Quilombo do Sacopã-Despejo: Justiça Federal dá seis meses de moratória. Agora só depende do INCRA.


por Marcos Romão
1 a sacopaNa véspera de 21 de março, Dia Internacional Pela Eliminação da Discriminação Racial, o Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no Rio de Janeiro, suspendeu por seis meses o julgamento sobre o pedido da Imobiliária Higienópolis, para que as famílias do Quilombo do Sacopã sejam despejada de suas terras cobiçadas, na Rua do Sacopã 250, na Fonte da Saudade-Lagoa Rodrigo de Freitas em Ipanema. São mais de 20 mil metros quadrados de terras, cercadas por luxuosos condomínios e, com o meio-ambiente ainda preservados.

No momento correm dois processos paralelos, que segundo a justiça federal, impedem o despejo dos Quilombolas do Sacopã. O primeiro, moroso, de usocapião. está há 40 anos “rodando” e se encontra atualmente no STJ.

O segundo, já com as terras reduzidas, de 23 mil metros quadrados para cerca de 7 mil, encontra-se no INCRA e, depende apenas de uma canetada que não precisa ser de ouro nem de prata, para que seja resolvido administrativamente.  Segundo informações, encontra-se na procuradoria do INCRA em Brasília, que aguarda uma ordem “de cima”. A Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro, representante do Município, que também é parte no processo, já reconheceu em decreto-lei  de agosto, 2012, a área quilombola como de”Área Especial de Interesse Cultural”. último entrave, para que o INCRA, titule de vez, as terras do Quilombo do Sacopã, já reconhecido desde 2004, pelo órgão competente, que é a Fundação Palmares.

Últimas pessoas humanas de pele negra e descendentes de escravizados a viverem na área com o metro quadrado mais caro do Brasil, eles nos lembram dos mais de 60 mil negros e pobres removidos pela ditadura militar para os subúrbios da zona oeste de Rio, na década de 70. Eram então os Quilombos do Leblon, Ipanema, Jardim Botânico e Lagoa. cognominados de Favelas da Catacumba, Pinto, Draga, Piraquê e outras.

A família Pinto resistiu e lá permanece até hoje. Como se estivesse nos confins do Brasil sem lei e sem justiça, convive também com grileiros poderosos que infernizam a sua vida.

Por infeliz coincidência, cotumaz na justiça brasileira, um advogado que é hoje desembargador de justiça dos Rio de Janeiro é o principal agente contra os direitos dos quilombolas do Sacopã. Morador em um condomínio dentro das terras em litígio, infesta a comunidade quilombola com processos administrativos. O último processo, decidido pela desembargadoria do TJ-Rj. proibe que o Quilombo do Sacopã realize qualquer tipo de atividade comercial ou cultural que envolva público. Nem festas de aniversários das crianças quilombolas são permitidas.

O Quilombo do Sacopã está sendo estrangulado economicamente. Até a caderneta de poupança com os parcos recursos da sobrevivência familiar, foi confiscada pela prefeitura da cidade, em um jogo de gato e rato, que já causou a morte da matriarca da comunidade, infartada e desgostosa com tanta ignomia, depois de uma discussão com este vizinho poderoso, causídico e agora desembargador de justiça.

Que o INCRA de Brasília tire da gaveta o processo de regularização do Quilombo do Sacopã. Será um excelente enlace, para que eles possam finalmente comemorar os 125 anos de Abolição da Escravatura.

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