Marina se confundiu. Casamento igualitário para o casamento civil, eis a questão.


Por Jean Willys

Jean Willys

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Disse Marina Silva: “A união civil entre pessoas do mesmo sexo já está assegurada na Justiça por uma decisão do Supremo. Tem muita gente que faz a confusão entre união estável e união civil. A união civil assegura todos os direitos para os casais que têm a união no mesmo sexo. O casamento é estabelecido entre pessoas de sexo diferente. É isso que está assegurado na Constituição, na legislação brasileira, mas os direitos são iguais”.

Ela tem razão em uma coisa: tem muita gente que faz a confusão entre união estável e união civil. Só faltou ela acrescentar: “Eu sou uma dessas pessoas que confunde”.

Vamos ser claros:

1) de acordo com a Constituição Federal, o casamento é civil,

2) não existe nenhum país do mundo em que o movimento LGBT reivindique uma lei para que os casais homossexuais possam se casar na Igreja,

3) quando falamos em “casamento igualitário” nos referimos ao casamento CIVIL, o mesmo que a Constituição menciona,

4) a união estável e o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo já são possíveis em qualquer cartório do Brasil, graças a uma decisão do Conselho Nacional da Justiça, provocada por uma ação do PSOL que foi impulsionada por meu mandato,

5) o projeto de lei de minha autoria, que apresentei junto com a deputada Érika Kokay, propõe garantir esse direito (o casamento civil) por lei do Congresso, para sempre,

6) a “união civil” não existe na legislação brasileira — repito: não existe,

7) a expressão “união civil” é usada no mundo inteiro pelos inimigos dos direitos da população LGBT para tentar rebaixar o direito ao casamento, criando uma instituição paralela, exclusiva para homossexuais, como na época das escolas para brancos e escolas para negros,

8) ser contra o casamento civil igualitário é ser contra os direitos civis dos casais do mesmo sexo, portanto, é ser contra a igualdade e a favor da discriminação.

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