Justiça: 5 anos depois, agressores de Januário respondem por tortura


 

Osasco/SP – Cinco anos dois meses e 26 dias depois, os seguranças que torturam o vigilante da USP, Januário Alves de Santana, 44 anos, tomado por suspeito, por ser negro, do roubo do próprio carro – um EcoSport – se sentarão no banco dos réus no Fórum de Osasco.

A juíza Márcia de Melo Alcoforado Herero, da 2ª Vara Criminal da cidade, que fica na região metropolitana da Grande S. Paulo, marcou o julgamento para esta terça-feira (04/11), às 13h30. Os acusados Edson Pereira Silva Filho, Marcelo Rabelo de Sá, Luiz Carlos dos Santos, Anderson Serafim Guedes, Mário Lúcio Soares Moreira Gomes e Dárcio Alves dos Santos, foram denunciados com base na Lei 9.455/97 – a Lei da Tortura – e podem pegar de 4 a 10 anos de reclusão.

Januário estará representado no julgamento pelo advogado Dojival Vieira dos Santos, que também atua como Assistente de Acusação do Ministério Público.

O caso aconteceu no dia 07 de agosto de 2009, à noite, numa loja do hipermercado Carrefour, na Avenida dos Autonomistas, em Osasco, e teve grande repercussão no Brasil e no exterior.

Em consequência da tortura, Januário teve a prótese arrancada, sofreu fratura em três lugares no maxilar esquerdo, e precisou passar por cirurgia no Hospital Universitário da USP.

Investigação

Por causa do episódio – considerado o mais grave incidente de discriminação e racismo nas relações de consumo já registrado no país – o Carrefour afastou os seguranças, rompeu contrato com a empresa prestadora – a Nacional de Segurança Ltda. – e fez acordo extrajudicial de indenização do vigilante, em valores mantidos em sigilo por uma cláusula de confidencialidade.

O processo com base na Lei da Tortura “por discriminação racial”, foi iniciado depois de uma longa investigação conduzida pelo delegado Léo Francisco Ribeiro Salem, do 9º DP de Osasco. Antes, a Polícia havia tratado a agressão como um caso de “lesão corporal dolosa”, crime com pena de três meses a, no máximo, um ano de detenção. Depois do enquadramento como tortura pela Polícia, o Ministério Público manteve a tortura, porém, entendeu não ter havido a “motivação racial”.

Julgamento

O assistente de acusação, advogado Dojival Vieira, contudo, entende que a denúncia precisa ser aditada (termo técnico jurídico que significa emenda, acréscimo) para que seja considerada a agravante da discriminação racial. O assistente também pedirá que os policiais que atenderam a ocorrência respondam pelo mesmo crime.

Segundo Januário depois da sessão de espancamentos, o PM que comandava a viatura, ainda tentou convencê-lo a confessar que estava roubando sob o seguinte argumento. “Confessa, negão. Você tem cara de ter pelo menos três passagens”.

A Lei da Tortura prevê que “aquele que se omite em face dessas condutas [da tortura], quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, incorre na pena de detenção de um a quatro anos, pena aumentada de um sexto até um terço, se o caso envolve agente público, que também, no caso de condenação, perde o cargo, função ou emprego público e fica proibido de exercê-los “pelo dobro do prazo da pena aplicada”.

Justiça

Os policiais, porém, além de não terem sido denunciados, também não responderam sequer pelo crime de omissão de socorro, conforme prevê o art. 135 do Código Penal, como recomendou o relatório da Polícia que concluiu a investigação.

Cinco anos depois, o vigilante continua trabalhando na USP e morando em Osasco junto com a mulher e os filhos e sonha em se tornar advogado. Ele deve prestar vestibular para um Curso de Direito que pretende cursar no ano que vem e acompanha com expectativa o início do julgamento. “Eu não quero vingança. Só quero que seja feita Justiça”, afirmou.

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