UFRGS: Matricule a Domingas!!! Xenofobia e Racismo. Pacote anticonstitucional completo


 Lei Caó: Art. 1º Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

 por Thales Bouchaton ***

DomingasNão é surpresa que injustiças acontecem seguidamente por esse país, principalmente quando se tratam de pessoas oriundas de setores da sociedade que são historicamente marginalizados, como negros e pobres. Porém, um fato ocorrido na URFGS está no meu TOP FIVE das barbaridades jurídicas que já vi o poder público cometer contra um cidadão/cidadã.

A estudante Domingas Mendes, da Guiné-Bissau, e que reside legalmente no Brasil, teve sua matrícula indeferida para o curso de Serviço Social da UFRGS, pois em uma bizarra interpretação da Lei de Cotas, entendeu a instituição por não aceitar o ingresso da estudante porque ela não fez o ensino médio em uma escola do Brasil. Porém, fui dar uma olhada na referida lei e ela não fala em nada disso e sim em “escolas geridas pelo Poder Público”, não especificando se essa escola é brasileira ou não.

Será que para a UFRGS só existe “poder público” no Brasil? Não existe Estado na Guiné-Bissau? A própria UFRGS aceitou a isenção da inscrição da Domingas no vestibular por ela ter estudado em escola pública.

No meu entendimento, a dona UFRGS violou de morte o art. 5 da Constituição Federal, que veda a distinção de qualquer natureza entre brasileiros e estrangeiros. Também não foi minimamente atendido o princípio da proporcionalidade, sendo que essa decisão não pode nem ser chamada de positivista, pois nem a lei fornece qualquer fundamento para a decisão controversa que a UFRGS tomou. E pior, utilizou de argumentos jurídicos totalmente controversas para gerar uma injustiça. Para não dizer outra coisa..

Abaixo, segue a manifestação da Domingas sobre o episódio:

“Obrigada a todas e todos que se juntaram de alguma forma à luta para que eu consiga ingressar na UFRGS. Agradeço cada manifestação de indignação e apoio! Enfrentar uma situação de discriminação racial é muito difícil e doloroso, e quando se está fora do seu país é ainda mais sofrido. De todo modo, quero registrar algumas coisas: Para não deixar ninguém com margem de dúvida, antes da inscrição para o vestibular, li todo o Edital e estudei a lei de cotas. Como não há nada escrito em ambos os lugares que me impedisse de ingressar por essa lei – que é importante que se diga ser uma conquista das negras e negros desse país que também escolhi como meu – realizei minha inscrição marcando a opção de cotas para negras e negros. Tanto no Edital quanto na lei não é dito uma vírgula sobre a necessidade de que a escola pública cursada seja brasileira. Fala que escola pública é aquela gerida pelo Poder Público. O Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria Estadual de Educação, deu parecer favorável como sendo equivalente ao ensino médio brasileiro o que cursei na África, em meu país de origem Guiné-Bissau, um dos mais pobres do continente, e entreguei esse documento para a Universidade. A UFRGS quer dar a entender que onde estudei não se enquadra como “escola pública” e usam o argumento que para ser pública precisa ser de responsabilidade do Poder Público, portanto brasileiro. Ora, quer dizer que para a UFRGS Poder Público só existe no Brasil?! Ou que meu país não tem Poder Público?! Que não temos Estado?! Tudo bem que em relação ao Brasil o capitalismo guineense está mais na periferia ainda, porém não ao ponto de sermos ainda um conjunto de tribos ou mesmo colônia! Além disso, na inscrição do Vestibular, consegui isenção e toda minha documentação entregue e homologada deixa claro isso. Então, como a UFRGS aceita minha inscrição na opção de cotas com isenção sabendo que caso eu passasse não seria aceita?! Acharam que por eu ser africana não teria condições de passar?! Quero registrar que não sou contra que haja critérios para seleção, pois se trata de uma lei para restaurar distorções históricas que minha gente sofre até hoje, afinal não temos culpa por nos escravizarem! Sou Afro (originária), vivendo no Brasil, passando pelas mesmas dificuldades que meu povo negro trabalhador passa, e as vezes até pior, como ta acontecendo agora com a UFRGS ou em experiências de emprego que já tive. Eu, como muitos outros africanos, passamos por isso frequentemente e temos que lidar quase que diariamente com extremas burocracias como as da UFRGS para ter acesso ao mínimo de cidadania. Vale ressaltar que a vice-reitora de graduação, em entrevista à rádio gaúcha (12/2), disse que a decisão é criteriosa, que não podem abrir precedentes (de que tipo?!) e que não se tratava de uma decisão segregacionista e discriminatória. Como “prova” ela disse que a UFRGS recebe muitos intercambistas africanos e que os guineenses são a maioria inclusive. O que essa senhora esqueceu de dizer é que há mais ou menos apenas 15 guineenses na Universidade! Isso mesmo, QUINZE! E esta senhora acha muito! São 15 em um universo de quase 40 mil estudantes! O Edital e a lei de cotas exige que tem que ser preto e pobre. Sou preta, pobre, trabalhadora e comprovei isso! Outro elemento que quero chamar a atenção é a declaração do MEC sobre meu caso, também em entrevista para a rádio gaúcha. Conforme o Ministério da Educação as Universidades tem autonomia na definição do ingresso de seus estudantes em casos como o meu. Portanto, isso mostra que a alegação da UFRGS se trata de discriminação e segregação, pois não está previsto na lei nacional que escola pública precisa ser brasileira! Isso é uma política excludente da UFRGS para uma lei que se pretende o contrário: incluir e garantir cidadania! Eu tive que me esforçar muito para prestar este vestibular. Passei fome, precisei da ajuda de amigos e camaradas, tive que estudar matérias que nunca vi na vida e outras que não via tinha mais de oito anos, aprendi sobre a história do Brasil e do Rio Grande do Sul e até mesmo enfrentar gente oportunista e cínica que tentou provocar minha deportação. Apesar disso tudo, de nadar o tempo todo contra a maré, consegui passar no vestibular, mas agora a UFRGS não me aceita, me causando enorme desgaste psíquico e emocional! Para eu ser trabalhadora para vender minha força de trabalho a preço barato é permitido. Todavia, eu qualificar minha força de trabalho e, assim, poder ter uma vida um pouquinho melhor não pode! Por todo o constrangimento e desgaste que estou sendo obrigada a passar por conta de uma decisão xenofóbica da UFRGS quero repetir meu profundo agradecimento pela camaradagem e solidariedade de todos que de alguma forma estão tentando me ajudar. Como dizem meus irmãos de classe trabalhadora: FIRME!”

Em repúdio a essa decisão, alunos do serviço social da UFRGS estarão realizando o ato “Matriculem Domingas Mendes”, na próxima segunda-feira, 23, às 14h, no DECORDI/UFRGS, Campus Central.

 

***Thales Bouchaton

Advogado, graduado pela PUC-RS. Flamenguista doente, carioca de Porto Alegre, Balneário Pinhalense de coração.

 

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