Quilombo Brejo dos Crioulos-MG, recebe ordem judicial de despejo!


Enviado pela CPT

Apesar do quilombo de Brejo dos Crioulos, no norte de Minas Gerais, ter tido suas terras reconhecidas por decreto assinado pela presidenta Dilma Rousseff, em 29 de setembro de 2011, o juiz federal da 2ª Vara de Montes Claros (MG) deu mandado de despejo contra a comunidade quilombola e a favor da Fazenda São Miguel, de propriedade de Miguel Véo Filho. 400_brejo_dos_crioulos

Esta fazenda também é uma das que o INCRA ficou de entregar aos quilombolas em dezembro de 2012, conforme reunião realizada em Brasília, no INCRA e na Casa Civil, em setembro do ano passado, em que a SEPPIR (Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial) esteve presente. O fazendeiro resgatou uma ação de 2009, antes da assinatura do decreto, e o juiz emitiu o despejo. Os quilombolas não foram citados, o INCRA não foi citado e também o Ministério Público Federal também não foi citado. O advogado dos quilombolas depois da decisão do Juiz entrou com o recurso, cuja resposta foi encaminhada hoje aos advogados dos quilombolas, com a negativa do juiz.

Dessa forma, a Comissão Pastoral da Terra em Minas Gerais encaminhou a SEPPIR solicitação de apoio, pedindo para que o órgão interfira no caso, junto ao Ministério Público Federal. Segundo agente da CPT na região, Paulo Faccion, “Já estamos com quase dois anos de assinatura do decreto da presidência e a situação continua a mesma. Ao latifúndio e seus pistoleiros nenhuma prisão ocorreu e em todas as reintegrações impetradas eles foram muito bem assistidos com os despejos dados pelo judiciário. Aos quilombolas restaram mortes, ferimentos, facadas tiros e prisões. Estas famílias estão com imensas roças preparadas, que com certeza, com esse mandado, serão todas devoradas pelo gado do latifúndio. Além dos doze anos de luta dessa comunidade, quanto tempo mais de sofrimento será necessário para que elas tenham seu território. Até então a assinatura da presidenta (conseguida depois de uma semana de acampamento na porta do Palácio do Planalto) não tem servido de nada para essas famílias”.

Nota da Mamapress: Ouvidos pela Mamapress, a notícia de que os Quilombolas de Brejo dos Crioulos emMG receberam ordem de despejo,  mesmo depois de decreto assinado pela Presidenta Dilma, infelizmente não surpreendeu os Representantes da Associação do Remanescentes de Quilombos do Rio de Janeiro-AQUILERJ.

Em conversas com Quilombolas de todo o país e por experiência própria os representantes do RJ, teem tomado conhecimento de que os processos de titularização teem ficado na “gaveta” do INCRA.

Na semana passada um Quilombo do Estado do Rio, que só aguardava um OK. final da procuradoria do INCRA, pois a terra a ser titulada,  já se encontra delimitada e sem pendências judiciais, teve seu processo “congelado” pela procuradoria do INCRA, que o devolveu sem dar o parecer com o acordo, como seria de se esperar..

Segundo Luiz Sacopã, presidente da Aquilerj, parece estar havendo uma mudança de política por parte da Presidência do Incra, que os Quilombolas ainda não foram notificados. Para Luiz os problemas burocráticos enfrentados pelos quilombolas de Brejo dos Crioulos é o mesmo que muitos outros enfrentam e a AQUILERJ está solidário com eles.

3 pensamentos sobre “Quilombo Brejo dos Crioulos-MG, recebe ordem judicial de despejo!

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  3. Alguém precisa enviar essa foto para a presidenta com uma petição bem feita mostrando que a política dela não está sendo cumprida pelos órgãos competentes e enfatizando a importância da regularização dessas terras quilombolas para a política do atual governo de combate à miséria!

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