“INJÚRIA RACIAL” equivale a crime de racismo: imprescritível


A Mamapress publica agora, o terceiro de uma série de artigos sobre as mudanças que aconteceram e que influenciarão os julgamentos de racismo e injúria racial, a partir da decisão do STJ de 1º de outubro de 2015, que tem suas interpretações esclarecidas ao considerar, que o ato de “injúria racial” também é racismo.

“Esse crime, por também traduzir preconceito de cor, atitude que conspira no sentido da segregação, veio a somar-se àqueles outros, definidos na Lei 7.716/89, cujo rol não é taxativo”, afirmou Maranho, sendo seguido pelos demais ministros da 6ª Turma.

“Ninguém, senão a vítima de uma ofensa racial com alusão ao conceito racista do estigma da inferiorização humana, tem idéia da violência psicológica das tais injúrias, em especial nos jovens e crianças ainda não equipados mentalmente para o enfrentamento da sociedade racista. A baixa estima, a evasão escolar, a marginalização e a busca de refúgio em alucinógenos são efeitos colaterais das ofensas racistas.” Do autor.

Como quase passou despercebida esta decisão,  e atos racistas estão aumentando tanto na vida real das pessoas, como nas redes sociais e meios de comunicação. talvez até pelo fato, de “injúria racial” ser considerado um delito menor, prescritível e com condenações risíveis, que agridem mais as vítimas  e pune os racistas, com multas do valor de uma bolsa-família. A Mamapress incia agora a publicação de artigos passados que recolhemos na internet, que poderão servir aos grupos antirracistas, ao advogados e juízes e aos delegados de polícia como informações jurídicas atualizadas,  para que possam agir na coibição do racismo, seja em que forma se apresente.

 

Por J. Roberto Militão

fonte CGN

J. Roberto Militão

J. Roberto Militão

Uma vitória extraordinária na luta contra o racismo: o delito de ´iNJÚRIA RACIAL´ é uma espécie do gênero ´racismo´, portanto, imprescritível e não afiançável conforme a nova jurisprudência do STJ.

Ninguém, senão a vítima de uma ofensa racial com alusão ao conceito racista do estigma da inferiorização humana, tem idéia da violência psicológica das tais injúrias, em especial nos jovens e crianças ainda não equipados mentalmente para o enfrentamento da sociedade racista. A baixa estima, a evasão escolar, a marginalização e a busca de refúgio em alucinógenos são efeitos colaterais das ofensas racistas.

Esse excelente artigo abaixo contextualiza a recente decisão do STJ – Superior Tribunal de Justiça (o órgão máximo de interpretação das leis) a injúria racial (a ofensa pessoal tipo “preto burro”) também é igualado ao crime de racismo, previsto no art. 5º, XLII da Constituição Federal de 1988 e na Lei Federal 7716/89 – a ´Lei CAÓ´ de autoria do jornalista e Deputado Constituinte Carlos Alberto CAÓ de Oliveira = PDT/RJ e que regulamentou pela primeira vez no Brasil, o racismo como crime, logo após a promulgação da Carta Cidadã de 1988.

Acontece que desde a vigência da lei quase nunca foi efetivamente aplicada pois as autoridades policiais, Juízes e Tribunais vinham decidindo que a ´injúria racial´, não se configurava no crime de racismo, conforme a lei constitucional – e que seria um ´delito menor´, sem as cláusulas de imprescritível e inafiançável.

Numa tentativa de dar eficácia à lei de punição ao racismo, em 1997 o então Deputado PAULO PAIM-PT/RS conseguiu aprovar projeto de lei, tipificando a injúria raical, introduzida no art. 140, 3º do Código Penal.

Novamente as autoridades passaram a desclassificar toda denúncia de racismo para o delito do tipo ´injúria racial´, do art. 140 do CP. Não consideravam a injúria racial como ´racismo´ e passaram a não aplicar o rigor da lei 7716/89, e com penas brandas ou alternativas (cestas básicas) o racismo no Brasil continua sendo prática recorrente e impune.

Doravante não podem mais decidir neste sentido!

Por conseguinte e analogia o crime de ´injuria racial´ (art.140, 3º do CP) passam também a serem inafiancáveis. Ou seja, doravante, quem os praticar se preso em flagrante pelo delito de ofensa racial, não será facultado ao delegado nem ao Juiz a fixação de fiança para responder em liberdade.

Assim, os praticantes desses crimes de violação da dignidade humana da vítima, responderá ao processo preso. Uma grande conquista no combate ao racismo!

Saiba mais

Leia sobre o caso Heraldo Pereira Versus Paulo Amorim que deu origem à decisão do STJ

Hino da Faculdade de Medicina da USP chama mulheres negras de “imundas” e ‘fedorentas’


Bateria de faculdade de medicina da USP Ribeirão Preto é acusada de racismo. Hino cantado por alunos chama negras de ‘fedorentas’ e ‘imundas’medicina-usp-racismo-batesao-e1415796559514

Nota da Mamapress: Pronunciamentos de professores contra as cotas para negros e afirmações que não gostariam de serem atendidos por médicos negros, ataques neonazistas aos negros e negras nas redes sociais vindos de estudantes universitários, e pixações contra os negros em diversas universidades do Brasil, têm sido a tônica das agressões racistas que ameaçam aos negros e negras do Brasil no ano de 2014.

A tendência é aumentar se não houver um grito de basta na sociedade. Ou a direção das universidades dão um basta nesta ignomía,  ou do contrário teremos que organizar grupos de autodefesa para protegerem nossos parentes, vizinhos e amigos, alunos e alunas que estão sendo discriminados e violentados em sua dignidade humana dentro das universidades.
A violência discriminatória começa já na entrada de alunos negros nas faculdades, e é praticada através de humilhantes e abnormais agressões, nos tristemente famosos ” batizados de calouros”.

A violência e discriminações, que viraram tradição nas universidades, se estendem às mulheres, aos grupos LGBT, aos indígenas e aos estrangeiros. É preciso dar um basta.

Vamos monitorar todo o país e pedimos ajuda a toda a sociedade brasileira, para que no próximo ingresso na universidade, os calouros e calouras sejam protegidos das humilhações e agressões que  têm se repetido a cada semestre. Basta de racismo, xenofobia, sexismo, homofobia.

Exigimos que as associações profissionais tomem uma posição e declarem que formandos com fichas de racistas, xenófobos, sexistas e homofóficos não receberão a habilitação para o exercício da profissão, por serem ameaças à sociedade. São bombas neonazistas e racistas que podem explodir enquanto estamos anestesiados.

Como poderá uma mulher negra, um homossexual, um estrangeiro, ou uma mulher de qualquer cor, entrar em um consultório médico ou em um hospital,  para serem atendidas por pessoas formadas no ódio e racismo contra as minorias?

É um risco de vida deixar-se operar por um futuro médico racista, xenófobo, sexista e homofóbico.

Temos que cortar este mal pela raíz!
Marcos Romão-Redator Chefe da Mamapress, e coordenador a Rede Radio Mamaterra e do Sos Racismo Brasil.

Denúncias de racismo, xenofobia, sexismo, homofobia e outras formas de violência em uma das mais importantes faculdades de medicina do país foram apresentadas nesta terça-feira (11), na Comissão de Direitos Humanos da Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo), que realizou uma audiência pública para tratar de casos de violações supostamente praticados na FMUSP (Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo).

A “morena gostosa”, a “loirinha bunduda” e a “preta imunda”. É assim que um hino da bateria da faculdade de medicina da USP Ribeirão Preto (a 313 km de São Paulo), chamada Batesão, se refere às mulheres.

A música, que fala de de loira e morena, fica mais agressiva ao se referir à mulher negra, que é tratada como “preta imunda” e “fedorenta”. A música cantada em jogos universitários e durante festas da faculdade e foi divulgada neste ano em um manual para calouros do curso, junto com camisetas da atlética da medicina.

A letra na íntegra não é passível de publicação por causa de seu alto teor sexual.

Ninguém da Atlética Acadêmica Rocha Lima, da medicina, quis se pronunciar sobre o material e as acusações. A Bateria da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (Batesão) publicou uma nota de retratação em sua página no Facebook.

USP repudia discriminação

A USP São Paulo afirmou em nota que é contra qualquer forma de violência e discriminação. De acordo com a universidade, “a cultura da instituição é baseada na tolerância e respeito mútuos, valores que são passados aos seus alunos”.

A instituição ainda diz que foi formada recentemente uma Comissão com docentes, alunos e funcionários com o objetivo de propor ações para resolver problemas relacionados às questões de violência e preconceito, além do consumo de álcool e drogas.

O vice-diretor da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto, Hélio Cesar Salgado, afirmou, em nota, que está surpreso com a existência dessa letra de música. De acordo com Salgado, essa atitude é repudiada e que o fato será devidamente examinado pela direção da faculdade.

com Folha e R7