Januário: MP recorre e pede condenação de 4 réus por tortura no Hipermercado Carrefour


Da Redação da parceira da Mamapress, a Afropress

 

Osasco/SP – O Ministério Público de S. Paulo recorreu da decisão da juíza Márcia de Mello Alcoforado Herrero, da 2ª Vara Criminal de Osasco, que absolveu os seis seguranças, réus no processo por tortura contra o vigilante da Universidade de S. Paulo (USP), Januário Alves de Santana.

A promotora Maria do Carmo Galvão de Barros Toscano quer a condenação de quatro dos seis réus no processo – Edson Pereira da Silva Filho, Marcelo Rabelo de Sá, Luiz Carlos dos Santos e Anderson Serafim Guedes – com base na Lei 9.455/97, por terem torturado o vigilante para que confessasse o roubo do seu próprio carro – um EcoSport. Em relação a Mário Lúcio Soares Moreira Gomes e Dárcio Alves dos Santos, o MP considerou não ter ficado provada a participação de ambos nas torturas.

Também o assistente de acusação do MP, advogado Dojival Vieira, recorreu da sentença da juíza, e pediu a condenação dos seis seguranças e a inclusão do policial José Pina Neto na Lei da Tortura. O policial, ao chegar para atender a ocorrência, tentou convencer Januário a “confessar o crime, sob o argumento de que tinha cara de ter pelo menos três passagens”. Embora tenha sido denunciado no Inquérito por omissão de socorro, O PM, atualmente aposentado, nem chegou a ser formalmente acusado.

O assistente também pediu que o enquadramento dos réus fosse feito com base no art. 1º, inciso I, alíneas “a” e “C” da Lei da Tortura. A alínea “c” trata da motivação racial apontada na fase de investigação. O recurso do Ministério Público e do Assistente de Acusação do MP serão julgados pelos desembargadores do Tribunal de Justiça de S. Paulo em data ainda não definida.

Se condenados, os seguranças poderão pegar de 4 a 10 anos de reclusão e deverão começar a cumprir a pena em regime fechado, “uma vez que se trata de crime equiparado a hediondo, praticado de forma violenta contra a vítima, a qual sofreu lesões de natureza grave, devendo, portanto, ser punido de forma mais rigorosa”, segundo a promotora.

Tortura

O caso ocorreu no dia 07 de agosto de 2009 nas dependências do Hipermercado Carrefour, na Avenida dos Autonomistas, em Osasco. Januário tinha ido fazer compras com a família, como fazia habitualmente, quando foi tomado por suspeito do roubo do próprio carro, perseguido, dominado e levado a um corredor onde foi torturado por cerca de 30 minutos.

Segundo a representante do MP “restou devidamente comprovado durante a instrução criminal que os acusados Edson, Marcelo, Luiz e Anderson, mediante violência e grave ameaça, constrangeram o ofendido [Januário], agredindo-o com o rádio no maxilar, bem como lhe desferindo socos, cabeçadas e coronhadas, causando-lhe intenso forimento físico e mental, com o fim de obterem confissão de crime que acreditavam ter Januário praticado”.

“Ademais, restou indubitavelmente comprovado que, em razão da violência física empregada, a vítima sofreu lesões de natureza grave, conforme laudo pericial de fls. 120 e relatório médico de fls. 348, sendo constatado que Januário sofreu fratura da maxila esquerda, tendo sido submetido a intervenção cirúrgica para a colocação de placa e parafuso”, prossegue a promotora.

Reparação

Segundo o delegado que presidiu a investigação, Léo Francisco Salem Ribeiro, do 9º DP de Osasco, os agressores agiram motivados por “por discriminação racial”. De acordo com o delegado “restou cristalino que Januário Alves de Santana foi submetido a intenso sofrimento físico e mental a fim de obter sua confissão. Angustiante perceber que (o que motivou) a empreitada foi a discriminação racial”, afirma no despacho em que formaliza o indiciamento, que foi juntado ao Inquérito 302/2009. “Os algozes pretendiam humilhar e dilacerar a alma da vítima, pois diziam “cala a boca, seu neguinho (…) Nós vamos te matar de porrada”.

“Santana oscilou em intervalos de lucidez e perda de consciência oriundos da tortura sofrida”, acrescentou o delegado no despacho, apontando “o emprego de violência para obter informação ou confissão, em razão de discriminação racial”, conforme prevê a Lei da Tortura.

No âmbito civil, o vigilante da USP foi indenizado pelo Carrefour em termos considerados satisfatórios em novembro de 2009 – três meses após as agressões. Os valores da indenização não podem ser revelados por conta de cláusula de confidencialidade no acordo extra-judicial que garantiu o ressarcimento.

Veja matéria da TV Record com a reconstituição do caso.

http://noticias.r7.com/videos/policia-faz-reconstituicao-de-crime-de-tortura-e-racismo-em-supermercado-de-osasco-sp-/idmedia/b69f10fe2183fdb38ce8492574d1b52e.html

NOTA DA REDAÇÃO:

Todas as reportagens envolvendo este caso e outros em que o jornalista Dojival Vieira atua como advogado, são de responsabilidade da equipe de jornalistas que integram a Redação da Afropress.

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