Um bom corte


martelo da justiçaQue tal fazer a conta do fim da imunidade tributária para entidades religiosas, privilégio garantido, mas questionado?

por ana Ana Maria Machado

Alguma coisa acontece no coração do Brasil. Municípios remotos estão dando lições ao país.

Em Aparecida de Goiânia, um casal tinha dificuldades para trabalhar, por não ter quem cuidasse dos filhos, esperando vaga em creche desde que nasceram. Resolveu acreditar na Justiça. Entrou com um processo para que a lei fosse cumprida. Deu certo. A juíza mandou a prefeitura pagar creche particular para os meninos. O exemplo vingou. Vizinhos pediram o mesmo. Eram oito mil famílias esperando vaga no município. Outras cidades das redondezas estão seguindo o exemplo. Provocaram uma explosão imobiliária na área da pré-escola. O resultado é que nunca se construiu tanta creche tão rapidamente na região.

Em Santo Antônio da Platina, no Paraná, os moradores não acharam justo que os vereadores tivessem aumentado os próprios salários. Começaram a fazer pressão para que as câmaras municipais reduzissem sua remuneração. A notícia não dá detalhes de suas ações, a gente fica sem saber exatamente o que a população fez. Mas foi muito convincente, porque deu certo: os vereadores recuaram e desistiram do autoaumento, considerado desnecessário pelos eleitores. Diante disso, um município da vizinhança tratou de fazer o mesmo. Como fogo morro acima em dia de ventania, o exemplo se alastrou rapidamente pelo estado, de Jacarezinho a tantas outras cidades cujos edis exorbitaram, na opinião do eleitorado. Numa, o padre pregou contra o aumento, no sermão de domingo. Em outra, um estudante começou um movimento, convocando manifestações pela internet. Esta semana, já são 28 cidades paranaenses vivendo experiências semelhantes. Ali mesmo no Sul, jornais do interior gaúcho acompanham o fenômeno, o noticiam com atenção, e semeiam a ideia. E no interior de São Paulo, se noticia que há ações semelhantes em Avaré, em Ourinhos, em Botucatu, em Mauá da Serra.

Em Araras, no Rio Grande do Norte, um lugar bem pequenino e de poucos habitantes, há um fenômeno diverso: muitos casos de uma doença genética rara, que causa tamanha intolerância à luz solar que se torna impossível trabalhar durante o dia. Alguns moradores entraram com pedidos de aposentadoria pelo INSS. Como as solicitações foram negadas, recorreram à Justiça Previdenciária. O juiz foi até lá, estudou o caso e mandou pagar, assegurando o direito dos trabalhadores. Fez mais: montou um plantão no local, para dar a orientação e cobertura necessária. O episódio não é isolado. Há hoje 43 mil ações judiciais de pacientes em andamento em São Paulo e 42.300 no Rio, buscando garantir tratamento do SUS.

O que significa isso? Será que o simples fato de sentir que a Justiça pode ir além de blá-blá-blá e realmente funcionar está levando os cidadãos a buscar a garantia de seus direitos? Efeito secundário de figuras de juízes confiáveis terem substituído ícones de abuso? Sai alguém como o juiz Lalau e entra Joaquim Barbosa no imaginário popular. Sai o juiz que se apossou dos carros aprendidos de Eike Batista e entra o juiz Sérgio Moro. Esses novos exemplos se somam à ação do Procon e exercem um papel pedagógico, na medida em que reconciliam o brasileiro com o respeito à lei e promovem um crescimento da noção de cidadania, bem como da fé na democracia.

Dá até esperança de que o país esteja mudando para melhor em termos de consciência popular. Prova disso foi a mobilização que resultou na Lei da Ficha Limpa, por mais que os passos de sua implementação e regulação tenham sido lentos, em relação à urgência dos que assinaram a petição para que ela existisse.

Agora, duas mobilizações parecidas começam seu longo processo de multiplicar apoios. Uma é a campanha do Ministério Público Federal, propondo Dez Medidas Contra a Corrupção. Pode ser acessada na página <www.combateacorrupcao.mpf.br>.

Outra é um projeto de iniciativa popular que já recolheu mais de 20 mil assinaturas e chegou ao Senado, onde está na Comissão de Direitos Humanos. Propõe o fim da imunidade tributária para as entidades religiosas, um tipo de privilégio tradicionalmente garantido, mas questionado por muitos. Pelo número de apoios, agora a Casa está obrigada a decidir se isso vira um projeto de lei ou não. Foi uma proposta iniciada por um cidadão comum, por meio do Portal e-Cidadania, e foi angariando partidários pela internet. Quando se discute um orçamento deficitário e a necessidade de cortes, é uma boa sugestão para o Congresso, que há pouco aprovou a MP 668, com um aumento dessas isenções e perdão de multas a igrejas. Que tal fazer a conta? É um bom corte.

A Guerra da Independência americana começou com uma rebelião contra o imposto do chá. A Inconfidência Mineira reagia à cobrança de taxas altíssimas. A Revolução Francesa é filha dos impostos elevados para pagar gastos do governo e da nobreza (que, como o clero, tinha isenção fiscal). Pelo menos Dilma deu sinais de juízo, recolhendo o balão de ensaio da CPMF.

Com alguma coisa acontecendo no coração do Brasil, é melhor não brincar com fogo.

Ana Maria Machado é escritora

publicação original: http://oglobo.globo.com/opiniao/um-bom-corte-17411784#ixzz3l0cq88yN

Advogado de Mirian França, detida desde o assassinato de turista italiana no Ceará entrará com pedido de habeas corpus


Por Marcos Romão

fontes:G1, redes sociais

Miriam França ao fundo

Miriam França ao fundo em delegacia de Fortaleza

Presa por suspeita de assassinato da turista italiana Gaia Molinari, ocorrido no último dia 25 de dezembro, Mirian França não tinha advogados até o dia 1 de janeiro, quando o advogado Humberto Adami, do Instituto de Advocacia Racial e Ambiental-Iara, assumiu o caso, depois de contato com a mãe, Valdicéia França, que mora no Rio de Janeiro.
Para o advogado Humberto Adami segundo declarações dadas ao G1, ““Ela tem emprego fixo, estuda, tem endereço certo, não foi presa em flagrante e apenas entrou em contradição, o que não justifica estar presa”.

Além do mais o advogado, afirma na reportagem citada, que cair em contradição não é uma confissão de culpa:

“Pelo o que eu entendi nas reportagens sobre o caso, ela não foi acusada pela delegada de participação. Apenas informou que houve uma contradição, o que pode ser uma questão de interpretação. As pessoas também ficam apreensivas quando vão falar com a polícia. Ela também não tinha um advogado ou um defensor público presente”.

E prossegue na mesma reportagem:

” Miriam França saiu de Jericoacoara no dia 24 de dezembro, um dia antes do crime. Gaia Molinari foi encontrada morta por enforcamento na tarde do dia 25 de dezembro, sem rigidez cadavérica, o que contradiria a hipótese de que ela teria assassinado a italiana.”

O advogado disse ainda:

“que a forte repercussão do caso na internet dá a dimensão de que estaria ocorrendo um equívoco. “É uma pessoa que tem uma vida normal e equilibrada. Todas as mensagens de amigos dão conta de ser uma pessoa pacífica, mas aguerrida na luta das batalhas cotidianas”.

Mirian França que é doutoranda em Farmácia pela UFRJ, desde que se encontra presa não teve acesso a visitas, nem foi acompanhada por advogados em seus depoimentos.

Desde o final do ano que seus amigos se mobilizaram para ajudá-la através das redes sociais. A Mamapress e o Sos Racismo Brasil, acompanham esta campanha, e desde então flui via redes sociais contatos de solidariedade no Brasil e na Itália que pedem justiça para Mirian França e Gaia Moliari. Vejam página da campanha.

O advogado Humberto Adami, foi informado sobre o caso, pela rede de ativistas negros e antirracistas de todo o Brasil, que vem atuando mais frequentemente na internet em casos que envolvam suspeita de tratamento diferenciado por  conta da cor, desde o caso Vinícius Romão e mais recentemente nos casos do goleiro Aranha e do morador de rua Rafael Braga.
Pesquisas feitas a internete pelo Sos Racismo Brasil também apontam para  indícios de que Mirian e Gaia não se conheciam antes de se encontrarem no Ceará, dados que foram repassados para  o advogado,

Para esta segunda-feira está marcada uma entrevista coletiva da mãe de Mirian França, no escritório do advogado no centro do Rio, quando a imprensa nacional e internacional, poderá ouvir sobre as medidas que estão sendo tomadas, para defender a acusada.

Paralelamente amigas e amigos de estão organizando para a semana um twitaço pedindo a libertação de Mirian França de Melo e justiça para Gaia Molinari.

hashtag: #justiçaparamiriamfrançaegaiamolinari

O desabafo de Barbosa. Um documento para a história contemporânea brasileira.


Por Marcos Romão

joaquim barbosaConcorde-se ou não, é a palavra discordante  do presidente do Supremo Tribunal Federal da decisão final de seus pares sobre julgamento do “Embargos infringentes  na AP 470”.

Como vivemos uma época em que os grupos políticos  tomam decisões em segredo em todas as esferas de poder. Documentos de falas como a do ministro Joaquim Barbosa, podem ajudar o cidadão e o estudioso, a montar o quebra-cabeças que forma o mosaico da atual política brasileira.

Aproveitem, pois não se sabe quando no futuro, teremos mais documentos televisionados sobre as entranhas do poder no Brasil.

Quem pode nos explicar os segredos entre Barbosa e Lewandowski?


por marcos romão

Sinto que estamos em mais um momento chave, que pode desvendar e ajudar nossa sociedade a entender como funciona a justiça brasileira nos seus bastidores. Para que haja transformações na justiça é necessário que se democratize as informações para a população sobre como a justiça funciona, pois não se transforma o que não se entende. Por isso me dei ao trabalho de escrever este pequeno texto convocando aos especialistas que nos expliquem sem paixões o que se passa no tapetão:

foto baixada do blog do Nassif

foto baixada do blog do Nassif

O julgamento do Mensalão transcorreu, como quaisquer outros julgamentos nos TJs e nos TFs, quando se tratam de julgamento de pessoas em condições privilegiadas.
Aconteceram engavetamentos, trocas de juízes, favorecimentos e, principalmente demonstrações de arrogância dos réus e seus próceres defensores que tinham a certeza de que tudo daria em nada, além das análises retóricas dos juízes prometendo que puniriam mas nem tanto. Afinal eram todos pares e como toda ação entre amigos, ao final todos dormiriam tranquilos.
Em todas as ações de TJs que como leigo assisti no Rio de Janeiro, em que os acusados fossem secretários ou próceres do Estado, depois dos três juízes corifeus discutirem para julgar, o juiz relator tirava sempre uma sentença já pronta da gaveta, já combinada com as “autoridades” envolvidas e dava a sentença, em geral em contradição total com os autos. Quem recorre tem 100% de chances de levar ao STF e esperar de 10 a 20 anos para a análise do recurso. Não dá em nada portanto.
O mensalão ao contrário dos julgamentos nos TJs, em que há restrições ao público de fotografar ou filmar, foi visto pelo Brasil e o Mundo. As arrogâncias dos réus pode se ver e os fingimentos e firulas dos juízes também pode se ver. Para o mais comum dos mortais teve momentos complicados de se entender, quando os juízes começavam a falar em alemão de São Gonçalo.
Difícil era para um leigo saber depois de um arrazoado de duas horas, se era um sim ou um não a resposta de alguns juízes, que pareciam dançar na corda bamba ao olharem para as câmeras e imaginarem que como cada frase estaria registrada, poderia haver alguém do outro lado que os entendesse e caso caíssem em contradição, pudessem desmontá-los.
As eminentes e super bem pagas defesas partiram ingenuamente para o velho jogo do supremo, apostaram todas as fichas no contar quantos juízes estariam pró e quantos juízes estariam contra uma condenação. Contavam os amigos, os inimigos e os neutros, pois só conheciam julgamentos de gaveta, resolvidos e pré-determinados em churrascos de sábados de parentes e amigos advogados e juízes. Os eminentes advogados de defesa, só conheciam, sentenças carregadas de gordura resultantes das leituras dos autos entre uma picanha e um cupim bem assados.
Ninguém no Brasil em sã consciência acreditava no início de 2012, que este julgamento chegaria ao fim e que alguém seria condenado até acontecer o fator “TVJ”, o televisionamento das audiências, permitindo ao grande público assistir e também julgar as pantomimas jurídicas que sempre acontecem à portas fechadas.
2012 encerra-se para surpresa geral com este resultado:

A tese do mensalão, proposta pelo Ministério Público Federal, ficou comprovada com o julgamento da Ação Penal 470 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros entenderam que foi implementado um esquema de desvio de recursos de órgãos públicos e de empresas estatais para pagamento de parlamentares em troca de apoio político. O caso foi concluído depois de 53 sessões, com total de 25 condenados.

Dos 38 réus, 12 foram absolvidos e um teve o processo anulado pelo STF a partir da fase de defesa prévia. Com isso, ele será julgado na primeira instância, onde a instrução criminal deverá ser realizada novamente.

De condenados a cumprirem sentenças, com todas as possibilidades de recursos no meio, foi um longo caminho.

No início de 2013 o ceticismo do povo continuava. Poucos esperavam que acontecesse alguma coisa séria.

Veio o fator “MJ”, as massas nas ruas em junho, que entre milhares de reivindicações cobrava também igualdade e transparência na justiça.
2013 termina para surpresa dos mais céticos com condenações e cumprimentos de sentença de próceres da república.

2013 encerra com prisioneiros levados para a cadeia.

2014 é iniciado com a férias do Presidente do Supremo, que também foi relator inicial do processo “Mensalão”, com o novo apelido jurídico de Ação Penal 470.

Seu substituto Lewandowski, abre a gaveta fechada por Barbosa em 2007, onde está guardado o Inquérito 2474, processo original e mãe de todo mensalão.

Nós cidadão leigos, gostamos de transparência e explicações. Vamos precisar de juízes e advogados verdadeiramente democratas que nos orientem sem paixões, sobre como acompanhar este minueto jurídico.
Todo este processo, é  doloroso e único para toda a nação, como também é doloroso para pessoas de carne e osso que sofrem e estão sendo julgadas, condenadas e presas. Além da dor de vermos tanta roupa suja sendo necessariamente lavada, para nós leigos e cidadãos o que está em julgamento são os procedimentos jurídicos para e entre as elites. O que queremos saber é como os juízes agem e se agem de forma correta e não suja.

Aqui em baixo sabemos que somos julgados, quando julgados depois de mofarmos e sermos escrachados  nas galés. Somos julgados já pré-condenados por nossas  condições sociais, raciais, sexuais e econômicas.
Nós leigos cidadãos fomos às ruas e vamos continuar nas ruas para que se transformem e se democratizem as formas de se aplicar a justiça no Brasil.

Eu pessoalmente sou contra o sistema de penas longas e de apenação prisional em massa estabelecidos pelo legislativo e e levadas a cabo pelo judiciário no Brasil.
Não são só as prisões que são medievais no Brasil, a cabeça de nossos juízes e legisladores também são medievais, mas os juízes e os legisladores não estão sozinhos, pois eles seguem apenas a cultura do linchamento impregnada na cabeça de cada brasileiro e manipuladas tão bem pelas elites do poder através dos meios de comunicações, que utilizam os instrumentos de punição desejados pelo povo em geral, para manterem nas prisões este mesmo povo que grita lincha! Perverso paradoxo que segue o ditado, prende esfola e mata, que aprendemos quando crianças, desde que aqui pisou o primeiro jurista colonizador português.

Como leigo,  sou por julgamentos isentos e orientados para a reeducação do infrator e acredito que cadeia deveria ser exceção. A paixão pelas algemas, as humilhações que testemunho a cada vez que vou a um tribunal e assisto homens e mulheres manietados que chegam das galés, precisam acabar.

Com todos os seus vícios o julgamento do “mensalão” foi exemplar. Seus desdobramentos entretanto, nos fazem caminhar para trás. Punir não é humilhar.
Nós leigos aprendemos muito sobre leis e procedimentos legais neste processo. Vamos precisar de muita ajuda de pessoas especialista sinceras, para que a lebre levantada sete anos depois por Roberto Lewandowski seja por nós entendida.
Do contrário vamos pensar que tudo ficou igual à justiça futebolística, com a lei maior do “ganhou mas não levou”.