O Estado, hoje, matou o meu cliente.


por Caio Conti Padilha

I Capítulo

DESABAFO DE UM ADVOGADO

O Estado, hoje, MATOU o meu cliente!
Na última sexta-feira, assumi a defesa de um cliente perante o juízo da Vara de Execuções Penais, um dos trabalhos que exigem mais paciência do advogado criminal.
O pedido mais urgente, para quem não atua na área, pode parecer simples: a assistência médica.
O Sr. Paulo Roberto tinha 63 anos e era cardiopata grave, com consequentes problemas de hipertensão e circulação, além de sofrer de intensa gastrite, o que fez com que, nos 41 dias em que ficou preso, só se alimentasse de leite em pó e biscoito de maisena (itens que levados semanalmente por seus filhos, uma vez que seu organismo rejeitava a alimentação fornecida pelo Estado).
Apesar da gravidade patente de seu estado clínico, ele não recebia atendimento médico. Quando muito, era encaminhado à UPA do Complexo de Gericinó e levado de volta ao presídio em São Gonçalo, num trajeto de mais de 70 quilômetros, percorridos no interior de uma jaula de caminhão de transporte de presos.
Na terça-feira (20) ele se locomovia com dificuldade, na quinta-feira (22) foi posto em uma cadeira de rodas, na segunda-feira (26) já não conseguia ser transportado nem mesmo na cadeira e ontem (27) já nem mais falava, só vomitava sangue e desmaiava.
Tudo isso documentado e relatado ao Juízo.
Anteontem cheguei à VEP às 11h e de lá só saí às 17h45min, com a acertada decisão do Juiz Titular que, conforme requerido, determinava a imediata internação do apenado em um hospital penitenciário.
Por volta das 19h, a transferência foi realizada.
Porém, às 3h da manhã, contrariando a ordem judicial, a Seap regressou o Sr. Paulo, quase inconsciente, para o presídio de São Gonçalo.
Ontem voltei à VEP, fui recebido pessoalmente pela Juíza fiscalizadora das unidades, que determinou que a ordem fosse novamente transmitida e cumprida.
Apesar disso, a decisão judicial mais uma vez não foi cumprida e, hoje pela manhã, o Sr. Paulo Roberto continuava trancado em sua cela, inconsciente.
Quando soube, corri mais uma vez para a VEP.
Tarde demais.
O Sr. Paulo Roberto faleceu, trancado em sua cela, sem qualquer assistência médica, vítima de uma série de omissões de uma indignidade humana inaceitável, que a gente sempre ouve falar, mas que eu ainda não havia presenciado no exercício da minha profissão.

II Capítulo

A RESPOSTA DA SEAP

Seap, se for para falar mentira, melhor não dizer nada! Não sejam mais covardes do que já foram.

“Às 11h20m, quando chegou à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Itaboraí, Paulo Roberto “deu entrada já cadáver”, segundo Boletim de Atendimento Médico (BAM) obtido pelo EXTRA. O documento desmente nota enviada pela Seap, que alega que Paulo Roberto “foi vítima de mau súbito e morreu ao dar entrada na unidade”.”

Que tipo de profissional de saúde dá alta a um paciente nessas condições?

“A secretaria informou que “no último dia 25 ele foi ao hospital e, depois de examinado, teve alta médica”.”

Preso na Cadeia Pública Juíza de Direito Patrícia Acioli, em São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio, Paulo Roberto da Silva, de 63 anos, morreu nesta quarta-feira, após passar mal na unidade. De acordo com seus parentes, ele foi vítima de negligência e não teve o atendimento de saúde necessário dentro do sistema prisional. Paulo era cardiopata grave, com problemas de hipertensão, colesterol alto e circulação. Ficou 41 dias preso por, 11 anos atrás, ter deixado de assinar o termo de sua liberdade condicional. Segundo informações de seu advogado, seus filhos e obtidas pelo EXTRA, Paulo Roberto morreu dentro de sua cela.
III Capítulo
ESCLARECIMENTOS DO ADVOGADO

Ontem expliquei, ao vivo, no RJ Notícias, os detalhes do caso do Sr. Paulo Roberto, que faleceu no presídio sem que tivesse a assistência médica que a Justiça determinou que fosse prestada.

EDIÇÃO: Marcos Romão

 

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