Julgamento da ADI 3239 sobre Terras Quilombolas, é adiado para 10 de dezembro, o Dia Internacional dos Direitos Humanos.


STF Supremo Tribunal Federal, adia sessão de julgamento da ADI 3239, para a data 10.12.2014.

por Humberto Adami

Caros amigos, seguem as fotos com o advogado Marcus Vinicios Furtado, presidente do Conselho Federal da OAB, que se reuniu ontem, 03.12, com alguns dos amigos da corte na ADI 3239 – sobre demarcação de terras quilombolas. Na ocasião, reafirmou a Comissão Nacional da Verdade sobre a Escravidão Negra no Brasil, confirmando-me na presidência. Estávamos acompanhados do Sr. Presidente do Sindicato dos Bancarios dos DF, Eduardo Araujo; Sr. José Ventura, coordenador nacional da Frente Nacional Quilombola; do Sr. Antônio Gomes, tecnico educacional autor da polêmica sobre o livro “Caçadas de Pedrinho, de Monteiro Lobato”; da Sra. Graça Nzinga, militante nacional histórica do movimento negro e Instituto Nzinga; da Sra. Cida Santos, do quilombo dos Ventura, de Patos de Minas. Presente mais cedo, o advogado Marcelo Dias, coordenador nacional do MNU Movimento Negro Unificado. Em seguida, todos fomos ao STF Supremo Tribunal Federal, para a sessão de julgamento da ADI 3239, que restou adiada ao fim do dia para a data 10.12.2014.

A sessao para julgamento de ADI tem de ter 8 ministros como quorum minimo. Como Gilmar e Fux sairam ontem, Celso Mello e Toffoli não estavam, a sessão passou a não ter quorum .

Ademais, há uma fila de processos, que entram em julgamento. Estava claro que não haveria tempo hoje para julgar todos, ficando para quarta, dia 10.

Como a Presidente da Republica, sabe-se lá porque, ainda não indicou o substituto do Ministro Joaquim Barbosa, o tribunal trabalha com um a menos .

Se não for julgado na próxima  quarta, deve ficar para o ano que vem.

Humberto Adami Advogado e Mestre em Direito. IARA Instituto de Advocacia Racial e Ambiental Vice Presidente da Comissão Nacional de Igualdade – CFOABcfoab 2 cfoab1

Porto Alegre: Quilombolas e Indígenas unidos contra o racismo da PEC 215 e da ADI 32.


Manifestação contra a PEC 215\2000 e pelo indeferimento da ADI 32

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Por Frente Qulombola do Rio Grande do Sul.
Fotos tiradas em Palácio Piratini

 

Quilombolas da Frente Quilombola /RS, Indígenas e ativistas fizeram manifestação na frente do Palácio Piratini em Porto Alegre na tarde de hoje (03/12), quando estaria em pauta no STF o julgamento da ADI 3239/2004, que ataca o Decreto 4887/2003 que regulamenta os procedimentos de demarcação dos territórios quilombolas.No mesmo dia, no Congresso Nacional, na Comissão Especial sobre demarcação dos territórios indígenas seria votado o relatório sobre a PEC 215/2000, que retira a competência da União para a demarcação e titulação de territórios indígenas e quilombolas, bem como de áreas de preservação e a transfere para o Congresso.A sessão sobre a PEC 215/2000 foi cancelada e a votação da ADI 3239/2004, em decorrência da suspensão da pauta no STF, foi transferida para o dia de amanhã a partir das 14h.Além da manifestação em Porto Alegre, que bloqueou o trânsito tendo os ativistas se acorrentando em frente ao Palácio Piratini, houve manifestações no Maranhão e em Brasília.As duas medidas são racistas e ferem os Direitos Fundamentais dos Povos.A manifestação exigia o indeferimento da ADI 3239/2004 pelos Ministros do STF, bem como, o arquivamento da PEC 215/2000 no Congresso.A Mobilização seguirá amanhã, sendo que, em Porto Alegre, a concentração será a partir das 14h no Largo Glênio Peres:https://www.facebook.com/events/768338046535939

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