não ter família. Se a têm, esta não lhes edifica o coração com os princípios e os exemplos da moral”, discursou ele em setembro de 1896.
Patriarcalismo
Para o senador, o Estado precisava ter poder para retirar de casa e internar em escolas especiais as crianças que não recebessem dos pais a devida educação moral. Segundo ele, vários países avançados já subtraíam o pátrio poder das famílias negligentes, como os Estados Unidos, a França e a Inglaterra.
Lopes Trovão acreditava que os cidadãos de sua geração já estavam corrompidos e não seriam capazes de tirar o Brasil do atraso social e conduzi-lo à civilidade. Para ele, a solução seria apostar todas as fichas nas crianças.
“Temos uma pátria a reconstituir, uma nação a formar, um povo a fazer. Para empreender essa tarefa, que elemento mais dúctil e moldável a trabalhar do que a infância? São chegados os tempos de trabalharmos na infância a célula de uma mocidade melhor, a gênese de uma humanidade menos imperfeita. Preparemos na criança o futuro cidadão capaz de efetuar a grandeza da pátria dentro da verdade do regime republicano”.
Muito embora o senador Lopes Trovão já fosse uma figura respeitada por ter militado na linha de frente dos movimentos abolicionista e republicano, o projeto de Código de Menores que ele apresentou em 1902 terminou engavetado.
O senador Alcindo Guanabara (DF) foi outro expoente na defesa da “infância desvalida”. Em agosto de 1917, ele fez um enfático pronunciamento em que buscou convencer os colegas da necessidade urgente de um Código de Menores:
“São milhares de indivíduos que não recebem senão o mal e que não podem produzir senão o mal. Basta de hesitações! Precisamos salvar a infância abandonada e preservar ou regenerar a adolescência, que é delinquente por culpa da sociedade, para transformar essas vítimas do vício e do crime em elementos úteis à sociedade, em cidadãos prestantes, capazes de servi-la com o seu trabalho e de defendê-la com a sua vida”.
O projeto que o senador redigiu em 1917 também acabou sendo arquivado. Em 1906, como deputado federal, Alcindo Guanabara já havia apresentado uma proposta semelhante, que tampouco avançou. Outra tentativa de criação do Código de Menores foi feita em 1912, pelo deputado João Chaves (PA).
Desde o discurso de Lopes Trovão, passaram-se mais de 30 anos até que o Código de Menores fosse aprovado. Foram vários os motivos da demora. Um deles, segundo estudiosos do tema, foi a 1ª Guerra Mundial (1914–1918), que reduziu a mera frivolidade qualquer discussão em torno da infância. Outro entrave foi o patriarcalismo.
“Os senadores e deputados faziam parte daquela sociedade patriarcal e não queriam perder o poder absoluto que tinham sobre suas famílias até então. O Código de Menores mudava essa realidade, permitindo que o Estado interviesse nas relações familiares e até tomasse o pátrio poder — explica a historiadora Sônia Camara, autora do livro Sob a Guarda da República (Quartet Editora), que trata das crianças da década de 1920”.
O historiador Eduardo Silveira Netto Nunes, estudioso da evolução das leis da infância, vê um terceiro motivo. De acordo com ele, uma parcela dos parlamentares tinha aversão às propostas de Código de Menores porque a construção dos reformatórios, escolas e tribunais previstos na nova lei exigiriam o aumento dos impostos.
“Até então, o governo estava ausente das políticas sociais. Sua atuação se resumia à repressão policial. O Código de Menores apareceu como o prenúncio do que viria a partir dos anos 30, com Getúlio Vargas, que transformaria o governo no grande administrador da sociedade e colocaria as políticas sociais como prioridade. Vargas, por exemplo, trouxe uma série de direitos trabalhistas”.
Na entrada da década de 20, os obstáculos começaram a cair. No governo Epitácio Pessoa, o advogado e ex-deputado José Cândido Mello Mattos foi encarregado de reformular o projeto do senador Alcindo Guanabara e passou a conduzir o movimento. Por influência dele, o Congresso aprovou uma série de leis relativas à infância que abririam caminho para a criação do Código de Menores. Na época, a lei ficou conhecida como Código Mello Mattos.
Dia da Criança
A data da assinatura do Código de Menores, em 12 de outubro de 1927, havia sido escolhida pelo presidente Washington Luiz a dedo, para coincidir com os festejos do Dia da Criança, criado por decreto pouco antes por seu antecessor, Artur Bernardes.
A nova lei, em resumo, determinava ao governo, à sociedade e à família que cuidassem bem dos menores de 18 anos.
Um dos artigos proibiu a chamada roda dos expostos, a medieval roleta embutida na parede externa de instituições de caridade que permitiam à mulher — solteira, quase sempre — abandonar anonimamente o filho recém-nascido. Com o código, a mãe teria que primeiro providenciar a certidão de nascimento do bebê para depois poder entregá-lo aos funcionários do orfanato, onde se lavraria um registro, que poderia ser secreto se fosse esse o desejo da mulher.
O trabalho infantil era fartamente explorado. Ainda que pouco produtiva, era uma mão de obra abundante e barata. A partir de 1927, as crianças de até 11 anos não puderam mais trabalhar. A atividade dos adolescentes entre 12 e 17 anos ficou autorizada, porém com uma série de restrições. Eles, por exemplo, não poderiam trabalhar durante a noite nem ser admitidos em locais perigosos, como minas e pedreiras.
De acordo com a historiadora Maria Luiza Marcilio, autora do livro História Social da Criança Abandonada (Editora Hucitec), o Código de Menores foi revolucionário por pela primeira vez obrigar o Estado a cuidar dos abandonados e reabilitar os delinquentes. Ela, porém, faz uma ressalva:
“Como sempre acontece no Brasil, há uma distância muito grande entre a lei e a prática. O Código de Menores trouxe avanços, mas não conseguiu garantir que as crianças sob a tutela do Estado fossem efetivamente tratadas com dignidade, protegidas, recuperadas”.
O sucessor da lei de 1927 foi o Código de Menores de 1979, criado pela ditadura militar. Depois, em 1990, veio o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Os dois primeiros códigos, grosso modo, dirigiam-se apenas aos marginais. O ECA, por sua vez, vale para todas as crianças e adolescentes, independentemente da classe social. Antes, o foco das leis estava nas punições. Agora, nos direitos. Nos velhos códigos, o infrator capturado era punido automaticamente. Hoje, ele tem direito a ampla defesa e, para isso, conta com o trabalho dos defensores públicos.
O termo ‘menor’, que se popularizou na época do código de 1927, agora é abominado pelo meio jurídico. O ECA, em seus mais de 250 artigos, não o utiliza nenhuma vez. No lugar de ‘menor’, adota a expressão ‘criança ou adolescente’.

Explica o historiador Vinicius Bandera, autor de um estudo sobre a construção do primeiro código: “‘Menor’ é um termo pejorativo, estigmatizante, que indica anormalidade e marginalidade. ‘Criança ou adolescente’ é condizente com os novos tempos. Remete à ideia de um cidadão que está em desenvolvimento e merece cuidados especiais”.

13 de Maio dia de Combate ao Racismo no Trânsito de Niterói


por marcos romão

No 13 de maio, aos 127 anos da Abolição da Escravatura, conversei com os Agentes de Trânsito de Niterói.

Na boca do 13 de maio da Abolição da Escravidão gari afirma: “Fui demitido porque saí da senzala”


Garis do Rio perseguidos após alcançar conquistas históricas. Prefeitura demite lideranças e avança em projeto de terceirização, em vingança contra categoria

foto: Carlos Latuff

ATRAVESSOU O SINAL E SAIU DA SENZALA          foto: Carlos Latuff

Por Célio Gari  no Outras Palavras Trabalho há 15 anos na Comlurb no final de abril fui demitido. Não fui o único. 77 colegas foram dispensados nos últimos dias. Todos garis que cometeram o “pecado” de exercer o direito de greve, que se organizaram e resolveram se fazer visíveis. O amigo Bruno da Rosa, por exemplo, foi demitido porque ousou responder a um dos gerentes que se portava como um verdadeiro capataz de escravos.

CÉLIO GARI

Garis no Rio de Janeiro.

Um dia antes de receber a carta de demissão, eu participei da audiência pública “O direito de greve e manifestação na cidade do Rio de Janeiro” (vídeo de minha fala: http://tinyurl.com/lwghlv4.

Foi minha primeira vez na Câmara dos Vereadores e motivo de orgulho. Vesti o uniforme da Comlurb e falei da dignidade de ser gari, trabalhador da limpeza, do meio ambiente e da saúde. Falei das conquistas que tivemos recentemente, mas também das retaliações. Falei do esforço de auto-organização da categoria e de discussão pela cidade que queremos, apesar das dificuldades impostas pela empresa, a prefeitura e o próprio sindicato, nenhum desses nos representam. Garis, ativistas e professores são três categorias que vêm sofrendo repressão na cidade. Estamos sendo perseguidos no trabalho, criminalizados pela polícia, desacreditados por parte da imprensa. O objetivo da prefeitura é terceirizar o gari e quebrar a unidade dos trabalhadores. Fala-se muito em terceirização, mas ela já está bem avançada. O Rio de Janeiro, esta cidade linda, festiva, está passando por um período muito complicado de perseguições. Não se respeita mais nenhum direito. Mesmo a lei proibindo retaliações ao exercício de greve, fomos atropelados. Eu fui demitido mesmo tendo sido cabeça da chapa de oposição, nas últimas eleições para o sindicato. Infelizmente, a escravidão e a ditadura ainda não acabaram pra muita gente.

Proibidão: “O Banquete dos Mendigos” em 1974


Publicado no youtube em 18 de março de 2014
Valeu Ras Adauto, Valeu Vik Birbek por escavarem esta jóia!

O Banquete dos Mendigos é um álbum-duplo gravado ao vivo no dia 10 de dezembro de 1973 no Museu de Arte Moderna do Rio Janeiro em show de comemoração dos 25 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, foi lançado pela RCA.
Em plena ditadura militar artistas se reuniram neste banquete idealizado e dirigido por Jards Macalé. Censurado pela ditadura o álbum só foi liberado em 1979. Em 1974 ele chegou a ser distribuído para divulgação, mas foi proibido antes de chegar às lojas.
Os artistas que se apresentaram foram: Paulinho da Viola, Pedro dos Santos, Jorge Mautner, Edu Lobo, Luiz Gonzaga, Johnny Alf , Raul Seixas , Soma, Chico Buarque e MPB4, Milton Nascimento, Gonzaguinha, Dominguinhos, Gal Costa, Luiz Melodia, Edison Machado.
Mais informações em A história do disco “O Banquete dos Mendigos” na série “O Som do Vinil” de Charles Gavin:http://vimeo.com/42785910

Faixas:
Disco 1:
01. 00:00 Introdução; Artigo 1º da Declaração Universal Dos Direitos Humanos – Ivan Junqueira
02. 00:56 No Pagode Do Vavá (Paulinho da Viola) – Paulinho Da Viola
03. 04:39 Roendo as Unhas (Paulinho da Viola – Paulinho Da Viola
04. 08:14 Percussão; Artigos 2º E 3º – Pedro Dos Santos
05. 13:53 Artigo 5º – Ivan Junqueira
06. 14:34 Samba Dos Animais (Jorge Mautner) – Jorge Mautner & Nelson Jacobina
07. 17:11 Artigos 6º e 8º – Ivan Junqueira
08. 17:45 Pra Dizer Adeus (Edu Lobo & Torquato Neto) – Edu Lobo & Danilo Caymmi
09. 19:41 Artigo 9º – Ivan Junqueira
10. 19:57 Viola Fora De Moda (Edu Lobo & Capinan) – Edu Lobo
11. 22:42 Palavras (Gonzaguinha) – Gonzaguinha
12. 26:06 Artigos 11º e 12º – Ivan Junqueira
13. 26:41 Eu E a Brisa (Johnny Alf) – Johnny Alf
14. 30:01 Artigos 13º e 14º – Ivan Junqueira

Disco 2:
15. 30:29 Ilusão à Toa (Johnny Alf) – Johnny Alf
16. 32:34 Cachorro Urubu (Paulo Coelho & Raul Seixas) – Raul Seixas
17. 35:16 Artigo 18º – Ivan Junqueira
18. 35:44 P.F. (Shields & Bruce) – Grupo Soma
19. 39:42 Artigo 19º – Ivan Junqueira
20. 40:09 Nanã Das Águas (Geraldo Carneiro & João Donato) – Edson Machado ; Art. 20º E 21º
21. 45:57 Pesadelo (Maurício Tapajós & Paulo César Pinheiro) / Quando O Carnaval Chegar (Chico Buarque) / Bom Conselho (Chico Buarque) – MPB4 & Chico Buarque
22. 51:22 Jorge Maravilha (Chico Buarque) – MPB4 & Chico Buarque
23. 52:31 Abundantemente Morte (Luiz Melodia) – Luiz Melodia
24. 59:08 Artigo 23º a – Ivan Junqueira
25. 59:19 Cais (Milton Nascimento & Ronaldo Bastos) – Milton Nascimento & Toninho Horta
26. 01:01:50 Artigo 23º b – Ivan Junqueira
27. 01:01:56 A Felicidade (Vinicius de Moraes & Tom Jobim) – Milton Nascimento
28. 01:04:57 Anjo Exterminado (Jards Macalé & Waly Salomão) – Jards Macalé
29. 01:07:46 Rua Real Grandeza (Jards Macalé & Waly Salomão) – Jards Macalé; Art. 23º c
30. 01:10:21 Asa Branca (Humberto Teixeira & Luiz Gonzaga) – Dominguinhos
31. 01:13:00 Lamento Sertanejo (Dominguinhos & Gilberto Gil) – Dominguinhos
32. 01:16:45 Artigo 30º – Ivan Junqueira
33. 01:17:16 Oração De Mãe Menininha (Dorival Caymmi) – Gal Costa

“Ponha-se a Empregada Doméstica na Cidadania”


Em 2013 no Centésimo Vigésimo Quinto Ano da Abolição da Escravatura!
Os Descendentes dos donos de Escravizados ainda não sabem como lidar com uma TRABALHADORA DOMÉSTICA.
a marcha e a farsaEstamos em 13 de Maio de 2013, perambulam pelos lojas de eletro-domésticos das cidades e campos brasileiros, milhões de órfãos da tradição dos maus costumes, em não se levantarem do sofá nem na hora que a trabalhadora doméstica varre a casa e, ainda reclamarem por ela está com a vassoura na frente da televisão, enquanto eles salpicam maionese pelo chão. Os órfãos disputam entre si as últimas “peças” de empregadas eletrônicas,  máquinas de lavar pratos e aspiradores de pó, ainda não inventaram “Amas Eletrônicas”. É um desespero…
Trabalhadora é trabalhadora e basta!
Queridas “Trabalhadoras nos Espaços dos Lares Brasileiros, não deem mole!
“Ponha a Empregada na Cidadania” é a PEC do início da libertação de vocês.
É responsabilidade de todo o brasileiro reparar esta mancha da escravidão no Brasil.
O Brasil, não pode deixà-las desamparadas como ficaram os milhões de “libertos” em 1888.
Desta vez estamos alertas, vamos impedir aproveitem da crise, que rola mais uma vez do outro lado do mundo e importem “européias”, como os antigos donos das casas-grandes fizeram!
Pois a mentalidade brasileira trabalhista ainda continua a mesma:
“Se é para dar um bom emprego, prá não fazer nada na recepção de uma empresa estatal ou privada, chama-se um branca ou pelo menos alguém de cabelos ‘clareado e de cabelos oxigenados, mas se é para se quebrar um eterno galho lavando bundinhas de crianças, chama-se uma negona!”
Todo o Brasil discute hoje nos seus lares, a situação trabalhista, psicológica e moral das remanescentes da mais flagrante persistência do sistema escravista brasileiro, que é a “tradição cultural” em se ter em casa, empregadas em regime de quase-escravização.
Em 11 de maio 1988 aconteceu um quase invisívels divisor de águas na  necrosada consciência dos brasileiros racistas.  Milhares de negros, negras e antiracistas brasileiros sairam às ruas do Rio de Janeiro protestando contra a farsa da Abolição.
Fomos bloqueados na Central do Brasil, por nada mais nem  nada menos, do que as tropas do I Exército, que nunca quis revelar seu papel de caçador de escravos até quase os extertores da escravidão.
Os generais de então,não sabiam que nós negros brasileiros, que formamos a maioria dos escalões mais baixos do exército e das polícias militares, reconhecemos há muito tempo, que foi no exato momento em que o Exército Brasileiro passou a recusar caçar escravos, que o começou a ruir de vez o sistema colonial e escravagista da época. E disso, como lembrou o General Nelson Werneck Sodré, o negro brasileiro que formou o exército do Brasil independente, sempre se orgulhou e orgulha-se. Agradecemos a nós mesmos a luta que travamos até hoje!
Depois desta marcha corajosa  sós com as armas de nossas consciências negras, que assustou o Brasil e mostrou para o mundo que  somos um país com um dos racismos mais perversos da história universal,  nunca mais ninguém no Brasil, pode afirmar de peito aberto, que somos um país sem racismos.
Muitos ainda insistem em repetir e comemorar esta farsa da Abolição. Nós refletimos e propomos mudanças profundas na sociedade e nos modêlos econômicos, que só fazem aumentar a distância entre os brancos e o resto, negros e indígenas descorados da plena cidadania na sociedade brasileira.
Hoje em 2013, 25 anos depois da Marcha da “Constituinte Negra” e 125 anos depois da Abolição, descendentes de escravocratas  repetem todos os dias nas rádios, o perigo das demissões em massa. Falam condoídos das “Amas”, que velhinhas serão postas nas ruas. Lamentam-se com lágrimas de crocodilos pelos filhos das empregadas domésticas, que não vão ter mais como comer as migalhas que a mãe separa e serve pelas portas dos fundos dos apartamentos-casas-grandes.
Já chamo de de um ato de libertação do Brasil, a PEC do “Ponham as Empregadas na Cidadania”.
Se queremos comemorar ou lembrar alguma coisa no 13 de maio dos 125 anos de Abolição da Escravatura, temos que abrir a boca sobre este assunto e apoiarmos a libertação das Trabalhadoras Domésticas.
Basta de vivermos em uma sociedade paralela, não somos só parte do Brasil, somos com todos, a Nação Brasileira. Nós carregamos o Povo Brasileiro!
 

Brasil anuncia a Criação do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura!


por Marcos Romão
Brasil anuncia a Criação do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura!
2 de abril de 2013 do ano 125° da Abolição da Escravatura, é um momento histórico na conquista de direitos humanos no Brasil. Após anos de tentativa, uma enorme vitória na Câmara dos Deputados:
Foi criado o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura!!!

sistema contra a torturaDeise Benedito, todas e demais brasileiros!

É um prazer estar de volta ao Brasil e viver uma notícia destas.
É o início da libertação de nosso país. É o início da libertação de nosso pensamento escondido no fundo do poço da crueldade, que justifica a educação, repressão e punição, através do relho, do chicote, do ferro quente, do pau-de-arara, do choque elétrico e, do afogamento simulado, que os americanos do norte aperfeiçoaram e chamam de “Waterboarding”.
O pensamento medieval ainda está na cabeça de muito brasileiro. A idéia que o castigo corporal purifica, está latente na vontade pública dos linchamentos e no entregar à polícia o cidadão que errou, para “levar um corretivo”. “Lá ele vai ver o que é bom prá tosse”, todos sabem que significa que lá a pessoa será torturada!
Aos 125 anos da Abolição da Escravatura, um tempo de 388 anos em que a tortura nos Pelourinhos, pública e diária para milhões de brasileiros, era a grande prática de Estado, posso dizer que com a criação Criação do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, iniciamos uma nova era no Brasil.
Tortura agora não é só crime a ser punido, mas principlamente um crime a ser prevenido pelo Estado Brasileiro.
A parte que nos toca, cidadãos, é eliminar de nossas cabeças o que nos ensinaram, ao dizerem que a surra e a tortura educam.
Aí sim, iremos denunciar sem medo, qualquer lugar em que a tortura esteja acontecendo.
Teremos um país livre da tortura quando nenhum supermercado, shopping-center ou canteiro-de-obras, nenhuma delegacia de polícia e nenhuma prisão, possuirem uma “Sala Especial de Tortura”. Aí sim , estaremos todos e todas , bem prevenidos contra este instrumento de opressão de todo um povo.
Deise Benedito, você nesta foto, representa a memória de nossos ancestrais!
Tortura nunca Mais! (marcos romão)