Quilombo do Sacopã: Eduardo Paes veta reconhecimento como “Área Especial de Interesse Cultural”


No dia 1° de Junho, nas bocas da Rio+20 e da Cúpula dos Povos, quando entre outras celebridades, aportam no Rio de Janeiro cerca de 2000 Quilombolas de todo o Brasil, o homem que tem a chave da cidade para o mundo, prefeito Eduardo Paes vetou o projeto do Vereador Eliomar Coelho, já aprovado pela Câmara de Vereadores que considera a valiosíssima área  do Quilombo do Sacopã, em Ipanema, como “Área Especial de Interesse Cultural”.

Veja a argumentação para o veto: ” Ocorre que a criação da Área de Especial Interesse Cultural pretendida acabaria por gerar aumento de despesa pública, constituindo violação ao artigo 71, II, “c” da LOMRJ, segundo o qual, compete privativamente ao Chefe do Executivo Municipal a iniciativa dos projetos de lei desta natureza.” Leiam o veto na integra (Ofício Veto-1)

Uma comissão organizada pelo Superintendente de Igualdade Racial, advogado Marcelo Dias, acompanhado pelo presidente do Quilombo do Sacopã, Luis Sacopã, esteve ontem, 12.06. com o presidente da Câmara de Vereadores, Adilson Pires, que também vetou o projeto, para mostrar argumentos sobre o porque este veto está na contra-mão das políticas públicas, adotadas inclusive pela prefeitura do Rio de Janeiro, tanto pelo governo federal como pelo governo estadual no tratamento das comunidades negras no Brasil.

Para o professor da UFF, Ronhaldo Lobão, que participava da comitiva de apoio ao Quilombo do Sacopã, ” o Rio de Janeiro com a criação das áreas especiais de interesse cultural, está à frente no Brasil na adequação da legislação às diversidades culturais que a ocupação dos espaços urbanos determinam”, para o professor, ” o Quilombo do Sacopã preenche todas estas condições e o exercício de sua culturalidade ancestral, depende da adequação legal do município ao uso de seu espaço, que não geraria nenhuma despesa ao erário ´público.”

O procurador do INCRA, Diogo Tristão, alegou que o governo federal já adotou todas as medidas de reconhecimento do Sacopã, mas que é no espaço do município que se define a aplicação da lei, dependendo assim da boa vontade do prefeito

Também presente à reunião a representante do COMDEDINE (Conselho Municipal de Defesa dos Direitos do Negro) Dulce Vasconcelos lembrou ao vereador Adilson Pires, que as obras do Porto do Sal, e outras ações da prefeitura em reconhecimento à cultura negra da cidade, não estarão completas sem o reconhecimento do Quilombo do Sacopã, memória viva do história do Rio de Janeiro.

Proposto pelo superintendente Marcelo Dias, será encaminhado ao presidente da câmara nesta quinta-feira, um documento assinado pelas órgãos governamentais e entidades presentes, constando todos os prós para aprovação do projeto, para que em reunião na próxima terça-feira ele possa argumentar com o prefeito Eduardo Paes a necessidade de supressão do veto.

Posição da Seppir sobre Quilombo do Rio dos Macacos


Posição da Seppir sobre Rio dos Macacos

Quilombolas acusam militares da Marinha de agressão, diz Defensoria

Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), dentro das suas competências, permanece mobilizada para garantir os direitos da comunidade de Rio dos Macacos, em Simões Filho, Bahia.

Nesta sexta-feira, dia 1º. de junho, participa, através de sua Secretaria de Políticas para Comunidades Tradicionais, da diligência que será realizada na referida comunidade pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal.

 Até que tudo se resolva, a Seppir continuará atuante na articulação institucional que trata desta situação, sob a coordenação, no Governo Federal, da Secretaria Geral da Presidência da República.

Fonte: Blog Mulher Negra e SEPPIR

Indios e negros se reunem na CNBB: Julgamento do decreto 4.887/2003 pelo STF, que trata de suas terras


Reunião aborda improcedência de ação contra Decreto de titulação de terras quilombolas
Data: 11/04/2012
Encontro acontece amanhã (12), às 9h, na sede da CNBB e tratará de questões relacionadas ao julgamento do Decreto 4.887/2003 pelo STF, no próximo dia 18
A reunião tratará de questões relacionadas ao julgamento do Decreto 4.887/03 pelo STF no próximo dia 18

Defensores do Decreto 4.887/2003, que define os critérios para a certificação e titulação das terras quilombolas, participam amanhã (12), às 9h, de uma apresentação dos fundamentos defendidos pelo Governo Federal contra a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que questiona o referido Decreto. O encontro acontece na sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em Brasília.
Organizada pela CNBB, a reunião contará com a participação de representantes da Secretaria de Políticas de Promoção para Igualdade Racial (Seppir), da Fundação Cultural Palmares do Ministério da Cultura (FCP/Minc), da Advocacia Geral da União (AGU), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).
Entre os participantes estarão os admitidos na condição de amici curiae “amigos da corte” e entidades de movimentos sociais em defesa dos direitos quilombolas. O debate tratará de questões relacionadas ao julgamento do Decreto 4.887/2003 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no próximo dia 18. Esse Decreto é considerado um marco importante de proteção das comunidades quilombolas.
O Decreto 4.887/2003 regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes de quilombos de que trata o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. É a base para que pelo menos 130 mil famílias tenham acesso a direitos como moradia, emprego, saúde e educação de qualidade.
Entenda o caso – Sancionado em 2003, o Decreto 4.887 revogou o Decreto 3.912/2001, que estabelecia como comunidades quilombolas apenas os territórios ocupados por remanescentes negros no período de 1888 a 1988. Na nova definição, quilombos são todos os “grupos étnico-raciais, segundo critérios de auto-atribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida”.
Em discordância com o conteúdo do documento atual, o Partido da Frente Liberal, hoje Democratas (DEM), impetrou em 2004 uma ação questionando sua constitucionalidade, com base nos critérios para a regulamentação das terras sem o amparo de uma lei. O julgamento do Decreto acontecerá no dia 18 de abril, no Supremo Tribunal Federal.
Coordenação de Comunicação

Pauta Quente de Niterói, lança camiseta para carnaval em dose dupla


O bloco Pauta Quente fechou sua agenda de Carnaval: fará três lançamentos de camiseta em três dias e a concentração para o desfile no sábado, dia 18, será na Rua José Clemente, a partir das 17h. A agremiação abre o Carnaval oficial de Niterói, na Rua da Conceição, no Centro.

frente da camisa

Pauta Quente é o novo nome do Bloco da Imprensa da cidade, após a fusão entre Filhos da Pauta e 2º Clichê. O nome surgiu de uma escolha que envolveu 72 sugestões, avaliadas durante três meses. O roteiro de lançamentos da camiseta – produção do artista plástico Floriano Carvalho – começa no domingo, dia 12, a partir das 14h, com apresentação do samba de 2012. A festa será no clube Fluminense de Natação e Regatas, na Rua Silva Jardim, perto do Mercado de Peixes. Na segunda, dia 13, a partir das 20h, Pauta Quente vai estar na roda do Karicaturas, à Rua Marechal Deodoro, em frente a Universo, no Centro. Na terça, dia 14, a galera da Imprensa, a partir das 19h, estará na Praça de São Domingos, onde acontece uma roda de samba no bar Mãe d’Água. Camiseta a R$ 15,00, com direito à cerveja gratuita no dia do desfile.

O enredo deste ano é Carnaval em dose dupla, homenageando o jornalista e escritor Luiz Antônio Pimentel, que completa 100 anos de idade em março próximo.

costas da camiseta

Em 1912, ano de nascimento do Pimenta, houve dois carnavais: às vésperas da folia de Momo, morreu o Barão do Rio Branco, grande estadista da época. O governo federal decidiu então transferir o Carnaval para a Semana Santa. Os foliões, porém, preferiram sair às ruas nos dias tradicionais de Momo e também no Carnaval fora de época. Daí o enredo Carnaval em dose dupla, que serve também para comemorar a união dos dois blocos de jornalistas da cidade.  Pelas informações, Fernando Paulino

Para Dilma Pinheirinhos é barbárie.


reblogado o original minuto notícias

Dilma: ‘Pinheirinho é barbárie’Em reunião com comitê internacional do Fórum Social Mundial, presidenta Dilma Rousseff critica duramente ação policial contra sem teto em São Paulo. Segundo ela, governo federal negociava solução amistosa e foi surpreendido por despejo, hipótese que não tinha sido colocada concretamente. Ministra dos Direitos Humanos também condena violencia.

André Barrocal

Porto Alegre – A presidenta Dilma Rousseff classificou de “barbárie” a operação de despejo de 1,6 mil famílias sem teto da área do Pinheirinho, em São José dos Campos (SP), no último domingo (22). Dilma comentou o episódio nesta quinta-feira (26) em reunião com cerca de 90 representantes do comitê internacional do Fórum Social Mundial.

A presidenta foi provocada a tocar no assunto pelo empresário Oded Grajew, ex-presidente do Instituto Ethos de Responsabilidade Social, segundo relato feito à reportagem por uma pessoa presente à reunião. O empresário entregou a Dilma um documento sobre direito à moradia escrito por entidades populares que atuam na área.

Em resposta, a presidenta criticou duramente o que aconteceu, embora, segundo este participante, não tenha culpado ninguém especificamente. “Pinheirinho é barbárie”, disse a presidenta de acordo com relato de um outro participante da reunião.

Segundo Dilma, o governo federal foi surpreendido, pois participava de negociações para um desfecho amigável e em nenhum momento a hipótese de despejo teria sido colocada concretamente – as outras autoridades na mesa de negociação eram de São Paulo e São José dos Campos.

A presidenta teria dito, porém, apesar de discordar do que ocorreu, o governo federal não tem muito o que fazer, pois respeita as demais autoridades – no caso, o governo de São Paulo e a prefeitura de São José dos Campos, ambos comandados pelo PSDB, e a Justiça paulista.

Na véspera, depois de participar de uma atividade no Fórum Social Temático, a ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, tinha adotado a mesma posição de Dilma. Demarcou a posição diferenciada do governo federal, mas dizendo que se deve respeita as instituições paulistas. “Nós da área dos direitos humanos somos naturalmente a favor de soluções pactuadas”, afirmou a ministra. “O governo federal ainda está aberto a negociar.”