Abdias Nascimento homenageado pelo Sindicato de Jornalistas do Municipio de Niterói.


Abdias Nascimento em Nova York, 1997.

Abdias Nascimento em Nova York, 1997.

por marcos romão

Abdias Nascimento homenageado pelo Sindicato de Jornalistas do Municipio de Niterói.
Aconteceu hoje, 28 de novembro de 2014. A viúva de meu amigo Abdias Nascimento, Eliza Larkim Nascimento, recebeu em nome do falecido guerreiro da causa negra, uma placa em homenagem à sua atividade de jornalista, em uma promoção do Sindicato de Jornalistas de Niterói.
Foi muita emoção para mim que o conheci quando eu era ainda menino, na década de 60, contracenando com Ruth de Souza na peça “Navio Negreiro”, no Teatro Municipal de Niterói, onde meu pai me levou puxando pela mão.
Foi uma porrada cognitiva que mudou todo o meu modo de ver o mundo.
Deixei de ser um menino que escondia a sua cor e comecei a me transformar no homem que ao assumir a sua cor e recuperou a sua dignidade e humanidade que ninguém nunca mais tira.
Com todas as profissões que Abdias Nascimento teve, considero a de jornalista a sua vocação maior. Abdias foi o atabaque de seu povo; Sua voz, seus gestos, suas encenações, seus gritos e pinturas foram instrumentos que trouxeram ao Brasil, uma nova leitura do que estava na cara. Vivemos num país genocida da negro e do indígena.
Genocídio segundo a ONU não é só eliminar fisicamente um povo, mas também aniquilar a sua cultura, ocultar sua existência, torná-lo invisível.
Em seu livro Genocídio do Negro Brasileiro de 1978, parece que Abdias Nascimento antevia o que vemos acontecer hoje em dia, a invisibilidade do negro na mídia, ou a sua aparição como inimigo a ser aniquilado, perigoso que é.
A visão dos jornalistas, a visão que o jornalista brasileiro tem do povo negro brasileiro, precisa ser mudada.

Câmara de Vereadores de Niterói 28.11.2014

Câmara de Vereadores de Niterói 28.11.2014

Agostina Hampel Reis, a mãe dos brasileiros na Alemanha


por marcos romão

Recebo a notícia de Agostina Reis, co-fundadora com 12 anos de idade do Teatro Experimental do Negro no Brasil, está de coma na Alemanha.

Agostina Reis é um pedaço da história do Negro no Brasil. Vivemos em um mundo de dentro do Brasil e infelizmente em um  mundo paralelo com nossas histórias, vidas invisíveis que formam a alma de nosso povo, mas que ninguém vê ou dá importância.
Agostina aprendeu desde criança a ter autoestima, aprendeu de sua mãe, a Maria Bahiana que montou o primeiro tabuleiro de quitutes bahianos no Largo do Machado em frente ao clube do Abacate, que reunia os trabalhadores negros do Bairro. Foi lá que conheceu Abdias Nascimento, que me confessou ele próprio, que quando chegou no Rio era para lá que ia, e uma vez ou outra escutava os conselhos de Dona Maria e também comprava fiado…

Agostina foi para a Alemanha na década de 50, com o grupo de artistas negro Brasilianas. Por lá casou e tem um filho advogado que lhe deu um neto.

Agostina é o coração de Hamburgo. Agostina Hampel Reis é mais um coração do Brasil!


Movimento afro espera que Dilma escolha substituto negro


Eduardo Barreto, O Globo

Os representantes de entidades afro-brasileiras e lideranças da comunidade negra lamentaram a aposentadoria do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa. Para eles, Barbosa é símbolo de resistência e de quebra de barreiras raciais.

— O ministro Joaquim Barbosa representa de forma muito digna a população negra e rompeu barreiras raciais. Meu marido, (o ativista) Abdias Nascimento, eu e o Ipeafro tivemos a honra de apoiar, junto ao então presidente Lula, a sua nomeação para o STF. Ele representa não só os negros, mas a nação brasileira. Tenho certeza que as posições e as decisões que ele vem tomando ele as faz com a convicção e o intuito de fortalecer o Judiciário, consolidar a boa jurisprudência e trabalhar para corrigir históricas distorções tanto no equilíbrio entre os três poderes como no exercício do poder — afirmou Elisa Larkin Nascimento, diretora-presidente do Instituto de Pesquisas e Estudos Afro Brasileiros no Rio de Janeiro (Ipeafro)

foto da internet Barbosa

foto da internet Barbosa

Lei do Abdias vai ajudar a combater a Intolerância Religiosa


por Elias Larkin Nascimento
Abdias Nascimento em 1997

Abdias Nascimento em 1997

Na última terça-feira (21/05), participamos do ato em solidariedade às religiões de matriz africana realizado na Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Convocado pela Comissão de Combate à Intolerância Religiosa (CCIR), o ato reuniu lideranças de destaque das principais denominações cristãs e da Federação Israelista, além do islão, ateus, comunidade baha’í, povos indígenas e, sobretudo, a umbanda e o candomblé. Durante o evento, o presidente da CCIR, Ivanir dos Santos, lembrou o centenário de Abdias Nascimento e convidou a presidente do Ipeafro, Elisa Larkin Nascimento, a compartilhar a notícia da aprovação do PLS 114/1997 de  autoria do senador Abdias. O projeto aprovado dispõe sobre a ação civil destinada ao cumprimento da obrigação de fazer ou não fazer, para a preservação da honra e dignidade de grupos raciais, étnicos e religiosos. Este projeto de lei tramitou durante 17 anos, sendo aprovado no Senado no dia 19 de março passado.

Trata-se de uma ferramenta importante para o combate a intolerância religiosa. Agora precisamos que fazer com que esta lei chegue ao Planalto para a sanção da presidenta Dilma! 
pl 114-1997 1 pl 114-1997 2 pl 114-1997 3

 

Réquiem Para Um Jovem Negro Assassinado


por Flávio Leandro

lucasroleMeus Amigos e Minhas Amigas.
A violência roubou-nos um jovem líder negro que sem a ganância por orçamentos, sem sedução por emprego público; sem panfletagem; sem discursos retrógrados, planfetários e vazios; sem religiosidade; sem atrelamento a partido político; sem participar de movimento algum; sem puxa-saquismo de políticos; sem projetos pessoais e sem faturar com a venda da raça mobilizou uma legião de jovens na luta pela busca de espaços públicos para lazer, diversão, cultura e arte.
Lucas Oliveira Silva de Lima, 18, o Rei do Rolezinho, foi assassinado por motivo torpe.
O “Cocão, menino do morro”, como se denominava, tinha 57.480 seguidores no Facebook, a maioria garotas. Era um ídolo. Orgulhoso, assumia suas origens: negro, estudante, morador de uma favela em Itaquera, Zona Leste de São Paulo.
Em janeiro, passado, Lucas tornou-se celebridade, depois de organizar um rolezinho no Shopping Itaquera, vizinho de sua casa, na favela da Vila Campanela. Três mil adolescentes participaram, cantando as letras desafiadoras do funk. A polícia interveio com bombas de gás.
O pai, pedreiro, levava o moleque para trabalhar com ele. Mas Lucas também tirava uns trocados atuando como estoquista. Adepto da estética do funk ostentação, o dinheiro ganho comprava roupas de grife. Bermudas, só as da Oakley. O imenso relógio dourado no pulso era da marca Invicta. Nos pés, tênis Adidas. As camisas preferidas eram de tipo pólo, da Ralph Lauren.
“Se os jovens brancos podem porque eu não posso se compro tudo com o meu suor”? – Dizia ele.
A morte do jovem Lucas deixa um imenso vazio nas lutas sociais pelos direitos de igualdade.
Eu tenho dito e escrito – e recebido inúmeras críticas e ameaças por isso – que a verdadeira revolução social pela busca da igualdade racial surgirá de ações da juventude negra. Isso porque, são jovens sem nenhum comprometimento com governos e nem com nenhum partido político.
São jovens que não buscam a imoralidade de barganhar a causa negra com projetos pessoais. Querem apenas igualdade e ser felizes.
Apartir de agora, Lélia Gonzales, Zózimo Bulbul, Solano Trindades e outros e outras grandes – e verdadeiras – lideranças negras terão a grata companhia do jovem Lucas. O Rei do Rolezinho.
Abraços a todos.

Compilado e adaptado do texto de Laura Capriglione publicado no Yahoo. 

Lei contra o racismo é para combater o racismo. O resto é festa para inglês ver.


por marcos romão
O mestre em Ciências Sociais Carlos Alberto Medeiros nos enviou este projeto lei contra o racismo de 1997, do então senador a república Abdias Nascimento, em que já no primeiro artigo está definido o crime de racismo.
Art. 1º Considera-se crime de prática de racismo, para efeito desta Lei, praticar tratamento distinto, em razão de etnia, a pessoas ou grupos de pessoas.
Medeiros que no período, assessorou o Mestre Abdias no senado, relata que por interesses outros que o combate ao racismo, o projeto foi amarrado pelo próprios partido do senador do PDT e ficou nos escaninhos do senado.
Hoje em 2014 vemos a necessidade de leis mais eficazes de combate ao racismo no Brasil.
Entre as justificativas, está a de que “a legislação brasileira não dispõe de uma definição geral para os crimes de racismo e discriminação, dependendo de uma enumeração casuística de circunstâncias, em desacordo com a boa técnica do Direito Penal; daí a ineficácia da atual legislação nessa área”.   
Caso já a tivéssemos uma lei que tipificasse  e definisse os crimes de racismo, como propunha Abdias Nascimento, teríamos hoje um outro quadro na sociedade brasileira, em que casos como o de Amarildo e o recente caso da mãe negra assassinada pela PM do Rio seriam mais difíceis de acontecer.
O combate ao genocídio da juventude negra assim como as manifestações racistas nos estádios de futebol, poderia ser mais eficaz,  eficaz e a Presidência da República não teria que inventar planos paliativos de emergência para combater o racismo durante a  Copa do Mundo.
Nosso jovens negros e negras  teriam melhores instrumentos legais para enfrentarem as as barreiras do Apartheid à Brasileira, que os impedem de ocupar todos os espaços da sociedade, para os quais muitos estão mais do que qualificados.
foto ortrun gutke

foto ortrun gutke

No momento a reforma da Lei Caó está em discussão no Parlamento.

No centenário do Senador Abdias Nascimento, o projeto contra o racismo apresentado em 1997, está aí mais atual do que nunca. Este projeto foi fruto do colher depoimentos e da experiência da vida cotidiana de milhões de negros e negras brasileiras durante décadas.

Fala e combate o racismo onde ele acontece de fato, e não somente se podemos usar elevadores pela porta da frente, em prédios que não somos bem-vindos. Se é que me entendem?
É hora de todos os partidos e a sociedade civil botarem mãos às obras, tirar o racismo do armário e dar uma arejada no Brasil.
A execução Pública de Claudia Ferreira Soares, deve ser um marco para a mudança de toda a sociedade.
Acabou a hora de se discutir o racismo, pois ele está aí para todos sentirem, ouvirem e verem. Está na hora de combater o racismo.
Precisamos aperfeiçoar a lei Caó para que artigo 5°,  inciso XLII, seja finalmente aplicado.

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

 XLII – a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
Para que isto aconteça necessitamos que leis que melhor definam o que é racismo e que tenhm como base o que nós negros enfrentamos todos os dias.
Projeto de Lei do Senado no 52, de 1997
 
Define os crimes de prática de racismo e discriminação
 
O Congresso Nacional decreta:
 
Art. 1º Considera-se crime de prática de racismo, para efeito desta Lei, praticar tratamento distinto, em razão de etnia, a pessoas ou grupos de pessoas.
 
            Pena – reclusão, de dois a cinco anos, e multa.
 
            § 1º Incorre na mesma pena quem fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de disseminação da prática do nazismo.
 
            § 2º Também incorre na mesma pena quem induzir ou estimular, por intermédio da mídia, de aulas escolares, de livros e de outros meios, ideias, conceitos ou imagens pejorativas em razão de etnia ou cor de pele.
 
            Art. 2º Considera-se discriminação, para efeito desta Lei, o estabelecimento de tratamento prejudicial a pessoas ou grupo de pessoas em razão de sexo, orientação sexual, religião, idade, deficiência, procedência nacional ou outra característica similar.
 
            Pena – reclusão, de dois a oito anos, e multa.
 
            § 1º As penas aumentam-se da metade:
 
            I – se o crime pretende dificultar ou impedir o exercício de um direito ou garantia fundamental;
 
            II – se o crime é praticado por funcionário público no desempenho de sua função;
 
            III – se o crime é praticado contra menor de dezoito anos.
 
            Art. 3º O art. 141, parágrafo único, do Código Penal, passa a vigorar com a seguinte redação:
 
            “Art. 141 …………………………………………………………………………………………………..
 
            Parágrafo único. Se o crime é cometido mediante paga ou promessa de recompensa ou em razão de preconceito de raça, cor, sexo, religião ou outro similar, aplica-se a pena em dobro.”
 
            Art. 4º Não é crime a distinção realizada com o propósito de implementar uma ação compensatória em função de situações discriminatórias históricas ou passadas, ou quando existe uma relação lógica necessária entre a característica na qual se baseia a distinção e o propósito dessa distinção, ou ainda por previsão legal.
 
            Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
            Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário, especialmente as Leis nos 7.716, de 1989 [Lei “Caó”], 8.081, de 1990, e 8.882, de 1994.
 
 
 

 

O fim da Lei Caó


Casos recentes de racismo levam a defesa de lei mais severa para punir preconceito

Projeto que revoga a atual Lei Antirracismo para estabelecer regras mais duras está pronto para votação no Plenário da Câmara dos Deputados.

 28/02/2014

Reportagem – Ana Raquel Macedo
Edição – Marcos Rossi

Arquivo/Alexandra Martins
Henrique Afonso
Henrique Afonso, relator do projeto na Comissão de Direitos Humanos: lei atual não teve a eficácia esperada.

Ator negro permanece preso por duas semanas no Rio de Janeiro após ser acusado erroneamente de roubo. Manicure negra em Brasília é ofendida por cliente que se recusa a ser atendida por ela. Cobradora de ônibus negra é xingada na capital federal. São casos recentes de racismo que viraram manchete e reacenderam a discussão sobre a legislação brasileira a respeito do tema.

Há 25 anos, o País definiu o crime de racismo, indicado na Constituição, como inafiançável e imprescritível (Lei 7.716/89). Ao longo dos anos, a norma passou por modificações, ampliando as possibilidades de enquadramento na prática criminosa, caracterizada, por exemplo, pelo impedimento de acesso de alguém a algum serviço ou estabelecimento ou, ainda, pela incitação à discriminação por raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

Na Câmara dos Deputados, está pronta para votação em Plenário proposta que pretende instituir uma nova lei contra o racismo e outros casos de preconceito, mais severa (PL6418/05 e apensados). Pelo relatório do deputado Henrique Afonso (PV-AC) aprovado em dezembro de 2013 pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, ficaria revogado também artigo do Código Penal sobre injúria racial, cuja prática, diferentemente do crime de racismo, não é inafiançável e imprescritível.

A ideia é que tanto a injúria quanto a apologia ao racismo passem a ser enquadradas como discriminação resultante de preconceito de raça, cor, religião, sexo, aparência, condição social, descendência, origem nacional ou étnica, idade ou condição de pessoa com deficiência. A pena é de reclusão de um a três anos, passível de acréscimo de um terço.

Arquivo/Gustavo Lima
Luiz Alberto
Luiz Alberto reclama que há juízes que abrem outro tipo de ação penal em casos de racismo.

Para Henrique Afonso, a lei atual não atingiu a eficácia esperada. Opinião compartilhada pelo presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Wadih Damous. “A lei atual foi uma grande conquista na época em que foi editada. Pela primeira vez, aprovou-se uma lei que reprovava a prática de atos racistas. Infelizmente, as manifestações de racismo – inclusive manifestações acirradas – recrudesceram ao longo desses anos ao invés de diminuírem. De forma que a constatação é de que a lei não atende mais aos reclamos de uma reprimenda mais forte a manifestações racistas”, ressalta.

Postura firme
O coordenador da Frente Parlamentar Mista pela Igualdade Racial e em Defesa dos Quilombolas, deputado Luiz Alberto (PT-BA), não vê, contudo, necessidade de mudança da lei, mas, sim, de postura nas instituições brasileiras. “Esse conjunto de eventos que vem ocorrendo no Brasil demonstra que a legislação só precisa ser aplicada conforme foi aprovada. Por exemplo: para um preso em flagrante delito por crime de racismo, não cabe fiança. É imprescritível. É inafiançável. Mas o juiz trata de outra maneira, concede fiança, abre outro tipo de ação penal. Portanto, destoa do objetivo da legislação atual.”

Luiz Alberto argumenta que o sistema racial brasileiro é de tal forma complexo que o próprio Estado, muitas vezes, estimula práticas racistas, ao invés de coibi-las.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Ana Raquel Macedo
Edição – Marcos Rossi

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura ‘Agência Câmara Notícias

Racismo nas altas esferas, quem tem medo de um negro que sabe? Professor Kabengele Munanga quebra o silêncio acadêmico.


por marcos romão

Professor Kabengele Mulanga

Professor Kabengele Munanga

O Professor  Kabengele Munanga foi preterido na seleção dos 59 estudiosos que foram beneficiados pela bolsa do programa “Professor Visitante Nacional Sênior ” da Capes.

Kabengele havia aceito a sondagem da Professora Georgina Gonçalves dos Santos, para atuar na jovem Universidade do Recôncavo Bahiano -UFRB-, através de uma posssível bolsa de pesquisador visitante nacional sênior da CAPES. Kabengele foi preterido, foi desmeritado na alta esfera de decisão, na cúpula do poder que decide no Brasil, quem foi, é e será beneficiado por bolsas para aprender ou distribuir seus conhecimentos.

Segundo palavras do Professor José Jorge de Carvalho, Coordenador do INCTI, em seu documento em apoio à Kabengele para reivindicar a bolsa:

“Com toda sua clareza do intelectual militante e engajado e sua posição político-ideológica a respeito da inclusão dos negros e indígenas no ensino superior, docência e pesquisa, talvez Kabengele fosse o único estudioso negro ou um dos pouquíssimos pesquisadores negros a concorrer a essa bolsa. Por coincidência, esse único negro foi o menos qualificado, por comparação. Estranha e triste coincidência!”

Kabengele quebra o silêncio em uma área extremamente delicada que é área de financiamento da produção intelectual do conhecimento no Brasil. Poucos ou nenhum negro ou negra brasileira, pode se arriscar ou se arriscou na área acadêmica, à questionar o possível racismo que nós da Mamapress, consideramos estar entranhado no meio acadêmico brasileiro, racismo que se tornaria visível, diante de qualquer pesquisa séria feita por qualquer aprendiz de Ciências Sociais. O endocolonialismo ou sub-colonialismo interno consegue no Brasil ser mais branco e europeu do que os europeus desejaram na década de 30, e hoje, graças as deuses africanos, esqueceram e mudaram.

Ao contrário da falácia que o negro precisa estudar para ter o seu lugar na sociedade, nós da Mamapress afirmamos, quanto mais o negro souber, em qualquer área, mais ele será uma ameaça e mais ele será discriminado.

Tomamos a liberdade de publicar a Carta Aberta do Professor Kabengele Munanga:

CARTA ABERTA DO PROFESSOR KABENGELE MUNANGA

Permitam-me, primeiramente, quebrar meu silêncio, começando por desejar-lhes um feliz 2014, repleto de sucessos e realizações.
Agradeço a solidariedade e o pronto recurso feito por vocês junto à CAPES através da Reitoria da UFRB diante da omissão do meu nome entre os 59 estudiosos beneficiados pela bolsa do programa “Professor Visitante Nacional Sênior (cfr. Edital 28 de 2013)”.
Geralmente, levo tempo para me manifestar em situações aparentemente urgentes como essa que acabamos de viver. Isto é uma das minhas características que, acredito, se não for uma qualidade, é um defeito incorrigível, pois faz parte da minha pequena natureza humana. Creio, agora, que já tive bastante tempo para refletir sobre o acontecido.
Relembrando como todo começou, estava eu na véspera da minha aposentadoria compulsória na USP que aconteceu em novembro de 2012, quando a colega e amiga Professora Georgina Gonçalves dos Santos, me sondou sobre a possibilidade de ser convidado da UFRB através da bolsa de pesquisador visitante nacional sênior da CAPES. Sem hesitação, aceitei imediatamente e desde então comecei a recusar outros convites que me foram dirigidos depois. Tinha e tenho a convicção de que poderia ser mais útil para uma nova universidade como UFRB do que para as universidades mais velhas que possuem um quadro de pesquisadores e docentes mais estruturado.
Elaborei então uma proposta do programa de atividades a serem desenvolvidas, de acordo com as instruções contidas no Edital 28 do PVNS, proposta esta que foi enriquecida e consolidada pelas sugestões dos colegas Osmundo Pinho e Georgina Gonçalves dos Santos e em última instância pela própria Pró-Reitora de Pesquisa e Pós-Graduação da UFRB, a Professora Ana Cristina Firmino Soares.
Acreditávamos que essa proposta era exequível, de acordo com a demanda do CAHL da UFRB e da minha experiência acumulada durante 43 anos como pesquisador e docente. Uma experiência começada em 1969, na então Universidade Nacional do Zaire, onde fui o primeiro antropólogo formado, passando pela Universidade Católica de Louvain (Bélgica) e pelo Museu real da África Central em Tervuren (Bruxelas), Universidade Cândido Mendes, Rio de Janeiro (visitante), Escola de Sociologia e Política de São Paulo, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Universidade de São Paulo (1980-2012), Universidade Eduardo Mondlane, Maputo, Moçambique (visitante) e Universidade de Montreal, Canadá, como Professor associado convidado para orientação de teses (2005-2010). Sem deixar de lado os cargos de direção na USP, como Diretor do Museu de Arqueologia e Etnologia (1983-1989), Vice-Diretor do Museu de Arte Contemporânea (2000-2004), Diretor do Centro de Estudos Africanos (2006-2010) e participação em diversos conselhos, como o Conselho Universitário da USP etc. Orientei dezenas de teses e dissertações, entre as quais algumas premiadas como a tese de José Luís Cabaço, que ganhou Prêmio da ANPOCS, e recentemente a tese de Pedro Jaime Coelho Jr., que ganhou prêmio de melhor tese em Ciências Humanas, destaque USP 2013.
Modéstia à parte, sem “me achar” e sem exibição, pensava que com toda essa experiência poderia servir para uma nova universidade em construção como a UFRB. Lamento que o sonho não deu certo!
Pelo parecer da Comissão Julgadora (Edital 28- 2013), nosso programa foi deferido e recomendado à bolsa com certo elogio, classificando-me na Categoria I dos pesquisadores do CNPQ. Foi, se entendi bem, na última instância que fomos preteridos, em comparação com os demais deferidos. Em outros termos, tenhamos a coragem de aceitá-lo, nosso programa e meu CV foram considerados inferiores para sermos incluídos entre os 59 bolsistas aprovados.
Por que então tantas lamentações, pois não somos os primeiros, nem os últimos a serem preteridos? Os recursos perpetrados junto à CAPES por outras universidades mostram que outros e outras colegas não contemplado/as pela bolsa não são menos qualificado/as que Kabengele. No entanto, vale a pena, apesar da consciência, divagar um pouco sobre os critérios de comparação, pois foi por ela que fomos eliminados. Pois bem, é possível comparar propostas diferentes sem antes estabelecer entre elas um denominador comum? Qual foi esse denominador? As regras do jogo de comparação não parecem claramente definidas; a subjetividade e a objetividade dos julgadores parecem se misturar. Claro, não há nenhum demérito aos colegas cujos projetos foram beneficiados pelas 59 bolsas atribuídas. Os especialistas da Física Quântica não têm dúvida sobre a subjetividade do observador pesquisador no momento em que ele começa a interpretar cientificamente os fenômenos da natureza por ele obsevados.
Na esteira do raciocínio do Professor José Jorge de Carvalho, Coordenador do INCTI, em seu documento em apoio a mim para reivindicar a bolsa, com toda sua clareza do intelectual militante e engajado e sua posição políico-ideológica a respeito da inclusão dos negros e indígenas no ensino superior, docência e pesquisa, talvez eu fosse o único estudioso negro ou um dos pouquíssimos pesquisadores negros a concorrer a essa bolsa. Por coincidência, esse único negro foi o menos qualificado, por comparação. Estranha e triste coincidência!
Minha consideração especulativa poderia ser enquadrada no chamado discurso da vitimização, o que pouco me importa, pois já estamos acostumados. No entanto, os que detêm o poder de nomear os outros, ou seja, de nos nomear, são os mesmos que nos julgam, pois fazem parte do binômio saber/poder muito bem caracterizada na visão foucaultiana (Ver Michel Foucault). Neste sentido, os argumentos aparentemente científicos escondem uma relação de poder e autoridade difícil de transformar. Por isso, eu nutri certo sentimento de pessimismo que me faz acreditar que o recurso da UFRB e o apoio dos colegas não surtirão efeito de reversão da decisão da CAPES, no sentido de dar outra bolsa além das 59 concedidas. Ou seja, o recurso da UFRB e o documento de apoio do Professor José Jorge de Carvalho, coordenador do INCTI, assinado por demais colegas têm menos probabilidade de ser atendida positivamente.
Por isso, sem esperar o fechamento esperado, sinto-me no momento na simples obrigação moral de agradecer o recurso da UFRB e o apoio de vários colegas encabeçado pelo amigo e companheiro de luta, o Professor José Jorge de Carvalho. Estarei sempre disposto a colaborar com a UFRB, através de convite para participar dos seminários, proferir conferência e palestras, participar de comissões julgadoras de mestrado etc., como já o venho fazendo.
Meu muito obrigado,
Kabengele Munanga

Histórico da situação explicada em carta de solidariedade do historiador Jacques Depelchin:

O Professor Kabengele Munanga FOI EXCLUÍDO de uma seleção para professor visitante da UFRB( Universidade Federal do Recôncavo da Bahia).
Por que tanto medo do Professor Kabengele Munanga? Por que tanta raiva contra alguém que contribuiu tanto na partilha dos seus saberes? Para as pessoas pouco informadas, o Professor Kabengele Munanga se destacou na sua carreira acadêmica na USP.

Em fins de 2013 se aposentou e aceitou o convite para lecionar como Prof. Visitante Sênior na jovem universidade federal do Recôncavo da Bahia(UFRB) Baiano -UFRB. Para isso, se candidatou para uma bolsa da CAPES, Edital 28 de 2013, na Categoria de PVNS Apesar de um parecer favorável e elogioso recomendando a outorga da Bolsa pleiteada, a sua candidatura foi rejeitada, levando a um protesto de vários acadêmicos, incluindo professores da UFRB. Numa carta aberta, agradecendo este ato de solidariedade, o Professor Kabengele Munanga explica historiando o processo em que se deu o que lhe aconteceu (veja anexo em baixo)
Aqui, gostaria de levantar uma pergunta: alguém teria medo do Professor Kabengele Munanga e de onde viria? A necessidade de refletir sobre isso é urgente, não só para os Afro-Brasileiros, mas também para todos os Brasileiros que entendem e agem como membros duma só humanidade, pois o contexto global em que vivemos hoje, exige, com urgência, essa afirmação.
No seu livro Pele Negra, mascaras brancas, Frantz Fanon discute esta questão do medo (pp. 125-6, Edufba, Salvador 2008), focando sobre aspetos bem conhecidos pelos sobreviventes dos legados acumulados da escravidão atlântica e da colonização. Infelizmente, o próprio Fanon não entra na discussão sobre como ele superou o medo.
O medo dos adversários do Prof Kabengele Munanga é o produto, indireto, da serenidade e da franqueza com que ele tem abordado assuntos incomodantes da sociedade Brasileira, em volta das raízes do racismo, das sugestões sobre como solucionar as injustiças cumulativas herdadas dessas violências contra as partes discriminadas da humanidade.
Esse medo, quer da vitima, quer de quem tem medo da resistência das vitimas, nunca é de bom conselho. O medo dos gerentes dum sistema prisional tem uma explicação, mas, como é sobretudo visceral, a explicação a partir da razão não se aplica. Porque, como sempre aconteceu em outros casos históricos, os administradores do sistema não são preparados para enfrentar quem deveria se submeter à suas ordens, mas que, em vez, se levanta e argumenta a partir da sua consciência e com eloqüência e sabedoria uma saída honrosa para todos. Para os gerentes dum sistema injusto, as vitimas tem que se calar. Ir na contra mão dessa ordem informal é geralmente caracterizado de “impertinência” e, por isso, tem que ser punido.
Os administradores/gerentes dum legado histórico profundamente injusto tem dificuldades em parabenizar o Professor Kabengele Munanga decidir, no fim da sua careira, na pratica, dar uma lição de como corrigir as conseqüências, no nível do ensino superior, duma injustiça sistêmica contra as descendentes e os descendentes da escravidão.
Não é difícil imaginar o que se passa na mente dos adversários do Professor Kabengele Munanga. Na peça de teatro Et les chiens se taisaient, Aimé Césaire ilustrou como o rebelde escravo enfrentou o dono, no próprio quarto dele. O que aconteceu ao Professor Kabengele Munanga pode ser lido como a continuação do comportamento típico dos dominantes quando enfrentam um caso de rebeldia contra injustiça: o rebelde tem que ser punido, na medida do possível, duma maneira exemplar (leia severamente) para que outros rebeldes potenciais não sejam encorajados em imitá-lo. Historicamente, os exemplos individuais e coletivos abundam: Kimpa Vita, Zumbi, Geronimo, Abdias Nascimento, Toussaint-l’Ouverture, Cuba, Haiti, Patrice Lumumba, Amilcar Cabral, Salvador Allende, Cheikh Anta Diop, Nelson Mandela, Samora Machel, Thomas Sankara, Steve Biko, Chris Hani, Aristide, para não mencionar mais.
O Professor Kabengele Munanga, de origem Congolesa, nação de Kimpa Vita, Patrice Lumumba e outras e outros, na mente dos seus adversários, por definição, não tem direito à palavra, muito menos quando a sua fala/escrita acaba dando uma lição contundente de como superar legados históricos seculares, no Nordeste Brasileiro, para que qualquer Brasileir@ possa pensar, sonhar, e conseguir ser uma estrela, um craque intelectual.
Desde já, agradecemos a coragem do Professor Kabengele Munanga por ter continuado trilhando os caminhos das benzedeiras e dos benzedeiros sobre os quais o grande autor Ghaneense, Ayi Kwei Armah escreveu com tanta eloquencia no seu livro de ficção The Healers.

Em solidariedade,
Jacques Depelchin
Historiador
Salvador-Bahia

Escolas do Rio vão ter de provar que cumprem Lei de História da Africa e cultura afrobrasileira


 por Humberto Adami
Advogado Humberto Adami

Advogado Humberto Adami

A juíza ALESSANDRA CRISTINA TUFVESSON PEIXOTO, da 12a. Vara da Fazenda Pública, determinou a apresentação dos currículos das 10 maiores escolas particulares do Rio de Janeiro, bem como das redes estaduais e municipal da capital, para realização de perícia judicial nos mesmos, verificação do cumprimento da lei de História da África e cultura afro-brasileira. O pedido foi feito pelo IARA Instituto de Advocacia Racial e Ambiental, do Rio de Janeiro, e entidades parceiras do Movimento Negro do Rio de Janeiro.

Eis a decisão na íntegra:
“Trata-se de ação cautelar preparatória de ação civil pública, com pedido liminar, em que a parte autora pede a verificação dos currículos das entidades indicadas para integrar o polo passivo da presente demanda, para verificação da inclusão da disciplina História e Cultura Afro-Brasileira. Assim, considerando que sequer há risco de irreversibilidade deste provimento, e que é relevante o fundamento da alegação do autor, considerando o conteúdo das Leis n°10.639/03 e 11.645/08, determino a apresentação dos currículos das rés nestes autos, para realização da prova pericial pretendida, com prazo de 10 dias contados da intimação desta para apresentação destes documentos. Intime-se. Após o cumprimento desta ordem liminar, será deferida a prova pericial determinada na decisão de segunda instância comunicada a fls. 2029, considerando a resposta de ofício de fls. 2259.

ALESSANDRA CRISTINA TUFVESSON PEIXOTO”

 

Trata-se da primeira vitória, em nível nacional sobre o tema, para escolas publicas e privadas, onde a utilização da litigância estratégica em combate ao racismo institucional, desde o STF até juízes de primeiro grau, como faz o IARA, concorrerá ao Premio Inovare.

A ação ajuizada em 2008 já teve a interferência do CNJ Conselho Nacional de Justiça, a pedido do IARA, e a perícia, em 2014, ainda não foi realizada. Ver em

Considero um passo gigantesco nessa perícia judicial onde já foi requerido auxílio das Universidades do Estado do Rio de Janeiro UERJ Universidade Federal do Rio de Janeiro UFRJ, devido à ausência de peritos judiciais com expertise para tratar do assunto. A medida cautelar será modelo para a advocacia de o todo o país.

O processo e as escolas citadas primeiramente:
Processo No 0143869-38.2008.8.19.0001

2008.001.141503-9

TJ/RJ – 31/01/2014 20:37:12 – Primeira instância – Distribuído em 10/06/2008

Processo eletrônico – clique aqui para visualizar. Pesquisar processo eletrônico

Visualização dos Históricos dos Mandados

Comarca da Capital 2ª Vara da Fazenda Pública
Central de Assessoramento Fazendario

Endereço: Rua Erasmo Braga 115 208
Bairro: Centro
Cidade: Rio de Janeiro

Ofício de Registro: 9º Ofício de Registro de Distribuição
Ação: Medida cautelar inominada

Assunto: Medida Cautelar

Classe: Medida Cautelar Inominada

Aviso ao advogado: CERTIFICO QUE O 1º AO 8º VOLUMES DESTES AUTOS ESTÃO ACAUTELADOS EM CARTÓRIO NA CASA E03/P01

Autor INSTITUTO DE ADVOCACIA RACIAL E AMBIENTAL IARA
Representante Legal HUMBERTO ADAMI SANTOS JÚNIOR
Autor INSTITUTO DE PESQUISAS E ESTUDOS AFRO BRASILEIROS
Representante Legal ELIZABETH LARKIN NASCIMENTO
Autor CRIOLA
Representante Legal LÚCIA XAVIER DE CASTRO e outro(s)…
Autor CENTRO DE ARTICULAÇÃO DE POPULAÇÕES MARGINALIZADAS CEAP
Representante Legal CARLOS ALBERTO IVANIR DOS SANTOS
Réu GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Procurador MÁRIO AUGUSTO FIGUEIRA (PGE)
Réu PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Procurador ANDRÉ TOSTES (PGM)
Réu COLÉGIO DE SÃO BENTO DO RIO DE JANEIRO e outro(s)…
Listar todos os personagens
TIPO PERSONAGEM
Autor INSTITUTO DE ADVOCACIA RACIAL E AMBIENTAL IARA
Representante Legal HUMBERTO ADAMI SANTOS JÚNIOR
Autor INSTITUTO DE PESQUISAS E ESTUDOS AFRO BRASILEIROS
Representante Legal ELIZABETH LARKIN NASCIMENTO
Autor CRIOLA
Representante Legal LÚCIA XAVIER DE CASTRO
Representante Legal JUREMA PINTO WERNECK
Autor CENTRO DE ARTICULAÇÃO DE POPULAÇÕES MARGINALIZADAS CEAP
Representante Legal CARLOS ALBERTO IVANIR DOS SANTOS
Advogado (RJ000830) HUMBERTO ADAMI SANTOS JÚNIOR
Réu GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Procurador MÁRIO AUGUSTO FIGUEIRA (PGE)
Réu PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Procurador ANDRÉ TOSTES (PGM)
Réu COLÉGIO DE SÃO BENTO DO RIO DE JANEIRO
Advogado (RJ021676) MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER
Réu COLÉGIO SANTO AGOSTINHO
Réu COLÉGIO SANTO INÁCIO
Réu COLÉGIO MOPI
Advogado (RJ008271) OCTAVIO RAMOS CANEDO
Réu COLÉGIO DE APLICAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
Réu INSTITUTO DE TECNOLOGIA ORT DO RIO DE JANEIRO
Advogado (RJ080736) SÉRGIO MALAMUD
Réu COLÉGIO SÃO VICENTE DE PAULO
Advogado (RJ128504) JAQUELINE CRISTINA DA SILVA ARAUJO DOS SANTOS
Réu ESCOLA ALEMÃ CORCOVADO
Advogado (RJ093092) ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA
Réu COLÉGIO ST PATRICK S
Advogado (RJ067864) RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI
Advogado (RJ056034) DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO
Réu INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA
Advogado (RJ028115) GERALDO JOSÉ RIBEIRO MOTTA

AKOBEN grita por uma política cultural honesta. Artistas negros entram com requerimento na Procuradoria Geral da República pedindo esclarecimentos ao Ministério da Cultura.


VENHA PARTICIPAR DESTA DEMONSTRAÇÃO. NÃO ACEITAMOS MAIS DESRESPEITO POR PARTE DOS GESTORES PÚBLICOS! ARTISTAS OU NÃO, SOFREMOS TODOS COM A MESMA FALTA DE TRANSPARÊNCIA!

NOS VEMOS LÁ! DIA 27/09/2012, 11 HORAS. PROCURADORIAPROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA, RJ. Av. Nilo Peçanha, 31, 6º andar, Castelo, Rio de Janeiro, RJ.

O AKOBEN, movimento criado pela classe artística negra que “grita” por uma política cultural honesta, inclusiva e verdadeiramente democrática, estará entrando na Procuradoria Geral da República, com requerimento solicitando à Fundação Nacional de Artes – FUNARTE, órgão vinculado ao Ministério da Cultura, esclarecimentos quanto ao processo de seleção dos projetos concorrentes no Edital de Ocupação do Teatro Glauce Rocha/2012 (1º semestre). Esta é uma ação coletiva que conta com uma Petição Pública assinada p

or diversos artistas, produtores e personalidades. Assine também! (http://www.peticaopublica.com.br/?pi=P2012N25245#)A falta de transparência comprometeu o Edital da FUNARTE. Foram impossibilitados de ocupar o Glauce Rocha 16 grupos negros com seus respectivos espetáculos; 10 oficinas para atores e bailarinos; 6 leituras dramatizadas; 6 depoimentos de atores e atrizes negros consagrados; além de 4 palestras sobre a História do teatro negro brasileiro e sua estética. Conforme publicado no site da FUNARTE (http://goo.gl/8GV3B), o projeto escolhido contava com apenas 5 espetáculos e 3 oficinas. Duvidamos, inclusive, se essa programação foi realmente cumprida.Os artistas prejudicados entraram com recurso, o qual confirmou o estranho resultado. O resultado deste recurso só se tornou público após a “invasão” de cerca de 40 artistas a FUNARTE.(http://youtu.be/jJjVqkbGitk)(http://wp.me/p4f0r-1v4)Apesar de confirmar os problemas existentes nas comissões julgadoras, o presidente da FUNARTE sr. Antonio Grassi — como que em uma teatralização napoleônica e contrariando a Lei de Acesso à Informação — baixou a portaria nº 120 de 14/05/2012, liberando a FUNARTE da responsabilidade de prestar informações sobre seus Editais. Triste piada com o dinheiro Público!
(http://ning.it/OCjfHR)VENHA PARTICIPAR DESTA DEMONSTRAÇÃO. NÃO ACEITAMOS MAIS DESRESPEITO POR PARTE DOS GESTORES PÚBLICOS! ARTISTAS OU NÃO, SOFREMOS TODOS COM A MESMA FALTA DE TRANSPARÊNCIA!

NOS VEMOS LÁ! DIA 27/09/2012, 11 HORAS. PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA, RJ. Av. Nilo Peçanha, 31, 6º andar, Castelo, Rio de Janeiro, RJ.

Saiba mais sobre o AKOBEN!
Perfil AKOBEN – http://www.facebook.com/joao.akoben
CURTA a página do AKOBEN – http://www.facebook.com/pages/Akoben/338184119604392

Links:
Petição Pública – http://www.peticaopublica.com.br/?pi=P2012N25245#
Eugenia Cultural por Hilton Cobra – http://youtu.be/dFQgFz5X1eE
Ida dos artistas a FUNARTE – http://youtu.be/jJjVqkbGitk
Companhia dos Comuns pede ao MINC transparência na distribuição de “Talentos”, o dinheiro do povo. http://wp.me/p4f0r-1v4
Cia. dos Comuns convoca artistas e militantes para Encontro sobre a Democratização do acesso à Cult… http://wp.me/p4f0r-1wF
Sobre a Portaria 120 da FUNARTE no Portal Luis Nassif: http://ning.it/OCjfHR

Depoimentos de artistas sobre o AKOBEN:
http://youtu.be/gJIoTcdwj2M
http://youtu.be/CnuLH5AhMm0
http://youtu.be/kcFN25_9fIE
http://youtu.be/6h2Dm-ASrxw
http://youtu.be/TTnxU_0Dx4g
http://youtu.be/Gaey-1mRH7o
http://youtu.be/FwbD5QrFjGY
http://youtu.be/jxSAUdVcHTE