Mais um a menos: compositor da Vila Isabel é assassinado no Rio de Janeiro. Vítima foi alvejada na porta de casa em um dos acessos ao Morro dos Macacos


por marcos romão

“Com sentimentos de consternação, indignação e revolta o Sos Racismo Brasil, lamenta o assassinato nesta manhã de véspera do natal, dia 24 de dezembro, o compositor Leonel. O sambista é um dos maiores vencedores de sambas-enredos da história da agremiação, incluindo a deste carnaval, em que assina o hino da escola”.

O Sos Racismo Brasil e a coletividade negra do Estado do Rio consideram.  que só um levante da cidadania e uma tomada de consciência de toda a sociedade, poderá estancar o sangue que diariamente escorre nas periferias de nossas cidades.

Na última segunda-feira, o Conselho do Negro do Estado do Rio de Janeiro que representa a coletividade negra do RJ, esteve com o governador do estado Luiz Fernando Pezão. A representação das entidades negras do estado do Rio alertou o governador, que a questão de segurança dos cidadãos que vivem nas favelas, comunidades e bairros mais pobres atingiu um grau insuportável de calamidade pública, onde os moradores já não tem mais nenhuma proteção do estado, seja nas ruas, seja nas portas ou dentro de suas casas.

Reiteraram principalmente que segurança da cidadania é ” Coisa de Chefe”, que não pode mais ficar só nas mãos de chefes de polícia, que estão em um beco sem saída e não conseguem mais sair do modus operandis da “política de confronto” permanente, que já se revela inócua.

Como chefe de estado, o governador precisa convocar toda a sociedade civil, para começar a  mudar a mentalidade geradora de violência em nosso estado.

A morte do compositor Leonel, se inclui na lista de mortos compilada esta manhã natalina, em que mais duas crianças foram mortas em tiroteio entre polícia e bandidos na Cidade de Deus no Rio de Janeiro.

Está na hora dos compositores, artistas, religiosos, jornalistas, advogados, donas de casas, trabalhadores e toda a sociedade civil, arregaçar as mangas e sem as luvas das paixões partidárias se juntar para estancar esta ferida sangrenta e aberta em nosso Estado do Rio de Janeiro.

Na letra do Samba da Vila 2016, Leonel previa a necessidade de artistas e intelectuais para as curas das dores.

CARINHOSAMENTE… PAI ARRAIA
NO LUGAR ONDE ARRECIFES DESENHAM A PRAIA
ACOLHI UM MOVIMENTO, REAL SOLUÇÃO
MAIS DO QUE ALENTO, A CURA DOS AIS
LIBERDADE SE CONQUISTA COM EDUCAÇÃO
JUNTANDO ARTISTAS E INTELECTUAIS

Vítima foi alvejada na porta de casa  em um dos acessos ao Morro dos Macacos

fonte: O Dia

RAPHAEL AZEVEDO

Rio – O compositor Leonel, da escola de samba Unidos de Vila Isabel, foi morto a tiros na manhã desta quinta-feira, em Vila Isabel, Zona Norte do Rio. De acordo com as primeiras informações, ele foi alvejado na Rua Petrocochino, em um dos acessos ao Morro dos Macacos. Segundo testemunhas, dois homens em uma moto efetuaram os disparos.

Leonel, Arlindo Cruz, Tunico da Vila e André Diniz comemoram conquista do samba

Foto: Diego Mendes / Divulgação

A Polícia Civil investiga as circunstâncias do crime. Leonel é um dos compositores do samba-enredo da Vila Isabel de 2013, quando a escola conquistou seu último título, numa parceria com Martinho da Vila, Tonico da Vila, Arlindo Cruz e André Diniz e integrava a direção de Carnaval da escola. Neste ano, ele também fez parte do grupo que venceu a disputa para o samba de 2016. Ao todo, Leonel venceu a competição da Vila 13 vezes. Ele também venceu a disputa de samba no Salgueiro em três ocasições (2002, 2003 e 2004)

Em nota, a Unidos de Vila Isabel comentou o episódio:

Com muito pesar e consternação profunda, a Unidos de Vila Isabel confirma que foi assassinado nesta manhã do dia 24 de dezembro o compositor Leonel. O sambista é um dos maiores vencedores de sambas-enredos da história da agremiação, com 13 vitórias, incluindo a deste carnaval, em que assina o hino da escola, junto com André Diniz, Martinho da Vila, Mart´nália e Arlindo Cruz. Leonel também integrava a Comissão de Carnaval para o carnaval 2016. O enredo da Vila Isabel para o próximo desfile é “Memórias do Pai Arraia – um sonho pernambucano, um legado brasileiro”, que aborda a cultura pernambucana e o sonho de transformar o Brasil através da educação. Ainda hoje emitiremos nova nota com outras informações

Desde 2012 ,o DEM, partido do senador cassado Demóstenes Torres, quer interromper titulação de terras quilombolas.


Fotos Flavio Barcellos de Carvalho- Quilombo Marambaia

Fotos Flavio Barcellos de Carvalho- Quilombo Marambaia

por marcos romão

Para Luiz Sacopã, presidente da Associação dos Remanescentes de Quilombos do Rio de Janeiro e do Quilombo Urbano do Sacopã, na Lagoa Rodrigo de Freitas. o julgamento de amanhã, 3 de dezembro de 2014, é uma verdadeira faca no peito para milhares de quilombolas em todo o país, “não querem mais uma vez aceitar quem nós somos, remanescentes de quilombos que nos auto reconhecemos. Nós sabemos quem somos. O Estado Brasileiro  precisa finalmente reconhecer que nós existimos, afinal teve ou não teve escravidão no Brasil? Estamos há mais de cem anos de pé em nossas terras, não podemos dormir. Toda hora chega um grileiro querendo pegar nossas terras”, afirma indignado o septuagenário Luiz Sacopã, que sonha em ver o dia em que seus netos e netos de todos os quilombolas sejam reconhecidos pelo estado Brasileiro.

Sacopã diz que os quilombolas vão estar presentes no julgamento, representados pelos Quilombos em torno de Brasília, como Calunga e Paracatu. ” vocês sabem como é, os poderosos ficam entrando na justiça contra a gente porque sabem que não temos dinheiro para estarmos nos deslocando para Brasília a cada julgamento, querem nos vencer pelo cansaço. É uma luta desigual, pois os milhares de quilombolas gostariam de estar presentes, para que nos vendo, os juízes saibam que existimos”.

A página da Comissão Pró-Índio publicou em sua página:

O julgamento pelo STF está previsto na agenda de 3 de dezembro. Entenda o que está em jogo.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3239 voltou à pauta de julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) da próxima quarta-feira, 3 de dezembro.

A ADI 3239 foi proposta em 2004 pelo então Partido da Frente Liberal – atual Partido Democratas (DEM) – objetivando a declaração de inconstitucionalidade do Decreto n.º 4.887/2003 que regulamenta o procedimento para a titulação as terras ocupadas por comunidades dos quilombos.

A ADI faz parte de uma ofensiva de interesses conversadores que tentam obstaculizar a efetividade do direito dos quilombolas à propriedade de suas terras.  A eventual declaração de inconstitucionalidade do decreto pode agravar um cenário que já é bastante preocupante. Até hoje, somente 5,7% das famílias quilombolas no Brasil contam com terras tituladas e dessas algumas apenas parcialmente regularizadas.Os mais 1.400 processos em curso no Incra podem ficar paralisados no vácuo das regras para continuidade dos procedimentos.

Já em 2012 o deputado federal do PT-BA,Luiz Alberto, declarava:

” a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), proposta pelo Democratas, que será julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na tarde desta quarta-feira (18). A medida da legenda tem como alvo o decreto que rege a titulação dos territórios quilombolas no Brasil e foi classificada como “um retrocesso das conquistas do país” pelo parlamentar. “A Adin interposta pelo DEM, partido do senador Demóstenes Torres, quer interromper o direito das comunidades quilombolas. Espero que o Supremo garanta as conquistas, o direito histórico e inalienável das comunidades quilombolas do nosso país”, afirmou. A Adin questiona o princípio do autorreconhecimento para identificação de quilombolas, a possibilidade de a comunidade apontar os limites do seu território e a previsão de pagamento de indenizações.

Artigo relacionado: Com a faca no peito

Na página do Instituto Socioambiental temos o relato do que aconteceu no julgamento iniciado em 2012, que foi interrompido:

Peluso considerou inconstitucional o decreto que regulamenta a

regularização fundiária dos territórios quilombolas.

O julgamento foi suspenso em seguida, após pedido de vista da ministra Rosa Weber

Em julgamento iniciado ontem (18/4), no STF (Supremo Tribunal Federal), em Brasília, o

desembargador Cezar Peluso, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3239,

proposta pelo partido DEM (Democratas), votou pela anulação do Decreto nº 4.887/2003,

que regulamenta e viabiliza a demarcação e titulação dos territórios quilombolas. Fez no

entanto uma ressalva: os títulos expedidos antes do fim do julgamento devem ser

considerados válidos.

Peluso acolheu a tese defendida pelo DEM e afirmou que o decreto padece de uma série de

inconstitucionalidades. Considerou que o artigo 68 do ADCT (Ato das Disposições

Constitucionais Transitórias), que determina o reconhecimento da propriedade definitiva e a

emissão dos títulos respectivos aos remanescentes das comunidades quilombolas, não pode

ser regulamentado por decreto presidencial, mas apenas por lei.

Contrariando manifestação anterior o relator também considerou inconstitucional o

critério da “autoidentificação” para o reconhecimento das comunidades remanescentes de

quilombos. Para Peluso, caberia a lei específica oferecer parâmetros históricos e

antropológicos para a identificação dessas comunidades.

Autodefinição

O critério da autoidentificação está previsto no artigo 2º do Decreto 4.887/2003 e no

artigo 1º da Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho),que

estabelece tal critério como fundamental para identificar os sujeitos de sua aplicação

(povos indígenas e tribais, dentre os quais os quilombos).

Segundo esse critério, entende­-se pertencente a determinado grupo étnico todos aqueles

que esse mesmo grupo reconheça como dele fazendo parte, independentemente, por

exemplo, de critérios genéticos ou de antiguidade. Faz parte de uma comunidade

quilombola todos que nela vivam e por ela sejam aceitos como tal, independentemente

de, por exemplo, ser descendente direto da família que a fundou séculos atrás. Nas

palavras de Manuela Carneiro da Cunha (Os Direitos do Índio: Ensaios e Documentos.

Brasiliense, São Paulo. 1987, p. 111):

“A antropologia social chegou à conclusão que os grupos étnicos só podem ser

caracterizados pela própria distinção que eles percebem entre eles próprios e os outros

grupos com os quais interagem. (…) E, quanto ao critério individual de pertinência a tais

grupos, ele depende tão­ somente de uma autoidentificação e do reconhecimento pelo

grupo de que determinado indivíduo lhe pertence.”

Argumentações contraditórias

O voto do relator foi precedido de diversas falas de advogados das partes, incluindo aí

diversas organizações sociais que entraram na causa para defender um ou outro lado.

Um dos pontos centrais levantados pelos que defendem a inconstitucionalidade do decreto

diz respeito à necessidade de desapropriação. Para o advogado do DEM, Carlos Bastide

Horbach, não poderia haver desapropriação, pois a própria Constituição já teria outorgado

às comunidades quilombolas a propriedade das terras que ocupavam em 05/10/1988, data de

promulgação do texto constitucional. Peluso reforçou essa tese, dizendo que haveria, no

caso, uma espécie de “usucapião presumido”, o que dispensaria a desapropriação.

Essa argumentação, que contraria as bandeiras históricas do próprio DEM – defensor árduo

da propriedade privada – e dos demais interessados na queda do decreto, foi levantada na

ação para inviabilizar a demarcação de novas terras, ao impedir que, por meio do pagamento

pelo valor da terra, o Estado possa pacificar uma situação de conflito social surgida com a

titulação de uma área quilombola sobre uma fazenda reivindicada por um terceiro.

Outro ponto central da tese dos que defendem a derrubada do decreto diz respeito à

temporalidade da ocupação. Para o advogado da Associação Brasileira de Celulose e Papel –

BRACELPA não se poderia abrir a possibilidade de titulação de terras que, em 1988, não

estivessem ocupadas efetivamente. Para Horbach, admitir que aqueles que não ocupavam as

áreas em outubro de 1988 têm direito à terra, contraria o art. 68 do ADCT. São muitos os

casos, no entanto, de comunidades que, antes dessa data, foram expulsas de todo ou parte de

seus respectivos territórios. Justamente por isso foi incluso na Constituição o texto que

determina ao Estado garantir a titulação das terras. O uso do marco temporal de 1988

significaria, portanto, congelar inúmeras situações de injustiça fundiária.

O advogado da SRB (Sociedade Rural Brasileira) chegou a defender que a figura da

propriedade coletiva, prevista no decreto, é inconstitucional, por não se tratar nem de

propriedade privada, nem pública.

Autoidentificação é constitucional

Em contraponto, o Advogado­Geral da União, Luiz Inácio Adams, defendeu que não é

necessária a aprovação de uma lei pelo Congresso para que o Estado brasileiro possa fazer a

regularização fundiária das terras quilombolas, já que a Constituição é autoaplicável. Além

disso, ressaltou que a autoidentificação não é o único critério para a caracterização e

titulação das comunidades remanescentes de quilombos, havendo vários outros, razão pelaqual 238 pedidos de reconhecimento já foram rejeitados pela Fundação Palmares.

Adams lembrou, ainda, que com base no decreto, 110 títulos definitivos de propriedade foram

emitidos e beneficiaram 11.289 famílias de quilombolas.

O Procurador do Estado do Paraná, que figura como amicus curiae na ação, Carlos Frederico

Marés de Souza Filho, explicou que o estado do Paraná tem interesse no tema porque

transformou o reconhecimento do direito dos seus quilombolas em política de Estado, não

de governo. O procurador ressaltou a importância da terra para as comunidades quilombolas

e que é essencial sua ocupação para a preservação das práticas, usos e costumes dessas

comunidades, que têm na terra o fundamento de sua vida. Segundo ele, a terra não significa

mera propriedade para essas comunidades, representa um conceito anterior à noção de

propriedade. Para Marés, os quilombolas são os “povos invisíveis” que tiveram que se

esconder dos olhares do Estado e da sociedade para garantirsua sobrevivência.

A Vice Procuradora­Geral da República, Deborah Duprat, também defendeu a aplicação do

critério da autoidentificação, pois apenas os próprios quilombolas podem dizer quem é ou

não remanescente de quilombos e afirmou que outro critério, como por exemplo, o genético,

seria inviável para o reconhecimento dessas comunidades. Duprat destacou os tratados

internacionais que regulamentam o tema, dos quais o Brasil é signatário, como o Pacto de

San José da Costa Rica e a Convenção 169 da OIT, que garantem o direito dos quilombolas

ao seu território e o direito de autoidentificação como critério fundamental no

reconhecimento dessas comunidades.

Audiências públicas negadas

Diversas organizações quilombolas e da sociedade civil, admitidas no processo na condição

de amici curiae também se manifestaram em defesa do decreto na tribuna.

O relator manifestou­-se, ainda, quanto aos diversos pedidos de realização de audiências

públicas feitos ao longo do processo e afirmou que considerou desnecessária a realização

das audiências, tendo em vista que os autos estão suficientemente instruídos.

Após o voto do relator, a ministra Rosa Weber pediu vista do processo para poder examinar

com mais profundidade os autos e o julgamento foi suspenso. Não há previsão para que o

julgamento seja retomado.

Não estavam presentes na sessão de julgamento os ministros Joaquim Barbosa, Celso de

Mello e a ministra Cármen Lúcia.

Mais de 500 quilombolas de varias partes do Brasil vieram ao STF ontem para reivindicar

seus direitos e defender a manutenção integral do decreto. Os quilombolas assistiram à

sessão de julgamento e participaram de uma manifestação em frente ao tribunal.

A CNBB (Confederação Nacional dos Bispos do Brasil) e a Associação Brasileira de

Antropologia divulgaram notas em defesa do decreto (Veja aqui e aqui).

A Comissão Pró­Índio do Brasil divulgou nota pública após o julgamento de ontem em

razão de o ministro Cezar Peluso ter citado dados do monitoramento da organização em seu

voto.

 

Mãe Beata de Yemonjá, avisa: ” Vou entrar nessa briga!”. 


Por Humberto Adami*

A religiosa, acompanhada de seu filho Adailton Moreira, o herdeiro do Axé, encontrou-se neste domingo com o advogado Humberto Adami, e decidiu ingressar no processo da 19a. Vara Federal do Rio de Janeiro, onde o Juiz Eugenio Rosa indeferiu tutela antecipada para retirar 15 vídeos que ofendiam as religiões de matriz africana, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal a requerimento da ANMA Associação Nacional de Mídia Afro.  20140518_164537-SMILE
“Nínguém vai arrancar o nosso Axé e a nossa ancestralidade”, disse Mãe Beata neste domingo, em Miguel Couto, onde ocorreu o encontro, na sede do ILÊ OMI OJUARÔ. Ficou decidido que outras Casas de Santo e Terreiros de Candomblé e Umbanda serão convidados a se somar nessa luta, contra a decisão do juiz federal que entendeu que Candomblé e Umbanda não são religiões, por não terem, segundo ele,  um texto base, como a Bíblia e o Corão; por não terem hierarquia; e por não terem um Deus a venerar.
Pai Adaílton elaborará um texto, em conjunto com outros religiosos, que traduza as razões, os fundamentos, e os princípios do Candomblé e da Umbanda, que serão levados ao processo para a modificação da decisão do juiz federal Eugenio Rosa, por si ou em grau de recurso junto ao Tribunal Regional Federal. Como em outras situações anteriores, o escritório Adami Advogados representará os terreiros, seja em amicus curiae – “amigo da corte”- ou mesmo, como assistente processual do Ministério Público Federal. Uma procuração ao advogado Humberto Adami estará sendo distribuída ao terreiros que queiram fazer parte dessa ação nos próximos dias, com Pai Adailton, sendo a iniciativa aberta a todos que dela queiram participar. O amigo da corte tem que demonstrar representatividade e pertinência temática, de forma que tais iniciativas tem se notabilizado por um grande contigente de entidades, de todos os quatro cantos do país, pois a decisão neste processo extrapolam os limites territoriais do estado do Rio de Janeiro.
Medidas semelhantes foram adotadas nos casos das cotas para negros na UERJ – Universidade do Estado do Rio de Janeiro, no Supremo Tribunal Federal,  bem como na ação civil pública contra a SONY por conta da música racista do cantor Tiririca, hoje Deputado Federal, com a ong Criola, e 15 assistentes processuais de entidades de mulheres negras de todo o país. A procuração será disponibilizada brevemente, e espera-se ingressar no feito nos próximos dias. A reconsideração do despacho pelo próprio juiz é a primeira atitude a ser perseguida, e a seguir, a reforma da decisão por desembargador do TRF. Antonio Gomes da Costa Neto, autor da denúncia de racismo do livro “Caçadas de Pedrinho”, de Monteiro Lobato, e Wilson Prudente, ativista de Direitos Humanos e Procurador do Trabalho, parceiros de outras empreitadas,  já manifestaram apoio a essa iniciativa coletiva e se comprometeram a contribuir. Outras instituições serão bem vindas a somar, podendo entrar em contato com Lúcia Xavier, Adailton Moreira, ou Humberto Adami.

* Advogado e Mestre em Direito do IARA Instituto de Advocacia Racial e Ambiental

Juíza defende tortura e linchamento, culpa vítima e inocenta PMs acusados de matar africano à pancadas.


A justiça de Mato Grosso absolveu os policiais militares Weslley Fagundes e Higor Montenegro, envolvidos no assassinato do estudante africano Toni Bernardo da Silva, de 27 anos, natural da Guiné-Bissau. Ele foi torturado até a morte no dia 22 de setembro de 2011, na pizzaria Rola Papo, em Cuiabá, capital do Estado. O empresário Sérgio Marcelo Silva da Costa foi o único responsabilizado pela morte e foi condenado a dois anos e oito meses de reclusão, em regime aberto. Os três participaram do espancamento, que repercutiu internacionalmente.

Estudante africano Toni Bernardo da Silva, de 27 anos, natural da Guiné-Bissau

Estudante africano Toni Bernardo da Silva, de 27 anos, natural da Guiné-Bissau

Na sentença, a juíza Marcemila Mello Reis, da 3ª Vara Criminal de Cuiabá, assegura que, no episódio, Toni estava extremamente alterado e seu comportamento causou a trágédia. “A vítima foi o agente provocador dos fatos, e seu comportamento foi decisivo para o desenrolar dos acontecimentos”.

O local do crime é próximo à Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), onde Toni estudou através um projeto de intercâmbio. Ele fazia parte de uma comunidade de africanos.

Toni passava por uma fase complicada na vida pessoal e, no dia em que morreu, segundo laudo policial, havia ingerido drogas e álcool. Depois disso, foi à pizzaria onde teria pedido dinheiro às pessoas de forma desconfortável.

A noiva do empresário disse em depoimento que, apesar do casal já ter negado a dar esmola, o rapaz ficou por ali incomodando e chegou a passar a mão na região do peito dela. Depois disso, o empresário desferiu vários socos no estudante, derrubando mesas e cadeiras, até chegar próximo onde estavam os policiais militares Weslley e Higor e seus familiares. Os PMs entraram na briga.

A estudante Diela, que faz parte da comunidade africana em Cuiabá, não aceita isso como argumento. “Isso justifica a morte de Toni?”, questiona Diela, que também é da Guiné-Bissau, conterrânea e amiga da vítima. O problema para ela, neste caso, foi a cor da pele de Toni. “Nascer pobre e preto no Brasil é uma condenação”. O estudante africano Ernani, que também é da comunidade de estudantes africanos, reforçou que não há dúvida. “Se Toni fosse loiro, morreria assim?”

Alguns meses após o crime, a professora Janaína Pereira, que mora próximo à pizzaria, chegou a contar publicamente que, devido à gritaria, correu até o portão de casa e viu tudo acontecer. Ela teme pela própria vida por ser testemunha ocular. Segundo ela, os três acusados desferiram uma série descomunal de golpes de chutes e pontapés, quando Toni já estava sem forças. “Um deles foi tão forte que se Toni tivesse sobrevivido perderia um dos testículos”, relatou durante audiência pública sobre o caso.

Conforme a juíza, várias pessoas bateram na vítima e não somente os três acusados. Conforme laudo médico, a morte de Toni se deu por asfixia mecânica, decorrente de uma fratura na traqueia.

Apesar da força dos fatos, ao sentenciar a juíza levou em conta o fato dos “envolvidos não terem antecedentes criminais”. A sentença, assinada na última sexta-feira, mais de dois anos após o crime, desagrada o movimento negro, que entende que este foi mais um violento caso de racismo.

“Vamos denunciar esse absurdo em âmbito local, nacional e internacional”, avisa o jornalista João Negrão, da coordenação da União dos Negros pela Igualdade (UNEGRO) do Distrito Federal e membro do Conselho de Defesa do Negro do Distrito Federal. “Além disso, vamos entrar em contato com familiares do Toni, para saber se desejam recorrer a instâncias superiores no Brasil”.

O UNEGRO do Distrito Federal já havia denunciado o Estado de Mato Grosso à Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). E agora levará o caso também à Corte Interamericana de Direitos Humanos, onde tramitam casos que configuram como injustiça.

Fonte: Terra

A cor padrão de Vinicius Romão. Até prova em contrário, fora da telinha todo negro é ladrão.


COR PADRÃO.
É bom que se dê divulgação jornalística sobre os casos de reconhecimento nas delegacias de polícia ou mesmo na área judicial, que não atendam o mínimo da lógica – seja por “capricho” em não admitir erros em o ato de prender ou no caso do judiciário pra não perder tempo com o grande número de processos e detalhes que podem prejudicar o andamento do dia, digamos assim ,ou seja, fator de extrema importância é o aponte de qual roupa a pessoa vestia, se possuía algum sinal na face que recordava.
É também FUNDAMENTAL colocar outra pessoa junto àquele que está sendo acusado pra efeito de reconhecimento visual pra ver se de fato há dúvidas por parte de quem acusa…
Outra situação é até que ponto a vítima tem condições de reconhecer quando alterado seu sistema emocional a tal ponto ou seja pode ser como ventila-se INDUZIDA NAQUELE ESTADO ou mesmo ainda, que na dúvida venha a reconhecer equivocadamente, gerando desgraça pra todo e qualquer acusado injustamente… por isso, DETALHES SÃO FUNDAMENTAIS PRA AUTORIDADE POLICIAL (OU JUDICIAL) NO ATO E A PRISÃO DEVE SER EXCEÇÃO E NÃO REGRA, NOS CASOS DE CONFUSÃO OU POSSIBILIDADE DE ERRO – NOS RECONHECIMENTOS EM GERAL—NA COR “PADRÃO”… Advogado Tito Mineiro

vinicius romao 1

EXIGIMOS A LIBERDADE DE VINICIUS ROMÃO IMEDIATAMENTE

por Francisco Chaves, Marcelo Chaves, Tito Mineiro e Marcos Romão

Esse é o Vinicius Romão, 26 anos, psicólogo, ator e que atualmente trabalha nas lojas Toulon, no Norte Shopping.

Segunda-feira, dia 17 de fevereiro, como fazia diariamente ao sair do trabalho às 22 horas, vinha pela rua Amaro Cavalcante, quando foi abordado por uma viatura do 3° Batalhão da PMERJo:

Os “policiais militares” arrogantemente mandaram ele parar,e se deitar de bruços , apontaram a pistola para sua cabeça, e o prenderam sem nenhuma prova, apenas a acusação de uma mulher em prantos, que estava perto do local, a acusar um negro de cabelo “black”, de bermudas e sem camisa, de tê-la agredido e roubado seus pertences.

Os policiais encaminharam o rapaz para a 25ª DP, onde foi feito um novo “reconhecimento” pela suposta vítima, que trabalha de copeira no Hospital Pasteur. Esse confronto entre “supostos” acusado e vítima, foi feito sem nenhum critério técnico policial, realizado apenas na base do “cara a cara”, para não dizer imposto.

Vinicius foi imediatamente encarcerado, e posteriormente levado para a casa de detenção Patrícia Acioli, em São Gonçalo, na Região Metropolitana de São Gonçalo. Ele está sem poder receber visitas, e sem nenhuma possibilidade de defesa, pois pode ser transferido a qualquer momento para outros presídios do Estado.

Câmeras dos prédios nas proximidades do pseudo assalto, mostram que o ladrão era outro, de bermudas e sem camisa, enquanto Romão vestia uma calça e camisa pretas. Na verdade esse crime contra o direito de ir e vir e da defesa dos direitos que é imputado ao jovem psicólogo; nada mais é do que um caso público de racismo, pois ele estava àquela hora, só, e por ser negro foi acusado e preso por esse detalhe étnico.

Queremos que Vinicius possa imediatamente receber visitas e que seja posto em liberdade já! para que se possa punir essas negligentes e preconceituosos policiais por racismo, calúnia e difamação.

A Rede Rádio Mamaterra e o nosso Blog mamapress.org, tem alertado aos pais e mães de jovens de sucesso com caraterísticas físicas “não brancas”, sobre o aumento o racismo nas cidades. Orientem seus filhos a só andarem à noite prestando mais atenção à polícia do que aos assaltantes. Desliguem o Walktalk para ficarem atentos e se acaso perceberem que serão abordados plea polícia, procurem ficar em frente à prédios iluminados e com porteiros, assim será mais difícil darem um bote ilegal.
Façam também uma cópia desta orientação jurídica abaixo e repassem para seus filhos negros, pois por acharem que tem bom empregos e estarem bem vestido e próximos às suas casas, estaria livres de ações racistas institucionais e acabam literalmente “dançando”:
“quando um cidadão é preso em flagrante – o flagrante deve ser imediatamente comunicado ao Juizo no prazo máximo de 24 horas… ainda que seja sábado , pois, existem juízes de plantão. 
Desde a voz de prisão já são franqueadas ao preso o uso de telefone pra contacto com pessoa que deseja falar. 
Nota de Culpa – o motivo pelo qual ele está sendo detido , etc… esses detalhes nem sempre são respeitados na íntegra – daí o defensor do caso pode requerer desde o relaxamento da prisão, Liberdade provisória ou propor desde logo o HC – Habeas-Corpus.

sos vinicius