Juíza defende tortura e linchamento, culpa vítima e inocenta PMs acusados de matar africano à pancadas.


A justiça de Mato Grosso absolveu os policiais militares Weslley Fagundes e Higor Montenegro, envolvidos no assassinato do estudante africano Toni Bernardo da Silva, de 27 anos, natural da Guiné-Bissau. Ele foi torturado até a morte no dia 22 de setembro de 2011, na pizzaria Rola Papo, em Cuiabá, capital do Estado. O empresário Sérgio Marcelo Silva da Costa foi o único responsabilizado pela morte e foi condenado a dois anos e oito meses de reclusão, em regime aberto. Os três participaram do espancamento, que repercutiu internacionalmente.

Estudante africano Toni Bernardo da Silva, de 27 anos, natural da Guiné-Bissau

Estudante africano Toni Bernardo da Silva, de 27 anos, natural da Guiné-Bissau

Na sentença, a juíza Marcemila Mello Reis, da 3ª Vara Criminal de Cuiabá, assegura que, no episódio, Toni estava extremamente alterado e seu comportamento causou a trágédia. “A vítima foi o agente provocador dos fatos, e seu comportamento foi decisivo para o desenrolar dos acontecimentos”.

O local do crime é próximo à Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), onde Toni estudou através um projeto de intercâmbio. Ele fazia parte de uma comunidade de africanos.

Toni passava por uma fase complicada na vida pessoal e, no dia em que morreu, segundo laudo policial, havia ingerido drogas e álcool. Depois disso, foi à pizzaria onde teria pedido dinheiro às pessoas de forma desconfortável.

A noiva do empresário disse em depoimento que, apesar do casal já ter negado a dar esmola, o rapaz ficou por ali incomodando e chegou a passar a mão na região do peito dela. Depois disso, o empresário desferiu vários socos no estudante, derrubando mesas e cadeiras, até chegar próximo onde estavam os policiais militares Weslley e Higor e seus familiares. Os PMs entraram na briga.

A estudante Diela, que faz parte da comunidade africana em Cuiabá, não aceita isso como argumento. “Isso justifica a morte de Toni?”, questiona Diela, que também é da Guiné-Bissau, conterrânea e amiga da vítima. O problema para ela, neste caso, foi a cor da pele de Toni. “Nascer pobre e preto no Brasil é uma condenação”. O estudante africano Ernani, que também é da comunidade de estudantes africanos, reforçou que não há dúvida. “Se Toni fosse loiro, morreria assim?”

Alguns meses após o crime, a professora Janaína Pereira, que mora próximo à pizzaria, chegou a contar publicamente que, devido à gritaria, correu até o portão de casa e viu tudo acontecer. Ela teme pela própria vida por ser testemunha ocular. Segundo ela, os três acusados desferiram uma série descomunal de golpes de chutes e pontapés, quando Toni já estava sem forças. “Um deles foi tão forte que se Toni tivesse sobrevivido perderia um dos testículos”, relatou durante audiência pública sobre o caso.

Conforme a juíza, várias pessoas bateram na vítima e não somente os três acusados. Conforme laudo médico, a morte de Toni se deu por asfixia mecânica, decorrente de uma fratura na traqueia.

Apesar da força dos fatos, ao sentenciar a juíza levou em conta o fato dos “envolvidos não terem antecedentes criminais”. A sentença, assinada na última sexta-feira, mais de dois anos após o crime, desagrada o movimento negro, que entende que este foi mais um violento caso de racismo.

“Vamos denunciar esse absurdo em âmbito local, nacional e internacional”, avisa o jornalista João Negrão, da coordenação da União dos Negros pela Igualdade (UNEGRO) do Distrito Federal e membro do Conselho de Defesa do Negro do Distrito Federal. “Além disso, vamos entrar em contato com familiares do Toni, para saber se desejam recorrer a instâncias superiores no Brasil”.

O UNEGRO do Distrito Federal já havia denunciado o Estado de Mato Grosso à Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). E agora levará o caso também à Corte Interamericana de Direitos Humanos, onde tramitam casos que configuram como injustiça.

Fonte: Terra

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2 pensamentos sobre “Juíza defende tortura e linchamento, culpa vítima e inocenta PMs acusados de matar africano à pancadas.

  1. A SENTENÇA NÃO ESTÁ ASSINADA SEGUNDO A GAZETA DE CUIABÁ
    Justiça absolve policiais que espancaram e mataram africano em Cuiabá
    04/05/2014 – 08:03
    Fonte: A Gazeta

    Os dois policiais militares acusados de envolvimento na morte do estudante africano Toni Bernardo da Silva, 27, foram absolvidos. Eles respondiam por lesão corporal seguida de morte. O terceiro acusado, o consultor de vendas Sérgio Marcelo Silva da Costa, 29, foi condenado a 2 anos e 8 meses de prisão em regime aberto. A vítima foi agredida e morta no dia 22 de setembro de 2011 dentro de uma pizzaria, no bairro Boa Esperança, em Cuiabá.

    O Ministério Público do Estado (MPE) denunciou Sérgio Marcelo e os policiais militares Higor Marcell Mendes Montenegro, 27, e Wesley Fagundes Pereira, 26, pelos mesmos crimes, lesão corporal seguida de morte, porém a Justiça entendeu que somente os golpes dados pelo primeiro acusado contra a vítima seriam capazes de provocar o ferimento que a levou à morte por asfixia. Em relação aos outros dois envolvidos, trecho da sentença descreve que “ao final da instrução, restou provado que ambos não concorreram para a infração penal”.

    Para justificar a pena imposta ao consultor de vendas, a Justiça descreve que ele não tinha antecedentes criminais à época do ocorrido e aponta que o crime foi motivado pelo fato de Toni Bernardo ter segurado a esposa de Sérgio, iniciando a confusão que terminou em morte. Aponta ainda que “a vítima foi o agente provocador dos fatos, e seu comportamento foi decisivo para o desenrolar dos acontecimentos”.

    A sentença foi fundamentada com base nos depoimentos das testemunhas e acusados, que foram unânimes em afirmar que Sérgio agrediu Toni Bernardo, já imobilizado pelos policiais militares, com chutes na cabeça e um “pisão” na mesma região, sendo contido e afastado pelo proprietário da pizzaria. O consultor é o único a negar a agressão, versão que não foi acolhida.

    A morte foi provocada por asfixia em decorrência da fratura do osso hioide, localizado na região do pescoço, abaixo da língua. No entendimento do juízo os ferimentos sofridos pelo africano são condizentes com a violência promovida pelo condenado. Porém, o documento aponta que “não se pode descuidar que o acusado Sérgio não teve intenção de causar a morte de Toni. Agiu ele dominado pela emoção e na ânsia de impelir àquele que o agrediu primeiro, igual sofrimento, sem medir consequências quando resolveu extravasar toda sua fúria”.

    Quanto à ação dos policiais, a sentença aponta que as provas existentes nos autos demonstram que eles agiram para defender a integridade física de Sérgio e da esposa, bem como de todos os demais presentes, “diante do comportamento criminoso e agressivo da vítima Toni”. Cita ainda que todas as pessoas presentes na pizzaria teriam agredido Toni, depois que ele foi imobilizado a custa de muito esforço dos policiais, diante da compleição física da vítima, que era alta e forte. Para a Justiça, o tamanho e força de Toni foram razões para que policiais agissem com “força acima daquela costumeiramente usada em situações semelhantes”.

    O fato de estarem à paisana e sem instrumentos de trabalho, como algemas, contribuiu para as manobras contra o africano durante a imobilização. “Assim, pelo que se depreende das declarações dos acusados acima transcritas, bem como de todo contexto probatório carreado para o feito, não se subsumi qualquer dúvida de que a vítima chegou ao estabelecimento comercial denominado Rola Papo, completamente alterado, e passou a solicitar dinheiro às pessoas ali presentes, inclusive à proprietária”.

    A sentença não está assinada. O processo tramitou entre a 3ª Vara Criminal e a 8ª Vara Criminal, cujas juízas são Marcemila Mello Reis e Maria Rossi de Meira Borda, respectivamente.

  2. JUIZA MARCELINA SE DECLAROU SUSPEITA
    “Dou-me por suspeita para conhecer e julgar a presente Ação Penal, por motivo de foro íntimo, com fundamento no artigo 97, c/c o artigo 252 c/c o artigo 254, caput”, todos do CPP, em razão do presente pronunciamento sobre a questão”

    MORTE DE ESTUDANTE
    JUÍZA SUGERE QUE ACUSADOS DA MORTE DE AFRICANO DEVEM RESPONDER POR HOMICÍDIO, MAS JULGA-SE SUSPEITA
    Marcemila Mello Reis Penner, disse que os três acusados não deram chance de defesa ao estudante e que por isso não poderiam responder apenas por lesão corporal, seguida de morte e sim homicídio; a decisão está nas mãos da titular da 8ª Vara Criminal

    HÉRICA TEIXEIRA

    Mayke Toscano/Hipernotícias

    Toni Bernardo da Silva morreu no dia 22 de setembro, acusados de espacarem estudante até a morte já estão soltos; dois são policiais militares

    A juíza titular da 3ª Vara Criminal de Cuiabá, Marcemila Mello Reis Penner, avaliou que o estudante guineense Toni Bernardo da Silva foi vítima de homicídio e que os três acusados devem responder por este crime, mas acrescentou que não pode mudar decisão da juíza substituta Maria Rosi de Meira Borba (8ª Vara Criminal), que apontou como sendo causa da morte do estudante, lesão corporal, seguida de morte. O apontamento da juíza Marcemilla foi dado na última terça-feira (8).
    Por isso, a magsitrada Marcemila Reis julgou-se suspeita para aceitar a decisão do Ministério Público.

    Toni Bernardo da Silva morreu no dia 22 de setembro, na pizzaria Rola Papo, localizado no bairro Boa Esperança, em Cuiabá, após ser agredido por dois policiais militares e um consultor de vendas. O estudante foi espancado até a morte.

    O processo agora segue para a 8ª Vara Criminal para que a juíza Maria Rosi de Meira Borba aponte a decisão, se os acusados irão responder por lesão corporal seguida de morte ou por homicídio.

    Os três acusados de terem agredido o estudante até a morte já estão em liberdade por determinação da juíza Maria Rosi. Os dois policiais militares Higor Marcell Mendes Montenegro e Wesley Fagundes Pereira foram soltos por pagamento de fiança, no valor de R$ 1.090 cada um. O consultor de telefonia, Sérgio Marcelo Silva da Costa também foi solto.

    A juíza da 8ª Vara Criminal, Maria Rosi de Meira Borba, à época deu parecer de que estudante foi morto por lesão corporal seguida de morte. No entanto, a titular da 3ª Vara Criminal, Marcemilla Mello Reis Penner, avaliou que Toni Bernardo foi vítima de homicídio.

    Apesar das discordâncias entre as magistradas, a juíza Marcemilla não pretende pedir a mudança das causas da morte de Toni Bernardo, de lesão corporal seguida de morte para a de homicídio.

    Em decisão publicada na página do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT), Marcemilla entendeu que agressores exageram na conduta de conter o estudante. “(…) ocorre que, a partir desse momento, os denunciados Higor, Wesley e Sérgio excederam nas suas condutas, vez que o acusado Higor continuou a imobilizar a vítima Toni, através de um golpe de luta chamado gravata, ou seja, de estrangulamento; enquanto os denunciados Wesley e Sérgio desferiam tapas, socos e chutes na cabeça do ofendido Toni “(…)”. A vítima TONI, agonizava e, com muita dificuldade em falar, suplicava aos Denunciados, dizendo-lhes: “solta! Solta!” (fls. 113/115) “(…)”. Em fim, o Ofendido foi a óbito, no restaurante Rola Papo (…)”, apontou em trecho da decisão.

    A juíza ainda destacou que os agressores se utilizaram da crueldade para segurar Toni Bernardo. “Aduz também a inicial que, “(…) todos os denunciados agiram com recurso que impossibilitou a defesa da vítima Toni, e com emprego de meio cruel. “(…)” Restou comprovado nos autos, especialmente por depoimentos das testemunhas oculares, que os denunciados Sérgio, Higor e Wesley inicialmente agiram com o dolo de causar lesões corporais na vítima TONI, e, as circunstancias evidenciam que , no final, por culpa deles, resultou na morte do Ofendido (…)”, relatou a juíza em outro trecho da decisão.

    “O Ministério Público narrou detalhadamente elementares do crime de homicídio, inclusive afirmando terem ocorrido situações que fundamentam a aplicação de qualificadoras próprias do referido fato típico, como se extrai dos trechos transcritos em linhas anteriores”, ressaltou.

    A juíza conclui decisão dizendo que não vai fazer julgamento, pois neste casos poderia fazer com suspeita e argumentou que sua substituta já deu o parecer, tendo concedido liberdade provisória, com fiança aos denunciados.

    “Dou-me por suspeita para conhecer e julgar a presente Ação Penal, por motivo de foro íntimo, com fundamento no artigo 97, c/c o artigo 252 c/c o artigo 254, caput”, todos do CPP, em razão do presente pronunciamento sobre a questão. Comunique-se ao Egrégio Conselho da Magistratura, na forma do artigo 28, inciso XVIII, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso”, concluiu a magistrada.

    Fonte: Hiper Notícias

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