Piadas de Preto. Racismo no Facebook continua intocado depois de um ano.


face do racista usa gato félix

Piadas de Preto

Piadas de Preto pediu uma Piada ao Preto

P: O que são 10 pretos na lua? R: São dez pretos a menos na terra.

Link no facebook

Racismo no Facebook (cópia da fecália racista , dos protestos e dos que curtem este horror publicado no Face)

Já tem mais de um ano e meio que no Facebook aparece este link racista. Dezenas de pessoas já denunciaram à políicia federal e ao pr´prio Facebook. Já que a Lei Caó é sempre reduzida pelos delegados e promotores à crime de injúria em sua tipificação, está aí uma boa oportunidade para se estabelecer jurisprudência: É um caso de ataque a todo um segmento da população brasileira!

Nada se passou.

O que se passa é um crime de racismo. Nós da Mamapress encaminhamos hoje um pedido à Polícia Federal para que tome providências junto ao Ministério Público, para que coibir imediatamente  este crime de racismo e de genocídio virtual.

LEI Nº 7.716, DE 5 DE JANEIRO DE 1989

Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.

(Alterada pelas Leis nº 8.081/90 e 9.459 / 97, LEI Nº 12.288/20.07.2010  já incluídas no texto)

 Art. 20. Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
Pena: reclusão de um a três anos e multa.

§ 2º Se qualquer dos crimes previstos no caput é cometido por intermédio dos meios de comunicação social ou publicação de qualquer natureza:
Pena reclusão de dois a cinco anos e multa:

§ 2º Se qualquer dos crimes previstos no caput é cometido por intermédio dos meios de comunicação social ou publicação de qualquer natureza:
Pena reclusão de dois a cinco anos e multa:
§ 3º No caso do parágrafo anterior, o juiz poderá determinar, ouvido o Ministério Público ou a pedido deste, ainda antes do inquérito policial sob pena de desobediência:

I – o recolhimento imediato ou a busca e apreensão dos exemplares do material respectivo;
II – a cessação das respectivas transmissões radiofônicas ou televisivas.

III – a interdição das respectivas mensagens ou páginas de informação na rede mundial de computadores. (Redação da LEI Nº 12.288/20.07.2010)

Constituição Federal de 1988

Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Art. 5.º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida,  à liberdade,   à igualdade,   à segurança e à propriedade,  nos termos seguintes:

XLII – a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;

Parágrafo único. Se o crime for praticado contra menor de dezoito anos a pena é agravada de 1/3 (um terço).

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