Defensoria Pública apura prática de publicidade abusiva pela marca Reserva


defensoria apuraçãoA Defensoria Pública do Rio, através do Núcleo Contra a Desigualdade Racial (Nucora), abriu um procedimento para investigação da possível prática de publicidade abusiva pela grife de roupas Reserva. Acionada pelo movimento SOS Racismo Brasil, a instituição solicitará informações à empresa sobre o uso de manequins de cor preta e amarrados pelos pés, por cordas, na vitrine de uma unidade comercial da marca no Shopping Rio Sul, em Botafogo.

Se confirmado o caráter discriminatório da prática publicitária, a empresa fica sujeita à ação civil pública ajuizada pela Defensoria para a retirada dos manequins, bem como para a reparação dos danos morais coletivos eventualmente causados aos consumidores.

– A conduta narrada pode consubstanciar ofensa aos termos das normas protetivas dos direitos do consumidor; a normas constitucionais, notadamente ao princípio da dignidade da pessoa humana; ao direito à Igualdade e não discriminação; bem como à Convenção Internacional sobre Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial – lista a coordenadora do Nucora, defensora pública Lívia Casseres.

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