Quilombo do Sacopã: Eduardo Paes veta reconhecimento como “Área Especial de Interesse Cultural”


No dia 1° de Junho, nas bocas da Rio+20 e da Cúpula dos Povos, quando entre outras celebridades, aportam no Rio de Janeiro cerca de 2000 Quilombolas de todo o Brasil, o homem que tem a chave da cidade para o mundo, prefeito Eduardo Paes vetou o projeto do Vereador Eliomar Coelho, já aprovado pela Câmara de Vereadores que considera a valiosíssima área  do Quilombo do Sacopã, em Ipanema, como “Área Especial de Interesse Cultural”.

Veja a argumentação para o veto: ” Ocorre que a criação da Área de Especial Interesse Cultural pretendida acabaria por gerar aumento de despesa pública, constituindo violação ao artigo 71, II, “c” da LOMRJ, segundo o qual, compete privativamente ao Chefe do Executivo Municipal a iniciativa dos projetos de lei desta natureza.” Leiam o veto na integra (Ofício Veto-1)

Uma comissão organizada pelo Superintendente de Igualdade Racial, advogado Marcelo Dias, acompanhado pelo presidente do Quilombo do Sacopã, Luis Sacopã, esteve ontem, 12.06. com o presidente da Câmara de Vereadores, Adilson Pires, que também vetou o projeto, para mostrar argumentos sobre o porque este veto está na contra-mão das políticas públicas, adotadas inclusive pela prefeitura do Rio de Janeiro, tanto pelo governo federal como pelo governo estadual no tratamento das comunidades negras no Brasil.

Para o professor da UFF, Ronhaldo Lobão, que participava da comitiva de apoio ao Quilombo do Sacopã, ” o Rio de Janeiro com a criação das áreas especiais de interesse cultural, está à frente no Brasil na adequação da legislação às diversidades culturais que a ocupação dos espaços urbanos determinam”, para o professor, ” o Quilombo do Sacopã preenche todas estas condições e o exercício de sua culturalidade ancestral, depende da adequação legal do município ao uso de seu espaço, que não geraria nenhuma despesa ao erário ´público.”

O procurador do INCRA, Diogo Tristão, alegou que o governo federal já adotou todas as medidas de reconhecimento do Sacopã, mas que é no espaço do município que se define a aplicação da lei, dependendo assim da boa vontade do prefeito

Também presente à reunião a representante do COMDEDINE (Conselho Municipal de Defesa dos Direitos do Negro) Dulce Vasconcelos lembrou ao vereador Adilson Pires, que as obras do Porto do Sal, e outras ações da prefeitura em reconhecimento à cultura negra da cidade, não estarão completas sem o reconhecimento do Quilombo do Sacopã, memória viva do história do Rio de Janeiro.

Proposto pelo superintendente Marcelo Dias, será encaminhado ao presidente da câmara nesta quinta-feira, um documento assinado pelas órgãos governamentais e entidades presentes, constando todos os prós para aprovação do projeto, para que em reunião na próxima terça-feira ele possa argumentar com o prefeito Eduardo Paes a necessidade de supressão do veto.

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