Nota do Centro Acadêmico do curso de Ciências Socioambientais da UFMG acerca do crime ambiental em Mariana


Fonte Racismo Ambiental

Barragem antes

Barragem antes

No último dia 05 de Novembro de 2015, ocorreu um dos maiores desastres socioambientais do Estado de Minas Gerais, em Bento Rodrigues distrito da cidade de Mariana. O ocorrido ressalta duas realidades em relação ao meio ambiente e sociedade: o desmazelo das mineradoras e a conivência do poder público ao defender os interesses das multinacionais e não o povo de Minas e o meio ambiente, sendo negligente em relação ao controle e fiscalização de atividades de alto risco para as comunidades do entorno de empreendimentos minerários. Não foi acidente.

Nós estudantes de Ciências Socioambientais consideramos inadmissível uma falha técnica, como da empresa Samarco/Vale, atingir tais proporções. As comunidades que vivem próximas a empreendimentos minerários não podem conviver com o medo, com a insegurança e a negligência do poder público. A sociedade não pode aceitar a mineração nos moldes atuais com foco no desenvolvimento econômico em detrimento da dignidade e integridade humana. Exigimos a devida punição às empresas responsáveis e a garantia do resgate da cidadania e integridade das famílias afetadas.

Considerando que estamos diante de uma das maiores tragédias socioambientais do Estado, é importante ressaltar a necessidade da retirada do regime de urgência o Projeto de Lei n°2946/15. O PL enviado pelo Governador do Estado à Assembleia Legislativa no início deste mês pretende flexibilizar o licenciamento de empreendimentos, principalmente os minerários ditos prioritários para o desenvolvimento.

Agilidade no licenciamento não dialoga com a qualidade do empreendimento, nem com a redução de riscos ambientais e sociais, muito pelo contrário. Não podemos achar natural tragédias como essa. Não podemos aceitar perdas de vidas humanas e nem colocá-las em risco em troca de um modelo de desenvolvimento que prioriza o lucro de grandes empresas e ignoram comunidades, culturas, valores e cidadania.

Manifestamos solidariedade aos moradores e funcionários atingidos pelo rompimento das barragens de propriedade das empresas Samarco Fundão e Vale, no distrito de Bento Rodrigues, cidade de Mariana – MG. Nossa sede está aberta para arrecadação de doações para a comunidade atingida no seguinte endereço: Sala 2096, Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, Campus UFMG, Pampulha – BH (MG).

Belo Horizonte, 6 de novembro de 2015

Centro Acadêmico de Ciências Socioambientais – CASa

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barragem depois

barragem depois

Deu na Afropress: Ueki, ex-presidente da Petrobrás, será ouvido sobre caso da V. Socó


Da Redação

 

Cubatão/SP – Depois de 30 anos, o ex-presidente da Petrobrás Shigeaki Ueki será ouvido sobre as circunstâncias, omissões e responsabilidades no caso do incêndio da Vila Socó, em Cubatão, em que morreram cerca de 508 pessoas, na sua maioria migrantes nordestinos pobres e negros, de acordo com números extra-oficiais divulgados à época. O incêndio aconteceu na madrugada de 25 de fevereiro de 1.984 e resultou do vazamento de 700 mil litros de gasolina das tubulações da empresa, em função da ausência de manutenção e de um erro de operação.

O depoimento do ex-dirigente da Petrobrás e ex-ministro das Minas e Energia durante o período militar está marcado para o próximo dia 30 deste mês, das 14h às 18h no Plenário Teotônio Vilela da Assembléia Legislativa de S. Paulo.

O nome de Ueki deixou de ser relacionado ao caso após a “Operação Abafa” desencadeada pelo governo – o presidente à época era o general João Batista Figueiredo, o último do período militar. Como parte dessa “Operação”, o número oficial de mortos foi reduzido a 93 – um terço dos quais crianças –, o direito das vítimas à indenização foi ignorado e os responsáveis pelo incêndio jamais foram punidos. Segundo peritos que auxiliaram o trabalho de investigação do Ministério Público, à época, famílias inteiras desapareceram sob as chamas.

Tragédia

A tragédia da Vila Socó foi o incêndio com maior número de vítimas no Brasil. Além das vítimas fatais, dezenas de pessoas ficaram feridas e foram internadas nos Hospitais da Baixada Santista. Antes disso, apenas o Gran Circo Norte-Americano de Niterói teve um número aproximado – 500 mortos e cerca de 180 mutilados.

O caso foi reaberto por iniciativa da Comissão da Verdade da OAB/Cubatão e da Comissão da Verdade Rubens Paiva da Assembléia Legislativa de S. Paulo. Segundo o presidente da Comissão, deputado Adriano Diogo (PT/SP), o depoimento de Ueki será fundamental para esclarecer pontos que “permanecem obscuros”.

Um desses pontos é porque a Petrobrás presidida por ele, não aceitou indenizar crianças de até 12 anos, sob o argumento de que não eram “força produtiva”. Um outro dado é porque razão se construiu um número oficial de 93 mortos – quando os próprios peritos que trabalharam no caso em apoio ao Ministério Público, falam de 508 mortos – número considerado conservador, e que ganhou as manchetes dos principais jornais do mundo, entre os quais, o New York Times.

Ueki também será questionado sobre a real dimensão do vazamento de gasolina, já que o perito Jorge Moreira, que trabalhou auxiliando o Ministério Público nas investigações afirmou em depoimento a Comissão da Verdade da OAB/Cubatão, que o vazamento foi de cerca de 2 milhões de litros de gasolina e não 700 mil – a versão oficial. Os membros da Comissão suspeitam que a subestimação do vazamento seja parte da manobra para reduzir o tamanho da tragédia, manobra que teria sido montada pelas autoridades preocupadas com o impacto do número de vítimas para a imagem da estatal dentro e fora do país.

Depoimentos

Além de Ueki deverão ser ouvidos na audiência, os depoimentos dos jornalistas Carlos Dorneles, Carlos Nascimento, Alberto Gaspar e Isabela Assunção, que cobriram a tragédia para a Rede Globo de Televisão. Também serão convidados o promotor do caso, Marcos Ribeiro de Freitas, e as diretoras das Escolas João Ramalho e Estado do Mato Grosso, parentes de sobreviventes.

Em reportagem para o Jornal da Band desta sexta-feira (18/07), o promotor Marcos Ribeiro de Freitas, atualmente aposentado, “admitiu que o número pode ser maior”.

A reportagem dos repórteres Tony Chastinet e Rodrigo Hidalgo revelou que na Escola Mato Grosso os nomes de 44 crianças aparecem com a anotação “excluída” numa mesma data, o mesmo ocorrendo nos prontuários da Escola João Ramalho em que anotações de transferência foram feitas sem qualquer indicação de para onde foram feitas.

O ex-prefeito José Oswaldo Passarelli, interventor nomeado pelos militares (à época Cubatão era considerada área de segurança nacional e não elegia prefeito) também deverá ser ouvido. No mês passado, ele foi convidado, porém, justificou ausência por motivo de saúde.

Condenação

Segundo membros da Comissão da Verdade da OAB/Cubatão, que atua por meio de um Termo de Cooperação com a Comissão da Verdade Rubens Paiva, as anotações nos prontuários podem indicar que essas crianças estejam mortas e não constam dos números oficiais. O desaparecimento das crianças também consta no laudo elaborado por peritos, tornado público, após o desarquivamento do processo.

A proposta da Comissão, segundo o presidente da OAB/Cubatão, Luiz Marcelo Moreira, é levar o caso à Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA, com pedido para que a Corte condene o Estado brasileiro por graves violações dos direitos humanos e a Petrobrás a pagar as indenizações às vítimas.

Veja, na íntegra, a reportagem dos repórteres Tony Chastinet e Rodrigo Hidalgo, da Band.

http://mais.uol.com.br/view/15123728