Lava-Jato não precisa parar, caso Temer demore a nomear substituto para Teori


Como salvo interesse que desconhecemos, Temer demora a nomear ministros, mesmo assim a Lava-Jato não precisa parar.

Até o Temer decidir novo relator. A lava-jato será comandada pelo ministro, que primeiro acompanhou o voto do relator.

Assim reza o regimento interno do STG

Art. 38. O Relator é substituído:

IV – em caso de aposentadoria, renúncia ou morte:
a) pelo Ministro nomeado para a sua vaga;
RISTF: art. 4º, § 4º (na Turma) – § 2º do art. 68 (redistribuição em HC).
____________________________________________________________ REGIMENTO INTERNO DO STF
36
b) pelo Ministro que tiver proferido o primeiro voto vencedor, acompanhando
o do Relator, para lavrar ou assinar os acórdãos dos julgamentos anteriores à
abertura da vaga;
RISTF: art. 135, caput e § 4º (ordem de votação e voto vencedor).
c) pela mesma forma da letra b deste inciso, e enquanto não empossado o
novo Ministro, para assinar carta de sentença e admitir recurso.

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