Palácio de Despejo. A cena se repete, governo federal expulsa ONGS do centro do Rio de Janeiro.


No dia 22 de outubro de 2012 algumas Organizações Não Governamentais filiadas a Associação Palácio das ONG – PALONG, receberam notificação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Secretaria do Patrimônio da União, determinando:

“1. (…) em caráter definitivo, a desocupação, até as 12:00 horas do dia 12 de novembro de 2012, do imóvel acima identificado, ocupado irregularmente por Vossas Senhorias”; “2. (…) a desocupação ocorrerá mediante intervenção da Polícia Federal com o auxílio da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (…)”; “3. Será apurado o valor da indenização devida por Vossas Senhorias, em função do tempo de ocupação irregular do imóvel (…).”

Mamapress recebeu da CADON um grito de socorro, convidando para um seminário no próximo dias 5 de novembro das 14 às 17 horas no Conselho Estadual da Mulher–CEDIM–e para endossar um abaixo-assinado pedindo a revogação deste ato.

Prezados Parceiros,

“Diante do grave momento em que estamos atravessando, pedimos o empenho de todos vocês na divulgação e presença em nosso seminário para que possamos acumular forças para reagir aos absurdos aos quais estamos enfrentando.

Certo da presença e empenho de todos vocês. Segue em anexo o convite e a carta-manifesto de solidariedade as ONGs filiadas a PALONG, o objetivo deste manifesto é colher assinaturas de apoios de pessoas do poder publico, mídia e representantes da sociedade civil organizada.”

A presidente da Palong, Heloisa Coelho esclarece que nunca houve invasão, e que existe um contrato de comodato realizado depois de um Edital de Concorrência Púlica:

Importante esclarecer que é improcedente a acusação de que ocupamos o prédio irregularmente, como se invadido fosse. No ano de 1999, numa iniciativa inédita do Poder Público, o Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS), através da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), cedeu, sob a forma de comodato, parte do edifício Darcy Vargas (espólio da extinta LBA – Legião Brasileira de Assistência), a um conjunto de Organizações Não Governamentais, escolhidas a partir de um edital público. De reputação ilibada e reconhecido papel social, essas ONGs, dentre outros pré—requisitos, se comprometeram a investir esforços na restauração do imóvel, naquela ocasião em péssimo estado de conservação, e contribuir na sua manutenção. Iniciava-se aí a história da PALONG – Associação Palácio das ONG, constituição jurídica que passou a representar esse coletivo e a intermediar sua relação junto aos órgãos públicos também sediados no imóvel e em outras Instâncias.  

Nos últimos 20 anos, esse conjunto de trinta Organizações, ajudou a construir um marco regulatório de participação social e de deliberação das principais Políticas Públicas e de Direitos Humanos no país, no qual o papel das ONGs afiliadas à PALONG torna-se de relevância pública na implementação da municipalização das principais Políticas e Planos Nacionais:  Sistema Único de Assistência Social, Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Política Nacional de Inclusão da População em Situação de Rua, Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, Plano Nacional de Cultura e Política de Promoção de Saúde, entre outros. Garantir, portanto, um espaço de atendimento onde se congregam, de forma articulada e complementar, todos estes programas e projetos é um dos diferenciais no atendimento aos usuários destes serviços. Por conta disso, num esforço solidário, as ONGs que integram a PALONG, têm investido esforços no intuito de garantirem, de forma legal, sua permanência no espaço e com isso a continuidade de suas atividades, que somam um atendimento de 1.461.000 pessoas[1].

Pela relevância de nosso trabalho social e de luta pelos direitos humanos, é que nos manifestamos contrários a essa forma de intervenção federal e ordem de despejo arbitrária, e pedimos o seu apoio.  No dia 05 de novembro de 2012, às 14hs, no CEDIM (Rua Camerino, 51 – Centro), realizaremos o Seminário “Solidariedade Tem Endereço Certo”; com a proposta de tornar público o trabalho desenvolvido pelas Instituições afiliadas e, nesse processo, identificar e fidelizar parceiros que, pela sua incidência junto à sociedade, possam se somar a nós nessa luta, na qualidade de “Amigos da PALONG”.

Depois de esquecer de “blindar” seu próprio celular. Vacarezza envia nota sobre SMS para Cabral.


Recebemos do Deputado do PT  Cândido Vacarezza, ex-líder do governo na câmara, flagrado pelas câmaras da SBT durante a CPI do Cachoeira ao enviar SMS para o governador  Sérgio Cabral,  com o teor camarada e tranquilizador.

O flagrante provocou reações imediatas de repúdio da sociedade civil  e  arranhou a a credibilidade na lisura dos rumos da CPI. Releia o teor da SMS:

” A relação com o PMDB vai azedar na CPI mas não se preocupe você é nosso nos somos teu”.

Abaixo a nota do deputado :

NOTA DO DEPUTADO CÂNDIDO VACCAREZZA


Gostaria de enfatizar que não haverá “blindagens” nos trabalhos da CPMI.

Qualquer um que tiver relação com a organização criminosa de Carlos Cachoeira será investigado. Por outro lado, não vamos compactuar com a espetacularização ou com o esvaziamento da investigação.

O texto da mensagem captado ontem pela TV refletiu minha preocupação pessoal com tensionamentos pontuais entre o PT e o PMDB. Meu objetivo era deixar claro ao governador Sérgio Cabral que, apesar das discordâncias pontuais, a boa relação entre nossos partidos deve ser mantida.

Gostaria de enfatizar ainda que o governador Sérgio Cabral (PMDB) não foi citado em nenhuma gravação dos inquéritos, conforme atestado nos depoimentos dos delegados da Polícia Federal à comissão. Logo, não tem sentido falar em uma suposta “blindagem”. A situação é diferente no caso do governador Marconi Perillo (PSDB), contra quem pesam suspeitas fortes de que havia uma cota de funcionários do seu governo indicados pela organização criminosa, principalmente na Polícia Civil e no Detran-GO.

Deixamos para o leitor da Mamapress o julgamento do conteúdo da SMS enviada pelo Deputado Cândido Vacarezza.

Em nossa opinião, não há o que explicar, em nome da busca da verdade o deputado Cândido Vacarezza, deveria em atitude exemplar, declarar-se como impedido de participar da comissão de inquérito parlamentar. Deixaria a sociedade civil mais “tranquila”. MR

NOTA PÚBLICA PELO ASSASSINATO DA DRª Isabel Cristina Santos Machado


O Centro de Articulação de Populações Marginalizadas (CEAP) vem a público manifestar sua solidariedade à família e amigos da advogada e militante do Movimento Negro Drª. Isabel Cristina Santos Machado, assassinada em sua residência no dia 17 de fevereiro, em Cabo Frio. Ela, que tanto contribuiu para as causas da democracia e de combate ao racismo, será sempre uma referência para aqueles que não se dobram às injustiças.

Temos vivido, nos últimos anos, um acirramento da violência contra mulheres e negros, o que traduz a barbárie da nossa sociedade. A cada conquista de direito no campo democrático vêm os confrontos que tentam intimidar ou não legitimar essas vitórias do povo. São assassinatos, espancamentos e ofensas que atingem diretamente a comunidade negra, cujos culpados raramente são levados a responder perante a Justiça.  A impunidade reinante implica a banalização desses crimes inadmissíveis num estado democrático de direito.

O CEAP se irmana aos esforços dos familiares da Drª. Isabel Cristina Santos Machado e das instituições da sociedade civil que buscam justiça e punição exemplar para esses criminosos que se julgam acima da Lei.

 


Ricardo Rubim
Coordenador de Comunicação
CEAP – Centro de Articulação de Populações Marginalizadas/Comissão de Combate à Intolerância Religiosa

Lançado em São João de Meriti, o projeto de construção do “PLANO ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL


Foi dado ontem a pedra de toque na discussão para a elaboração de plano para um Estado do Rio sem racismo. A meta que não é pequena, será fomentar a discussão e implantação do “Plano Estadual para Promoção da Igualdade Racial nos municípios do Estado do Rio de Janeiro”. Seu público alvo serão os Gestores Municipais; Conselheiros de Direitos do Negro Municipais e afins; Vereadores; Lideranças dos Quilombolas e Organizações Não Governamentais.
As discussões planejadas para acontecerem de janeiro a maio de 2012,  serão  coordenadas  pela Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, através da superintendência de Promoção da Igualdade Racial – SUPIR.
Segundo o superintendente da SUPIR, o advogado Marcelo Dias, a escolha de São João de Meriti foi justificada, pois segundo as sua palavras “São João de Meriti” é o município exemplo no Brasil na aplicação das leis que tornam obrigatório nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.”
Ainda segundo o superintendente, “estas discussões regionais que irão acontecer, tem como objetivo cumprir o decreto do governo estadula de  n°43.297 de 16 de novembro de 2011 que “INSTITUI A CÂMARA TÉCNICA PARA REVISÃO E IMPLANTAÇÃO DO PLANO ESTADUAL DE PROMOÇÃO DE IGUALDADE RACIAL”.
Neste decreto que foi publicado no Diário Oficial do dia 17 de novembro de 2011 foi formada uma Câmara Técnica com 28 membros representantes da Sociedade Civil, Universidades Públicas,  Assembléia Legislativa e de órgãos da administração pública estadual. Estes membros formarão sub comissões temáticas que delinearão, consultando a legislação aprovada e adotada bem como o referencial discutido e aprovado nas Conferencias Estaduais da Promoção da Igualdade Racial, os principais eixos temáticos que constituirão o Plano Estadual de Promoção de Igualdade Racial.
Terra que o Almirante Negro, João Cândido, escolheu para viver e criar seus filhos e netos, São João de Meriti é o primeiro município brasileiro a ensinar história dos negros e dos indígenas em todas as suas escolas municipais. Mamapress esteve lá e confirma!

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