O perigo do poder judiciário virar polícia das religiões. A perseguição federal ao Candomblé não é de hoje!


enviado por Ruth Pinheiro, publicado anteriormente em o Candomblé

Vivemos momentos complicados na sociedade brasileira. Um juiz federal emite sua opinião pessoal para definir em nome da constituição brasileira o que é religião ou não. Em sua sentença-resposta ao MP que pedia proteção contra os incitadores do ódio que perseguem as religiões de matrizes africanas no Brasil, extrapolando a questão levantada, o juiz emitiu a lapidar sentença, que pretende retirar do Candomblé e da Umbanda o seu Status de Religião:  “as manifestações religiosas afro-brasileiras não se constituem em religiões”, afirmou  juiz da 17a Vara Federal do Rio de Janeiro.

Depois de protestos em todo o país a A Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e do Espírito Santo (Ajuferjes) saiu ontem em defesa do juiz Eugênio Rosa de Araújo, da 17ª Vara Federal do Rio. Segundo o jornal o Dia,” a nota, assinada pelo presidente do Conselho Executivo da Ajuferjes, Eduardo André Brandão de Brito Fernandes, afirma as notícias de uma possível investigação contra o magistrado por causa da decisão proferida são “vil tentativa de intimidação da independência judicial”. Lamentou que a representação disciplinar conte com o apoio de membro do Ministério Público, “a quem a independência na formação de suas convicções é igualmente garantia necessária para o bom desempenho de suas atribuições constitucionais”.

Diz também que o juiz, como qualquer cidadão, tem direito à livre manifestação do pensamento. “Sendo certo que, quando no desempenho da judicatura, mais que um seu direito, cumpre o dever de atuar de forma independente de afetos externos na formação de sua convicção de qual a solução justa para o caso”.

Em outro trecho, a nota diz que “a independência dos juízes é conquista da cidadania, garantia do Estado de Direito e essencial à proteção dos direitos fundamentais do cidadão e à efetivação dos direitos humanos. É garantia institucional que existe para assegurar julgamentos imparciais, isentos de pressões de grupos sociais, econômicos, políticos ou religiosos, garantia esta que se conforma pela independência intelectual”.

Nós da Rede Mamapress afirmamos, a Toga de Juiz, a honra que ela que carrega em nome da constituição e da justiça e seu peso constitucional, não permite a emissão de juízos de valores preconceituosos e diletantes, que penalizem todo um povo, uma tradição, um cultura e sua religião. Marcos Romão

Simplícia eVargas
Simplícia eVargas

Na época que Mãe Simplícia, estava à frente da Casa de Òsùmàrè, Getúlio Vargas já havia editado o Decreto-Lei 1.202, no qual ficava proibido o embargo sobre o exercício da religião do candomblé no Brasil. A partir da edição deste decreto-lei, cultuar os Òrìsà deixou de ser considerada atividade criminosa. Aos Africanos e afrodescendentes ficou assegurado o direito à liberdade de professarem sua fé.
Mas, infelizmente, não foi bem assim. A repressão e intolerância ao candomblé, em verdade havia se organizado. Para realizar as cerimônias religiosas, os terreiros precisavam pedir autorização e requerer um alvará de funcionamento na Delegacia de Jogos e Costumes, pagando taxas impostas para expedição deste documento. 
O alvará de nada adiantava, não oferecia nenhum tipo de proteção, os terreiros continuaram a ser invadidos pela polícia que se tornava cada vez mais violenta. Os praticantes do candomblé continuaram a receber ordem de prisão, sofriam as mais diversas formas de intimidação, a citar como exemplo: autuados eram obrigados a carregar os seus atabaques na cabeça e caminhar até a delegacia. 
Embora a Casa de Òsùmàrè já não fosse mais vítima dessas tais batidas policiais, Mãe Simplícia continuava indignada com o sofrimento dos povos de religiões de matrizes africanas, e tomou para si esta luta. E assim, começou sua jornada em defesa da liberdade religiosa.
Neste sentido, seu primeiro passo aconteceu em 1952, no inicio de sua gestão na Casa de Òsùmàrè. O carisma que lhe distinguia proporcionava manter relações influentes. Assim, tomou conhecimento que o presidente Getúlio Vargas, juntamente com o governador Régis Pacheco, o senador Assis Chateubriand, o vice-presidente Café Filho iriam inaugurar o Grande Hotel Caldas do Cipó, no sertão da Bahia. Diante desta informação, articulou-se para realizar a recepção para o presidente e sua comitiva, com o intuito de denunciar a releitura da inquisição contra o Candomblé promovido pela polícia baiana da época. 

Mãe Simplícia

Mãe Simplícia


Nesta recepção, realizada aos 24 junho de 1952, Mãe Simplícia conseguiu a esperada conversa com o presidente e denunciou os horrores que os povos de religiões de matrizes africanas ainda sofriam, reivindicando, assim, os direitos de liberação dos cultos, conforme o decreto por ele sancionado.
Após este evento, Mãe Simplícia se torna referência na luta em prol da liberação dos cultos. Por diversas vezes, interferiu em batidas policiais na região e, ao tomar ciência da prisão de praticantes do candomblé, dirigia-se a delegacia atuando em defesa dos detidos, invocando proteção, segundo os termos da lei.
As autoridades policiais a respeitavam devido ao diálogo mantido com o presidente e suas constantes cartas relatando as atuações intolerantes contra os terreiros.

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4 pensamentos sobre “O perigo do poder judiciário virar polícia das religiões. A perseguição federal ao Candomblé não é de hoje!

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