Povo Kaiowa passa natal sob bombardeio de agentes químicos no Mato Grosso do Sul


 Na filmagem, um avião voa rasante sobre o riacho, na terra indígena, e despeja uma carta de agrotóxicos sobre a água


Na filmagem, um avião voa rasante sobre o riacho, na terra indígena, e despeja uma carta de agrotóxicos sobre a água

do Correio do Brasil

Uma nova denúncia, desta vez filmada por um líder indígena, mostra ação de supostos fazendeiros da região de Caarapó, no Mato Grosso do Sul, pela expulsão das famílias que permanecem no acampamento Tey’i Jusu, da etnia Kaiowá. De acordo com a filmagem “fazendeiros da região despejam agrotóxico sobre as famílias”.

“Debaixo do veneno, crianças, velhos, pessoas da etnia indígena Kaiowa que tentam viver sua cultura e plantar seu alimento em paz sobre seu território ancestral”.

O ataque teria ocorrido neste sábado “sobre o córrego d’água e sobre o resquício de mata ainda não derrubado pelo agronegócio”. Ao longo de 2014, denúncias foram encaminhadas para a Sexta Câmara de Justiça do Mato Grosso do Sul, “contendo vídeos que flagraram uma aeronave idêntica despejando veneno sobre estas famílias”, afirmou a testemunha. Este seria o quinto ataque químico “contra a mesma comunidade, em menos de um ano”, afirmou.

Luta antiga

Há décadas, o povo Guarani Kaiowá resiste aos ataques de fazendeiros ao seu território, no Estado do Mato Grosso do Sul. A luta, no entanto, tornou-se mais aguerrida nos últimos quatro anos. Desde 2012, ano de intensa mobilização dos povos indígenas no Mato Grosso do Sul, a causa indígena conseguiu uma visibilidade e alianças talvez jamais vistas na história deste país.

Uma enorme repercussão e solidariedade se espalhou pela internet (Somos todos Guarani Kaiowá) e se desdobrou, desde então, em outras dezenas de campanha. Milhares de pessoas acrescentaram a seus nome o nome desse povo. Um abaixo assinado, na época, reuniu mais de 300 mil assinaturas de apoio aos direitos desse povo. Em mais de uma centena de cidades realizaram manifestações e atos públicos de apoio a esses povos. Podemos dizer que o Brasil e o mundo foram um pouco mais Guarani-Kaiowá, solidarizando-se e apoiando a dura luta pela vida e pelos seus territórios.

 

Ainda assim, os ataques de fazendeiros da região ocorrem, sem que haja a intervenção policial efetiva no conflito.

Mãe Beata de Yemonjá, avisa: ” Vou entrar nessa briga!”. 


Por Humberto Adami*

A religiosa, acompanhada de seu filho Adailton Moreira, o herdeiro do Axé, encontrou-se neste domingo com o advogado Humberto Adami, e decidiu ingressar no processo da 19a. Vara Federal do Rio de Janeiro, onde o Juiz Eugenio Rosa indeferiu tutela antecipada para retirar 15 vídeos que ofendiam as religiões de matriz africana, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal a requerimento da ANMA Associação Nacional de Mídia Afro.  20140518_164537-SMILE
“Nínguém vai arrancar o nosso Axé e a nossa ancestralidade”, disse Mãe Beata neste domingo, em Miguel Couto, onde ocorreu o encontro, na sede do ILÊ OMI OJUARÔ. Ficou decidido que outras Casas de Santo e Terreiros de Candomblé e Umbanda serão convidados a se somar nessa luta, contra a decisão do juiz federal que entendeu que Candomblé e Umbanda não são religiões, por não terem, segundo ele,  um texto base, como a Bíblia e o Corão; por não terem hierarquia; e por não terem um Deus a venerar.
Pai Adaílton elaborará um texto, em conjunto com outros religiosos, que traduza as razões, os fundamentos, e os princípios do Candomblé e da Umbanda, que serão levados ao processo para a modificação da decisão do juiz federal Eugenio Rosa, por si ou em grau de recurso junto ao Tribunal Regional Federal. Como em outras situações anteriores, o escritório Adami Advogados representará os terreiros, seja em amicus curiae – “amigo da corte”- ou mesmo, como assistente processual do Ministério Público Federal. Uma procuração ao advogado Humberto Adami estará sendo distribuída ao terreiros que queiram fazer parte dessa ação nos próximos dias, com Pai Adailton, sendo a iniciativa aberta a todos que dela queiram participar. O amigo da corte tem que demonstrar representatividade e pertinência temática, de forma que tais iniciativas tem se notabilizado por um grande contigente de entidades, de todos os quatro cantos do país, pois a decisão neste processo extrapolam os limites territoriais do estado do Rio de Janeiro.
Medidas semelhantes foram adotadas nos casos das cotas para negros na UERJ – Universidade do Estado do Rio de Janeiro, no Supremo Tribunal Federal,  bem como na ação civil pública contra a SONY por conta da música racista do cantor Tiririca, hoje Deputado Federal, com a ong Criola, e 15 assistentes processuais de entidades de mulheres negras de todo o país. A procuração será disponibilizada brevemente, e espera-se ingressar no feito nos próximos dias. A reconsideração do despacho pelo próprio juiz é a primeira atitude a ser perseguida, e a seguir, a reforma da decisão por desembargador do TRF. Antonio Gomes da Costa Neto, autor da denúncia de racismo do livro “Caçadas de Pedrinho”, de Monteiro Lobato, e Wilson Prudente, ativista de Direitos Humanos e Procurador do Trabalho, parceiros de outras empreitadas,  já manifestaram apoio a essa iniciativa coletiva e se comprometeram a contribuir. Outras instituições serão bem vindas a somar, podendo entrar em contato com Lúcia Xavier, Adailton Moreira, ou Humberto Adami.

* Advogado e Mestre em Direito do IARA Instituto de Advocacia Racial e Ambiental

Justiça Federal define que cultos afro-brasileiros, como a umbanda e candomblé, não são religião, mas “Pastor Eletrônico” é.


fonte GN Publicado por Tiago Chagas em 15 de maio de 2014 

Mais uma vez o Estado Brasileiro infiltrado por representantes legais preconceituosos, intolerantes e incapazes de seguirem a constituição brasileira e o direito internacional, segue na contra-mão dos direitos iguais e à liberdade religiosa, permitindo que juízes façam uso de suas Togas, para afirmarem suas convicções pessoais e perseguirem as Religiões de Matrizes Africanas no Brasil.

Fica nossa pergunta aos juristas constitucionalistas brasileiros: Pela Constituição de 1988, cabe a um juiz representante do Estado Brasileiro definir o que é religião e o que não é?Estado é Estado, juiz é juiz, pastor é pastor, e ayatolá é ayatolá. (nota da redação da Mamapress e do Sos Racismo Brasil)

Exemplo de incitamento ao ódio

Exemplo de incitamento ao ódio

A Justiça Federal no Rio de Janeiro emitiu uma sentença na qual considera que os “cultos afro-brasileiros não constituem religião” e que “manifestações religiosas não contêm traços necessários de uma religião”.

A definição aconteceu em resposta a uma ação do Ministério Público Federal (MPF) que pedia a retirada de vídeos de cultos evangélicos que foram considerados intolerantes e discriminatórios contra as práticas religiosas de matriz africana do YouTube.

O juiz responsável entendeu que, para uma crença ser considerada religião, é preciso seguir um texto base – como a Bíblia Sagrada, Torá, ou o Alcorão, por exemplo – e ter uma estrutura hierárquica, além de um deus a ser venerado.

A ação do MPF visava a retirada dos vídeos por considerar que o material continha apologia, incitação, disseminação de discursos de ódio, preconceito, intolerância e discriminação contra os praticantes de umbanda, candomblé e outras religiões afro-brasileiras. “Para se ter uma ideia dos conteúdos, em um dos vídeos, um pastor diz aos presentes que eles podem fechar os terreiros de macumba do bairro”, disse o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Jaime Mitropoulos.

De acordo com o site Justiça em Foco, o MPF vai recorrer da decisão em primeira instância da Justiça Federal para continuar tentando remover os vídeos da plataforma de streaming do Google.

“A decisão causa perplexidade, pois ao invés de conceder a tutela jurisdicional pretendida, optou-se pela definição do que seria religião, negando os diversos diplomas internacionais que tratam da matéria (Pacto Internacional Sobre os Direitos Civis e Políticos, Pacto de São José da Costa Rica, etc.), a Constituição Federal, bem como a Lei 12.288/10. Além disso, o ato nega a história e os fatos sociais acerca da existência das religiões e das perseguições que elas sofreram ao longo da história, desconsiderando por completo a noção de que as religiões de matizes africanas estão ancoradas nos princípios da oralidade, temporalidade, senioridade, na ancestralidade, não necessitando de um texto básico para defini-las”, argumentou Mitropoulos.