O que se quer com utilização do ENEM como vestibular?


Mamapress tem acompanhado desde 2000 a discussões sobre cotas e inserção de negros e indígenas na sociedade brasileira.

Flavio Passos coordenador do Pré-Vestibular Quilombola em Vitória da Conquista, BA, nos fala do ENEM e de novas barreiras que surgem para impedir a democratização da universidade.

Flávio nos traz dados alarmantes que refletem que poder vir por água abaixo, caso não se discuta os rumos do ENEM, toda uma política de inserção e formação de negros nas universidades, principalmente nas áreas mais cotadas como Psicologia, Medicina, Direito, Odontologia e Enfermagem.

Mamapress recomenda a discussão, pois já sofremos um atraso de 514 anos.(Marcos Romão)

por flávio passos

“Onde estão os negros na sociedade… Quantos na faculdade?” (Edilson Barros, “Protexto”, 2006).

Flavio Passos

Nunca tantos pobres e negros ingressaram no ensino superior no Brasil. Isso é fato. Uma novidade, inclusive, em termos culturais, pois é perceptível como caminhamos para um momento no qual qualquer brasileiro poderá sonhar e ser o que quiser, desvencilhando-nos dos resquícios da escravidão. Essa mudança também diz respeito a um contexto mais amplo, quando o mundo do trabalho passa por transformações e, a cada dia mais, acessar o conhecimento significa poder.
Historicamente, o ensino superior esteve reservado em sua totalidade para uma pequena elite, sobrando à grande massa o acesso a uma educação mínima, o suficiente para se locomover e disputar a reserva de mercado na grande multidão de mão de obra desqualificada. Manter aquele quadro significaria, em termos de país, não alçarmos o grau de nação desenvolvida. O vestibular, por mais de um século, foi usado como mecanismo de definição do fosso entre ricos e pobres, brancos e negros, no acesso à universidade. Um instrumento da institucionalização do racismo.

Criado para ser uma avaliação da qualidade do ensino médio nacional, ainda na década de 90, o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), se transformou em o principal processo seletivo que possibilita acesso ao ensino superior no país, seja através do Sistema de Seleção Unificado (SISU), nas mais de 110 instituições públicas de ensino superior que adotam cotas e SISU, ou através do Programa Universidade Para Todos (PROUNI), Sistema de Seleção Unificado para Cursos Técnicos (Sisutec) e do FIES, o Financiamento do Ensino Superior nas instituições particulares.

No entanto, algumas reflexões carecem serem feitas a partir de uma pergunta básica: o que se quer com o ENEM? Se a proposta do exame nacional é substituir os vestibulares – elaborados para privilegiar quem teve uma escolarização em colégios de elite ou cursinhos com mensalidades a ultrapassar três salários mínimos – ele, tal quais os vestibulares tradicionais, tem nivelado “por cima” e excluído “por baixo”. Ler a postagem de uma jovem quilombola “eu amei fazer o vestibular. Mas quando fiz o ENEM eu fiquei completamente perdida” resume o paradoxo do momento.
O uso do Enem enquanto prova – parcial ou total – para o acesso ao ensino superior público surge concomitante às cotas raciais e sociais, adotadas, desde 2002, em quase totalidade das instituições públicas do país. O que, num primeiro momento, parecia ser uma boa notícia, em termos pedagógicos – pois, se entendia que “o Enem valoriza os saberes dos alunos, os conhecimentos acumulados, a interdisciplinaridade” e etc –, aos poucos se tem percebido que o exame se transformou em um grande pesadelo para milhares de candidatos ao ensino superior, especialmente aqueles vindos da rede pública de ensino.

Primeiro, por não ser uma opção, mas a única possibilidade de acesso. Segundo, por se construir uma prova, a cada ano mais difícil, em termos de complexidade, seja pelo tamanho das questões, seja pelo acúmulo de informações exigidas, mas também por exigir um desempenho que acaba gerando a exclusão de quem teve menos condições de acessar uma educação de qualidade, realidade que extrapola as salas de aulas. Aliás, se o ENEM veio pra ficar, um dos desafios desse novo contexto é que a educação básica compreenda isso em seu cotidiano.

Há cinco anos, o Pré-Vestibular Quilombola Vitória da Conquista, mantido pela Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista, Sudoeste da Bahia, atende, prepara e mobiliza centenas de quilombolas de mais de 40 comunidades da região, todas reconhecidas pela Fundação Cultural Palmares. O foco: as universidades públicas da Bahia, especialmente a UESB, a UFBA e o IFBA, ambas com campus na cidade, além da UEFS, em Feira de Santana, pela estrutura oferecida, com maior número de vagas na residência. No caso da UFBA, com uma bolsa de R$900,00 reais mensais para quilombolas e indígenas.
Dos mais de 140 quilombolas que lograram ingressar nas instituições citadas, inclusive em cursos de alta demanda (Psicologia, Medicina, Direito, Odontologia e Enfermagem), 132 foram aprovados em vestibulares da UESB (entre 2009 e 2013). Na UEFS, apenas quatro. Na UFBA, 07. No IFBA, nenhum. Na UESB, desde 2012, com metade das vagas sendo oferecidas pelo SISU, via ENEM, apenas 01 quilombola alcançou ser aprovado por esse meio, enquanto mais de 30 passaram nos vestibulares.
Na UFBA, a partir de 2013, com metade do processo seletivo via SISU, apenas 01 quilombola da região foi aprovado. A questão é que, a partir de 2014, a UFBA passa a adotar apenas o SISU. E, nesta edição 2014 do SISU, constata-se que a média para aprovação das candidaturas para as vagas reservadas para negros e pobres com renda abaixo de 1,5 salários mínimos per capita ficará acima de 640 pontos, média considerada alta no ENEM dentre os candidatos da rede pública.

Além da UFBA, outras públicas da Bahia – UESC, UFRB e UEFS – começam adotar o ENEM como única possibilidade de acesso. O que chama atenção é que essas universidades todas que havia criado “cotas adicionais” para indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência (UESBB), ainda no sistema de vestibulares, condicionando o acesso às vagas exclusivas a uma vinculação de seu desempenho à nota média dos candidatos universais do último vestibular, através da meritória “nota de corte”, agora terão a média do ENEM para fazê-lo. Os critérios para as cotas adicionais deveriam ser bem outros.

Assim, voltando à pergunta inicial: o que se quer com o uso do ENEM como processo seletivo? Reinventar o nivelamento por cima nos processos seletivos com a meritocracia excludente barrando pobres e negros do ensino superior público deste país? Possibilitar que as universidades públicas “convivam” com as cotas raciais, peneirando, no portão das escolas públicas, “os problemas da humanidade”, ficando apenas com os que “não nos darão trabalho” (no dizer de um pró-reitor)?
O mesmo Estado que não garante a educação de qualidade, aplica uma avaliação dessa desqualificação irrestrita e a utiliza como vestibular? O único mérito dessa utilização é minar parcialmente a indústria milionária dos pré-vestibulares (e vestibulares também). No entanto, o EMEM tem se transformado em uma reinvenção dos famigerados vestibulares, com uma prova cada ano mais trucidante, constando de 180 (cento e oitenta) questões e uma redação para serem resolvidas em 02 (dois) dias de prova, sendo que um vestibular tradicional tem o mesmo número de questões e uma redação para serem desenvolvidas em 03 (três) dias de prova. E não vejo ninguém questionar essa metodologia.

O resultado está aí: a média de nosso povo pobre, da periferia, da zona rural, a maioria de negros, tem ficado em torno dos 500 pontos. Quando muito, 600, o que restringe o seu acesso a cursos de menor demanda, porque historicamente, de menor prestígio social. E, o pior, em tempos de cotas, que não são mais que de reservas de vagas, as universidades públicas continuam embranquecidas, em um país cuja população negra passa dos 60%. A juventude negra mais uma vez prejudicada, não obstante sejam os negros quem mais se inscrevam no Enem, segundo dados do próprio MEC.

Ou seja, o nosso povo negro quer estudar, inclusive Engenharias, Direito, Odonto e Medicina. Resta saber se, enquanto nação, nós já entendemos o que isso significa em termos do próprio desenvolvimento do país. Isso tudo pra dizer que o que nos tem sido reservado ainda está longe do mínimo comparado com o que nos foi tirado em 514 anos. O que não podemos é repetir os erros históricos que nos trouxeram à condição de desigualdade racial na qual que nos encontramos em pleno século XXI.

Que continuemos a ousar nas políticas públicas, promovendo a equidade como condição para a consolidação da democracia e do desenvolvimento, com justiça e sem racismo.

09 de janeiro de 2014, 11º Aniversário da Lei 10.639/03.

Flávio Passos, militante negro, mestre em Ciências Sociais pela PUC SP, professor de Filosofia e Sociologia no Colégio Carlos Santana, em Belo Campo, BA, coordenador do Pré-Vestibular Quilombola, assessor técnico de Igualdade Racial na Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista, Bahia, concursado.

do original Conquista em Foco

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2 pensamentos sobre “O que se quer com utilização do ENEM como vestibular?

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