Podem até me prender, afirma Luiz Sacopã. Quilombo Sacopã mantém faixa educativa, apesar de proibição judicial. Pod


NEGRO LEVANTE A CABEÇA! DO CONTRÁRIO VÃO CONTINUAR PISANDO EM NÓS( Luiz Sacopã)

Faixa Proibida

Faixa Proibida

por marcos romão

Os moradores do Quilombo do Sacopã fizeram vigília neste final de semana em suas residências, localizadas na área mais cobiçada pela especulação imobiliária na Lagoa Rodrigues de Freitas em Ipanema.
Vizinhos de um prédio que invadiu suas terras, capitaneado pelo Desembargador ainda na ativa, graças a Lei da da Bengala, ANTONIO EDUARDO F.DUARTE, impetraram um mandato judicial para que retirem uma faixa que oferece cursos de tradição africana no Quilombo.

Ameaçados por ordem judicial, os moradores do Quilombo do Sacopã fizeram vigília neste final de semana.
Defensoria Pública, Sos Racismo Brasil, Jornalistas, Quilombolas do Brasil e defensores dos direitos humanos estão em alerta, contra esta violação dos direitos constitucionais dos quilombolas do Sacopã, que estão proibido pelo TJ-RJ de realizarem qualquer manifestação cultural em seu território.
A rede Radio Mamaterra e a Mamaterra TV fizeram uma entrevista com o presidente da Associação Cultural Quilombo do Sacopã.

Luiz Sacopã

Luiz Sacopã

O oficial de justiça não apareceu. Será uma semana pré-natalina tensa para os quilombola. Defensoria Pública, Sos Racismo Brasil, Jornalistas, Quilombolas do Brasil e defensores dos direitos humanos estão em alerta, contra esta violação dos direitos constitucionais dos quilombolas do Sacopã, que estão proibido pelo TJ-RJ de realizarem qualquer manifestação cultural em seu território.

Nayt Junior à direita, Braulio e Luiz Sacopã em vigília

Nayt Junior à direita, Braulio e Luiz Sacopã em vigília

Nayt Junior do Quilombo de Campinho viajou 4 horas de carro para prestar solidariedade.

Nota daMamapress: Publicamos erroneamente em matería da Mamapress que o desembargadorde causa própria, ANTONIO EDUARDO F.DUARTE, estaria aposentado. Infelizmente. graças à Lei da Bengala, o povo do RJ terá que aguentá-lo até 2021, muito tempo depois do Cunha ter saído do mapa político.

 

Presidente pode passar natal na prisão. Quilombo do Sacopã proibido de ter aulas de Jongo


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Carta da festa do reconhecimento federal do Título de Posse do Quilombo do Sacopã em 2014

por marcos romão

“Pô, amigo, estou aqui na cama me recuperando de uma operação e ameaçado de ser preso neste final de semana ou nos próximos dias”.

Este foi o início da conversa, ontem a noite com Luis Sacopã, 70 anos, presidente da Associação Cultural Quilombo do Sacopã, localizado na Lagoa – Ipanema, em um terreno super valorizado e que é cobiçado fazem mais de 40 anos pelo desembargador de justiça Antonio Eduardo Duarte, que usando de seu poder nos meandros da justiça fluminense, tudo tem feito para expulsar as últimas famílias quilombolas, que vivem numa região paradisíaca, que resistiram às remoções das favelas/quilombos da região, que expulsou de Ipanema, Botafogo e Leblon quase 70 mil negros nas década de 70, deste território que possuem um dos m2 mais caros do país.

Luiz Sacopã nos disse:

Avisaram que vão mandar um oficial de justiça prá cá, conosco eles vem até nos finais de semana, como aconteceu quando eles puseram correntes nas entrada de nosso terreno, nos impedindo de entrar ou sair de nossas casas.

O Sos Racismo Brasil junto com seu advogado Tito Mineiro e  Mamapress, está correndo para lá e fará uma vigília;

Luiz Sacopã está decidido até a ser preso, por resistência civil. Disse que não vai retirar da frente do quilombo, como ordenado pela justiça, a faixa convidando estudantes a aprenderem as tradições quilombolas. “Jongo e Samba são patrimônio cultural, nosso Quilombo está protegido pela lei”,  ele afirma ao telefone.

A cobiça em tomar dos quilombolas dos Quilombo do Sacopã, os quase 8 alqueires de terras, de propriedade das famílias quilombolas,  é a razão principal, do inferno em que as famílias quilombolas vivem, diante das ameaças e violências que este desembargador e latifundiário urbano tem organizados contra eles nas últimas décadas. Uma decisão de uma juíza local, a pedido deste desembargador, tem mantido a proibição de toda e qualquer manifestação cultural no Quilombo do Sacopã. saiba mais

O Quilombo do Sacopã já tem reconhecidas sua posse e existência pelos governos municipal, estadual e federal. Direitos que implicam em poderem expressar suas tradições culturais seculares. saiba mais

O principal acusador do Quilombo do Sacopã, é um vizinho, que ocupa um prédio em área de litígio com o Quilombo, este vizinho, por coincidências que só acontecem contra pobres e negros, chama-se  Antônio Eduardo Duarte.  já aposentado e ele foi o 3º vice-presidente do Tribunal de Justiça e Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro desde 19 de dezembro de 1995.  É uma coincidência que impede  os moradores do Quilombo do Sacopã, de comemorarem como quaisquer cidadãos brasileiros, garantidos pela Constituição.

Azar dos Sacopãs terem justamente como vizinho um desembargador que embarga suas vidas, como nos tempos das capitanias hereditárias. saiba mais

As “picuinhas judiciais” levaram à proibição   permanente de atividades culturais do Quilombo do Sacopã pelo TJ-RJ, como vocês podem ler no link abaixo.

QUILOMBO NO SACOPÃ QUE É “ZONA NOBRE” NÃO PODE! DESEMBARGADORA EMBARGA CULTURA NEGRA.

 

 

Quilombolas discutem formação de Confederação Nacional no próximo 23 de Janeiro na OAB-RJ


 

Confederação Nacional Quilombola sera discutida dia 23/01 na OAB RJ

Adin 3239 pec 215

A criação de uma Confederação Nacional de Comunidades Quilombolas sera discutida no dia 23.01 em evento na   OAB RJ, de forma a poder ingressar com ações proativas no Supremo Tribunal Federal.

Segundo relato do advogado Humberto Adami em seu blog, os quilombolas insatisfeitos com a demora na aplicação das políticas voltadas para titulação de suas terras, planejam discutir no próximo 23 de Janeiro, na OAB-RJ a formação de uma Confederação Nacional Quilombola, para que possam assumir o protagonismo de suas lutas.

Ainda segundo o advogado do IARA, Adami, que esteve em recente visita ao ao Quilombo dos Ventura, em Patos de Minas, Minas Gerais, o líder quilombola nacional, Jose Ventura, afirmou: “Há algo errado quando em 12 anos, apenas 50 Quilombos foram titulados pelo governo federal”.

A ausência de iniciativa dos quilombolas nas ações junto ao Judiciário, foi também apontada como a causa do marasmo e morosidade, em que a titulação de terras encontra o cenario nacional, foram questões também levantadas pelo dirigente da Frente Nacional Quilombola.

Foi também confirmado que as ações judiciais são quase sempre em reação às  iniciativas de terceiros, grileiros e fazendeiros entre outros, contra os direitos dos Quilombolas .

Segundo o advogado Adami relata em seu blog, existem também muitas reclamações por parte dos quilombolas, quanto à excessiva tutelas de ONGs, que praticamente dominam e muitas vezes não repassam as informações necessárias ao avanço da luta quilombola.

A ineficiencia de gestao estatal, tem sido também alvo de crítica por parte das lideranças quilombolas, conforme a Mamapress, ouviu de várias lideranças quilombolas do RJ, Bahia, Cearaá e Rio Grande do Sul.

‘”É o caso do baixo percentual de execução da dotação orçamentária do “Programa Brasil Quilombola”, que apesar da extrema necessidade e dificuldades pelas quais os quilombos passam, não conseguiu aplicar o valor orçado em 500 milhoes de reais por inoperância administrativa.

Para que expliquem as razões da demora na aplicação dos recursos, os 11 ministérios que atendem envolvidos com a questão quilombola, encontram-se em auditoria operacional no TCU (Tribunal de Contas da União), por iniciativa do IARA INSTITUTO de ADVOCACIA  RACIAL e AMBIENTAL e da FRENTE NACIONAL QUILOMBOLA.

Para o evento de 23.1.2015, já confirmado pelo Presidente da Comissão de Igualdade da OAB RJ, advogado Marcelo Dias, com o titulo “Desafios Quilombolas em 2015: ADI 3239 e republicacao do Decreto 4887”, serão convidados todos os setores envolvidos a participar, os pro e os contra, de forma a democratizar e aprofundar o debate, para que um maior público tome conhecimento da situação quilombola no momento.

Damiao Braga, do Quilombo Pedra do Sal e Frente Nacional Quilombola, e Luis Sacopã, do Quilombo do Sacopa e AQUILERJ , ja confirmaram presenca.

A transformação da FRENTE  QUILOMBOLA em Confederação , ou a criação de uma nova entidade apta a propor açoess junto ao STF, crará um novo quadro, que transforme o ambiente de marasmo e imobilismo nas titulações dos Quilombos, conforme foi denunciado pelo entao Presidente do Supremo Tribunal Federal, César Peluso, em seu voto na ADI 3239.

Existe a necessidade de aperfeiçoamentos que podem ser efetuados no decreto, e que podem influenciar positivamente  no julgamento.

Lideranças quilombolas do Rio Grande do Sul e de outros estados já estão sendo contatadas.

Representantes dos povos indígenas, que também enfrentam problemas semelhantes como se pode observar na luta conta a PEC 215, também estão sendo convidado para trocarem experiências.

Eduardo Araujo, Presidente do Sindicato dos Bancários DF será convidado a participar.

Frei Davi foi contatado recentemente e ficou de acertar logo no inicio do ano eventual participação.

Da mesma forma, o Presidente do Conselho Federal da OAB, advogado Marcus Vinicius asseverou que a Ordem pode auxiliar na solução do assunto, inclusive com a novel Comissão Nacional da Verdade sobre a Escravidao Negra no Brasil.

fonte: Blog do Adami

Facebook Quilombola

 

Desde 2012 ,o DEM, partido do senador cassado Demóstenes Torres, quer interromper titulação de terras quilombolas.


Fotos Flavio Barcellos de Carvalho- Quilombo Marambaia

Fotos Flavio Barcellos de Carvalho- Quilombo Marambaia

por marcos romão

Para Luiz Sacopã, presidente da Associação dos Remanescentes de Quilombos do Rio de Janeiro e do Quilombo Urbano do Sacopã, na Lagoa Rodrigo de Freitas. o julgamento de amanhã, 3 de dezembro de 2014, é uma verdadeira faca no peito para milhares de quilombolas em todo o país, “não querem mais uma vez aceitar quem nós somos, remanescentes de quilombos que nos auto reconhecemos. Nós sabemos quem somos. O Estado Brasileiro  precisa finalmente reconhecer que nós existimos, afinal teve ou não teve escravidão no Brasil? Estamos há mais de cem anos de pé em nossas terras, não podemos dormir. Toda hora chega um grileiro querendo pegar nossas terras”, afirma indignado o septuagenário Luiz Sacopã, que sonha em ver o dia em que seus netos e netos de todos os quilombolas sejam reconhecidos pelo estado Brasileiro.

Sacopã diz que os quilombolas vão estar presentes no julgamento, representados pelos Quilombos em torno de Brasília, como Calunga e Paracatu. ” vocês sabem como é, os poderosos ficam entrando na justiça contra a gente porque sabem que não temos dinheiro para estarmos nos deslocando para Brasília a cada julgamento, querem nos vencer pelo cansaço. É uma luta desigual, pois os milhares de quilombolas gostariam de estar presentes, para que nos vendo, os juízes saibam que existimos”.

A página da Comissão Pró-Índio publicou em sua página:

O julgamento pelo STF está previsto na agenda de 3 de dezembro. Entenda o que está em jogo.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3239 voltou à pauta de julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) da próxima quarta-feira, 3 de dezembro.

A ADI 3239 foi proposta em 2004 pelo então Partido da Frente Liberal – atual Partido Democratas (DEM) – objetivando a declaração de inconstitucionalidade do Decreto n.º 4.887/2003 que regulamenta o procedimento para a titulação as terras ocupadas por comunidades dos quilombos.

A ADI faz parte de uma ofensiva de interesses conversadores que tentam obstaculizar a efetividade do direito dos quilombolas à propriedade de suas terras.  A eventual declaração de inconstitucionalidade do decreto pode agravar um cenário que já é bastante preocupante. Até hoje, somente 5,7% das famílias quilombolas no Brasil contam com terras tituladas e dessas algumas apenas parcialmente regularizadas.Os mais 1.400 processos em curso no Incra podem ficar paralisados no vácuo das regras para continuidade dos procedimentos.

Já em 2012 o deputado federal do PT-BA,Luiz Alberto, declarava:

” a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), proposta pelo Democratas, que será julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na tarde desta quarta-feira (18). A medida da legenda tem como alvo o decreto que rege a titulação dos territórios quilombolas no Brasil e foi classificada como “um retrocesso das conquistas do país” pelo parlamentar. “A Adin interposta pelo DEM, partido do senador Demóstenes Torres, quer interromper o direito das comunidades quilombolas. Espero que o Supremo garanta as conquistas, o direito histórico e inalienável das comunidades quilombolas do nosso país”, afirmou. A Adin questiona o princípio do autorreconhecimento para identificação de quilombolas, a possibilidade de a comunidade apontar os limites do seu território e a previsão de pagamento de indenizações.

Artigo relacionado: Com a faca no peito

Na página do Instituto Socioambiental temos o relato do que aconteceu no julgamento iniciado em 2012, que foi interrompido:

Peluso considerou inconstitucional o decreto que regulamenta a

regularização fundiária dos territórios quilombolas.

O julgamento foi suspenso em seguida, após pedido de vista da ministra Rosa Weber

Em julgamento iniciado ontem (18/4), no STF (Supremo Tribunal Federal), em Brasília, o

desembargador Cezar Peluso, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3239,

proposta pelo partido DEM (Democratas), votou pela anulação do Decreto nº 4.887/2003,

que regulamenta e viabiliza a demarcação e titulação dos territórios quilombolas. Fez no

entanto uma ressalva: os títulos expedidos antes do fim do julgamento devem ser

considerados válidos.

Peluso acolheu a tese defendida pelo DEM e afirmou que o decreto padece de uma série de

inconstitucionalidades. Considerou que o artigo 68 do ADCT (Ato das Disposições

Constitucionais Transitórias), que determina o reconhecimento da propriedade definitiva e a

emissão dos títulos respectivos aos remanescentes das comunidades quilombolas, não pode

ser regulamentado por decreto presidencial, mas apenas por lei.

Contrariando manifestação anterior o relator também considerou inconstitucional o

critério da “autoidentificação” para o reconhecimento das comunidades remanescentes de

quilombos. Para Peluso, caberia a lei específica oferecer parâmetros históricos e

antropológicos para a identificação dessas comunidades.

Autodefinição

O critério da autoidentificação está previsto no artigo 2º do Decreto 4.887/2003 e no

artigo 1º da Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho),que

estabelece tal critério como fundamental para identificar os sujeitos de sua aplicação

(povos indígenas e tribais, dentre os quais os quilombos).

Segundo esse critério, entende­-se pertencente a determinado grupo étnico todos aqueles

que esse mesmo grupo reconheça como dele fazendo parte, independentemente, por

exemplo, de critérios genéticos ou de antiguidade. Faz parte de uma comunidade

quilombola todos que nela vivam e por ela sejam aceitos como tal, independentemente

de, por exemplo, ser descendente direto da família que a fundou séculos atrás. Nas

palavras de Manuela Carneiro da Cunha (Os Direitos do Índio: Ensaios e Documentos.

Brasiliense, São Paulo. 1987, p. 111):

“A antropologia social chegou à conclusão que os grupos étnicos só podem ser

caracterizados pela própria distinção que eles percebem entre eles próprios e os outros

grupos com os quais interagem. (…) E, quanto ao critério individual de pertinência a tais

grupos, ele depende tão­ somente de uma autoidentificação e do reconhecimento pelo

grupo de que determinado indivíduo lhe pertence.”

Argumentações contraditórias

O voto do relator foi precedido de diversas falas de advogados das partes, incluindo aí

diversas organizações sociais que entraram na causa para defender um ou outro lado.

Um dos pontos centrais levantados pelos que defendem a inconstitucionalidade do decreto

diz respeito à necessidade de desapropriação. Para o advogado do DEM, Carlos Bastide

Horbach, não poderia haver desapropriação, pois a própria Constituição já teria outorgado

às comunidades quilombolas a propriedade das terras que ocupavam em 05/10/1988, data de

promulgação do texto constitucional. Peluso reforçou essa tese, dizendo que haveria, no

caso, uma espécie de “usucapião presumido”, o que dispensaria a desapropriação.

Essa argumentação, que contraria as bandeiras históricas do próprio DEM – defensor árduo

da propriedade privada – e dos demais interessados na queda do decreto, foi levantada na

ação para inviabilizar a demarcação de novas terras, ao impedir que, por meio do pagamento

pelo valor da terra, o Estado possa pacificar uma situação de conflito social surgida com a

titulação de uma área quilombola sobre uma fazenda reivindicada por um terceiro.

Outro ponto central da tese dos que defendem a derrubada do decreto diz respeito à

temporalidade da ocupação. Para o advogado da Associação Brasileira de Celulose e Papel –

BRACELPA não se poderia abrir a possibilidade de titulação de terras que, em 1988, não

estivessem ocupadas efetivamente. Para Horbach, admitir que aqueles que não ocupavam as

áreas em outubro de 1988 têm direito à terra, contraria o art. 68 do ADCT. São muitos os

casos, no entanto, de comunidades que, antes dessa data, foram expulsas de todo ou parte de

seus respectivos territórios. Justamente por isso foi incluso na Constituição o texto que

determina ao Estado garantir a titulação das terras. O uso do marco temporal de 1988

significaria, portanto, congelar inúmeras situações de injustiça fundiária.

O advogado da SRB (Sociedade Rural Brasileira) chegou a defender que a figura da

propriedade coletiva, prevista no decreto, é inconstitucional, por não se tratar nem de

propriedade privada, nem pública.

Autoidentificação é constitucional

Em contraponto, o Advogado­Geral da União, Luiz Inácio Adams, defendeu que não é

necessária a aprovação de uma lei pelo Congresso para que o Estado brasileiro possa fazer a

regularização fundiária das terras quilombolas, já que a Constituição é autoaplicável. Além

disso, ressaltou que a autoidentificação não é o único critério para a caracterização e

titulação das comunidades remanescentes de quilombos, havendo vários outros, razão pelaqual 238 pedidos de reconhecimento já foram rejeitados pela Fundação Palmares.

Adams lembrou, ainda, que com base no decreto, 110 títulos definitivos de propriedade foram

emitidos e beneficiaram 11.289 famílias de quilombolas.

O Procurador do Estado do Paraná, que figura como amicus curiae na ação, Carlos Frederico

Marés de Souza Filho, explicou que o estado do Paraná tem interesse no tema porque

transformou o reconhecimento do direito dos seus quilombolas em política de Estado, não

de governo. O procurador ressaltou a importância da terra para as comunidades quilombolas

e que é essencial sua ocupação para a preservação das práticas, usos e costumes dessas

comunidades, que têm na terra o fundamento de sua vida. Segundo ele, a terra não significa

mera propriedade para essas comunidades, representa um conceito anterior à noção de

propriedade. Para Marés, os quilombolas são os “povos invisíveis” que tiveram que se

esconder dos olhares do Estado e da sociedade para garantirsua sobrevivência.

A Vice Procuradora­Geral da República, Deborah Duprat, também defendeu a aplicação do

critério da autoidentificação, pois apenas os próprios quilombolas podem dizer quem é ou

não remanescente de quilombos e afirmou que outro critério, como por exemplo, o genético,

seria inviável para o reconhecimento dessas comunidades. Duprat destacou os tratados

internacionais que regulamentam o tema, dos quais o Brasil é signatário, como o Pacto de

San José da Costa Rica e a Convenção 169 da OIT, que garantem o direito dos quilombolas

ao seu território e o direito de autoidentificação como critério fundamental no

reconhecimento dessas comunidades.

Audiências públicas negadas

Diversas organizações quilombolas e da sociedade civil, admitidas no processo na condição

de amici curiae também se manifestaram em defesa do decreto na tribuna.

O relator manifestou­-se, ainda, quanto aos diversos pedidos de realização de audiências

públicas feitos ao longo do processo e afirmou que considerou desnecessária a realização

das audiências, tendo em vista que os autos estão suficientemente instruídos.

Após o voto do relator, a ministra Rosa Weber pediu vista do processo para poder examinar

com mais profundidade os autos e o julgamento foi suspenso. Não há previsão para que o

julgamento seja retomado.

Não estavam presentes na sessão de julgamento os ministros Joaquim Barbosa, Celso de

Mello e a ministra Cármen Lúcia.

Mais de 500 quilombolas de varias partes do Brasil vieram ao STF ontem para reivindicar

seus direitos e defender a manutenção integral do decreto. Os quilombolas assistiram à

sessão de julgamento e participaram de uma manifestação em frente ao tribunal.

A CNBB (Confederação Nacional dos Bispos do Brasil) e a Associação Brasileira de

Antropologia divulgaram notas em defesa do decreto (Veja aqui e aqui).

A Comissão Pró­Índio do Brasil divulgou nota pública após o julgamento de ontem em

razão de o ministro Cezar Peluso ter citado dados do monitoramento da organização em seu

voto.

 

Quilombos do Sacopã e da Pedra do Sal enfrentam pressões políticas e imobiliárias para sobreviverem.


Pedra do Sal pode virar patrimônio mundial. Antropóloga diz que títulos ajudam, mas não garantem o território

POR FLÁVIA MILHORANCE

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/sociedade/herdeiros-da-cultura-quilombola-enfrentam-pressoes-politicas-imobiliarias-para-sobreviver-14609574#ixzz3JiguKESa
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arquipedraRIO – No topo da Pedra do Sal, na Zona Portuária, há a imagem de um navio trazendo negros africanos, junto com sua culinária, música e religião. A ilustração representa o início histórico da ocupação da área que, no século XIX, foi o epicentro de tradições e resistência. Mas, na verdade, o quilombo da Pedra do Sal e outros espalhados pelo Brasil querem é enxergar o horizonte: como se tornarem reconhecidos e se manterem frente a pressões políticas e imobiliárias.

Nesta quinta-feira, Dia da Consciência Negra, o local se prepara para a lavagem das escadarias pelas baianas do quilombo, seguida de feijoada e samba. As atividades fazem parte do resgate da cultura que começou há cerca de 15 anos e rendeu frutos: junto ao Cais do Valongo, a Pedra do Sal concorre ao título de Patrimônio Mundial da Unesco. Além disso, a prefeitura concedeu o título Área Especial de Interesse Cultural (Aeic) à pedra e ao seu entorno, e anteontem foi aprovada uma lei que regulamenta o plano diretor de seis mil metros quadrados, ocupados por 25 famílias descendentes de escravos.

— Enquanto o Cais do Valongo simboliza o sofrimento dos escravos, a Pedra do Sal representa a a vida, a alegria — defende Damião Santos, coordenador da Frente Nacional em Defesa dos Territórios Quilombolas e presidente da Associação da Comunidade Remanescente do Quilombo Pedra do Sal. — Os quilombos sempre existiram, mas foram engolidos. O que estamos fazendo é um resgate, que demorou para acontecer porque não é fácil se assumir quilombola e negro, pela marginalização.arquipedra 1

Evento conta com integrantes do Grupo Derê, baianas do quilombo e a sambista Márcia Moura – Pedro Kirilos

A área da Pedra do Sal era pouco habitada até o século XIX, quando começaram a se intensificar atividades de navegação e comércio, inclusive de escravos. Depois ficou conhecida como Pequena África, já que se tornou local de samba, capoeira, candomblé, jongos e batuques, despachos e oferendas. E lutas.

— A lavagem da pedra é em homenagem aos muitos negros que fugiram por ali — conta Araci Santos, de 72 anos anos, moradora do local desde que nasceu e uma das baianas do quilombo.

Apesar dos embates ao longo dos anos, a Pedra do Sal é um caso bem-sucedido de reconhecimento. Nesta quarta também se comemoram os 20 anos da rota do escravo (que começa na pedra e segue até o Cais do Valongo) e 30 anos de tombamento da pedra. A série de títulos os deixa mais perto da conclusão da titulação do quilombo, o que a associação espera que ocorra até a comemoração dos 450 anos do Rio, ano que vem.

QUILOMBOS MAIS RECONHECIDOS

Professora de Antropologia da Uerj e autora do livro “A utopia da Pequena África”, Roberta Guimarães pondera que os títulos ajudam, mas não garantem o território.

— Ainda temos que acompanhar se o reconhecimento vai se reverter em qualidade de vida para os moradores — alerta a pesquisadora, lembrando que a titulação de um quilombo tem uma função, essencialmente, reparadora. — De maneira geral, os quilombos são uma forma de reparação pelos ecos da escravidão, que ainda reverberam através da desigualdade social atrelada à racial e de fundo histórico, da exclusão dos negros no mercado de trabalho. Os brancos não deixaram o poder depois da escravidão.

No final de outubro, a Fundação Cultural Palmares certificou 27 comunidades como remanescentes de quilombos, sendo 24 no Maranhão, duas na Bahia e uma em Minas Gerais. Essa é uma das principais etapas do processo de titulação, que culmina com a posse definitiva do território. Segundo o último levantamento do Programa Brasil Quilombola, de 2012, há 193 comunidades tituladas numa área de 988,6 mil hectares, atingindo 11.991 famílias. Mas, pela estimativa, há no total 214 mil famílias e 1,17 milhão de quilombolas no Brasil. A pesquisadora diz que o caminho tem sido tortuoso, mas reconhece avanços.

— O governo federal está mais sensível à causa, o que é importante porque o processo passa por questões subjetivas de autodeterminação — afirma Roberta. — Mas notamos também o surgimento de uma onda conservadora, que aparece de forma mais violenta para desqualificar a questão cultural negra.

Como a valorização dos quilombos não fica apenas no plano simbólico, ou seja, há um território em jogo, as disputas são acirradas, tanto nas zonas rurais quanto nas cidades. O Quilombo Sacopã conseguiu há dois meses o título de domínio sobre uma área de sete mil metros quadrados na valorizada Fonte da Saudade. É a etapa que antecede a posse definitiva do terreno, onde hoje vivem 28 pessoas que reivindicam o documento há 50 anos. Enquanto isto, os quilombos continuam empobrecidos e sofrem constantes retaliações, como no caso do Quilombo Rio dos Macacos, na Bahia, e no de Oriximiná, no Pará.
Fonte: http://oglobo.globo.com/sociedade/herdeiros-da-cultura-quilombola-enfrentam-pressoes-politicas-imobiliarias-para-sobreviver-14609574#ixzz3JiaxSHlt

Único Quilombo da Zona Sul do Rio recebe portaria do INCRA e celebra com a tradicional feijoada com pagode


por Caetano Manenti
Fonte  do “reblog” : Jornalismo em Pé

depoimento luiz“Um sorriso neeeegro

um abraço neeeegro

traaaaaz felicidade

Foi com o verso de Dona Ivone Lara na garganta e com um enorme sorriso negro no rosto que Luiz Sacopã descarregou tantas horas de emoções. Minutos antes, o líder da Família Pinto me admitia, num misto de sinceridade e galhofa, que passara a noite anterior com receio da plena resiliência de sua saúde. Afinal, tratava-se da véspera de um dia aguardado por ele há 72 anos — ou desde que nasceu, como o filho mais novo de Manoel Pinto Jr, o precursor desta longa história.

 Em 1929, cansado de perambular com sua mulher e seus filhos em busca de trabalho em fazendas do interior do Rio e de Minas, o lavrador Manoel chegou ao Rio de Janeiro, mais precisamente à região que fica na margem nordeste da Lagoa Rodrigo de Freitas. Deixara em Nova Friburgo sua mulher, Eva, que servia às famílias ricas da Serra.

Onde se estabeleceu na cidade do Rio, Manoel encontrou — em vez de um ambiente prestigiado e valorizado, como agora é o trecho que fica entre o bairros de Copacabana e do Humaitá — apenas poucas casas pequenas e muitos terrenos baldios. Foi a antropóloga Eliane Cantarino O’Dwyer, da Universidade Federal Fluminense, quem estudou a origem dos Pinto. Em seus trabalhos, ela relata que Manoel passou a trabalhar para a família Darke de Matos, dona de quase toda aquela área entre o Morro da Catacumba e a Fonte da Saudade. Primeiro, como faxineiro e jardineiro, depois, como guardião da mansão enquanto a matriarca Astréia viajava para Niterói ou para os Estados Unidos.

Com a valorização da área na década de 30, Astréia criou a Incorporadora Darke — certamente, para lucrar com a expansão imobiliária e construções de novas ruas. Foi neste contexto que, em 1939, Manoel passou a trabalhar na abertura da Ladeira Sacopã, um sinuoso caminho íngrime que escala o Morro da Saudade como uma serpente desde a rua Fonte da Saudade, principal do bairro à época.

Mais seguro com a situação no Rio, Manoel trouxe Eva e seus cinco filhos para perto de si. Descrita como mulher trabalhadora e agregadora, Eva ajudava no orçamento da casa com a venda de quentinhas para a multidão de operários que erguiam a emergente construção civil da região. Assim, estabeleceram morada no mesmo terreno onde, 75 anos depois, nesta terça-feira, 23 de setembro de 2014, seu filho Luiz cantava pagode e comia feijoada.

O casal Manoel Pinto e Eva Manoela da Cruz divide a moldura pregada à parede da cozinha do Quilombo Sacopã.

7 DÉCADAS E 5 ANOS DE INCERTEZAS

Não é uma linha reta, de paz e tranquilidade, que liga as obras da rua de 1939 ao pagodão de 2014. A história da família Pinto em um dos redutos mais grã-finos do Rio de Janeiro registra centenas de desvios e curvas tão imprevisíveis quanto as da própria Ladeira Sacopã. Logo nos primeiros anos no local, Manoel e Eva completaram com mais dois a prole de sete filhos. A maioria trabalhou desde jovem — com frequência, servindo às famílias ricas do bairro.

Três décadas se passaram, e os anos 70 trouxeram consigo as reais ameaças à família. A Prefeitura iniciou uma nova fase de urbanização na zona sul da cidade. Muitas favelas, como a da Catacumba, e famílias pobres sem registro adequado da terra onde moravam foram despejadas para a zona oeste da cidade, com a construção de conjuntos habitacionais da Cidade de Deus e da Vila Kennedy. Sem temperamento para enfrentamentos, era provável que o patriarca Manoel, ainda vivo, perdesse a propriedade onde crescera sua família.

Edifício Chácara Sacopã

Em 72, a ameaça ganhava concreto e massa corrida. O Edifício Chácara Sacopã fincou seus pilotis de sustentação dentro das terras ocupadas pela família pinto. Dois anos depois, mais disputa: subiu o muro de contenção do edifício Lagoa Azul, também dentro da área. E pior: a Prefeitura do Rio com auxílio da Polícia Militar iniciou um processo de desintrusão, nome que se dá a retirada de alguém que se apossou ilegalmente de uma propriedade.

Foi a senha para Manoel ceder aos apelos de seus filhos já adultos e ingressar na Justiça com uma longa ação de usucapião da área. O imbróglio passa então ao Judiciário, mas será através da música e da comida que a família Pinto vai conseguir fama e prestígio para montar sua fortaleza.

É aí que dois dos filhos de Manoel e Eva tornam-se os novos protagonistas desta trama. Maria Laudelina Freitas é o nome de batismo da falecida Tia Neném. O apelido virou lenda no número 250 da Ladeira Sacopã. Um imenso retrato dela serviu de moldura para a cerimônia desta semana.

Quilombolas dançam à frente do retrato de Tia Neném, falecida em 2006.

Tia Neném desde criança queria ser cantora. A beleza de sua voz é lembrada com a mesma nostalgia da sua capacidade de luta. Ao contrário da amiga Elza Soares, Tia Neném não seguiu carreira profissionalmente. Dona Eva, sua mãe, não gostava da ideia. Neném virou, então, cabeleireira e ainda ajudava Dona Eva na cozinha da pensão, que seguia fundamental para o balanço da família, produzindo quentinhas para alimentar os operários de uma segunda leva de urbanização no bairro. Porém, mesmo se dividindo entre as panelas e as tesouras, Neném nunca se afastou do microfone, do samba, do pagode e, consequentemente, das feijoadas.

Já era década de 80 quando Tia Neném, com apoio de seu irmão mais festeiro, o também músico Luiz, escreveu o capítulo que pode ser considerado o mais importante para a resistência da família no local até hoje. Neném e Luiz lançaram o espaço “Só na lenha Pagode”. O Samba da Sacopã virou febre entre artistas e descolados da zona sul do Rio de Janeiro. Em seu auge, entre 1983 e 1986, chegavam a ser comercializados por noite, 100 caixas de cerveja e 1.200 caldinhos de feijão, numa festa que ia até às 5h da manhã do dia seguinte. Naquela época, o Pagode recebia até 350 pessoas, o que requeria quase 32 pessoas trabalhando, contando a família e os músicos. As informações são de outro estudo importante desta história, umadissertação de pós-graduação da advogada Patrícia Mendonça de Castro Maia.

Quase trinta anos depois José Cláudio, filho de Tia Neném, ex-jogador de futebol do São Cristóvão, tem certeza que o decreto do INCRA tem, em seu DNA, o som do pandeiro e a beleza das artes.

— A arte sempre foi um momento mágico para a nossa sobrevivência aqui. Minha mãe deixou a bagagem da arte. A arte é atípica. E o nosso resultado de hoje é da arte, é atípico. Se fosse pelo poderio econômico, a gente não conseguiria. Se não fosse a abertura da arte, a possibilidade de receber as pessoas, a gente não chegaria até aqui. O encontro deixou isso aqui mais forte. Depois vieram os intelectuais, professores da UFF, da UFRJ e da PUC. (José Cláudio Freitas, filho da Tia Neném)

NEM TUDO É FESTA NO PAGODE DO QUILOMBO

Se a confusão do repique e do tantã — aromatizada pela linguicinha e pelo paio — criava amizades dentro da propriedade, fora dela, o clima com a vizinhança só piorava. O desassossego criou fortes inimizades na ladeira. É o que revela outro símbolo importante da família Sacopã, Bráulio Nazaré, ex-remador da seleção brasileira, morador do local há 58 anos, do tempo em que “nem havia o Túnel Rebouças e que a Lagoa chegava até a Fonte da saudade”.Bráulio é considerado da família Pinto, mas é descendente natural de uma família ainda mais antiga na região. Nesta terça, Bráulio, que só consegue andar com auxílio de muletas, não cabia de felicidade em seu corpo forte de ex-atleta. Me aproximei dele após ouvi-lo gritar: “A família Sacopã é foda!!”

— Peço desculpas por essa primeira impressão. Mas minha família está aqui há 105 anos. Tentaram tirar a gente daqui inúmeras vezes.

— Quem tentou?

— Tem um condomínio aqui em cima chamado Chácara. Tem um outro prédio chamado 110 — esse grande aqui, que é feito dentro do nosso território. Tem um prédio chamado 250 e tem um senhor ali que é desembargador que é o calo do nosso pé. Ele é um racista e é doido para tirar a gente daqui.

Bráulio se referia ao desembargador Antonio Eduardo Duarte. Foi com surpresa que Antonio Eduardo atendeu a minha ligação telefônica nesta quarta-feira. Perguntei se ele sabia do que havia se passado na tarde anterior ao lado de seu apartamento, uma ruidosa festa de celebração de todo o movimento negro fluminense.

— Não… Passei o dia hospitalizado, cheguei agora há pouco. Diarréia…

— Queria saber sua posição sobre o decreto do INCRA.

— Não posso. Me retirei do caso porque meu condomínio é parte.

— E como vizinho? Gostaria de falar o que pensa?

— Não, não gostaria.

O tom lacônico do desembargador ao telefone até poderia ser decorrência do problema estomacal, mas, certamente, indicava muito mais. Indicava a perda — pelo menos momentânea — de uma antiga queda de braço entre o desembargador e os quilombolas.

Durante os anos 90 e a primeira década deste século, a brisa gostosa sob a sombra da Mata Atlântica preservada deu lugar ao medo sempre iminente da expulsão. O problema com a vizinhança — que reclamava do barulho e da atividade comercial na área — tornou-se também uma disputa com a Prefeitura. Tudo porque, influenciado pelas diretriz da ECO 92, o prefeito Marcelo Allencar criou, naquele mesmo ano, uma Área de Proteção Ambiental no Morro da Saudade. Agora a propriedade da família Pinto sera parte do Parque Municipal José Guilherme Merchior — até hoje, o parque é desconhecido dos cariocas, com pouca ou nenhuma iniciativa de visitação turística.

Arte sobre foto contida nadissertação da advogada Patrícia Mendonça de Castro Maia.

Arte sobre foto contida nadissertação da advogada Patrícia Mendonça de Castro Maia.

Agora dentro de um parque, a utilização da propriedade se restringia cada vez mais. Um mandado judicial de 1996 determinou a remoção das ferramentas da oficina de automóveis que funcionava então no local, dos
instrumentos musicais e da cozinha industrial. Até mesmo os portões do espaço foram lacrados. Alegando que as casas dos Pinto eram construções irregulares em uma área de proteção ambiental, um decreto municipal decidia pela demolição das casas.

Recorrendo sempre a instâncias superiores, a família Pinto brigou no Tribunal de Justiça do Rio e até mesmo no Supremo Tribunal Federal. Nesta jornada inglória, tinham sempre embaixo do braço o artigo 68 da Constituição de 1988. Agora, o texto serve como boas-vindas à propriedade.

Em 2002, a família Pinto venceu disputa por usucapião da propriedade. Em 2003, no entanto, o TJ/RJ reverteu a decisão. Ainda neste mesmo ano, operde-e-ganha teve um novo capítulo fundamental. Logo em seu primeiro ano como presidente, Lula regulamentou, através do decreto 4887, o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades de quilombos.

Um dos passos essenciais deste procedimento era a certidão de autorreconhecimento quilombola. No começo do novo século, a família Pinto tinha orgulho (e também interesse) na afirmação de sua história, inclusive daquelas partes onde seus antepassados eram cativos, mas nem sempre foi esse sentimento que vigorou por ali. De acordo com o que Luiz — agora conhecido como Luiz Sacopã — disse para a antopóloga O’Dwyer, seus pais, Manoel e Eva, não gostavam nem mesmo de tocar no assuntoescravidão. Nascido na propriedade, Luiz descobria o passado de seus avós apenas através de conversas roubadas por detrás da porta. Talvez por isso, não se saiba ao certo quem foi o último escravo da família Pinto. Manoel, pelo menos formalmente, não foi, afinal, nascera em 1900. Provavelmente, os pais de Manoel e Eva nasceram sob a égide da Lei do Ventre Livre.

Em 2005, a família recebeu da Fundação Cultural Palmares o título decomunidade quilombola. Ainda falta, porém, a titulação definitiva da terra. O tão sonhado documento só poderia chegar após a publicação de uma outra portaria do INCRA, que assegurava como propriedade da Família Pinto uma área de 6,4 mil metros quadrados.

Foi esse documento do INCRA que o servidor Richard Torsiano trouxe debaixo de sua axila esquerda nesta terça-feira.

Richard, diretor de Ordenamento da Estrutura Fundiária do INCRA, usou seu sotaque de Penápolis, no interior de São Paulo, para explicar por que estava com os olhos tão brilhantes naquela ensolarada tarde.

— Não há como não se emocionar com essa celebração que se faz hoje. Todo o cidadão brasileiro — estando ou não no serviço público — que conheça minimamente sua história tem que reconhecer o valor do seu povo. O povo negro, para mim, é quem deveria ter sido mais valorizado por sua história, porque foi nas costas do povo negro que esse país se desenvolveu. (Richard Torsiano, diretor de Ordenamento da Estrutura Fundiária do INCRA)

Ele não perdeu o tom histórico da sua fala nem mesmo ao explicar toda a dificuldade que ainda a família Pinto deve enfrentar para receber a posse definitiva da terra.

— Nós precisamos avançar para a regularização fundiária efetiva, através de uma articulação com a Prefeitura e com a Câmara de Vereadores, porque aqui ainda é um parque. Neste parque, nós vamos ter que operar um processo de desafetação para titulação definitiva da comunidade. (Richard Torsiano, diretor de Ordenamento da Estrutura Fundiária do INCRA)

Trocando em miúdos: a família ainda não tem a posse do terreno, mas agora tem um sentimento assossegado de que não será retirada dali. Um reversão da situação, num país como o Brasil, nunca pode ser descartada, mas é profundamente improvável.

A festa para celebrar o momento não foi modesta, mais de 300 pessoas apareceram, embora sem presença da imprensa comercial. Todo o Movimento Negro foi chamado. Representantes de mais de 20 comunidades quilombolas do interior do Estado participaram. Era uma tarde histórica para aquelas pessoas. Nas palavras de Bráulio, “o dia mais feliz” da vida dele. Na cerimônia de entrega do documento, as falas eram interrompidas com ruidosos aplausos ou ainda com saudações de origem africana. O dono da festa, Luiz Sacopã, se manteve saudável e emocionou a todos com o seu discurso.

É um prazer enorme recebê-los aqui neste momento em que o impossível acontece. Eu me lembro que, há aproximadamente dois anos, nós estávamos sendo aqui acorrentados por uma iniciativa judicial. Ficamos dentro do nosso quilombo durante dez dias, cerceados de nosso direito de ir e vir. Jamais poderia passar pela cabeça de todo esse povo quilombola que hoje nós estaríamos aqui para celebrar esse grande feito que, simplesmente, significa uma vitória do fraco contra o forte. Mesmo com a força da especulação imobiliária, com seu poderio econômico, com seu tráfico de influências e maracutaias junto à ala podre do Judiciário, eles perderam.

— Hoje, meu povo, emocionadamente, eu posso dizer: aqui eu nasci, aqui eu criei e aqui eu morrerei! Obrigado!

(Luiz Sacopã, líder do Quilombo Sacopã)

Richard, do INCRA, encerrou os discursos, antes de entregar a Luiz Sacopã a cópia da página 73 da terceira seção do Diário Oficial da União do dia anterior. Grafado com caneta marca-texto estava um parágrafo, que “reconhece e declara como terras da Comunidade Remanescente de Quilombolas do Sacopã (família Pinto) a área de 0,6404 hectare, situada no município do Rio de Janeiro.”

Já era perto das 14h30. Não havia mais como segurar, o povo negro e os não-negros que também lutam pelo povo negro queriam comemorar. Impedidos pela justiça de promover pagode sob aquelas telhas de amianto desde 2011, a Comunidade Sacopã matava a saudade do jongo, das danças africanas e, especialmente, do pagode e da feijoada.

A feijoda do Sacopã é cozinhada no forno à lenha.

Os Filhos de Gandhi celebraram com os quilombolas.

Emocionado, LUIZ SACOPÃ cantou sambas e pagodes clássicos e também apresentou os sambas escritos por ele para o seu bloco de carnaval.

MAYUMI SONE é presidente do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio e foi celebrada como peça fundamental da luta dos povos quilombolas no Rio de Janeiro.

IVONETE SILVA DE MENDONÇA, presidente do Conselho de Entidades Negras do Interior do Estado do Rio de Janeiro, destacou a luta dos não-negros na causa negra.

LUIZ SACOPÃ recebeu das mãos do diretor de Ordenamento da Estrutura Fundiária do INCRA, RICHARD TORSIANO, a cópia do Diário Oficial da União de 22/09/201

A risonha Dona Uia, quilombola de Búzios.

— Para mim, hoje é um dia feliz. Saber que é mais um passo que estamos dando. Estamos sendo mais reconhecidos e estamos perto da titulação. Eu sou de Búzios e vim de Búzios para ajudar. Para a gente, é uma alegria muito grande, hahahaha!

— Qual o seu nome?

— Me chamam de Uia, mas meu nome mesmo é muito feio: A-ri-val-di-na! Mas como? Eu não sei o porquê! Então já cresci com o nome de Uia! Hahahaha!

A feijoada estava deliciosa, mesmo que não tenha caído muito bem na barriga do repórter.

— Vem, vem para a foto! Só as princesas quilombolas!

“Neste momento, não tenho nem explicação para poder expressar o que estamos sentindo. Eu acho que a gente só vai mesmo se situar amanhã ou depois, quando olhar pro Cristo e pensar: “nós estamos aqui, estávamos e vamos estar”.
(JORGE ANTÔNIO MONTEIRO, morador da localidade há 60 anos, um dos responsáveis pelo feijão)