Twitaço #cotasSim Cresce no país mobilização para que o STF aprove as cotas


Deu na Afropress
notícias

Cresce no país mobilização para que o STF aprove as cotas
Por: Redação – Fonte: Afropress – 24/4/2012

S. Paulo – Na véspera da votação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) das ações movidas pelo DEM e pelos donos de escolas particulares, por meio da Confederação Nacional de Estabelecimentos de Ensino (CONFENEN) questionando a política de cotas e contra o Programa Universidade para Todos (ProUni), que beneficiam negros e indígenas, cresce a mobilização pelo país para que o STF rejeite as ações e garanta a continuidade desses programas.

Só de S. Paulo, 150 alunos do Curso de Direito da Faculdade Zumbi dos Palmares, seguirão nesta terça-feira (24/04) em três ônibus lotados para acompanhar a votação. A saída está prevista para as 20h e a chegada em Brasília para as 11h de amanhã. A sessão começa às 14h.

O ex-Secretário de Justiça de S. Paulo e uma das principais lideranças do Movimento Negro brasileiro, Hédio Silva Jr. (foto), que fará sustentação oral como Amicus Curiae (Amigo da Corte) se declarou “extremamente otimista”. “O princípio da ação afirmativa adotado para outros segmentos nunca sofreu qualquer questionamento. É sintomático que quando invocado para favorecer a população negra, haja uma reação”, afirmou.

Twitaço

Entidades negras e antirracistas como o Instituto Steve Biko, de Salvador, e a Bamidelê – Organização de Mulheres Negras da Paraíba – anunciam que realizarão das 10h às 15h, um “twitaço” em defesa das cotas raciais, usando o hashtag #cotasSim. A mobilização está sendo feita pelas redes sociais.

“Não podemos aceitar nenhum retrocesso nesta política. Por este motivo convocamos a todos (as) que se mobilizem em defesa das cotas nas universidades”, afirma Terlúcia Silva.

Caravana e otimismo

O reitor da Universidade Zumbi dos Palmares (Unipalmares), José Vicente, que acompanhará a caravana de alunos, em entrevista a Afropress até arriscou um palpite sobre o resultado da votação. “Serão sete a quatro ou oito a três, em favor da constitucionalidade das cotas”, afirmou.

Os quatro votos contrários, segundo Vicente, poderão vir do ex-presidente do STF até a semana passada, Cezar Peluso, dos ministros Celso de Melo, Gilmar Mendes e Rosa Weber, embora em relação a ministra, se diga confiante em voto favorável, pois não conhece as suas posições sobre o tema.

Ele também considera que o ministro Dias Tóffolli, que era o Advogado Geral da União quando as ações foram propostas poderá não se declarar impedido de votar como, à princípio, foi cogitado por analistas, o que garantirá uma maioria folgada.

Além da caravana, o reitor disse que o Coral da instituição, regido pelo maestro Nilton Silva, deverá cantar o Hino Nacional em frente ao Supremo, na Praça dos Três Poderes, ou na abertura da sessão no próprio plenário do STF.

Outros Estados

De outros Estados do país, lideranças negras e antirracistas se preparam para acompanhar a votação em Brasília, no plenário do Supremo ou pela TV Justiça que deverá transmitir a sessão histórica.

Ontem, o ex-ministro da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) e presidente da Fundação Palmares, Elói Ferreira de Araújo, disse que está esperançoso e confiante. “Estamos muito esperançosos de que os 11 ministros da mais Alta Corte do Brasil, retirem essa espada colocada pelo DEM sobre a comunidade negra brasileira”, afirmou.

Segundo Elói, uma posição desfavorável às ações afirmativas, influenciará não apenas na política de cotas da Universidade de Brasília (UnB) e no ProUni, mas também poderá retirar os fundamentos jurídicos da Lei 12.288/10 – o Estatuto da Igualdade Racial.

Dia histórico

Ana Cristina dos Santos Duarte, Secretária Nacional da Diversidade Humana da UGT (União Geral dos Trabalhadores), e também Secretaria da Estadual do Rio, disse que esta quarta-feira é um dia que poderá ficar na história como aquele em que, pela primeira vez na República, a mais Alta Corte do país declarou a constitucionalidade das políticas afirmativas, em favor da população negra e indígena brasileira.

“Nós temos muita esperança de que o STF declare a constitucionalidade das cotas raciais no país”, enfatizou.

STF julga cotas para negros e indios. A cortina de silêncio da grande imprensa brasileira.


Nem a presença de Spike Lee, um dos maiores cineastas americanos da atualidade, filmando ato ecumênico a favor das cotas, em frente ao Supremo Tribunal Federal, que decide hoje, 25 de abril, se as cotas para negros e indios nas universidades ficam ou serão derrubadas por proposta do DEM do Demóstenes, consegue remover a cegueira  objetiva da grande imprensa brasileira qundo se trata de falar de assuntos que afetam as vidas de mais da metade da populção brasileira, os mais de 90 milhões de afrodescententes, que lutam por um espaço na sociedade brasileira.

Elio Gaspari éuma das poucas vozes de intelectuais na imprensa que defende as cotas e apresenta fatos que a justificam. É uma exceção na rede Globo, com dezenas de jornalistas, que provavelmente se calam pois teem que seguir a voz dos chefes, como Ali Kamel, o autor da gota de sangue dos outros…

Mamapress scaneou o artigo de Elio Gaspari, assim como copiamos também o texto com a opinião do Globo, os dois ariitgos foram publicados hoje e na mesma página. Parecem retratar dois países diferentes.

Que reflitam e julguem nossos leitores.

Marcos Romão

o artigo do Gaspari

Hoje o STF julgará as cotas

A opinião do Globo
Proteção enganosa

INVERDADES DO PRINCIPAL JORNAL DAS ORGANIZAÇÕES GLOBO (O.G).
Ter opinião contra as ações afirmativas voltadas à população negra não autoriza ninguém (pessoa jurídica ou pessoa física), muito menos um(a) jornalista a, deliberadamente, distorcer fatos.

Dito isso, eis o que registra o editorial veiculado nesta quarta-feira ( 25/04/12)- versões impressa e on-line – do principal jornal das Organizações Globo (O.G):

No primeiro parágrafo, sétima linha, eis a palavra”raça” entre aspas remetendo a um conteúdo biológico que não é o afirmado pelo Movimento Negro, que ressalta a existência da palavra raça no sentido histórico e sociológico que ela tem.

No quarto parágrafo, o autor do editorial manipula estudo realizado pelo IBGE em 2008, trocando a palavra preto por negro, o que inexiste nos estudos sobre relações raciais do IBGE. Negro é a soma das pessoas pretas e pardas segundo metodologia aplicada nos Censos, inclusive o último de 2010 quando a maior parte da população brasileira (50,7%) se autodeclarou negra. Qualquer pessoa poderá comprovar isso visitando o site do IBGE e lendo os estudos e pesquisas ali postados. As políticas de cotas alcançam negros (pretos e pardos) e também a população nativa do País, que nos acostumamos a chamar de indígenas.

O fato narrado no quinto parágrafo indica apenas que se há uma distorção em um ponto no conjunto de critérios de acesso por cotas da universidade de Mato Grosso, a mesma deve ser apenas corrigida sem afetar o mérito do programa de inclusão ali implantado.

Em jornalismo, caro colega editorialista (ou será editor de opinião?) erro em apuração é fatal e, neste caso evidente, o principal jornal das O.G deliberadamente faltou com a verdade aos seus leitores e internautas.

Por fim, não cola nesta altura da História do Brasil que tanto as O.G quanto o Partido Democratas e os seus simpatizantes estejam preocupados com os “milhões de jovens brancos e pobres” e que por isso venham a aceitar “a adoção de cotas sociais “. A história deste País registra de quem (e do que) foram ambos (O.G e Democratas) aliados incondicionais e, principalmente, beneficiários. E não estão sozinhos nesta história, ou melhor, outro episódio da mesma história.
Miro Nunes – membro da Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro (Cojira/SJPMRJ).

Cotas raciais no Brasil ganham apelo Internacional.


Cotas raciais no Brasil ganham apelo Internacional

marcos romão

Design Luis Carlos Gá

O Supremo Tribunal Federal julgará dia 25.04 a ADPF- Ação Descumprimento de Preceito Fundamental 186-, impetrada pelo DEM, Partido dos Democratas, contra a UNB- Universidade de Brasília. (saiba mais)

Preocupações da diáspora africana no mundo, com as ações afirmativas que vem sendo aplicadas no Brasil, levaram o cineasta Spyke Lee a incluir em seu roteiro de viagem pelo país, a visita ao Supremo Tribunal Federal  em Brasília para assistir nesta quarta-feira o julgamento da constitucionalidade das cotas raciais, que visam promover o acesso de negros e indios às universidades brasieiras.

É mais uma ação impetrada pelo DEM do Demóstenes, que vai contra a maré mundial, que defende políticas públicas de ações afirmativas, que visem incentivar uma maior diversidade cultural, religiosa, politica e econômica em todos os países, cotas são  aplicadas tanto em países da Europa, como nos EUA e Singapura, para citarmos alguns exemplos.

O ativista negro e advogado do IARA que acompanha este processo há 11 anos, Humberto Adami, informa em seu blog: “Essa ação deve definir a constitucionalidade da ação afirmativa no Brasil, já que as tentativas anteriores de invalidar as medidas de ação afirmativa para negros pela via judicial não tiveram sucesso nos últimos 11 anos. A audiência pública do STF serviu para organizar os debates entre os que são contra e a favor, com clara vantagem para estes últimos. Após a audiência, o “quarteto do mal” (Ali Kamel, Peter Fry, Ivonne Maggie e Demétrio Magnóli) perdeu espaço na mídia, e seu discurso sem futuro de dizer que as cotas para negros “não iriam dar certo; atrairiam o ódio racial norte-americano; dividiriam o país em pretos e brancos; formaria profissionais que não seriam aceitos no mercado”, e outras sandices,, não veio a se concretizar.”

O Julgamento das cotas no STF será no dia 25 de abril, quarta, às 14 horas.

Frei David da Educafro

Contatado pela Mamapress, Frei David da Educafro nos informou que vários ônibus com alunos cotistas sairão de São Paulo para Brasília na próxima terça-feira, véspera do julgamento, vão se encontrar com caravanas de defensores das cotas de vários estados brasileiros:

“Vamos fazer, às 13 horas, um bonito culto Ecumênico na porta do STF, pedindo a Deus e todos os Orixás que ilumine a mente dos Ministros!”.

Frei David também nos informa que a Banda Afro-Reggae do Rio de Janeiro estará animando o ato ecumênico que contará também com a presença de Yalorixás de diversos estados Brasileiros.

Spyke Lee-foto internet

Com presença confirmada, Spyke Lee, um dos maiores cineastas do mundo, autor dos filmes “Malcon X” e “Faça a coisa certa”, que tratam da história dos movimentos civis contra o racismo nos EUA, comprometeu-se a incluir as filmagens que fará do evento em seu novo documentário sobre o Brasil.

O Superintendente da Igualdade Racial do Rio de Janeiro, Advogado Marcelo Dias, que se encontra em visita aos EUA, à convite de organizações não governamentais que lutam pelos direitos civis e do departamento de estado americano do norte, para participar de um intensivo programa de troca de informações e experiências sobre políticas de ações afirmativas nos manda dizer que: “O pessoal do Departamento de Estado do Governo Americano e militantes sociais sao muitos solidarios com a nossa causa. Sabem que 100 milhoes de seres humanos com consciencia social e racial é uma verdadeira potência.”

Considerado por muitos antiracistas brasileiros e observadores como o “Julgamento do século” sobre as políticas públicas afirmativas para negros e indios no Brasil, a nação com maior contigente de descendentes de povos da África no mundo, o julgamente despertou a atenção da imprensa mundial, notadamente na diáspora negra e vários correspondentes da diáspora africana, contataram a Mamapress, para melhor se informarem sobre os rumos das decisões do STF,além de informarem que mandarão correspondentes.

Quilombolas: Relator vota pela inconstitucionalidade do Decreto 4.887/03


Quarta-feira, 18 de abril de 2012

Quilombolas: Relator vota pela inconstitucionalidade do Decreto 4.887/03

fonte: Notícias do STF (este texto foi transcrito da pagina do STF)

Pedido de vista da ministra Rosa Weber interrompeu, nesta quarta-feira (18), o julgamento, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3239, ajuizada pelo DEM contra o Decreto 4.887/2003, que regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos, impugnado pelo partido político.

O pedido de vista foi formulado após o relator da ADI, ministro Cezar Peluso, presidente do STF, ter proferido seu voto pela procedência da ação e, portanto, pela inconstitucionalidade do decreto questionado. Entretanto, “em respeito ao princípio da segurança jurídica e aos cidadãos que, da boa-fé, confiaram na legislação posta e percorreram o longo caminho para obter a titulação de suas terras desde 1988”, decidiu modular os efeitos da decisão para “declarar bons, firmes e válidos” os títulos de tais áreas, emitidos até agora, com base no Decreto 4.887/2003.

Estatística

Pelos dados apresentados pelo ministro Cezar Peluso, se confirmado o seu voto, sua repercussão será restrita, pois, conforme ele assinalou, são pequenos os avanços no sentido de concretizar a previsão do artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), no sentido da concessão das áreas de quilombos aos seus ocupantes tradicionais, que neles se encontravam radicados na data de promulgação da Constituição Federal (CF), em 5 de outubro de 1988.

Isso porque, segundo o ministro, o caminho até o registro em cartório de tais áreas é “uma verdadeira via crucis”, porquanto envolve mais de 20 etapas, passando pelo crivo, entre outros, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), da Fundação Cultural Palmares, do Instituto Chico Mendes, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e da Secretaria Executiva do Conselho de Segurança Nacional.

Diante disso, de acordo com o ministro, teria sido melhor que o Congresso Nacional tivesse editado uma lei, em vez de o Poder Executivo editar uma série de normas sobre o assunto, muitas vezes umas revogando as outras, configurando uma verdadeira “legislação perversa”.

Assim, conforme observou o ministro, “nem os que defendem os direitos dos quilombolas estão satisfeitos com o atual estado das coisas”. É que a profusão de normas regulando  o assunto só dificulta a titulação, sem falar na inoperância dos órgãos envolvidos com a questão. Entre outros, ele citou o fato de, atualmente, 78% dos mais de 1.000 processos de titulação que tramitam no Incra apenas foram protocolados, mas ainda não foram examinados.

O presidente do STF disse que a concretização do artigo 68 do ADCT é complexa e que a primeira titulação só ocorreu sete anos depois da promulgação da CF. E, nos últimos anos, a situação não melhorou. Tanto que, atualmente, só 192 comunidades contam com título de propriedade, número que representa apenas 6% do total estimado, indicando que a atuação governamental está muito aquém da previsão.

Inconstitucionalidades

Entre as inconstitucionalidades apontadas pelo ministro para julgar procedente a ação ajuizada pelo DEM está a violação do princípio da reserva legal, ou seja, que o Decreto 4.887 somente poderia regulamentar uma lei, jamais um dispositivo constitucional. Outra inconstitucionalidade por ele apontada está na desapropriação das terras, nele prevista. Isso porque a desapropriação de terras públicas é vedada pelos artigos 183, parágrafo 2º, e 193, parágrafo único, da CF.

FK/AD

Indígenas e Quilombolas: Debate no senado será televisionado na segunda 16.04


CDH debaterá ADIN sobre regulamentação das terras quilombolas

clique para entra na TV

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) realizará na próxima segunda-feira, 16, audiência pública para debater o julgamento no STF da Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades quilombolas. A ação está no Supremo Tribunal Federal, versa contra o Decreto 4487/2003, do presidente Lula e que regula a titulação dos territórios quilombolas. A ADIN está na pauta do STF para ser julgada na próxima quarta-feira.  A reunião acontecerá, às 09h, no plenário 02, da Ala senador Nilo Coelho. Para a reunião foram convidados:

Luiza Bairros– Ministra de Estado da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – SEPPIR

Eloi Ferreira de Araujo- Presidente da Fundação Cultural Palmares

Dom Raymundo Damasceno Assis- Presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB

Ivo Fonseca- Coordenador da Confederação Nacional de Articulação de Comunidades – CONAQ

Fernando Prioste- Coordenador-Executivo da Terra de Direitos

Márcia Vasconcelos- Coordenadora do Programa de Promoção da Igualdade de Gênero e Raça no Mundo do Trabalho e Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas da Organização Internacional do Trabalho – OIT

Déborah Duprat- Exma. Vice-Procuradora Geral da República do Ministério Público Federal

Humberto Adami Santos Junior- Advogado do Banco do Brasil

Alfredo Vagner Berno de Almeida- Coordenador do Projeto Nova Cartografia Social da Amazônia

Celson Lisboa de Lacerda- Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA

fonte:tv senado

IARA E CLUBE PALMARES RECORREM EM AÇÃO DE QUILOMBOLAS NO STF POR AUDIÊNCIA PÚBLICA E INDICAÇÃO DE ADAMI


sexta-feira, 13 de abril de 2012

IARA E CLUBE PALMARES RECORREM EM AÇÃO DE QUILOMBOLAS NO STF POR AUDIÊNCIA PÚBLICA E INDICAÇÃO DE ADAMI

O INSTITUTO DE ADVOCACIA RACIAL E AMBIENTAL IARA E O CLUBE PALMARES DE VOLTA REDONDA (RJ), ingressaram com o recurso de embargos de declaração nos autos do ADI 3239, no Supremo Tribunal Federal, nesta tarde, Ação Direta de Inconstitucionalidade que pretende a inconstitucionalidade do decreto 4887 sobre a demarcação das terras quilombolas.
O recurso embargos de declaração pretende que o Ministro Cesar Peluso se manifeste sobre ponto omisso que constitui a inexistência de decisão sobre a audiência pública, requerida por várias entidades. O ministro nada disse em seu despacho publicado na  data de ontem.
Além disso, as entidades reiteraram que pretendem fazer sustentação oral durante o julgamento do feito, desde já indicando o nome do advogado Humberto Adami, que se deslocará de Palmas a Brasilia se for mantida a data de julgamento para o dia 18.04.A incerteza da data se dá pois o ingresso do recurso, suspende o prosseguimento do processo.

Luiz Sacopâ, do Quilombo do Sacopã – RJ, manifestou satisfação ao saber da decisão de sustentação oral, ora reiterada, visto que foi defendido por longo tempo. Também o Sr. Luis Ventura, do Quilombo dos Ventura, em Minas Gerais, fez chegar a Graça Santos a sua satisfação com a sustentação confirmada.

Abaixo o andamento do feito e o registro da petição no site do STF
fonte: blog do Adami

13/04/2012 Petição 18781/2012 – 13/04/2012 – (Via Fax) – INSTITUTO DE ADVOCACIA RACIAL E AMBIENTAL – IARA E OUTRO(A/S) – EMB.DECL.

Senado debaterá situação jurídica dos remanescentes de quilombos


Recebemos neste momento do nosso correspondente Paulo Roberto Diop dos Santos que a Fundação Cultural Palmares será representada por Carlos Moura, Coordenador-Geral do Centro de Informação e Referência da Cultura Negra.

Senado debaterá situação jurídica dos remanescentes de quilombos

por Milena Galdino da Agência Senado

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades quilombolas está na pauta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) desta segunda-feira (16).
Nessa ação, o Partido da Frente Liberal (PFL), agora denominado Democratas (DEM) contesta, junto ao Supremo Tribunal Federal, o Decreto 4.887/03, que regulamenta o direito de propriedade dessas comunidades. Segundo o partido político, o decreto invade esfera reservada à lei e disciplina procedimentos que resultam em aumento de despesa para os cofres públicos. O relator da matéria é o ministro Cezar Peluso.
O requerimento de realização de audiência sobre as terras de quilombos foi apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS). Há dez convidados para o debate,  entre eles a ministra da Igualdade Racial, Luiza Bairros; o presidente da Fundação Cultural Palmares, Eloi Ferreira de Araujo; o presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Raymundo Damasceno Assis e o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Celson Lisboa de Lacerda.
Na segunda parte da reunião, a pauta da CDH tem sete requerimentos do senador Paulo Paim, que preside a comissão, para realização de audiências públicas.