Quilombolas discutem formação de Confederação Nacional no próximo 23 de Janeiro na OAB-RJ


 

Confederação Nacional Quilombola sera discutida dia 23/01 na OAB RJ

Adin 3239 pec 215

A criação de uma Confederação Nacional de Comunidades Quilombolas sera discutida no dia 23.01 em evento na   OAB RJ, de forma a poder ingressar com ações proativas no Supremo Tribunal Federal.

Segundo relato do advogado Humberto Adami em seu blog, os quilombolas insatisfeitos com a demora na aplicação das políticas voltadas para titulação de suas terras, planejam discutir no próximo 23 de Janeiro, na OAB-RJ a formação de uma Confederação Nacional Quilombola, para que possam assumir o protagonismo de suas lutas.

Ainda segundo o advogado do IARA, Adami, que esteve em recente visita ao ao Quilombo dos Ventura, em Patos de Minas, Minas Gerais, o líder quilombola nacional, Jose Ventura, afirmou: “Há algo errado quando em 12 anos, apenas 50 Quilombos foram titulados pelo governo federal”.

A ausência de iniciativa dos quilombolas nas ações junto ao Judiciário, foi também apontada como a causa do marasmo e morosidade, em que a titulação de terras encontra o cenario nacional, foram questões também levantadas pelo dirigente da Frente Nacional Quilombola.

Foi também confirmado que as ações judiciais são quase sempre em reação às  iniciativas de terceiros, grileiros e fazendeiros entre outros, contra os direitos dos Quilombolas .

Segundo o advogado Adami relata em seu blog, existem também muitas reclamações por parte dos quilombolas, quanto à excessiva tutelas de ONGs, que praticamente dominam e muitas vezes não repassam as informações necessárias ao avanço da luta quilombola.

A ineficiencia de gestao estatal, tem sido também alvo de crítica por parte das lideranças quilombolas, conforme a Mamapress, ouviu de várias lideranças quilombolas do RJ, Bahia, Cearaá e Rio Grande do Sul.

‘”É o caso do baixo percentual de execução da dotação orçamentária do “Programa Brasil Quilombola”, que apesar da extrema necessidade e dificuldades pelas quais os quilombos passam, não conseguiu aplicar o valor orçado em 500 milhoes de reais por inoperância administrativa.

Para que expliquem as razões da demora na aplicação dos recursos, os 11 ministérios que atendem envolvidos com a questão quilombola, encontram-se em auditoria operacional no TCU (Tribunal de Contas da União), por iniciativa do IARA INSTITUTO de ADVOCACIA  RACIAL e AMBIENTAL e da FRENTE NACIONAL QUILOMBOLA.

Para o evento de 23.1.2015, já confirmado pelo Presidente da Comissão de Igualdade da OAB RJ, advogado Marcelo Dias, com o titulo “Desafios Quilombolas em 2015: ADI 3239 e republicacao do Decreto 4887”, serão convidados todos os setores envolvidos a participar, os pro e os contra, de forma a democratizar e aprofundar o debate, para que um maior público tome conhecimento da situação quilombola no momento.

Damiao Braga, do Quilombo Pedra do Sal e Frente Nacional Quilombola, e Luis Sacopã, do Quilombo do Sacopa e AQUILERJ , ja confirmaram presenca.

A transformação da FRENTE  QUILOMBOLA em Confederação , ou a criação de uma nova entidade apta a propor açoess junto ao STF, crará um novo quadro, que transforme o ambiente de marasmo e imobilismo nas titulações dos Quilombos, conforme foi denunciado pelo entao Presidente do Supremo Tribunal Federal, César Peluso, em seu voto na ADI 3239.

Existe a necessidade de aperfeiçoamentos que podem ser efetuados no decreto, e que podem influenciar positivamente  no julgamento.

Lideranças quilombolas do Rio Grande do Sul e de outros estados já estão sendo contatadas.

Representantes dos povos indígenas, que também enfrentam problemas semelhantes como se pode observar na luta conta a PEC 215, também estão sendo convidado para trocarem experiências.

Eduardo Araujo, Presidente do Sindicato dos Bancários DF será convidado a participar.

Frei Davi foi contatado recentemente e ficou de acertar logo no inicio do ano eventual participação.

Da mesma forma, o Presidente do Conselho Federal da OAB, advogado Marcus Vinicius asseverou que a Ordem pode auxiliar na solução do assunto, inclusive com a novel Comissão Nacional da Verdade sobre a Escravidao Negra no Brasil.

fonte: Blog do Adami

Facebook Quilombola

 

Porto Alegre: Quilombolas e Indígenas unidos contra o racismo da PEC 215 e da ADI 32.


Manifestação contra a PEC 215\2000 e pelo indeferimento da ADI 32

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Por Frente Qulombola do Rio Grande do Sul.
Fotos tiradas em Palácio Piratini

 

Quilombolas da Frente Quilombola /RS, Indígenas e ativistas fizeram manifestação na frente do Palácio Piratini em Porto Alegre na tarde de hoje (03/12), quando estaria em pauta no STF o julgamento da ADI 3239/2004, que ataca o Decreto 4887/2003 que regulamenta os procedimentos de demarcação dos territórios quilombolas.No mesmo dia, no Congresso Nacional, na Comissão Especial sobre demarcação dos territórios indígenas seria votado o relatório sobre a PEC 215/2000, que retira a competência da União para a demarcação e titulação de territórios indígenas e quilombolas, bem como de áreas de preservação e a transfere para o Congresso.A sessão sobre a PEC 215/2000 foi cancelada e a votação da ADI 3239/2004, em decorrência da suspensão da pauta no STF, foi transferida para o dia de amanhã a partir das 14h.Além da manifestação em Porto Alegre, que bloqueou o trânsito tendo os ativistas se acorrentando em frente ao Palácio Piratini, houve manifestações no Maranhão e em Brasília.As duas medidas são racistas e ferem os Direitos Fundamentais dos Povos.A manifestação exigia o indeferimento da ADI 3239/2004 pelos Ministros do STF, bem como, o arquivamento da PEC 215/2000 no Congresso.A Mobilização seguirá amanhã, sendo que, em Porto Alegre, a concentração será a partir das 14h no Largo Glênio Peres:https://www.facebook.com/events/768338046535939

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Com a faca no peito: STF julga dia 3.12, ação do DEM contra decreto de reconhecimento dos Quilombolas


themis3enviado urgente por Rosane Romão , Bruno Marcus

fonte: STF

STF IRÁ APRECIAR ( EM 03/12) DECRETO QUE REGULAMENTA TITULAÇÃO DE TERRAS QUILOMBOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NO DIA 03 DE DEZEMBRO, A SUPREMA CORTE IRÁ APRECIAR E JULGAR O PROCESSO AJUIZADO PELO PARTIDO DEM -DEMOCRATAS, REFERENTE AO DECRETO 4887/03 QUE REGULAMENTA A IDENTIFICAÇÃO, RECONHECIMENTO, DELIMITAÇÃO, DEMARCAÇÃO E TITULAÇÃO DAS TERRAS OCUPADAS PELAS REMANESCENTES DE QUILOMBOS, OBJETO DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N° 3239 DE
RELATORIA DO MIN. CEZAR PELUSO.

A Procuradoria Geral da República e Advocacia Geral da União, manifestaram-se contrárias a procedência da ação e a favor da constitucionalidade do Decreto em questão.

Já o voto do Relator, julga procedente a ação, com efeitos “ex nunc”. Ou seja, entende o Decreto 4887/03 inconstitucional e orienta a corte, o julgamento, para que preserve-se as titulações, demarcações, delimitações, identificações anteriores ao ano de 2003.

Assista ao vivo no dia 3 de dezembro

Resumo do site do STF feito pelo parceiro da Mamapress e da “Quilombos Gerais“, o advogado Bruno Candido:

“TEMA DO PROCESSO

1. Trata-se de ADI, com pedido de medida cautelar, em face do Decreto nº 4. 887, de 20/11/2003, que regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos de que trata o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

2. Alega o impetrante, em síntese, que o referido Decreto invade esfera reservada à lei, incorrendo em manifesta inconstitucionalidade, uma vez que não se enquadra nas hipóteses previstas no art. 84, VI, da CF. Sustenta que diante do enunciado do art. 68 do ADCT descabe ao Poder Público desapropriar a área, visto que a propriedade decorre diretamente da Constituição. Afirma que no contexto constitucional, “é reconhecida a propriedade definitiva. Ou seja, não há que se falar em propriedade alheia a ser desapropriada para ser transferida aos remanescentes de quilombos, muito menos em promover despesas públicas para fazer frente a futuras indenizações”. Entende que as terras são, por força da CF, dos remanescentes das comunidades quilombolas que lá fixam residência desde 5/10/88, e o papel do Estado, segundo o art. 68 do ADCT, é emitir os respectivos títulos. Concluiu que haveria inconstitucionalidade em relação ao critério da auto-atribuição estabelecido pelo Decreto para identificar os remanescentes das comunidades de quilombos e na caracterização das terras a serem reconhecidas a estas comunidades. Acrescenta que “sujeitar a demarcação das terras aos indicativos dos interessados não constitui procedimento idôneo, moral e legítimo de definição”.

3. O Min. Relator aplicou ao feito o rito previsto no art. 12 da Lei nº 9.868/99.

4. Manifestaram-se, requerendo admissão no feito como amici curiae, o Instituto Pro Bono; Conectas Direitos Humanos e Sociedade Brasileira de Direito Público; Centro pelo Direito à Moradia contra Despejos – Cohre; Centro de Justiça Global; Instituto Sociambiental – Isa; Instituto de Estudos, Formação e Assessoria em Políticas Sociais – Polis e Terra de Direitos; Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Pará – Fetagri-Pará; Procuradoria-Geral do Estado do Pará; Estado de Santa Catarina; Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA; Confederação Nacional da Indústria – CNI; Associação Brasileira de Celulose e Papel – BRACELPA e Sociedade Rural Brasileira.”

O julgamento irá procurar saber:

1)Saber se o decreto que regula o critério para identificação das comunidades quilombolas e das terras a elas pertencentes é inconstitucional e incompatível com o art. 68 do ADCT.

2)Saber se decreto impugnado ao regulamentar diretamente dispositivo constitucional invadiu esfera reservada à lei.

A Procuradoria Geral da República e Advocacia Geral da União, manifestaram-se contrárias a procedência da ação e a favor da constitucionalidade do Decreto em questão.

Já o voto do Relator, julga procedente a ação, com efeitos “ex nunc”. Ou seja, entende o Decreto 4887/03 inconstitucional e orienta a corte, o julgamento, para que preserve-se as titulações, demarcações, delimitações, identificações anteriores ao ano de 2003.

Após o julgamento, na medida do possível, vamos tentar comentar. Acompanhem no site da TV justiça, no dia 03. Aconselho também, leitura do parecer do Prof. Daniel Sarmento (anexo em pdf A garantia do direito a posse_danielsarmento), Procurador da República, sobre Quilombos.