Texto final sobre a IV Conferência Brasileiros no Mundo


por Irene Zwetsch
Oi pessoal!
Aqui vai o texto final sobre a IV Conferência Brasileiros no Mundo, que será publicado na próxima revista Linha Direta (Dez/13). Espero que dê para ter uma ideia do que foram os quatro dias de intensivas discussões e convivência.

Brasileiros elegem nova Coordenação para seu Conselho no exterior

No último dia 22 de novembro foram eleitos os membros para coordenar os trabalhos do Conselho de Representantes de Brasileiros no Exterior (CRBE). Roselie Abu Assi, representante do Líbano, foi escolhida como Coordenadora-Geral, ficando o representante de Tóquio, Miguel Kamiunten, como Secretário e o representante dos Países Baixos, Marcos Vianna, na Coordenação de Comunicação. A eleição marcou o fechamento dos trabalhos da IV Conferência Brasileiros no Mundo (CBM), na qual foram discutidos temas relacionados à Previdência Social, Trabalho, Saúde, Educação, Cultura, Serviços Consulares, Associativismo e Políticas Públicas para os brasileiros emigrados.

Na jornada de quatro dias, no período de 19 a 22 de novembro, os representantes de Conselhos de Cidadãos e Cidadania de 25 países, juntamente com outros 12 conselheiros reunidos no Centro de Convenções do Iberostar, 70km ao norte de Salvador (BA), trabalharam mais de 50 horas na discussão de temas relevantes para a comunidade brasileira no exterior, num diálogo aberto com representantes do Ministério das Relações Exteriores e outros órgãos governamentais. Organizada pela Sub-Secretaria Geral de Comunidades Brasileiras no Exterior, a IV Conferência Brasileiros no Mundo trouxe como novidade a forma de escolha dos participantes, que vieram como representantes de 49 Conselhos de Cidadãos e de Cidadania espalhados pelo mundo e foram escolhidos, em muitos casos, em reuniões abertas à comunidade. Esse grupo passa a formar o novo CRBE.

Na abertura do evento o embaixador Sérgio Danese, Sub-Secretário Geral das Comunidades Brasileiras no Exterior, fez uma retrospectiva das Conferências, destacando o objetivo desta edição: fomentar a criação de Conselhos de Cidadania eleitos diretamente pela comunidade nas diversas jurisdições consulares, a exemplo do que já aconteceu em Zurique, Genebra, Barcelona, Atenas e Londres. No relato sobre as reivindicações da Ata Consolidada, Danese deu duas boas notícias aos participantes: Dentro de poucos dias já será possível fazer o CPF diretamente nos Consulados e, por meio de negociações com a Polícia Federal, os passaportes de brasileiros no exterior poderão ter validade de 10 anos provavelmente a partir do final de 2014. As notícias foram muito bem recebidas, pois são reivindicações antigas da comunidade, que certamente trarão benefícios aos brasileiros emigrantes.

Em todos os dias do evento dedicou-se um espaço especial às falas dos conselhos, que relataram um pouco da realidade de cada região e apresentaram os temas que mais preocupam a população brasileira. Apesar das grandes diferenças regionais, é possível identificar alguns pontos comuns nas demandas apresentadas. O apoio ao ensino do português como língua de herança, a criação de Conselhos de Cidadania eleitos diretamente pela comunidade e a realização de Consulados Itinerantes nas regiões distantes dos Consulados foram temas que apareceram em diversos relatos. Também foi feita uma prestação de contas do MRE em relação às demandas da Ata Consolidada.

Mesas temáticas

A fim de possibilitar a discussão dos assuntos de forma mais sistematizada, foram realizadas Mesas Temáticas, coordenadas por representantes do MRE e dos conselhos, escolhidos no primeiro dia do evento para desempenhar essa função. Também houve eleição para escolher os relatores para cada mesa e discutiu-se a formação de grupos de trabalho para tratar dos blocos temáticos. Na discussão dos diferentes conceitos em relação à forma de diálogo com o MRE, prevaleceu a via da parceria entre os dois atores.

Os acordos bilaterais e multilaterais na área da Previdência Social e a possibilidade de contribuir para o INSS a partir do exterior geraram muita discussão, especialmente no que tange à forma de inscrição e pagamento para quem reside fora do Brasil. A falta de uma rede bancária brasileira na maioria dos países, aliada à falta de informação, impede que muitos emigrantes desfrutem desse benefício. O problema dos indocumentados foi especialmente citado, pois engloba uma parcela da migração que normalmente não pode contribuir para a previdência nos países de residência. Propostas concretas nessa área foram a possibilidade de contribuição online, a inscrição no INSS via consulados e a disponibilização de cartilhas informativas a respeito nos postos consulares. Os representantes do MRE se comprometeram a negociar com a Receita Federal e com a rede bancária a viabilização das duas propostas.

Um tema polêmico e que gerou muito debate foram as questões da adoção e subtração de crianças e a violência de gênero. George Lima, da Autoridade Central Administrativa Federal, esclareceu porque o governo federal, em casos de disputa parental, é obrigado a retornar crianças ao país de residência habitual, mesmo que não seja o local de domicílio do genitor brasileiro/a que tem a guarda da criança. Segundo ele, segundo a Convenção de Haia de 1993, cabe à autoridade daquele país determinar onde a criança deve morar. Na área da violência doméstica e combate ao tráfico de pessoas falou-se sobre a ampliação para outros países do Ligue 180, um instrumento para socorrer vítimas e que em breve deverá servir também para a denúncia. Os participantes criticaram a falta de informação e de apoio às vítimas e denunciaram a discriminação sofrida junto às autoridades judiciárias no exterior. Além da disponibilização de material a respeito, os participantes propuseram a criação de uma Comissão de Gênero para participar da próxima conferência e a oferta de atendimento psicológico às vítimas nos consulados.

Durante a mesa sobre Trabalho, Remessas, Empreendedorismo e Retorno foram apresentados vários projetos e serviços de órgãos federais e estaduais. O “Projeto Andorinhas” realizado numa parceria do SEBRAE (GO), do Governo estadual de Goiás, do MRE e do Banco do Brasil, serviu como exemplo para o estímulo ao empreendedorismo. O resgate do FGTS no exterior e o financiamento da casa prórpia para brasileiros no exterior foram exemplos de serviços prestados pela Caixa Econômica Federal. No âmbito dos Correios destacou-se a possibilidade do envio de remessas internacionais via postal, que funciona desde 2002, e o tratamento especial dado a remessas de livros e material impresso para o exterior.

O tema das remessas gerou bastante polêmica e trouxe à tona a realidade do serviço na prática. Taxas elevadas e dificuldade para efetuar a remessa ou comprovar a renda, no caso do financiamento da casa própria no Brasil foram algumas das críticas dos participantes. Uma boa notícia foi a informação de que o decreto que elimina a exigência de legalização de documentos (procurações e outros) emitidos pelos consulados já está na Casa Civil, esperando aprovação. Tendo em vista a impossibilidade de esgotar o tratamento do tema e o grande número de perguntas a respeito foi sugerido o envio de material informativo para os Consulados e Conselhos.

Educação e Cultura

Considerado o tema mais presente nas demandas de todos os 49 Conselhos de Cidadãos e de Cidadania representados no evento, a difusão do ensino da Língua Portuguesa se desdobrou em inúmeros sub-temas. A ampliação do ENCEJA (antigo exame supletivo) no maior número possível de jurisdições, incluindo a realização de cursos preparatórios, a modernização, desburocratização e diminuição dos custos dos processos de legalização de diplomas obtidos no exterior e a solução do impasse no envio de livros didáticos e literários para diversos programas de difusão e ensino da Língua Portuguesa no exterior foram alguns dos temas abordados. As quase 3 horas dedicadas ao tema foram insuficientes para atender às sugestões, demandas e debates. A maior crítica dos participantes foi a ausência de um representante da área internacional do Ministério da Educação, considerada como sinal de “descaso” e “desrespeito” em relação aos brasileiros residentes no exterior.

Na mesa dedicada à Cultura estiveram presentes o Diretor do Departamento Cultural do MRE, Ministro George Firmeza e a Chefe do Setor Internacional do Ministério da Cultura, Gisele Dupin. O Ministro Firmeza ressaltou que o apoio a atividades culturais das comunidades brasileiras no exterior é um segmento novo dentro do MRE e que nesses dois anos de existência, muito tem sido feito para criar procedimentos e facilitar o acesso a todos os interessados. Foram abordadas duas questões centrais, que fazem parte das demandas dos brasileiros no exterior já há muito tempo: a ampliação da Lei Rouanet (incentivo de empresas através de renúncia fiscal) para benificiar os realizadores de eventos brasileiros fora do Brasil e a reativação do programa de “Pontos de Cultura” no exterior. Uma proposta foi utilizar os Conselhos Locais como parceiros para direcionar as demandas da comunidade, em contato com todas as organizações brasileiras que realizam projetos no exterior.

No que diz respeito aos Sevriços Consulares, multiplicaram-se as críticas, que abordaram desde a falta de treinamento dos funcionários para o atendimento ao público até a necessidade de aumentar o número de funcionários, adaptar os horários de funcionamento à realidade local e ampliar a realização de Consulados Itinerantes para atender os brasileiros que residem distante do posto consular. A atuação dos cônsules honorários para encaminhar uma parte dos serviços consulares também foi mencionada. Está sendo feita uma experiência piloto em Vancouver com a utilização do Skype para permitir o processamento à distância de documentos que exigem a presença do solicitante.

Foi levantada também a questão da transcrição no Brasil de documentos emitidos pelos consulados. O MRE esclareceu que foi regulamentada pelo Tribunal de Justiça em 2009 a transcrição das certidões nos cartórios. Também está em fase de implantação no Brasil do Sistema de Informação de Registro em Cartório, no qual também os consulados estarão integrados. Isso vai permitir, por exemplo, a retirada de uma segunda via das certidões brasileiras diretamente no exterior. Destacou-se também, que já é possível processar vários documentos online. Um dos objetivos do MRE é introduzir em todos os postos consulares a Carteira de Matrícula Consular em formato de cartão de crédito, contendo todos os dados da pessoa.

A última mesa temática foi dedicada ao associativismo e políticas para os emigrantes. Os debates apontaram para a importância de se compartilharem regularmente as boas práticas adotadas pelos membros do grupo e de estimular a ação conjunta e/ou coordenada sempre que possível. Destacou-se que associativismo não é um fim em si mesmo, mas uma ferramenta para atingir objetivos comuns, que deve ser estimulada em todos os níveis, incluindo CRBE e Conselhos Locais. Houve consenso quanto à impossibilidade de se padronizarem modelos de organização do conjunto de conselhos existentes no mundo, de modo a respeitar as necessidades e características de cada um e não se enrijecer o processo.
Destacou-se a importância da autonomia dos Conselhos de Cidadãos/Cidadania em relação ao MRE e a necessidade de elaboração e aprovação de um Estatuto do Emigrante. Foi reconhecido que é preciso realizar uma campanha para a transferência dos títulos eleitorais, especialmente tendo em vista a eleição presidencial em 2014. Outro destaque foi a importância de capacitação das lideranças comunitárias e o apoio que os postos consulares devem prestar aos grupos e associações que desenvolvem projetos voltados aos brasileiros no exterior, seja a nível institucional ou financeiro.

Na tarde do último dia foram fechados os relatórios das mesas temáticas que irão compor a ata da IV Conferência e realizou-se a eleiçãos da coordenação do CRBE, das coordenações regionais e temáticas (Veja lista completa no Box). É importante destacar que todos os cargos foram assumidos pelo Conselho e não individualmente pelos representantes. Desta forma, mesmo que haja alteração na composição dos conselhos, o trabalho contibuará a ser desenvolvido.

Na opinião de vários representantes, houve um avanço significativo em todos os aspectos do CRBE. Embora existam posições antagônicas e divergências claras sobre questões relevantes quanto às políticas do governo brasileiro para os emigrantes, prevaleceu a busca do consenso. Para os “veteranos” de CBM pode-se sentir um considerável avanço em relação às edições anteriores, por um lado pela forma de escolha dos participantes, como representantes de seus Conselhos de Cidadâos ou de Cidadania, e por outro pelo maior espaço de participação efetiva durante as plenárias.

A Ministra Luiza Lopes, diretora do Departamento Consular e de Brasileiros no Exterior (DCB), considera que o evento foi positivo e atribuiu parte de êxito ao fato do MRE estar “trabalhando agora diretamente com as bases”. O Embaixador Sérgio Danese, Sub-Secretário das Comunidades Brasileiras no Exterior, setor que coordena as Conferências Brasileiros no Mundo e o CRBE, também considerou o evento “um sucesso sob todos os pontos de vista”.

Para saber mais sobre a IV Conferência entre no portal http://www.brasileirosnomundo.itamaraty.gov.br/

Irene Zwetsch (em cooperação com Carlos Borges – Focus Brazil Foundation)

Brasileiros no Mundo

http://www.brasileirosnomundo.itamaraty.gov.br

Ministério das Relações Exteriores Esplanada dos Ministérios, Bloco H, Anexo I, Térreo, Brasília, DF – Brasil – 70170-900 – E-mail: brasileirosnomundo@itamaraty.gov.br
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